Interrupção da gravidez Prof Dr Sérgio Murilo Steffens

Apresentação em tema: "Interrupção da gravidez Prof Dr Sérgio Murilo Steffens"— Transcrição da apresentação:

1 Interrupção da gravidez Prof Dr Sérgio Murilo Steffens
Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual Interrupção da gravidez previsto em Lei Florianópolis, 27 de abril de 2015 Prof Dr Sérgio Murilo Steffens CCS/UFSC HU/UFSC

2 Interrupção da gravidez previsto em Lei
Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago Universidade Federal de Santa Catarina Rede de Atenção Integral à Vítimas de Violência Sexual - PMF – 2002/2010 Manual orientação FEBRASGO, 2010 Norma Técnica - Ministério da Saúde Up to Date, 2014

3 Interrupção da gravidez previsto em Lei
No Brasil é permitido quando: - a gravidez resulta de estupro; - a gravidez resulta em risco de vida materno; - anencefalia. Decreto-Lei n.º 2848 – 07/12/1940 D.O.U. 14/05/2012

4 a garantia da saúde sexual/reprodutiva
A assistência médica e a garantia da saúde sexual/reprodutiva constituem um direito da mulher. Constituição Federal atual. Normas/Tratados Internacionais de Direitos Humanos

5 Portaria Nº 1.508 de 1º de setembro de 2005
Regulamentação Portaria Nº de 1º de setembro de 2005 Dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS. Portaria Nº 1.508, MS, Brasil, 2005

6 Procedimento de justificação e autorização
Constar no prontuário médico: Relato circunstanciado do evento (realizado pela mulher). Pareceres técnicos (médico, enfermeiro, assistente social e/ou psicólogo). Assinatura da mulher no Termo de Responsabilidade. Assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Portaria Nº 1.508, MS, Brasil, 2005

7 Presunção de veracidade
A palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência deve ter credibilidade, ética e legalidade, devendo ser recebida como presunção de veracidade. Protocolo HU/UFSC

8 Objeção de consciência
É garantido ao médico a objeção de consciência e o direito de recusa em realizar o abortamento em casos de gravidez resultante de violência sexual. No caso de objeção de consciência, a instituição deve garantir a atenção ao abortamento por outro profissional. Protocolo HU/UFSC

9 Termo de responsabilidade
Esclarecer sobre a responsabilização criminal, caso as declarações prestadas forem falsas, conforme art. 299 do CPB (falsidade ideológica). Protocolo HU/UFSC

10 Consentimento > 18a: a mulher é considerada capaz de consentir sozinha para a realização da interrupção gestação. < 18a: é necessária a autorização dos responsáveis ou tutores. (< 16 anos ambos os pais, divergência – decisão judicial). < 14a: adicionalmente, comunicação ao Conselho Tutelar. Protocolo HU/UFSC

11 Consentimento De responsáveis ou tutores, se a mulher, por qualquer razão, não tiver condição de discernimento e expressão de sua vontade (deficientes mentais). Protocolo HU/UFSC

12 Interrupção gestação previsto em lei
(gravidez resultante de estupro – HU UFSC) Primeiro acolhimento: Serviço Social. Internação hospitalar (prontuário médico, relato circunstanciado do evento, ficha notificação de violências SINAN) - Anexar os pareceres técnicos (3 profissionais) o termo de responsabilidade o termo de consentimento da mulher eventuais documentos (BOP, USG) Protocolo HU/UFSC

13 Métodos de Interrupção da Gestação
Gestação até 12 semanas Gestação de semanas Protocolo HU/UFSC

14 Gestação até 12 semanas 1. Aspiração Manual Intrauterina (AMIU)
2. Misoprostol Protocolo HU/UFSC

15 AMIU É o método de escolha (FIGO/OMS).
A curetagem uterina deve ser usada apenas quando AMIU não estiver disponível. Protocolo HU/UFSC

16 AMIU É um método rápido, simples e seguro de esvaziamento uterino para interrupção gestação previsto em lei. Consiste na aspiração do conteúdo uterino através de uma seringa de vácuo (60cc – 600 mmHg) acoplada à cânulas de plástico flexível e de diferentes diâmetros (de 4mm - 12mm). Protocolo HU/UFSC

17 Material para Aspiração Manual Intrauterina
8 Cânulas Karman (4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12mm) + 1 Seringa (aspirador) (60cm3)

18 AMIU – complicações descritas
Perfuração uterina. Laceração do colo uterino. Hemorragia genital. Shulman et al, 2011

19 Misoprostol 200μg Análogo sintético da prostaglandina E1.
Estável em temperatura ambiente e de baixo custo. Efeitos adversos: náuseas, vômitos, diarreia, febre, dor pélvica. Contraindicações: gravidez ectópica, doença trofoblástica gestacional, coagulopatias, hepatopatia grave e alergia a prostaglandinas. Complicações: rotura uterina. Protocolo HU/UFSC

20 Misoprostol Dose: 800μg, 6/6h ou 12/12h, via vaginal, até 3 doses.
Protocolo HU/UFSC

21 Misoprostol Efetividade (abortamento completo) ≤ 9 semanas: 75 – 85%
10 a 12 semanas: 80 – 85% ≥13 semanas: 80 – 90% Clark et al, 2011

22 Gestação 12 – 20 semanas Método eleição Misoprostol.
- AMIU e a curetagem uterina não são recomendados como métodos de interrupção de primeira escolha para gestações > 12s. Protocolo HU/UFSC

23 Misoprostol Dose: 200μg via vaginal 12/12h, por 48h.
Esta dose poderá ser repetida em 3-5 dias. Protocolo HU/UFSC

24 Não está indicada a interrupção da gravidez após 20s.
Gestações > 20 semanas Não está indicada a interrupção da gravidez após 20s. Deve ser aconselhado o acompanhamento pré-natal especializado, facilitando-se o acesso aos procedimentos de adoção, se assim o desejar. Protocolo HU/UFSC

25 Coleta e guarda de material
Guardar material embrionário ou placentário para eventual investigação de DNA, mediante solicitação do poder judiciário (IAF-IGP somente com BOP). Protocolo HU/UFSC

26 Cuidados gerais - Analgesia: alívio da dor. - Profilaxia de infecção.
- Profilaxia de isoimunização. - Informações e orientações. - Alta hospitalar. Protocolo HU/UFSC

27 Encaminhamentos - Encaminhamento para acompanhamento ambulatorial médico na área C do HU/UFSC.   - Encaminhamento para acompanhamento psicossocial na rede de referência. - Encaminhamento das fichas de notificações para Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. Protocolo HU/UFSC

28 Atendimento de Interrupção Gestação Maternidade do HU/UFSC
ANO Número de Interrupções Gestação 2009 05 2010 01 2011 03 2012 04 2013 2014 07 2015 (Até 23/04/15) 02 CEPEN HU- UFSC, 2015