Aula 7 Bibliografia:  Laffont, 2005, Cap 2, 5.  Laffont e Tirole, 2000, Cap 3.

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1 Aula 7 Bibliografia:  Laffont, 2005, Cap 2, 5.  Laffont e Tirole, 2000, Cap 3.

2 Instrumentos diferentes 1.Regulação otima sem transferências:  caso frequente em telecom e energia; 2.Regulação otima com transferências mas sem custos auditaveis:  Caso mais frequente em paises em desenvolvimento;  Corrupção na auditoria dos custos; 3.Regulação otima quando a comissão reguladora é corrupta:  Caso mais frequente em paises em desenvolvimento.

3 A existência de uma Comissão (benevolente) que aprimore as crenças do regulador:  reduz o rent da empresa eficiente;  contratos de incentivos mais fortes, com esforço da empresa menos eficiente maior que antes. Por outro lado, caso a Comissão seja corrupta:  O regulador deve propor um contrato às empresas que seja a prova de colusão;  Como o volume de renda informacional também é o objeto de cobiça da Comissão, o regulador vai achar otimo reduzir esta renda: O esforço otimo da empresa ineficiente é reduzido (função de k). Contratos de incentivo mais fracos tendendo a situação sem Comissão. Regulação otima quando a comissão reguladora é corrupta: Conclusões

4 Regulação otima e as caracteristicas de paises em desenvolvimento Paises em desenvolvimento são caracterizados por: 1.Alto custo de fundos publicos; 2.Alta propensão à corrupção; 3.Outros.

5 1. Alto custo de fundos publicos  Sob informação completa, a regulação otima é:  Logo, um aumento em λ implica um preço regulado mais elevado para cobrir uma parcela maior dos custos fixos ou para obter renda da empresa regulada ao custo de reduzir a produção.

6  No caso de assimetria de informação, o regulador é obrigado a transferir renda informacional à empresa regulada a um custo para a sociedade igual a:  A resposta do regulador é reduzir, ie, reduzir incentivos e ainda mais se λ é elevado.

7 Proposição 1: Se custos são auditaveis e transferências são usadas como instrumento de regulação, o poder de incentivos na regulação reduz com o custo dos recursos publicos, λ.  Se custos não são auditaveis: o regulador é obrigado a deixar a empresa como responsavel integral por seus custos, condicionando incentivos ao nivel de produção. Neste caso, incentivos são independentes de λ; Apreçamento de Ramsey é alterado.

8  Se transferências são proibidas Uma das razões do governo proibir transferências entre regulador e empresa regulada é o alto custo dos recursos publicos; Quando transferências são proibidas, mas custos são auditaveis, o regulador deve garantir solvência da empresa regulada e controlar a renda informacional. A regulação otima implica que: a receita necessaria para cobrir os custos fixos é obtida via aumento de preços e contração da produção e Incentivos também são enfraquecidos para reduzir renda informacional.

9  Incentivos e estagios de desenvolvimento: São três os estagios de desenvolvimento de interesse para um regulador: Estagio 1: auditoria de custos não é factivel. O regulador não tem escolha senão deixar a empresa regulada como responsavel integral por seus custos (price-caps ou contratos de receita fixa). Incentivos fortes a um custo alto de renda informacional. Estagio 2: auditoria de custos torna-se factivel, logo é possivel usar regras de reembolso de custos (cost-plus). Estagio 3: com o aumento da eficiência do sistema de impostos, o regulador pode retornar a um esquema de incentivos mais forte.

10  Historico de regulação na Europa segue esta sequência: tempo Poder de incentivos Melhoria da Auditoria Redução do λ Durante sec. XIX, a maioria das empresas eram reguladas com price-caps, com crescente sofisticação. Nacionalizações implicaram mudanças radicais para regulação tipo cost-plus. Durante os anos 80, volta ao price cap visava implementar maiores incentivos.

11 2. Alta propensão à corrupção Do modelo, vimos que k alto implica alta propensão à corrupção, que leva a redução dos incentivos; Isso porque o regulador se vê obrigado a reduzir o rent (a renda informacional) a ser dividida entre Comissão e empresa. Proposição 2: Sob regulação e auditoria perfeita de custos, um aumento da propensão à corrupção leva a uma redução no poder dos incentivos. Proposição 3: Colusão na auditoria dos custos implica uma regulação com alto poder de incentivos.

12 3. Outras caracteristicas de paises em desenvolvimento Contratos não necessariamente são garantidos pelo Poder Judiciario:  Fraqueza ou corrupção ou viés pro-devedor, por exemplo; Baixo poder de barganha de agências regulatorias frente a grandes investidores; Pouco controle institucional para evitar oportunismo politico.

