O NOVO DESAFIO DA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO: OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Débora Faria Fonseca Carlos Roberto de Oliveira Carlos Roberto Belani Gravina Maria.

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1 O NOVO DESAFIO DA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO: OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Débora Faria Fonseca Carlos Roberto de Oliveira Carlos Roberto Belani Gravina Maria Luiza Machado Granziera Marcelo Oliveira Santos Bacchi

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4 REGULAÇÃO Saneamento Básico Resíduos Sólidos Urbanos

5 Lei Federal nº 11.445/2007 individualização PlanejamentoPrestação Regulação e Fiscalização Controle Social

6 Regulação Organização do serviço público e edição de normas CaracterísticasPadrões de qualidade Impactos socioambientais Direitos e obrigações Fixação e revisão das taxas e tarifas Fiscalização Garantia do cumprimento das normas Acompanhamento MonitoramentoControle Decreto nº 7.217/2010

7 Por que regular RSU? Cobrança do Ministério Público Condição de validade dos contratos (Lei nº 11.445/2007)

8 Objetivos da regulação Garantir a eficiência dos serviços: proteção à saúde pública e ao meio ambiente (normas de ordem pública)

9 Regulação RSU 8 de 30 Agências Reguladoras de Saneamento Básico (ABAR, 2015) ADASA (DF) AGERSA (ES) AGESAN (SC) AGIR (SC) AGR – Tubarão (SC) ARES-PCJ (SP) ARIS (SC) ARSEP (RN)

10 Regulação RSU

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15 Recursos aplicados nos serviços de limpeza urbana (R$/hab/mês) Coleta Varrição Capina Limpeza de logradouros públicos (Carlos R. V. Silva Filho, ABRELPE)

16 Para atender aos objetivos da regulação

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18 Etapas Plano de Trabalho DefiniçõesAtividadesMetodologiaCronograma Diagnóstico Dados gerais Dados da limpeza urbana e Resíduos Sólidos Situação econômico- financeira Situação jurídico- institucional Cenários futuros Análise jurídico- institucional Normas técnicas e legislação ERSAR Definição de obrigações e responsabilidades Análise da Lei 12.305/2010 à luz da Lei 11.445/2007 Prognóstico Concepção de ações imediatas e prioritárias Alternativas institucionais para gestão Proposta de modelo de regulação e fiscalização Relatórios, proposta normativa e controle social Relatório Síntese Relatório Final Normas gerais para os serviços Diretrizes para mobilização social Diretrizes para comunicação social Apoio técnico para audiência pública

19 Diagnóstico Novembro de 2014

20 Planejamento do diagnóstico Definição da abrangência Definição da base de dados Coleta de dados secundários Coleta de dados em campo Reunião com municípios Diagnóstico dos município Dados gerais dos municípios Planejamento do município Há PMSB com dados sobre RS? Há PMGIRS? Diagnóstico da limpeza urbana e RS Coleta de informações sobre a situação dos RS Diagnóstico econômico- financeiro Custos, despesas e receitas com RS Diagnóstico jurídico- institucional Levantamento de legislação municipal relacionada a RS e SB Modelo institucional da prestação Política tarifária Cenários futuros Definição de premissas e critérios Projeções de demanda de serviços Objetivos e metas para gestão e gerenciamento de RS (PMSB)

21 Questionários PMSB e PMGIRS Prestação: direta, indireta ou concessão Taxa ou tarifa Consórcios intermunicipais Disposição final Coleta seletiva

22 Análise Jurídico-Institucional da Regulação dos Resíduos Sólidos Levantamento de normas técnicas e legislação sobre regulação de RS Análise e entrosamento com Agência Reguladora ERSAR - Portugal Definição de obrigações e responsabilidades Análise da Lei 12.305/2010 à luz da Lei 11.445/2007

23 Prognóstico Concepção de ações imediatas e prioritárias Coleta de dados junto à ARES PCJ para diagnosticar ações necessárias para adequar a gestão de resíduos sólidos de cada municípios à legislação vigente Alternativas institucionais Apresentação de modelos institucionais de gestão previstos no ordenamento jurídico brasileiro passíveis de adoção pelos municípios ou conjunto de municípios Proposta de modelo de regulação Minuta de regulamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

24 Proposta Normativa e Controle Social Relatório síntese Orientação das atividades de regulação e fiscalização dos serviços para distribuição de entidades e interessados Relatório final Orientação das atividades de regulação e fiscalização dos serviços aos municípios associados à ARES PCJ Proposta de Norma Geral Minuta de regulamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Mobilização social Elaboração de diretrizes para definição do processo de mobilização e participação social Comunicação social Elaboração de diretrizes para definição do processo de comunicação social Audiência públicaApreciação da minuta de regulamento

25 RESULTADOS

26 PMSB

27 PMGIRS

28 Consórcios

29 Responsáveis

30 Diversidade de arranjos institucionais e regimes de prestação Diretoria de Resíduos SólidosSAAEDAAEConsórcios IntermunicipaisSecretaria de Obras Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos Não há órgão específico

31 Prestação Direta Regulação deve ser necessariamente uma atividade delegada a uma entidade distinta da Administração Direta Decreto nº 7.217/2010 Modelo Agência reguladoraConsórcio Público de regulaçãoAutoridade regulatóriaEnte regulador Outro órgão ou entidade de direito público Requisitos Competências próprias de natureza regulatória Independência decisória Não acumular funções de prestador

32 Terceirização terceirização em andamento

33 Disposição final Disposição final em outros municípios

34 Disposição final 59,8% dos municípios do País continuam encaminhando seus resíduos para locais inadequados (ABRELPE, 2015)

35 Disposição final 41,6% dos RSU coletados depositados em lixões e aterros controlados (2014) = 29.659.170 toneladas no ano = 81 mil toneladas diárias (ABRELPE, 2015)

36 Coleta Seletiva 80% declararam possuir algum tipo de iniciativa Brasil: 65% (ABRELPE, 2015) 90% declararam a existência de catadores de materiais recicláveis, organizados em cooperativas e/ou associações

37 Cobrança Cobrança por: limpeza de terrenos, coleta de entulhos, entrada do caminhão em aterro sanitário Taxa de resíduos sólidos

38 Ações para adequação à 11.445 e 12.305 Elaboração de normas, políticas ou planos relacionados à gestão dos resíduos Implantação de coleta seletiva, ecopontos, sistema de compostagem ou triagem, apoio a cooperativas/associações de catadores de materiais recicláveis Corpo técnico e de fiscalização e mão de obra especializadaAcordos setoriais e de programas de logística reversaSistema de cobrança e de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços

39 Ações para adequação à 11.445 e 12.305 Investimentos em equipamentos e obras, como aterros sanitários e de inertes Fortalecimento institucional do órgão/entidade responsável pela gestão dos resíduos Melhoria do sistema de captação de recursos financeiros do Governo Federal e Estadual Fomento de campanhas de educação ambiental Melhoria do sistema de coleta e tratamento resíduos sólidos em áreas rurais

40 Desafios atuais Elaboração de padrões de regulação que atendam a municípios com distintas realidades e regimes de prestação Estímulo à melhoria do desempenho dos prestadores Implantação de práticas universalizadas e sistemáticas de publicidade de informações tarifária e financeira Universalização dos serviços de manejo de resíduos sólidosConcepção de práticas de apuramento dos custos específicos (Simões et al., 2013)

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42 www.arespcj.com.br

43 debora@arespcj.com.br Débora Faria Fonseca Analista de Fiscalização e Regulação