12ª REUNIÃO DA REDE PNAFM COMITÊ GESTOR DA REDE PNAFM Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros CAMPO GRANDE.

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1 12ª REUNIÃO DA REDE PNAFM COMITÊ GESTOR DA REDE PNAFM Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros CAMPO GRANDE - MS

2 ''A propensão a descumprir as obrigações tributárias será tanto maior quanto menor for o risco de ser fiscalizado e sofrer penalidades estabelecidas em lei'' ( Paulo Nogueira Batista Jr., Economia como ela é, pag. 178, 2000) GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL O TAMANHO DO PROBLEMA E DA OPORTUNIDADE

3 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 50 MAIORES CIDADES

4 COMPOSIÇÃO DA RECEITA 2014

5 CONTEXTO A sociedade está passando por transformações sociais e econômicas profundas. Os cidadãos têm cada vez mais consciência da mudança, buscam excelência, exigem mais transparências e são mais participativos. VALORES Orientada pelos valores da eficiência na redução dos seus custos operacionais e aumento da qualidade na prestação dos serviços públicos. ALVO A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente de seus serviços, criando-se a figura do cidadão-cliente. VISÃO GERAL

6 CARGA TRIBUTÁRIA

7 CONHECIMENTO DA CULTURA ORGANIZACIONAL A cultura organizacional de uma empresa é composta de padrões prevalentes de valores, crença, sentimentos, atitudes, normas, interações, tecnologias, métodos e procedimentos de execução das atividades, bem como suas influências sobre as pessoas da empresa. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONTRIBUINTE ENTIDADES DE CLASSE SERVIDORES PÚBLICOS SECRETARIA DA RECEITA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS INSTITUIÇÃO

8 REENGENHARIA DE PROCESSOS ADMINISTRAÇÃO DE DADOS INTERNAMENTE GESTÃO DE NEGÓCIOS IPTU, ISS, ITBI e DIVIDA ATIVA EXTERNAMENTE SEFIN VIRTUAL ATENDIMENTO PÚBLICO BUROCRACIA ATENDIMENTO PRECÁRIO DEFASAGEM TECNOLÓGICA CONTEXTO FALTA DE INTEGRAÇÃO

9 OBJETIVO Aumentar a eficiência da Administração Tributária, racionalizando o seu processo de gestão e ampliando a capacidade arrecadadora de Recursos Próprios, para financiamento das despesas e de investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida da comunidade e expansão da oferta de serviços públicos. PLANO DE AÇÃO Implantação na Prefeitura um Modelo de Gestão para apoiar o gerenciamento e controle dos TRIBUTOS MUNICIPAIS, com o objetivo principal de simplificar e facilitar o relacionamento entre o fisco municipal e os seus contribuintes, além de criar um banco de dados que permita análise e planejamento das suas ações fiscais. GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

10 FUNDAMENTOS DO PROJETO GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

11 RECEITAS TRIBUTÁRIA  IMPOSTOS  IPTU  ISS  ITBI  TAXAS  CONTRIBUIÇÃO MELHORIAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES  PATRONAL  SERVIDOR RECEITA PATRIMONIAL  REMUNERAÇÃO  DEPÓSITO BANCÁRIO  INVEST PREVI SERVIDOR RECEITAS TRANSFERÊNCIAS  UNIÃO  FPM  COMP FIN REC MINERAIS  SUS  FNAS  FNDE  ESTADO  ICMS  IPVA  FUNDO SAÚDE  MULTIGOVERNAMENTAIS  FUNDEB  CONVÊNIOS  UNIÃO  ESTADO OUTRAS RECEITAS CORRENTES  MULTAS E JUROS  DÍVIDA ATIVA PRINCIPAIS RECEITAS

12 EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO VISÃO GERAL

13  Cumprimento de obrigações constitucionais  Cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal  Eliminar atualização da PGV utilizando índices inflacionários – IPCA, pois o mesmo atualiza o valor dos imóveis de forma idêntica o que não corresponde a realidade do mercado imobiliário  Atualização do m2 do terreno para valores condizentes com o mercado imobiliário (PLANTA DE VALORES) Atendimento Público Central de atendimento - Esclarecimentos Página de Internet – 2ª Via Integração Departamento de Licença de Obras e Departamento de Cadastro Imobiliário Desconto para pagamento em dia – Sem Débito Participação de sorteio de prêmios GESTÃO DO IPTU

14 CONFISCO – Contribuinte pode não suportar a carga tributária. É adjudicar sem indenização bens alheios ao fisco. Efeito confiscatório deve ser feito em função da totalidade da carga tributária, mediante verificação da capacidade de que dispõe o contribuinte – considerando o montante da sua riqueza (renda e capital) para suportar e sofre incidência de todos os tributos que ele deverá pagar CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – Impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte Imposto de caráter pessoal é aquele cujo valor é determinado tendo-se em consideração as condições pessoais do contribuinte. O IPTU é um imposto real e não pessoal, tendo em vista que a sua base de cálculo recai sobre a propriedade imobiliária urbana sem levar em consideração a pessoa do proprietário. RAZOABILIDADE – Agir imoderadamente na avaliação do imóvel A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, considerado como tal o valor de mercado do bem em condições normais de venda à vista. Qualquer atualização do valor do metro quadrado do terreno aos praticados no mercado imobiliário é razoável para cumprir obrigações constitucionais, praticar distribuição de renda e fazer justiça fiscal. GESTÃO DO IPTU – ASPECTO LEGAL

