Trabalho Decente na América Latina. A REDE A Rede Latino-Americana de Pesquisa sobre Empresas Multinacionais (RedLat) é uma iniciativa criada em outubro.

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1 Trabalho Decente na América Latina

2 A REDE A Rede Latino-Americana de Pesquisa sobre Empresas Multinacionais (RedLat) é uma iniciativa criada em outubro de 2005, reunindo sindicatos e instituições de pesquisa do mundo laboral em sete países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru, México y Uruguai. O propósito é de aprofundar o conhecimento sobre o comportamento social e laboral das empresas multinacionais e utilizar as informações recolhidas para impulsionar a ação sindical.

3 TRABALHO DECENTE Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Trabalho Decente é um trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem nenhuma forma de discriminação e, que assegure condições dignas de vida a trabalhadoras e trabalhadores.

4 TRABALHO DECENTE Esta publicação define quatro dimensões do trabalho decente, aos quais dá seguimento (oportunidades de emprego; remunerações; proteção social; liberdade sindical e negociação colectiva), mais uma dimensão de contexto socioeconómico pela qual se determina o trabalho decente. Além disso, realiza-se uma análise do tema das terceirizações nos vários países.

5 1. CONTEXTO SOCIOECONÔMICO

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7 Recomendação As crises económicas, bem como longos períodos de estagnação, podem reverter à redução das desigualdades alcançadas nos anos anteriores nos países analisados – com excepção do México, onde não se verificou tal redução. É responsabilidade dos governos, adotar políticas que impulsionem o crescimento econômico e a geração de empregos, bem como ampliar os sistemas de proteção social para amparar os que percam o seu emprego em momentos de crise e recessão. É igualmente responsabilidade dos governos, implementarem programas sociais e ferramentas de distribuição dos rendimentos, em particular aqueles que beneficiam os mais desprotegidos.

8 2. OPORTUNIDADES DE EMPREGO

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16 Recomendação Os progressos verificados em matéria económica na última década tiveram um impacto positivo sobre o mercado do trabalho na maioria dos países da América Latina, com um importante aumento do emprego e queda do desemprego. Apesar destes avanços, grandes desafios persistem para o movimento sindical: a eliminação da informalidade, melhorias dos salários e mais oportunidades de acesso a empregos em condições de trabalho decente para as mulheres, os jovens e as populações em condição de desvantagem (afrodescendentes, LGBTI e outras).

17 3. REMUNERAÇÃO

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19 Recomendação A atuação sindical reflete-se diretamente nos salários e nas diferenças abissais entre os países estudados. No México, onde se pagam os piores salários em dólares, existe um movimento sindical deficiente, marcado por sindicatos corruptos e a quase inexistência de negociação colectiva. Da mesma forma, a Colômbia e o Peru registram reduzidas taxas de filiação, reflexo dum mercado informal predominante. Portanto, os números recolhidos indicam que, quanto maior a ação sindical e a representação efetiva dos trabalhadores, melhores são os resultados na partilha das riquezas e na promoção da igualdade social. 3. REMUNERAÇÃO

20 4. PROTEÇÃO SOCIAL

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25 Recomendação A diferença é significativa de cobertura pela segurança social nos países analisados. Ao mesmo tempo que chega a 60% dos trabalhadoras e trabalhadores nalguns países, noutros não alcança 35% do total dos ocupados. Diante deste panorama, o desafio para o movimento sindical está em conseguir que os governos aumentem a eficácia e estendam a cobertura da segurança social, promovam o trabalho decente e a proteção de grupos vulneráveis (como são os migrantes e trabalhadores informais), estabeleçam medidas de prevenção e proteção relacionadas com a segurança e saúde no trabalho e, fortaleçam os mecanismos de inspecção, vigilância e controlo. 4. PROTEÇÃO SOCIAL

26 5. LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLECTIVA

27 Recomendação Para além das diferenças que existem nas estruturas sindicais dos países analisados, algumas questões merecem uma reflexão: a extensão da ação sindical para trabalhadores/as informais e o apoio aos processos de formalização; a extensão da cobertura das negociações coletivas; o combate incisivo às práticas anti-sindicais e à violência contra dirigentes sindicais; e um compromisso para com a proposta de auto-reforma sindical defendida pela Confederação Sindical das Américas (CSA).

28 6. TERCEIRIZAÇÃO

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30 Recomendação Defendida sobretudo por empresas multinacionais, a terceirização é um fenômeno que não só reduz os custos de produção, mas também os salários, condições de saúde e segurança, a dignidade e os direitos. Os dados apresentados comprovam que onde há índices maiores de terceirização, estão também as taxas mais baixas de sindicalização e de organização no local de trabalho e, os índices mais baixos de trabalho decente. É necessário ter em mente que os beneficiados com as mudanças na legislação que ampliam a terceirização, serão sempre as empresas e nunca os trabalhadoras e trabalhadores. 6. TERCEIRIZAÇÃO

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