CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Março de 2016 EBT ESCALA BRASIL TRANSPARENTE.

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1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Março de 2016 EBT ESCALA BRASIL TRANSPARENTE

2 ESCALA BRASIL TRANSPARENTE - EBT Metodologia para avaliar a transparência em estados e municípios. Avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação

3 Escala Brasil Transparente METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO 12 QUESITOS PONDERADOS TRANPARÊNCIA PASSIVA REGULAMENTAÇÃO DA LAI Divulgação do SIC físico atendimento presencial Existência de um e-SIC atendimento pela internet Possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso Inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso Respostas aos pedidos no prazo legal Respostas em conformidade com que foi solicitado Exposição da legislação no site do avaliado Existência da Regulamentação do SIC Regulamentação da classificação de sigilo Regulamentação da responsabilização do servidor Regulamentação das instâncias recursais

4 NOTAS 0 A 10 PONTOS Escala Brasil Transparente METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO 12 QUESITOS PONDERADOS 25% REGULAMENTAÇÃO DA LAI 75% TRANSPARÊNCIA PASSIVA

5 Pontuação dos 12 quesitos por especialistas Nota convertida em linguagem cidadã - escala de 0 a 10 pontos Geração de Ficha conformidade em relação ao requisitos legais RESULTADOS Localiza Site Avalia informações da LAI Faz 4 Pedidos da LAI Elabora Ficha de Conformidade APLICAÇÃO DO CHECKLIST

6 INSTRUMENTOS – Ficha de Conformidade

7 Escopo EBT 1 465 municípios com até 50 mil hab. Sorteio Eletrônico Escopo EBT 2 -Todas as capitais -Todos os estados -Distrito Federal 519 entes federativos 1.135 municípios Amostra probabilística -Todos os estados -Distrito Federal -Municípios EBT 1 não sorteados -75 municípios voluntários não sorteados 1.613 entes federativos DIFERENÇAS - EBT 1 e EBT 2

8 Critério de Desempate na EBT 1? Critério de Desempate na EBT 2? 1º Critério: % da nota obtida nos quesitos de transparência passiva 2º Critério: ordem crescente da população municipal 1º Critério: % da nota obtida nos quesitos de transparência passiva 2º Critério: ordem crescente da população municipal Não houve critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota

9 COMPARATIVO DE RESULTADOS Governos Municipais EBT 1 e EBT 2

10 EBT 1 EBT 2 * Somente municípios que participaram das duas rodadas

11 COMPARATIVO FAIXAS DE NOTAS EBT 1EBT 2 NotaMunicípios% 9 - 10 71,4 7 - 8204,1 5 - 6214,3 3 - 4234,7 1 - 211122,6 031063 Total492100 NotaMunicípios% 9 - 10 654,1 7 - 8,99634 5 - 6,991056,6 3 - 4,991348,4 1 - 2,9939925,1 0 - 0,9982151,7 Total1.587100 * Total de municípios avaliados EBT 1 e EBT 2

12 RESULTADOS EBT 2

13 Panorama do Governo Estadual Nota EBT EBT 1 EBT 2

14 GOVERNOS ESTADUAIS

15 CAPITAIS

16 OBRIGADO! www.cgu.gov.br cguonline cguoficial