13 Regulação de serviços públicos com segmento competitivo Como regular acesso a infra-estrutura?

14 Motivação Partes de antigos monopolios naturais são vistos como segmento competitivo:  Telecom: ligações de longa distância;  Eletricidade: geração;  Gas: geração;  Ferrovias: operação de transportes. Enquanto outros permanecem monopolios naturais, os chamados bottlenecks:  Telecom: rede local;  Eletricidade: rede de transmissão e distribuição;  Gas: rede de dutos ou gasodutos;  Ferrovias: linhas de trem.

15 Diferentes estruturas de mercado:  Caso 1: separação total entre segmento não competitivo e segmento competitivo: A empresa que atua no segmento não competitivo é proibida de atuar no segmento competitivo.  Caso 2: a empresa que atua no segmento não competitivo pode ser um dos competidores no segmento competitivo;  Caso 3: Competição entre estruturas verticalmente integradas.

16 A escolha entre as diferentes estruturas:  Caso 1 vs Caso 2: Trade-off entre economias de escopo de uma estrutura integrada e problema de favoritismo. Em paises em desenvolvimento, favoritismo é mais dificil de combater. Recomendação: separação total.  Caso 2 vs Caso 3: Custos fixos são multiplicados na competição entre estruturas verticalmente integradas: competição na provisão do bottleneck; Ganhos de competição reduzem a renda informacional a ser capturada pelo regulador. Em paises em desenvolvimento, λ alto implica: alto custo fixo mas também alto custo da renda informacional. Qual custo é mais relevante?

17 Configurações regulatorias O bottleneck pode ser regulador por:  agência regulatoria;  Usuarios ou competidores, que decidem entre si as regras de preço e acesso. Trade-off entre regulação ineficiente e probabilidade de carona na manutenção e expansão da rede.

18 O sucesso das reformas industriais depende da relação entre segmento competitivo e não competitivo (bottleneck): Esta relação é dada pelo preço de acesso ao monopolio natural (o segmento não competitivo). A regulação do preço de acesso deve vislumbrar:  o uso eficiente da rede;  a entrada de empresas eficientes;  encorajar investimentos, minimizando custos.... ao menor custo regulatorio possivel.

19 Nivel de preços:  Preço alto: Nenhuma empresa entra no seg. compet.: o incumbente fica em posição de monopolio; Induzir o uso ineficiente da rede: duplicação ou bypass (uso de outra tecnologia) da rede.  Preço baixo: Entrada de empresas ineficientes; Desincentivo ao investimento; Induzir o incumbente a criar barreiras à entrada de novas empresas no seg. competitivo.

20 Exemplo de preço de acesso inadequado: A atual razão qualidade/preço do uso de aeroportos em SP capital leva um grupo de empresas que atuam no transporte de executivos a propor construir um novo aeroporto em SP de menor porte. Orçamento do projeto: 150 milhões de reais. Executivos estão dispostos a pagar 150 milhões de reais para duplicar a infra-estrutura com um aeroporto menor (custo médio mais elevado). Perda de bem estar de uma regulação inadequada: 150 milhões de reais (assumindo que infra-estrutura não esta saturada).

21 Uma estrutura de preços incorreta pode:  lançar sinais errados ao incumbente sobre investimentos;  Afetar a entrada de competidores. Algumas restrições relevantes para o regulador:  Assimetria de informação;  Intenso lobby de incumbente e entrantes sobre o regulador. (rent é alto)

22 Primeira questão: Como recuperar os custos fixos K da rede? O caso de Telecom Rede local Incumbente, divisão do segmento competitivo Entrantes Origem da ligação Terminação da ligação Incumbente, bottleneck Hipotese: O unico segmento competitivo é ligação de longa distância.

23 Rede local Incumbente Entrante c 1,p 1 c 2,p 2 c0c0 c0c0 Origem da ligação Terminação da ligação Hipotese: Um unico entrante que se comporta de forma competitiva, ie, preço de ligação de longa distância igual ao seu custo total marginal. Sumario de custos marginais e estrutura de preços

24 Seja α o preço de acesso:  Se α = 2c 0 então preço de acesso baseado puramente em custos marginais;  Se α > 2c 0 então presença de mark-up;  Se α < 2c 0 então presença de subsidio.

25 Determinação de preço de acesso eficiente: Suponha que o incumbente subcontrata um entrante sempre que isto aumente sua parcela de mercado. Logo, o incumbente pode ser visto com um provedor de dois serviços de ligação de longa distância:  um provido internamente;  outro subcontratado ( e que permite acesso a um novo mercado). 2c 0 c 1, 2c 0 + c 1 c 2, 2c 0 + c 2 ConsumidoresNovos Cons.

