AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ÚLTIMO QUADRIMESTRE/2006.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ÚLTIMO QUADRIMESTRE/2006

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA “Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. § 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:

3 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR: 1 - A Transparência da Gestão Pública (Paredes de Vidro) 2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro. 3 – Os Resultados Primário e Nominal. 4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes, essencial no último ano de mandato 5 – O Cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação) e Legais (Desp.com Pessoal, Endividamento...)

4 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA E DESPESA TOTAIS - EXERCÍCIO DE 2006 DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA LIQUIDADA RECEITAS CORRENTES 77.901.584,21 MENOS DEDUÇÕES: CONTRAPARTIDA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF - 5.476.356,66 RECEITA CORRENTE EFETIVA 72.425.227,55 RECEITAS DE CAPITAL 1.657.853,32 TOTAIS................................................... 74.083.080,87 76.154.621,80 73.202.821,96 SUPERÁVIT / DÉFICIT: EM RELAÇÃO À DESPESA EMPENHADA - DÉFICIT - 2.071.540,93 EM RELAÇÃO À DESPESA LIQUIDADA – SUPERÁVIT + 880.258,91

5 F U N D E F Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério DESCRIÇÃO VALOR CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF: Deduções do FPM 2.098.041,94 Deduções Imp. sobre a Lei Kandir 87/96 54.228,12 Deduções do ICMS 3.234.982,20 Deduções do Imposto sobre IPI Exportações 89.104,40 TOTAL CONTRIBUIÇÃO.................................................................. 5.476.356,66 RETORNO AO MUNICÍPIO, PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS.............................................. 5.651.029,91 RECEBIMENTO A MAIOR.................................................................... 174.673,25

6 RESULTADO PRIMÁRIO - EXERCÍCIO DE 2006 R E C E I T A DESCRIÇÃO VALOR RECEITA ARRECADADA: RECEITAS CORRENTES.................................................................. 77.901.584,21 DEDUÇÕES: Deduções da Receita para formação do FUNDEF: 5.476.356,66 RECEITA CORRENTE ARRECADADA............................................. 72.425.227,55 OUTRAS DEDUÇÕES: Remuneração de Depósitos Bancários 957.290,62 TOTAL DAS DEDUÇÕES CORRENTES.................................. 957.290,62 RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES.................................. 71.467.936,93 RECEITAS DE CAPITAL................................................................... 1.657.853,32 DEDUÇÕES: Alienação de Ativos 262.393,88 Amortização de Empréstimos 510.614,56 TOTAL DAS DEDUÇÕES DE CAPITAL..................................... 773.008,44 RECEITAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES.................................... 884.844,88 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS......................................... 72.352.781,81

7 RESULTADO PRIMÁRIO - EXERCÍCIO DE 2006 D E S P E S A DESPESAS LIQUIDADAS: DESPESAS CORRENTES 65.235.619,92 DEDUÇÕES: Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato - 454.418,27 DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES........................... 64.781.201,65 DESPESAS DE CAPITAL 7.967.202,04 DEDUÇÕES: Principal da Dívida Contratual Pago - 637.587,20 DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES.......................... 7.329.614,84 TOTAL DAS DESPESAS LÍQUIDAS...................................... – 72.110.816,49 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS....................................... + 72.352.781,81 RESULTADO PRIMÁRIO............................................................. + 241.965,32

8 RESULTADO NOMINAL EXERCÍCIO DE 2006 DESCRIÇÃO VALOR PASSIVO CIRCULANTE 5.574.815,48 MENOS: Restos a Pagar não processados - 3.092.416,82 PASSIVO CIRCULANTE EFETIVO2.482.398,66 + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 4.855.380,55 SOMA PASSIVO TOTAL..........................................................7.337.779,21 DEDUÇÕES = RECURSOS LIVRES Caixa 39.849,42 Bancos – Contas Movimento 919.267,29 Bancos – Contas Aplicações 5.345.714,09 TOTAL DISPONÍVEL.................................................................... 6.304.830,80 RESULTADO NOMINAL DO EXERCÍCIO.................................. - 1.032.948,41

9 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DESCRIÇÃO VALOR RECEITA CORRENTE TOTAL................................................. 77.901.584,21 MENOS: Deduções da Receita para formação do FUNDEF - CONTRAPARTIDA: - 5.476.356,66 RECEITA CORRENTE ARRECADADA................................... 72.425.227,55 OUTRAS DEDUÇÕES: IR Retido na Fonte - 780.006,03 REC. CORRENTE LÍQUIDA DO ANO...................................... 71.645.221,52

