SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR - 2011- Instrumentos de Planejamento.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR - 2011- Instrumentos de Planejamento

2 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental CICLO DE PLANEJAMENTO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL (15 DE MAIO ) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (15 DE SETEMBRO) EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (DURANTE O ANO) ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO BIMESTRAL E NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL ANUAL (15 DE ABRIL E 30 DE JUNHO) REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL ANUAL (15 DE SETEMBRO ) UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

3 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental OBJETIVO Demonstrar os resultados da atuação governamental ; e Prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle da aplicação dos recursos públicos.

4 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Orgânica do DF, artigo 100, inciso XVII; Resolução nº. 38/90 do TCDF, artigo 138, incisos V e XV (alterado pela Emenda Regimental nº. 24 de 08/07/2008); Decreto nº 32.598/2010, artigo 90 (Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal); Lei nº 4007, de 20/08/2007, art. 5º (Lei que dispõe sobre o PPA 2008-2011).

5 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental EMENDA REGIMENTAL Nº 24, DE 08/07/2008. Dá nova redação ao art. 138 e inclui o art. 138-A no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Art. 138. As contas a serem apresentadas pelo Governador, conforme estabelece o art. 100, inciso XVII, da LODF, nelas incluídas as do Poder Legislativo, deverão conter os seguintes elementos: V – relatório das atividades dos órgãos e entidades do Complexo Administrativo do Distrito Federal, devendo ser compatível com o relatório físico-financeiro e mencionados os indicadores de desempenho utilizados no acompanhamento e na avaliação de gestão quanto à eficiência, eficácia e economicidade; XV – indicadores de desempenho, por programa de govern o.

6 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental QUEM DEVE PRESTAR AS INFORMAÇÕES -SAG: Unidades Orçamentárias do GDF; -Relatório de Atividades: órgãos e entidades do Complexo Administrativo do GDF (unidades orçamentárias e secretarias especiais); -Indicadores de Desempenho: Unidades que possuem indicadores no PPA 2008-2011.

7 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR - 2011 - Relatórios que compõem a Prestação de Contas Anual do Governador sob responsabilidade da SEPLAN: Relatório de Atividades - deverá ser elaborado, com dados fechados até 31/12/2011, e encaminhado à SEPLAN até o dia 20/01/2012; Relatório de Indicadores de Desempenho por Programa de Governo - os índices dos indicadores devem ser atualizados até o dia 15/02/2012.

8 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL Período para atualização, pelas UOs, do 6º bimestre/2011 - 12/12/2011 a 12/01/2012. Obs.: Subsídio para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Governador

9 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL Acompanhamento da execução física das ações orçamentárias constantes na LOA. O acompanhamento das ações de Governo visa, dentre outros fatores, verificar se foi possível, ao final do exercício, alcançar os objetivos dos programas e cumprir as metas previstas no PPA e na LOA.

10 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL No 6º bimestre nenhuma etapa poderá permanecer no estágio “A Ser Iniciada – SI”; Somente as etapas referentes a projetos, que foram programadas no SAG para ultrapassarem o exercício, cujas realizações não estejam em atraso e que têm orçamento previsto na LOA do exercício seguinte poderão permanecer no estágio “Andamento Normal – NO”;

11 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL Os estágios corretos, de acordo com a situação de cada etapa, serão:  Concluída – CO;  Atrasada - AT;  Paralisada – PA;  Não iniciada – NI; ou  Cancelada – CA.  Andamento Normal - NO

12 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL As etapas referentes a projetos, que foram concluídas fisicamente até o encerramento do exercício deverão ter seus estágios alterados para “CO – concluídas”; As etapas referentes a ações do tipo atividades, por serem contínuas, deverão ser concluídas no 6º bimestre;

13 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL O campo “etapa realizada” deverá ser preenchido de forma clara e objetiva, de modo que reflita a real execução da Unidade; As informações deverão ser quantificadas, evitando-se o uso somente das expressões do tipo: “serviços executados”, “programa mantido”, “material adquirido”, etc.

14 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental RELATÓRIO DE ATIVIDADES Demonstra as realizações governamentais ocorridas durante o exercício e os resultados alcançados. Oportunidade para os dirigentes e colaboradores demonstrarem a atuação da unidade, justificando a razão de sua existência e o seu compromisso em oferecer produtos e serviços de qualidade à população do Distrito Federal.

15 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental RELATÓRIO DE ATIVIDADES As informações refletirão os resultados alcançados pela unidade e, conseqüentemente, pelo Governo do Distrito Federal. Servidores indicados pelo titular da unidade devem coletar as informações dos setores e consolidá-las em um único documento que refletirá as realizações da unidade como um todo.