26 Instrumentos do regulator Transferências podem ser permitidas ou não. Transferências permitidas:  α = 2c 0  p 1 = 2c 0 + c 1 ;  p 2 = 2c 0 + c 2 ; + governo cobrindo o déficit via transferências ao incumbente.

27 Transferências proibidas:  Isso implica preços maiores que custos marginais para recuperar os custos fixos.  Solução: apreçamento a la Ramsey Leva em conta custos marginais e elasticidades de demanda para minimizar as distorções (de consumo) trazidas pela necessidade de recuperar os custos fixos.

28 Apreçamento Ramsey: K alto implica preço de ligação de longa distância deve ser alto; Sensivel à intensidade da concorrência no segmento competitivo:  Possibilidade de by-pass ou cream-skimming são levadas em conta. Complementariedade ou substitutabilidade entre os serviços oferecidos pelo incumbente:  Mark-up de um serviço deve ser maior se isso aumenta a receita do incumbente em outro serviço (serviços substitutos).  Mark-up de um serviço deve ser menor se serviços são complementares. Alta concorrência Alta elasticidade demanda É mais eficiente reduzir mark-ups.

29 Discutimos que preço de longa distância deve ser maior que o custo marginal, ie: p 1 > 2c 0 + c 1 ; p 2 > 2c 0 + c 2. Note que se p 2 > 2c 0 + c 2 então α = p 2 - c 2 > 2c 0. Logo, assim como preço de longa distância, preço de acesso também deve ser participar na cobertura dos custos fixos.

30 De outro modo, é ineficiente praticar: α = 2c 0 ie, p = CMg no acesso com entrantes e deixar o incumbente bancar sozinho os seus custos fixos. Logo, preço de acesso otimo deve ser baseado no uso.

31 Exemplo: Suponha o incumbente não atua no mercado competitivo e que 2 empresas, A e B, usam os serviços de longa distância (LD):  Empresa A consegue reduzir seus custos em 0,10 cts com o uso do serviço e;  Empresa B, em 0,05 cts. O custo marginal do entrante é c 2 em ambos mercados. Assuma que 0,05 > 2c 0 + c 2, ie, serviço deve ser provido. Neste exemplo, fica claro que o apreçamento eficiente deve ser baseado no uso: α A = 0,10 – c 2 α B = 0,05 – c 2 Esta politica de preços permite ao incumbente a receita maxima para cobrir custos fixos sem criar distorções no consumo.

32 Note que se α = 2c 0, o incumbente perde a oportunidade de usar as caracteristicas dos mercados A e B para reduzir seu déficit. Do exemplo, α varia de acordo com o uso, sem distorcer consumo. Se α = (1 + ζ) 2c 0, apreçamento ainda não eficiente pois não discrimina mercados. Problema: dificil transpor tal politica de discriminação de preços:  Problema informacional: usuarios devem informar o tipo de uso final do serviço;  ideario que regulação deve ser ‘justa’.

33 Outros exemplos Ferrovias:  Transportadores devem informar o conteudo da carga. Problematico em paises onde fiscalização é sujeita a corrupção; ou onde usuarios são numerosos; Internet:  Apreçamento complicado pois é dificil distinguir uso domestico vs negocios;

34 Telecomunicações:  Operadores LD que sofrem preço de acesso aos consumidores alto demais podem bypass a interconexão enviando as chamadas LD diretamente para um operador local, que beneficia de um preço de acesso mais barato. Eletricidade:  Problema de caracterização do serviço, que varia no tempo (demanda de pico) e por regiões.  A teoria prevê preços Ramsey para cada um desses serviços: alto custo de definição e monitoramento dos preços de acesso.  Atribui muito poder ao operador do sistema: Mais problematico em paises pobres devido à corrupção elevada.  Normalmente, opta-se por um preço de acesso médio, baseado em informações facilmente observaveis.

35 Logo, a implementação de apreçamento Ramsey é sujeito a:  restrições técnicas; e  restrições institucionais. Em paises em desenvolvimento, se uso da infra-estrutura deve ser competitivo, apreçamento Ramsey de acesso deve ser baseado em categorias amplas de uso que não devem ser implicar fiscalizações complexas. Apreçamento deve ser descentralizado, ie, implementado via price-caps.

36 Descentralização: Price-caps + pesos por serviço pesos por serviço: implica que o regulador ainda guarda muita discreção sobre o processo. Um método não discrecionario de determinar os pesos de um price- cap deve ser selecionado. Exemplo:  Quantidades produzidas no ano anterior + uma mudança exogena do nivel de produção;  Benchmarking feito por especialistas imparciais. Usualmente, usa-se informação sobre preços passados.