1 Audiência Pública N° 18/2008 Resolução que estabelecerá o Regulamento Técnico que tratará da especificação do óleo diesel de referência para atendimento.

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1 1 Audiência Pública N° 18/2008 Resolução que estabelecerá o Regulamento Técnico que tratará da especificação do óleo diesel de referência para atendimento à fase P-7 do PROCONVE Componentes da mesa: Cristina Almeida Rego Nascimento – Presidente Marcelo Pimenta – Procurador Rita de Cássia Campos Pereira – Secretária

2 2 Audiência Pública N° 18/2008 Programação HorárioDescrição 09:30 – 10:00Recepção de expositores e registro dos participantes 10:00 – 11:15Abertura das atividades da Audiência, exposição do tema e sugestões pela Presidente da Audiência 11:15– 11:30Intervalo 11:30 – 12:30Pronunciamento dos participantes por ordem de recebimento das inscrições 12:30 – 12:45Comentários finais e encerramento

3 3 1. Caberá ao presidente: i) conduzir a audiência pública, podendo conceder e cassar a palavra, devendo manter a ordem, bem como determinar a retirada de pessoas que a perturbarem; e ii) decidir, conclusivamente, as questões de ordem e as reclamações sobre os procedimentos adotados na audiência. 2. Havendo necessidade de dados não disponíveis no local para atender a alguma questão formulada, o presidente poderá estabelecer que a resposta seja divulgada em até 72 horas após o término da audiência, na página eletrônica www.anp.gov.br. Procedimentos da Audiência Pública (1) Audiência Pública N° 18/2008

4 4 3. A secretária lavrará ata da audiência da qual constarão: i)registro de todo o procedimento realizado na audiência; e ii)súmula com todos os comentários e sugestões recebidos e com a indicação de acolhimento ou não e suas razões. 4. A súmula será subscrita pelos presidentes e pelas secretárias da audiência pública e - após aprovada pela Diretoria Colegiada - divulgada por meio da página eletrônica: www.anp.gov.br 5. A súmula, as exposições e os documentos conexos com a matéria discutida serão mantidos nos arquivos da ANP, podendo ser reproduzidos e entregues às partes interessadas. Procedimentos da Audiência Pública (2) Audiência Pública N° 18/2008

5 5 6. 6. As manifestações dos expositores seguirão a ordem de inscrição, previamente realizada; 7. 7. Cada exposição estará limitada ao tempo de 15 minutos; 8. 8. Inicialmente será permitida a manifestação de um representante de cada entidade; Procedimentos da Audiência Pública (3) Audiência Pública N° 18/2008

6 6 Procedimentos da Audiência Pública (4) Audiência Pública N° 18/2008 9. Findas as manifestações dos expositores inscritos, será permitido: i) Retorno dos expositores para complementar sua manifestação; ii) Manifestação de outros participantes da Audiência; Cada um, por um período máximo de 10 minutos. 10. Todos os depoimentos serão gravados.

7 7 Motivação Resolução CONAMA nº 403, de 11 de novembro de 2008 Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências.

8 8 Audiência Pública N° 18/2008 - ANFAVEA (4) - PETROBRÁS (7) - SINDIPEÇAS (6) - SINDICOM (3) - AEA (2) Sugestões encaminhadas:

9 9 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Aspecto: ANP/SBQ e Petrobras Claro (translúcido ou transparente), límpido e isento de impurezas. Incluir na norma ASTM D4176 o termo Procedimento 1. Incorporada Parcialmente Nova Redação Límpido e isento de impurezas. Método - ASTM D4176 - Procedimento 1. Comentários e Sugestões

10 10 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Aspecto: SINDICOM Retirar a palavra incolor. Incorporada Justificativa: Idem a anterior. Comentários e Sugestões

11 11 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Resíduo de Carbono: Petrobras Resíduo de Carbono Ramsbotton nos 10% finais da destilação Incorporada Justificativa: Método alternativo ASTM D524/ISO 4262/ABNT-NBR 14318 com limite especificado de 0,23 % massa, máx. Comentários e Sugestões