16 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental RELATÓRIO DE ATIVIDADES Unidades Extintas – deverão apresentar o Relatório de Atividades com informações desde o início do exercício até a data de encerramento de suas atividades; Unidades criadas no exercício – deverão apresentar o Relatório de Atividades com informações a partir da data de criação até o encerramento de 2011; Unidades subordinadas e/ou vinculadas - deverão apresentar seu próprio relatório, ou seja, separado da Secretaria (inclusive os Fundos Especiais);

17 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental RELATÓRIO DE ATIVIDADES Realizações por Programa de Governo; A SUPLAN elaborou estrutura específica para o Relatório de Atividades de cada unidade que será encaminhada para o e- mail dos servidores indicados; A estrutura compõe-se de tabelas extraídas do Sistema SIGGO organizadas por Programa de Governo com respectivas ações e subtítulos executados pela unidade.

18 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental RELATÓRIO DE ATIVIDADES As tabelas deverão ser preenchidas com os valores da dotação inicial, despesa autorizada, valor empenhado, liquidado e o nº da etapa no SAG (em andamento normal, atrasada, paralisada ou concluída), com dados atualizados até o mês de dezembro fechado;

19 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental RELATÓRIO DE ATIVIDADES Ao final de cada tabela deverá ser apresentado texto descritivo das realizações e resultados alcançados de forma agregada por programa (as realizações físicas não deverão ser divididas por ações ou por subtítulos); As informações deverão ser apresentadas de forma clara e objetiva para que qualquer cidadão compreenda o que foi realizado.

20 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES Síntese das competências da unidade orçamentária; Força de Trabalho; Apresentação das realizações por Programa de Governo: ▫ Realizações finalísticas e metas alcançadas referentes à área de atuação da Unidade; ▫ Identificação dos Programas e Projetos Prioritários e Estratégicos; ▫ Obras e serviços de engenharia custeados com recursos alocados no seu próprio orçamento;

21 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES ▫ Ações realizadas em parcerias público-privadas e com a comunidade; ▫ Ações realizadas com recursos do Fundo Constitucional; ▫ Dados referentes aos convênios firmados com a União, órgãos do GDF, Prefeituras do Entorno. Informações Complementares: Descrever as demais ações relevantes que não puderam ser agrupadas por programas; Diagnóstico do Desenvolvimento da Unidade: análise das realizações, dificuldades encontradas e perspectivas para 2012.

22 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental RELATÓRIO DE ATIVIDADES Compatibilidade com os instrumentos de planejamento, acompanhamento e avaliação, em especial, com o Relatório de Desempenho Físico-Financeiro 6º Bimestre - 2011 (mês de dezembro-2011, fechado) e com as informações orçamentárias e financeiras do Sistema Integrado de Administração Contábil - SIAC (mês de dezembro-2011, fechado).

23 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS “IMPRESCINDÍVEL” Nome do Titular da Unidade Orçamentária: _________ Telefone: ______ e-mail da Instituição: _______________ Assinatura: ________________________________________ Responsáveis pela elaboração: Agente de Planejamento: ___________________________ Assinatura: _____________________ Telefone: _________ Agente de Planejamento: ___________________________ Assinatura: ____________Telefone: ___________________

24 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental RECOMENDAÇÕES A abordagem do Relatório refere-se à unidade orçamentária como um todo, não devendo ser detalhado por setores da unidade; Unidade deve manter a formatação pré- estabelecida pela SEPLAN, da seguinte forma: ▫ Editor de textos Word, fonte arial, layout “retrato”; ▫ Títulos e subtítulos: tamanho 12; ▫ Texto: tamanho 10; ▫ Tabelas: tamanho 8; ▫ Margens superior, inferior, direita e esquerda: 2; ▫ Recuo do parágrafo: 2.

25 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO Uma via Secretaria de (impressa e em meio eletrônico) Planejamento e Orçamento (Relatório Anual de Atividades do GDF) Uma via (impressa)Secretaria de Fazenda ( Administração Direta e Fundos Especiais ) (Tomada de Contas dosOrdenadores de Despesas ) Uma via (em meio eletrônico)Secretaria de Transparência e Controle (Relatório de Eficiência e Eficácia)

26 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental INDICADORES DE DESEMPENHO Estruturado por Programas de Governo, tem por objetivo demonstrar a evolução dos índices dos indicadores previstos no Plano Plurianual e as justificativas quanto ao desempenho desses indicadores.

27 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental INDICADORES DE DESEMPENHO As informações deverão ser inseridas no sistema PPA/SIGGO pelas unidades que possuem indicadores de Programa no PPA 2008-2011. Período de atualização: 02/01 a 15/02/2012. Atualizar o índice alcançado de todos os indicadores da unidade: Não esquecer de preencher os campos da justificativa e da fonte da informação.

28 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental INSTRUÇÕES NO SITE DA SEPLAN As Instruções para a Prestação de Contas Anual do Governador – 2011, encontram-se disponíveis no Site da SEPLAN: http://www.seplan.df.gov.br - Acompanhamento Governamental http://www.seplan.df.gov.br

29 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Subsecretaria de Planejamento Governamental SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL-SUPLAN/SEPLAN Endereço: Ed. Anexo do Buriti, 10º andar sala 1013. Telefones: 3961-1651, 3226- 3476.