Coordenadoria de Atenção Básica Secretaria de Estado de Saúde Diretoria-Geral de Atenção à Saúde 1° Seminário Estadual Intersetorial.

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1 Coordenadoria de Atenção Básica cab@saude.ms.gov.br Secretaria de Estado de Saúde Diretoria-Geral de Atenção à Saúde 1° Seminário Estadual Intersetorial de Atenção a Crianças e Adolescentes em situação de Violência. 17 de Outubro de 2011

2 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

3 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde ECA (Lei 8.069/90) Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Lei nº 11.185/2005) Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 87 – Linhas de ação da Política de Atendimento..... - III serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. (Lei nº 12.015/2009 ).

4 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde ORGANOGRAMA SES-MS Secretaria de Estado de Saúde Diretoria de Assistência à Saúde Coordenadoria.Atenção Básica Ger. de Saúde da Mulher Ger. Aliment. Nutrição Ger. Portador de Deficiência Ger. Hipert. Diabetes Ger. Saúde Bucal Gerência Saúde do Adolescente Ger.Saúde no Sistema Penintenciário Prev. Primária do Câncer Tabagismo Ger. Igualdade Racial Ger. Saúde Mental Ger. Saúde da Família Gerência de Saúde da Criança Gerência de Ações de Violência contra Adolescente e mulher Gerência de Registro de Câncer de Base Populacional Gerência de Saúde do Idoso Gerência de Saúde do Homem

5 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde Organização dos serviços para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e famílias no território Serviços de Atenção Primária à Saúde – Saúde da Famílias Serviços de Urgência e Emergência (Hospitais, Maternidades, Laboratórios,etc.) UPA 24h- Unidades de Pronto Atendimento/ estratégia ligada ao trabalho do Samu - 192 Serviços Estratégicos de apoio a Gestão -Núcleos de Apoio ao Saúde da Família -Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da saúde e Cultura de Paz.

6 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde Estrategia de Saúde da Familia

7 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde NASF Os NASF não se constituem porta de entrada do sistema; Responsabilização compartilhada entre as equipes SF e equipe do NASF, baseado na prática da referência e contra-referência; Os NASF devem instituir a plena integralidade do cuidado físico e mental do usuário do SUS.

8 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde Organização da Rede de Serviços de Saúde Mental para o atendimento de crianças, adolescentes e jovens...... -Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III, 24h). - Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Capsad) -.ha 29 CAPS 21 Credenciados. EIXOS DE AÇÃO: (I) ampliação do acesso, (II) qualificação dos profissionais; (III) articulação intra/intersetorial, (IV) promoção da saúde, dos direitos e enfrentamento do estigma. Consultórios de Rua - Uma experiência diferenciada municípios brasileiros, que receberão incentivos financeiros para implementação e reforço de atendimento voltado a usuários de álcool e outras drogas, com a oferta de ações de promoção da saúde, cuidados básicos e redução de danos.

9 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde Alguns indicadores de Saúde Saúde da Família presente nos 78 municípios com aproximadamente 60% de cobertura em 2011 Ambulatório de saúde mental 11 Centro de Atenção Psicossocial 31 (21 CREDENCIADO) Serviço Residencial Terapêutico em Saúde Mental 02 Serviço de Urgência e Emergência Psiquiátrica 01 Hospitais Gerais com Leitos em Atenção Integral 31 Hospitais psiquiátricos 02 Núcleo de Apoio à Saúde da Família/NASF (serviço) 43 Rede Social 84

10 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde VIGILÂNCIA CONTÍNUA 2006 2001 Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz. LINHA DE CUIDADO: Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz.

11 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde Orientações para gestores e profissionais de saúde e Metodologia de auto- aprendizagem Orientações para gestores e profissionais de saúde e Metodologia de auto- aprendizagem Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz. LINHA DE CUIDADO: Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz. Projetos – 2011 - IFF/Fiocruz Capacitação de 40 tutores e de 600 profissionais de saúde na estratégia da Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e suas Famílias em Situação de Violência

12 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde Dimensões da Linha de Cuidado: Acolhimento Atendimento Notificação Seguimento na Rede de Cuidado e de Proteção Social A linha de cuidado é uma estratégia para a ação, um caminho para o alcance da atenção integral ou a integralidade do cuidado, um dos princípios do SUS, que busca articular a produção do cuidado, desde a atenção primária até o mais complexo nível de atenção, com a integração com as políticas sociais básicas no território demais sistemas de promoção, proteção e defesa........

13 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde Como estratégia de prevenção de agravos clínicos e psicossociais relacionados às violências e ao uso, abuso de álcool e outras drogas. Dar continuidade na atenção à saúde, iniciada na infância, para adolescentes de ambos os sexos. Vigilância no seu desenvolvimento ajudando a identificar as desarmonias do crescimento, os distúrbios nutricionais, as incapacidades funcionais, as doenças crônicas, a cobertura vacinal, a orientação aos pais, responsáveis ou cuidadores. Atenção à saúde de adolescentes: caderneta de saúde

14 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde Programa Saúde na Escola Parceria entre o MS e o MEC. Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que compro-metem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. Hoje já são 62 municípios implantando;implementando PSE Metas: é atingir 80% dos estudantes da rede Pública de ensino.. Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) municípios 20 municípios beneficiados..

15 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde Atenção a mãe adolescente A atenção à saúde da criança tem início no pré-natal e deve ter continuidade até a adolescência respeitando as diversidades, social,cultural, econômica, étnico-racial, sexuais,observando a especificidade de cada fases do desenvolvimento.

16 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde ACOMPANHAMENTO DO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO ALIMENTAÇÃO SAUDAVEL (atenção aos distúrbios nutricionais e anemias carenciais )

17 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde O Direito de Mamar Prevenção de acidentes maus tratos/ violência e trabalho infantil

18 cab@saude.ms.gov.br Diretoria-Geral de Atenção à Saúde Vera Lucia Silva Ramos Gerência de Saúde do Adolescente -SES-MS (067) 3318-1648 sdadolescente@saude.ms.gov.gov.br