12 12 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos: Petrobras e Sindipeças Alterar a faixa do teor de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos de 3,0-6,0 para 2,0-6,0 %massa. Não incorporada Justificativa: O limite de 2,0 a 6,0 corresponde a Diretiva Européia 692/2008 para B5. Comentários e Sugestões

13 13 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos: Petrobras Em adição ao IP 391 (HPLC), inclusão dos métodos EN 12916 (HPLC), ASTM D2425 (Espectrometria de Massas) e ASTM D5186 (Cromatografia com fluido supercrítico). Incorporada Justificativa: Os métodos incluídos para a determinação desta característica são tecnicamente equivalentes e possibilitarão aos agentes uma alternativa para a análise desse parâmetro. Comentários e Sugestões

14 14 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Estabilidade à Oxidação: Petrobras Inclusão do método ASTM D5304 (pressão de O 2 ), em adição ao ASTM D2274 (borbulhamento de O 2 ). Incorporada Justificativa: O método incluído para a determinação da característica de Estabilidade à Oxidação possibilitará aos agentes uma alternativa tecnicamente consolidada para a análise desse parâmetro. Comentários e Sugestões

15 15 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Estabilidade à Oxidação: Sindipeças e ANFAVEA Inclusão do método EN 14112, Estabilidade à Oxidação a 110ºC (h) - limite inferior de 20h. Não incorporada Justificativa: Ensaio é contemplado na Diretiva Européia 692/2008 que prevê a adição de aproximadamente 5 % em volume de biodiesel. Comentários e Sugestões

16 16 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Teor de Biodiesel: ANFAVEA Eliminação da linha referente à especificação do teor de biodiesel % volume, com seu respectivo valor “isento”. Incorporada Justificativa: A especificação em discussão está alinhada com a Diretiva Européia 220/70 – 2007. Nessa Diretiva não é contemplada a adição de biodiesel. Comentários e Sugestões

17 17 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Teor de Biodiesel: Sindipeças e ANFAVEA Inclusão da opção do teor de Biodiesel, conforme EN 14214, na faixa de 4,5-5,5% em volume, exceto para os motores ensaiados conforme NBR 15634, em que o teor de biodiesel deve ser igual a zero. Determinação do teor de biodiesel conforme EN 14078. Não incorporada Justificativa: A Resolução em discussão está alinhada com a Diretiva Européia 220/70 – 2007. Esta Diretiva não contempla a adição de biodiesel. Comentários e Sugestões

18 18 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Teor de Biodiesel: Petrobras Acrescentar a metodologia ABNT-NBR 15568 Comentários Retirado da Tabela e incorporado no corpo da Resolução: “O óleo diesel de referência não conterá biodiesel até que a ANP avalie os limites aplicáveis as características decorrentes das diversas oleaginosas que compõem o biodiesel.” Comentários e Sugestões

19 19 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Lubricidade: Petrobras, ANFAVEA, SINDICOM, Sindipeças e AEA Inclusão da lubricidade a 60ºC com valor de 400 m (máximo), conforme Norma ISO 12156 Incorporada Justificativa: Evitar possíveis desgastes no sistema de injeção como bombas de combustíveis e bicos injetores. Comentários e Sugestões

20 20 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Lubricidade: Sindipeças Acrescentar a observação “Alternativamente poderá ser adotada a norma ASTM D6079, com limite máximo de 350 m”. Não incorporada Justificativa: Não temos dados da relação ASTM/ISO para estabelecer um limite. Comentários e Sugestões

21 21 Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões. Condutividade Elétrica: SINDICOM Incluir item sobre condutividade elétrica com limite mínimo. Não incorporada Justificativa: O óleo diesel de referência não pode conter aditivo. Cuidados especiais deverão ser tomados no manuseio do combustível. Comentários e Sugestões

22 22 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis www.anp.gov.br CRC 0800900267