15 IPTU – O VILÃO DOS IMPOSTOS? O lançamento do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, cujo valor é apurado através de critérios gerais e legais de avaliação, tendo como referência básica o mercado imobiliário de terreno e o custo da construção. Essa avaliação segue a regra de mercado de oferta e procura que pode ser diferente em diversos setores da cidade, e não tem nenhum relacionamento com índices inflacionários. É PRECISO EVITAR A POLITIZAÇÃO NO LANÇAMENTO DO IPTU. A população precisa ser esclarecida de forma isenta e responsável da base de cálculo do imposto, de seus critérios de valorização, da sua representação na carga tributária e da sua importância no conjunto de receitas do Município

16 O ISS, apesar de ser cobrado pelo município, não é assimilado pela população, assim como, o ICMS, o IPI, o IR e outros mais, pois são impostos cobrados de forma indireta, ou seja, já vêm embutidos na mercadoria, no serviço ou é descontado na fonte. Será que a população sabe que a TV que você compra 41,5% do valor pago foi de impostos, no celular foi 31,25%, na conta de luz 48,28%, na cerveja 54,8%, no refrigerante 45,8%, no açúcar 19,4%, na conta de telefone 40,2%, na máquina de lavar roupa 55,1%. PORQUE O IPTU É O VILÃO DOS IMPOSTOS? R: DEVIDO A SUA FORMA DE COBRANÇA IPTU COBRANÇA DIRETA DEMAIS IMPOSTOS COBRANÇA INDIRETA OU RETENÇÃO NA FONTE IPTU – O VILÃO DOS IMPOSTOS?

17 GESTÃO ITBI Convênio com os Cartórios de Notas, Registro e Instituições Financeiras

18 18 Fiscalização Tradicional Fiscalização Eletrônica x GESTÃO ISS

19 Monitoramento massivo dos contribuintes do município a partir do cruzamento dos dados das Notas Fiscais Emitidas e Recebidas declaradas através de Ações Educativas, Preventivas e Punitivas; Envio automático de documentos comunicando aos contribuintes, as irregularidades identificadas do cruzamento de informações; Elaboração da Programação Fiscal através de critérios impessoais de seleção dos contribuintes, definição de tipos de ações fiscais e de metas mensais a serem alcançadas pelos agentes fiscais envolvidos; Identificação e controle do ISS que deve ser recolhido no município, além de monitorar as importações e exportações de serviços para outros municípios do país; Possibilita o controle efetivo da retenção do ISS por todas as pessoas jurídicas de direito público e privado observando as regras definidas na Lei Complementar 116/2003; Planejamento Fiscal CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES

20 GESTÃO ISS Implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Notificação Mensal Diferença de Pagamento Análise de Não Incidência e Redução de Base de Cálculo Grandes Tomadores - Substituto Tributário Grandes Prestadores – Monitoramento Pequenos Prestadores – Estimativa Administração empresas optantes Simples Nacional

21 GESTÃO DIVIDA ATIVA

22 GESTÃO DA COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA Gerenciamento da Carteira de Cobrança TELEMARKETING ATIVO E RECPTIVO AUTO ENVELOPADORA Envelopadora, que dobra, serrilha e cola para realizar o acabamento nos impressos, cartas de cobrança e boletos. IMPRESSORA A4 FRENTE E VERSO Imprime cartas de cobrança, boletos e impressos em geral EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO

23 BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO IPTU

24 BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO ITBI

25 BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO ISS

26 BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO ISS – SIMPLES NACIONAL

27 BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO TAXAS

28 BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO – DIVIDA ATIVA

29 EVOLUÇÃO RECEITA IPTU

30 EVOLUÇÃO RECEITA ITBI

31 EVOLUÇÃO RECEITA ISS

32 EVOLUÇÃO RECEITA DIVIDA ATIVA

33 EVOLUÇÃO RECEITA ICMS

34 EVOLUÇÃO RECEITA IPVA

35 EVOLUÇÃO RECEITA FPM

36 EVOLUÇÃO RECEITA TRANSFERÊNCIAS SUS

37 EVOLUÇÃO RECEITA TRANSFERÊNCIA FUNDEB

38 EVOLUÇÃO RECEITA CORRENTE BRUTA

39 PREFEITURA CONTRIBUINTE Política Tributária MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE SIMPLIFICAÇÃO REDUÇÃO CUSTOS OPERACIONAIS COMBATE À CONCORRÊNCIA DESLEAL

40 40 UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RECURSOS PÚBLICOS ARRECADADOS, RESTABELECENDO A CONFIANÇA NA GESTÃO PÚBLICA POLÍTICA TRIBUTÁRIA EFETIVA CONTRIBUINTE CIDADÃO/CLIENTE PAGAMENTO DE TRIBUTOS RECEITAS GESTÃO TRIBUTÁRIA DESPESAS CONTROLE DO GASTO PÚBLICO INVESTIMENTO OBRAS E SERVIÇOS CIRCULO VIRTUOSO FIM

41 BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DAS CAPITAIS Março/2016 FINANCE – Finanças Análise e Consultoria Econômica Ltda Florianópolis – 03/03/2016

42 PROJEÇÕES MACROECONÔMICAS

43 Índices de Confiança Empresarial e do Consumidor EXPECTATIVAS

44 CRISE FOCADA NO MERCADO INTERNO

45 FPM

46 FUNDEB

47 IMPOSTO DE RENDA

48 IPI

49 ICMS