10 DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVO E INATIVO NO EXERCÍCIO DE 2006 DESCRIÇÃO VALOR Remuneração (vencimentos e/ou subsídios, adicionais de servidores de carreira, insalubridade, risco de vida, serviços extraordinários, contratos emergenciais ) 26.446.522,31 Leis Sociais ( INSS e FGTS ) 4.728.559,13 Aposentadorias e Pensões 1.501.010,37 ( - ) PASEP - 680.364,04 ( - ) Sentenças Judiciais - Relativas a Pessoal - 2.318.787,16 ( - ) IR Retido na Fonte - 718.981,82 TOTAL....................................................................................... 28.957.958,79 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA............................................... 71.645.221,52 % DA RCL COMPROMETIDO COM PESSOAL NO EXERCÍCIO 40,42%

11 DÍVIDA CONSOLIDADA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS NO EXERCÍCIO DE 2006 DESCRIÇÃO VALOR DÍVIDA PÚBLICA Operações de Créd. por Contrato ( Cx.Federal - Habitação ) 2.753.069,34 Confissão de Dívida com a RGE 1.587.908,96 Parcelamento de Sentenças Judiciais 514.402,25 Concessão de Garantias 0,00 TOTAL DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA................................... – 4.855.380,55 COMPARATIVO: ATIVO CIRCULANTE ( Menos Depósitos) + 5.788.715,48 SUPERÁVIT EM RELAÇÃO À DÍVIDA CONSOLIDADA E CONCESSÃO DE GARANTIAS................................................... + 933.334,93

12 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POSIÇÃO EM 31.12.2006 R E C U R S O S V I N C U L A D O S HISTÓRICO PARCIAIS TOTAIS PROCESSADOS OU LIQUIDADOS Saldo Exercícios Anteriores 944,00 Inscrições em 2006 746.115,00 747.059,00 NÃO PROCESSADOS OU NÃO LIQUIDADOS Saldo Exercícios Anteriores 48.464,25 Inscrições em 2006 1.097.409,65 1.145.873,90 TOTAL VINCULADOS.................................................... 1.892.932,90 Total de Recursos Vinculados em Bancos................. 4.356.479,94

13 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POSIÇÃO EM 31.12.2006 R E C U R S O S L I V R E S HISTÓRICO PARCIAIS TOTAIS PROCESSADOS OU LIQUIDADOS Saldo Exercícios Anteriores 11.079,30 Inscrições em 2006 1.208.145,04 1.219.224,34 NÃO PROCESSADOS OU NÃO LIQUIDADOS Saldo Exercícios Anteriores 92.152,73 Inscrições em 2006 1.854.390,19 1.946.542,92 TOTAL..................................................................................... 3.165.767,26 Total de Recursos – Vínculo livre em Caixa e Bancos....... 1.948.350,86

14 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POSIÇÃO EM 31.12.2006 RESUMO: HISTÓRICO PARCIAIS TOTAIS Processados ou Liquidados 1.966.283,34 Não Processados 3.092.416,82 5.058.700,16 RECURSOS: De Aplicação Livre 1.948.350,86 Vinculados 4.356.479,94 6.304.830,80

15 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2006 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃO VALOR % de Participação RECEITAS PRÓPRIAS ISS 6.597.607,72 8,91% IPTU 5.673.827,03 7,66% Taxas Prestação de Serviços 587.139,95 Taxas Exerc.Poder Polícia Admin. 975.840,08 TOTAL TAXAS 1.562.980,03 2,11% DÍVIDA ATIVA 3.064.693,50 4,14% ITBI 1.610.190,67 2,17% OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS........................ 8.216.740,35 11,09% TOTAL PRÓPRIAS............................................... 26.726.039,30 36,08% Continuação próximo slide.

