AÇÕES DO PNAE DESENVOLVIDAS COM APOIO DA EPAGRI - SC 2009.

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1 AÇÕES DO PNAE DESENVOLVIDAS COM APOIO DA EPAGRI - SC 2009

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3 Estratégia: As ações (Epagri) são articuladas através do Programa Capital Social e Humano Objetivo: Inclusão da Agricultura Familiar no PNAE respaldado juridicamente pela Lei : 11.947, de 16 de junho de 2009. Gerência Estadual: contato com FETAESC, FETRAFESC e Secretaria da Educação Reuniões com técnicos das Gerências Regionais Reuniões com os gestores de programas estaduais e articuladores

4 Seminários Municipais Seminários Regionais envolvendo todos as parcerias (MDA, Prefeituras, Secretarias de Educação, Associações de Municípios..) Organização dos agricultores familiares para o fornecimento dos produtos para o PNAE Capacitação técnica dos agricultores familiares e técnicos

5 Dificuldades percebidas Organização da produção de alimentos de forma regular, formal, conforme exigências do programa Operacionalização do programa (distribuição..) Produção da agricultura familiar (como identificar) pois há similares no mercado, in natura e transformados Dificuldade de legalização das agroindústrias familiares Divergências na forma jurídica de aplicação de recursos públicos na aquisição de produtos (Federal e Estadual). SC - Tribunal de Contas exige licitação para compra de produtos com recursos públicos.

6 Resultados Organização e acesso dos agricultores familiares no mercado, através do fornecimento de produtos ao PNAE. Melhoria na qualidade dos alimentos fornecidos para alimentação escolar