AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI Nº 1670/2015 INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL- VIGIAGRO PROJETO DE LEI Nº 1670/2015.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI Nº 1670/2015 INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL- VIGIAGRO PROJETO DE LEI Nº 1670/2015 INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL- VIGIAGRO Regina Terezin 01.10.2015

2 TELECOMUNICAÇÕES AJUDANTES DE DESPACHANTE DESPACHANTE INTERFACE REC.FED. E OUTROS ÓRGÃOS LIBERAÇÃO ADUANEIRA INTERPRETAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SUPORTE E ENQUADRAMENTO DO SIST. HARMONIZADO ORIENTAÇÃO E ACOMPANHA- MENTO DOS PROCESSOS VISTORIAS ADUANEIRAS ATUAÇÃO 24 H. POR DIA, 7 DIAS POR SEMANAS LIBERAÇÃO PERECÍVEIS 24 H. ACOMPANHAMENTO DE EMBARQUE E DESCARGA ATUALIZAÇÃO EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO DESPACHANTE ADUANEIRO

3 DESPACHANTE COMISSÁRIA RFMAAANVISAOUTROS PESQUISA DATAFOLHA

4 DESPACHO ADUANEIRO 2010/2011 Nº de despachos DIDETOTAL 20102.317.0951.269.6503.586.745 20112.450.2521.278.4113.728.663 Variação 2010/2011 + 5,75%+0,69%+3,96% Fonte : Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais 3.587.745 X 97%= 3.480.113 3.728.663 X 97% = 3.616.084

5 PORTO S AEROPORTOS POSTOS DE FRONTEIRA PRINCIPAIS PONTOS DE ATUAÇÃO ZONAS PRIMÁRIAS

6 ZONAS SECUNDÁRIAS PORTOS SECOS EM FUNCIONAMENTO BRASIL 66 EST. DE SPGRANDE SP 26 09

7 Zona Primária: - Portos Organizados - Aeroportos Internacionais - Postos de Fronteira Zona Secundária: - Portos Secos Território Aduaneiro Localização Estratégica 4. Vigilância Agropecuária Iternacional

8 8 110 Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária (VIGIAGRO) PORTOS - 30 PORTOS - 30 AEROPORTOS - 27 AEROPORTOS - 27 FRONTEIRAS - 26 FRONTEIRAS - 26 ADUANAS INTERIORES - 27 ADUANAS INTERIORES - 27

9 ..\embrapa SGTE\Figura Risco Vigiagro.pdf

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11 COMEX NÃO É UM SOLO.

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16 COMEX NÃO É UM SOLO.

17 SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SÃO PAULO Av. Paulista, 1337 – 22 º and. TEL. (11) 3549-9832 Unid. Campinas: Aeroporto Int’l de Viracopos TEL. (19) 3225.5467 Unid. Guarulhos: Aeroporto Int’l de Cumbica TEL. (11) 2445.5466 www.sindaspcg.org.br