16 DESCRIÇÃO VALOR % de Participação TRANSFERÊNCIAS: ICMS TOTAL 21.566.547,37 Menos Contribuição Fundef – 15% - 3.234.982,20 ICMS Líquido – 85% 18.331.565,17 24,74% FPM TOTAL 13.986.950,03 Menos Contribuição Fundef – 15% - 2.098.041,94 FPM Líquido – 85% 11.888.908,09 16,05% Retorno do Fundef 5.651.029,91 7,63% IPVA 4.430.879,78 5,98% Outras Transf. Correntes 6.169.813,74 8,33% (Lei Kandir, IPI Exp., Saúde, Educação, Transp.Escolar, Cidadania) Transferências de Capital 884.844,88 1,19% TOTAL TRANSFERÊNCIAS.................... 47.357.041,57 63,92% TOTAL GERAL DA RECEITA.................. 74.083.080,87 100,00% PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2006 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL

17 PRINCIPAIS ITENS DA DESPESA DO EXECUTIVO, EM 2006 E SUA PARTICIPAÇÃO % S/ O TOTAL DESCRIÇÃOVALOR % S/ DESP. TOTAL Pessoal e Encargos Sociais 31.548.111,21 41,43% Sentenças Judiciais – Pessoal 2.318.787,16 3,04% Material de Consumo 4.840.055,15 6,36% Serviços de Terceiros 16.385.317,88 21,52% (Vigilância, Ilum.Públ. Coleta Lixo) Investimentos 8.803.825,87 11,56% Compl. AIHs Hospital e Convênios 4.851.479,78 6,37% Material de Distribuição Gratuita 1.113.821,72 1,46% Pagamento da Dívida - Princ. e Enc 1.092.005,47 1,43% Subvenções Sociais 655.337,50 0,86% Outras Despesas 2.612.383,29* 3,43% TOTAL DO EXECUTIVO................................ 74.221,125,03 97,46% DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO 1.933.496,77 2,54% DESPESA TOTAL GERAL.............................. 76.154.621,80 100,00% (*) - (INSS Autônomos, Diárias, Premiações Cult. e Artísticas, Desp. Exerc. Anteriores, Indenizações e Restituições, Passagens e Locomoções, Auxílio Funeral)

18 DESPESA GERAL POR ÓRGÃOS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2006 DESCRIÇÃO VALOR % S/ DESP. TOTAL Câmara Municipal de Vereadores 1.933.496,77 2,54% Gabinete do Prefeito e Serv.de Apoio 1.979.430,29 2,60% (Procuradoria, Assessoria, Controle Interno) Secr. Mun. de Coordenação e Planejamento 451.690,10 0,59% Secr. Mun. de Administração 2.501.756,14 3,29% Secr. Mun. da Fazenda 1.470.724,30 1,93% Secr. Mun. de Desenvolvimento Econômico 4.093.365,79 5,37% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo 1.787.277,17 2,35% Secr. Mun. de Saúde 16.408.887,72 21,55% Secr. Mun. de Cidadania e Habitação 4.497.009,56 5,90% Secr. Mun. de Educação 18.003.987,91 23,64% Secr. Mun. de Obras Públicas 10.937.682,88 14,36% Secr. Mun. de Meio Ambiente 3.608.268,44 4,74% Encargos Gerais do Município 8.481.044,73 11,14% TOTAL GERAL................................................. 76.154.621,80 100,00%

19 INVESTIMENTOS NO SOCIAL Valores % s/Desp.Total Secr. Mun. de Saúde 16.408.887,72 21,55% Secr. Mun. de Cidadania e Habitação 4.497.009,56 5,90% Secr. Mun. de Educação 18.003.987,91 23,64% TOTAIS................................................. 38.909.885,19 51,09%

20 ATENDIMENTO A LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Despesas com Pessoal – Executivo...................... 40,42% da RCL Limite para emissão de alerta - 48,60% Limite prudencial - 51,30% Aplicação de percentagem dos Impostos em: Educação............................................................. 27,44% Saúde – ASPS..................................................... 21,05% Resultado Primário Positivo ( Rec.Líq. 72.353.000 – Desp.Líq. 72.111.000 ) = + 242.000 Resultado Nominal ( Passivo Total 7.337.000 – Rec.Disp. 6.305.000 ) = - 1.032.000 ( Passivo CIRCULANTE = R$ 2.482.000 ) Restos a Pagar Compatíveis com as Disponibilidades Financeiras e com o ano de gestão do Governo = ( não é último ano de mandato )

21 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR: 1 - A Transparência da Gestão Pública (Paredes de Vidro) 2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro. 3 – Os Resultados Primário e Nominal. 4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes, essencial no último ano de mandato. 5 – O Cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação) e Legais (Desp.com Pessoal, Endividamento...)