OMC e Avaliação da Conformidade Paulo Ferracioli.

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1 OMC e Avaliação da Conformidade Paulo Ferracioli

2 1945: ONU - Organização das Nações Unidas 1946: FMI - Fundo Monetário Internacional BIRD - Banco Mundial ISO - International Organization for Standardization 1947: GATT - General Agreement on Tariffs and Trade O Multilateralismo

3 GATT 1947 Assinado por 23 Países (Américas: Brasil, Canadá, Chile, Cuba e Estados Unidos) NMF: Nação Mais Favorecida Tratamento Nacional Eliminação de restrições: quotas, licenças ou outras medidas Excessões: saúde ou vida humana, animal e vegetal, etc.

4 Comunidade Econômica Européia 1957 - Tratado de Roma - eliminação de restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente 1961 - Comitê Europeu de Normalização 1969 - Programa Geral de Harmonização

5 GATT 1967: Término da Rodada Kennedy (6ª rodada) GT para listagem de barreiras não-tarifárias 1969: GT sobre a aplicação de normas técnicas e exigências de etiquetagem e embalagens. 1971: relatório de “Comitê de Comércio de Produtos Industriais”: labelling pode criar barreiras.

6 Organisation for Economic Co-operation and Development 1972: Relatório do “Committee on Cosumer Policy” sobre “labeling” compulsório e voluntário. 1972: “Guiding Principles Concerning the International Economic Aspects of Environmental Policies”

7 Rodada Tóquio (1973/79 com 102 países) Barreiras Técnicas ao Comércio (Standards Code) Voluntário com 32 países (ao final 49) Avaliação da Conformidade entra no Sistema GATT Pontos Focais: transparência às exigências técnicas

8 Rodada Uruguai (1986/94 com 123 países) Organização Mundial do Comércio Regula novos temas do comércio internacional Avaliação da conformidade em 3 acordos: Acordo sobre Serviços Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio

9 Metrologia Normalização Regulamentação Avaliação da Conformidade Acordos de Reconhecimento Mútuo O TBT e a Cadeia da Avaliação da Conformidade

10 Devem ser transparentes e não devem ser mais estritos que o necessário. Base: guias e recomendações dos organismos internacionais de normalização. “Lista de guias e recomendações internacionais relevantes relacionados a procedimentos de avaliação da conformidade” (24.06.1998 e Rev. 4 de 28.03.2003) Procedimentos de Avaliação da Conformidade

11 Na 2ª Revisão Trienal definiram-se princípios que devem ser observados para assegurar: Transparência Abertura Imparcialidade Consenso Eficácia Pertinência e coerência Preocupações dos países em desenvolvimento Elaboração de Normas, Guias e Recomendações Internacionais

12 Peru questionou regulamento da UE sobre rótulos de produtos com sardinhas. Sardina pilchardus: Atlântico Norte, Mediterrâneo e Mar Negro Sardinops sagax: costas do Peru e do Chile Codex Stan 94: há 21 espécies de peixes que podem ser chamadas de sardinhas. O que são “Sardinhas”?

13 Deve-se aceitar, quando possível, os resultados dos PACs realizados em outros membros. Consultas prévias podem ser necessárias para estabelecimento de confiança. Os membros são encorajados a: - negociar acordos de reconhecimento mútuo. - permitir a participação de organismos localizados nos territórios dos outros membros. Aceitação de Resultados da Avaliação da Conformidade

14 Lista indicativa de enfoques (2ª Revisão Trienal) : Acordos de Reconhecimento Mútuo entre governos Acordos entre acreditadores ou certificadores Acreditação de certificadores Designação governamental Reconhecimento unilateral Declaração do fornecedor Aceitação de Resultados da Avaliação da Conformidade

15 Aspectos da AC na 3ª Revisão Trienal: Acreditação - proposta para um sistema único de acreditação Acordos de Reconhecimento Mútuo - questionamentos de países em desenvolvimento Declaração do Fornecedor Aceitação de Resultados da Avaliação da Conformidade

16 Vantagem de menor custo relativo. Condicionantes: Adequada market suveillance Penalidades fortes para falsas declarações Leis eficazes de responsabilidades pelos produtos Considerações sobre riscos dos setores e produtos Relatório explicita assistência técnica Previsto um workshop em junho de 2005 Declaração do Fornecedor

17 www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas