Relações de Trabalho Triangulares: Regulação a partir da OIT GIULIA MASSOBRIO, ACTRAV/ITCILO.

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1 Relações de Trabalho Triangulares: Regulação a partir da OIT GIULIA MASSOBRIO, ACTRAV/ITCILO

2 INDICE  1. OUTSOURCING E RELAÇÕES DE EMPREGO TRIANGULARES  2. COMO AS RELAÇÕES TRIANGULARES DE EMPREGO AFETAM OS TRABALHADORES  3. OIT E A REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES TRIANGULARES DE EMPREGO

3 O que é “outsourcing”? OUTSOURCING: prática em que as empresas transferem para fora de suas unidades a produção de bens ou serviços, mas estes continuam fazendo parte do produto.

4 …De acordo com a empresa

5 TRABALHADOR EMPREGADO R RELAÇÕES DE EMPREGO TRIANGULARES ” Relações de Emprego: relação entre a pessoa chamada empregado (trabalhador) e empregador para quem o empregado executa o trabalho sob certas condições em troca de remuneração. RELAÇÃO TRIANGULAR DE EMPREGO: situação em que existe um terceiro (PROVEDOR) entre o empregado e o empregador mas com diferente papel. EMPLOYMENT RELATIONSHIP

6 3Tipos de Relações de Emprego Triangulares

7 WORKER ENTERPRISE Intermediation EMPLOYMENT RELATIONSHIP 1) SERVICES OF INTERMEDIATION FEE-CHARGING EMPLOYMENT AGENCY/ PRIVATE EMPLOYMENT AGENCIES Functioning

8 WORKER USER ENTERPRISE PRIVATE EMPLOYMENT AGENCY EMPLOYMENT RELATIONSHIP DIRECTION (who assigns tasks and supervises execution) 2) OUTSOURCING OF “WORKFORCE” Functioning

9 WORKER USER ENTERPRISE ENTERPRISE EMPLOYMENT RELATIONSHIP DIRECTION (who assigns tasks and supervises execution) 3) OUTSOURCING OF “SERVICES” Functioning

10 2. COMO AS RELAÇÕES TRIANGULARES DE EMPREGO AFETAM OS TRABALHADORES

11 INDIVIDUAL LABOUR RIGHTS AT RISK COLLECTIVE LABOUR RIGHTS AT RISK Abuses with migrant workers, included risk of trafficking and child labour Misuse of personal data Unfair advertising practices Unclear working conditions 1) SERVICES OF INTERMEDIATION

12 2/3) OUTSOURCING OF “WORKFORCE” and SERVICES INDIVIDUAL LABOUR RIGHTS AT RISK COLLECTIVE LABOUR RIGHTS AT RISK User enterprise collective agreements don’t apply to Agency workers Agency workers cannot exercise their right to strike against user enterprise Agency workers cannot affiliate to user enterprise union Less affiliation to the user enterprise union (case of user enterprise workers substituted with Agency workers) Wage inequality between Agency workers and user enterprise workers No participation to user enterprise’s utilities Employer’s responsibilities (i.e. social protection, OSH) on Agency instead of on user enterprise

13 3. A OIT E A REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES TRIANGULARES DE EMPREGO

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15 Tipos de agência de emprego

16  AIM: while previous ILO C. 34 and 96 aimed to the “progressive abolition”of PrEA with an aim of profit, C. 181 recognises the “role which PrEA may play in a well-functioning labour market” C. 181is aimed to regulate Private Employment Agency (PrEA) in order to “allow their operation as well as the protection of the workers using their services” ILO REGULATION OF “PRIVATE EMPLOYMENT AGENCIES”

17  REGULAÇÃO DO PrEA:  Determinado por lei (art. 3) ‏  Sistema de licenciamento e certificação que esclareçam as condições que regem o seu funcionamento (art. 3) ‏  Promoção da cooperação entre agências de emprego públicos e privados (art. 13) ‏  A autoridade pública tem a autoridade final para a formulação de políticas do mercado de trabalho e uso de fundo público Conteúdos da Convenção 181 (II) ‏

18  Direitos reconhecidos dos Trabalhadores nas PrEA  Liberdade de Associção e Negociação Coletiva (art, 4) ‏  Direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego (art. 5)  Proteção de dados pessoais dos trabalhadores (art. 6)  Sem encargos direta ou indiretamente de quaisquer taxas ou custos para os trabalhadores (art. 7)  Protecção adequada dos trabalhadores migrantes (art. 8)  Abolição do trabalho infantil (artigo 9 º)  Procedimentos adequados para a investigação de queixas, abusos e práticas fraudulentas (art. 10) ‏ Conteúdos da Convenção 181 (III) ‏

19 RESPONSABILIDADE PARA A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES  Determinação sobre as responsabilidades respectivas das agências de emprego privadas (no caso, eles são empregadores) e das empresas utilizadoras em relação a :  negociação coletiva;  salários mínimos;  tempo de trabalho e outras condições de trabalho;  segurança social;  formação;  segurança e saúde (incluído indenização em caso de acidentes ou doenças ocupacionais;  compensação em caso de insolvência e proteção dos créditos dos trabalhadores;  proteção da maternidade e benefícios e proteção dos pais e benefícios. Conteúdos da Convenção 181 (IV) ‏

20  Estado:  Direito de proibir PrEA adotar práticas anti éticas  dever de combater práticas publicitárias abusivas e propagandas enganosas  Direitos dos trabalhadores:  ser informado antecipadamente sobre suas condições de emprego (especialmente os trabalhadores migrantes!) e ter contrato escrito  maior proteção dos dados pessoais  e direito de acesso a justo e eficiente processos de seleção PrEA proibido para: - criar reserva de trabalhadores para substituir os trabalhadores da empresa usuárias se fizerem greve. - discriminação direta ou indireta nos avisos de vaga - criar obstáculos para um empregado ser contratado por outra empresa Conteúdos da recomendação 198 (1997) ‏

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22 … Gracias !