1 Audiência Pública Aviso de Consulta e Audiência Pública n.º 18/2007 Especificação do óleo diesel de referência para ensaios de homologação de veículos.

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1 1 Audiência Pública Aviso de Consulta e Audiência Pública n.º 18/2007 Especificação do óleo diesel de referência para ensaios de homologação de veículos com fins de avaliação de consumo e emissões veiculares Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos Maria Antoniêta Andrade de Souza 19 de outubro de 2007

2 2 Programação da Audiência Pública HorárioDescrição 14:00 – 14:30 Recepção de expositores e registro de participantes 14:30 – 15:00 Abertura das atividades da Audiência e Exposição do tema pela Presidente da Audiência 15:00 – 16:00 Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento de inscrições 16:00 – 17:00 Comentários finais e encerramento

3 3 Procedimentos da Audiência Pública 1. Caberá ao presidente: i) conduzir a audiência pública, podendo conceder e cassar a palavra, devendo manter a ordem, bem como determinar a retirada de pessoas que a perturbarem; e ii) decidir, conclusivamente, as questões de ordem e as reclamações sobre os procedimentos adotados na audiência. 2. Havendo necessidade de dados não disponíveis no local para atender a alguma questão formulada, o presidente poderá estabelecer que a resposta seja divulgada em até 72 horas após o término da audiência, na página eletrônica www.anp.gov.br.

4 4 Procedimentos da Audiência Pública 3. A secretária lavrará ata da audiência da qual constarão: i)registro de todo o procedimento realizado na audiência; e ii)súmula com todos os comentários e sugestões recebidos e com a indicação de acolhimento ou não e suas razões. 4. A súmula será subscrita pelos presidentes e pelas secretárias da audiência pública e - após aprovada pela Diretoria Colegiada - divulgada por meio da página eletrônica: www.anp.gov.br 5. A súmula, as exposições e os documentos conexos com a matéria discutida serão mantidos nos arquivos da ANP, podendo ser reproduzidos e entregues às partes interessadas.

5 5 6. As manifestações dos expositores seguirão a ordem de inscrição, previamente realizada; 7. Cada exposição estará limitada ao tempo de 15 minutos; 8. Inicialmente será permitida a manifestação de um representante de cada entidade; Procedimentos da Audiência Pública

6 6 Encaminhamento da Proposta Consulta Pública 17/09/2007 a 16/10/2007 Audiência Pública 19/10/2007 Minuta FinalD.O.U.Diretoria Minuta de Resolução

7 7 Motivações para a elaboração da minuta de Resolução Critério As especificações dos combustíveis de referência devem refletir a qualidade média dos combustíveis comerciais

8 8 Tabela Comparativa

9 9 (*) 2% em volume de biodiesel

10 10 Audiência Pública n.º 18/2007 Comentários e Sugestões Recebidos na Consulta Pública

11 11 Agentes Participantes da Consulta Pública SBQ – Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos. ANFAVEA - Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores. PETROBRAS - Petróleo Brasileiro SA.

12 12 Comentários e Sugestões (REGULAMENTO TÉCNICO) ANFAVEA - Sugere os limites de 51 a 54 para Número de Cetano. PETROBRAS - Sugere os limites de 52 a 54 para Número de Cetano. Justificativa ANFAVEA: Para o diesel comercial em vigor, o diesel para os testes de emissões e consumo, diesel de referência, é aquele estabelecido na Res. ANP nº21/2004 que especifica a faixa de número de cetano de 49 a 52 sendo que o diesel comercial correspondente a este diesel de referência, especifica um nº de cetano mínimo de 42 (Res. ANP nº 15/2006). Considerando que a especificação agora em discussão para diesel de referência, visa definir o combustível que será utilizado nos testes de consumo e emissões para produtos motores/veículos, produtos estes que consumirão um diesel comercial (S50) que tem um nº de cetano mínimo de 46, justifica-se aumentar a faixa para o novo diesel de referência, em questão consulta pública, de forma a traduzir para o diesel de referência o mesmo aumento de cetano proposto especificado para o S50 (mínimo 46), para tanto propomos a faixa de 51 a 54. Justificativa PETROBRAS: Valores diferentes dos definidos na especificação européia poderão ocasionar um sobre-preço no produto no caso da sua importação. Limites a serem discutidos e consolidados durante a Audiência Proposta da ANP: 49 a 52 Sugestões: 51 a 54 (ANFAVEA) / 52 a 54 (PETROBRAS)

13 13 Comentários e Sugestões PETROBRAS Adotar os valores definidos na especificação européia para o limite de T95% recuperados: 345 0 C min e 350 0 C máx e não o limite de T90% recuperado. Justificativa: Valores diferentes dos definidos na especificação européia poderão ocasionar um sobre- preço no produto no caso da sua importação. Incorporado – o limite e faixa sugeridos não alteram significativamente o comportamento da curva de destilação ou os limites propostos na Minuta

14 14 Comentários e Sugestões Incorporado ANFAVEA - Incluir na tabela I de especificação do diesel de referência o parâmetro de controle de lubricidade. Lubricidade com diâmetro da cicatriz corrigida (wsd 1,4) @ 60ºC com limite máximo de 460 microns, teste conforme norma ISO 12156-1. PETROBRAS - Incluir o limite de Lubricidade @ 60 0 C, com o valor de 460 µm máx, a metodologia ISO 12156 e definir como Lubricidade corrigida. Justificativa ANFAVEA: Justificativa: a inclusão da lubricidade no diesel de referência S50 permite controlar o desgaste no sistema de injeção, principalmente nas bombas injetoras. Justificativa PETROBRAS: Adequação da metodologia aos limites especificados

15 15 Comentários e Sugestões ANFAVEA – Sugere a adoção da norma EN ISO 12156-1 ao invés da ASTM D 6079. PETROBRAS - Incluir o limite de Lubricidade @ 60 0C, com o valor 520 µm máx e a metodologia ASTM D 6079. Justificativa PETROBRAS: É necessário haver coerência entre a metodologia de ensaio e os limites. Justificativa ANFAVEA: Entendemos que no teste de lubricidade, devemos seguir o procedimento de ensaio conforme norma EN ISO 12156-1 citada na norma DIN EN 590:2004 que estabelece um valor limite de lubricidade de no m á ximo 460 microns e não adotarmos o procedimento de ensaio conforme a norma ASTM D6079 citada na norma ASTM D975-07 a, que estabelece um valor limite de 520 microns. Os limites da DIN EN 590-2004 e da ASTM D975-07a, são respectivamente: ASTM: Table1-Detailed Requirements for Diesel Fuel Oils Lubricity, HFRR @ 60 0 C, method D 6079, 520 micron max Parcialmente Incorporado – Foram mantidos os dois métodos.

16 16 Comentários e Sugestões SBQ – Sugere Alteração da redação do parágrafo único do Art. 1º Redação anterior: “Parágrafo único. É vedado adicionar ao óleo diesel de referência aditivos, corantes ou qualquer outra substância.” Nova redação: “Parágrafo único. É vedado adicionar ao óleo diesel de referência corantes ou aditivos que possam interferir na qualidade do combustível ou no desempenho do veículo nos ensaios de homologação.” Justificativa ANP/SBQ: Proporcionar mais clareza ao texto. Incorporado

17 17 ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis www.anp.gov.br CRC 0800900267