PAIR MERCOSUL ESTRATÉGIA REGIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Relatório Final Diagnóstico Participativo Rápido Foz do Iguaçu,

Apresentação em tema: "PAIR MERCOSUL ESTRATÉGIA REGIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Relatório Final Diagnóstico Participativo Rápido Foz do Iguaçu,"— Transcrição da apresentação:

1 PAIR MERCOSUL ESTRATÉGIA REGIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Relatório Final Diagnóstico Participativo Rápido Foz do Iguaçu, PR.

2 Realização Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS Universidade Federal do Paraná – UFPR Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE – Campus de Foz do Iguaçu.

3 Equipe PAIR – Foz do Iguaçu Pesquisadores: Jandicleide Evangelista Lopes (coordenação) Marcos Augusto Moraes Arcoverde Sueli Regina Firman Ruiz

4 Alunos envolvidos Bolsistas: Célia Hilária Ortellado Keli Cristina Cofsevicz Larissa Ramos Lucas Gomes Oliveira Ferreira Alunos Voluntários: Bianca S. Alcântara Ferreira Alyne de Souza L. Pereira Renata Sfeir Conter Patrícia Rafaela Depiné

5 Apoio: Governo Federal – Secretaria Especial de Direitos Humanos Programa Escola de Conselhos Patrocínio: Banco Interamericano de Desenvolvimento

6 Foz do Iguaçu Um dos municípios escolhidos para o projeto por pertencer a uma das fronteiras do Mercosul. Município de tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina)

7 População População Residente por Faixa Etária e Sexo, 2009 Faixa EtáriaMasculinoFemininoTotal Menor 1 2.590 2.478 5.068 1 a 4 11.000 10.559 21.559 5 a 9 15.344 14.944 30.288 10 a 14 15.465 15.359 30.824 15 a 19 16.193 16.311 32.504 20 a 29 30.393 31.619 62.012 30 a 39 25.455 27.539 52.994 40 a 49 19.889 21.803 41.692 50 a 59 12.851 13.675 26.526 60 a 69 6.669 6.855 13.524 70 a 79 2.909 3.177 6.086 80 e + 907 1.148 2.055 Ignorada - - - Total 159.665 165.467 325.132 Fonte: IBGE, Censos e Estimativas

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9 Atualmente, estima-se que o município de Foz do Iguaçu tenha uma população com um pouco mais de 325 mil habitantes, sendo que aproximadamente 120 mil correspondem a crianças e adolescentes.

10 Atividades Outubro/2009 – Assinatura do Termo de Adesão pelo Prefeito de Foz do Iguaçu, senhor Paulo McDonald Capacitação dos entrevistadores Novembro / 2009 Entrevista com o presidente do CMDCA Início dos contatos com as instituições

11 Dezembro/2009 e Janeiro/2010 – Recesso na Universidade e em alguns órgãos ou setores públicos. Fevereiro a maio/2010 – Término das entrevistas Junho e julho/2010 Digitação, análise e elaboração do relatório.

12 No Total foram 74 formulários preenchidos A grande maioria individual, com exceção de duas situações (um grupo de adolescentes da comunidade e parte da equipe do Hospital Ministro Costa Cavalcante que atende vítimas de violência). Foram envolvidas 42 instituições.

13 As entrevistas foram divididas em: Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Defesa e Responsabilização Atendimento e Prevenção Comunidade Movimentos sociais

14 Foram contactadas instituições públicas e organizações não governamentais. Algumas instituições listadas previamente não participaram da pesquisa devido a recusa de seus representantes, ou dificuldade para realizar a entrevista.

15 EIXOINSTITUIÇÃO / PROGRAMA / SERVIÇO GOVERNAMENTAL / NÃO GOVERNAMENTAL CONTROLE SOCIALConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. –CMDCA PARITÁRIO GOV / NÃO GOV DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO Conselho Tutelar Policia Federal GOVERNAMENTAL ATENDIMENTO/ PREVENÇÃO UBS - Posto de Saúde Programa Atitude CRAS - CREAS Secretaria de Assistência Social Escritório Regional da Secretaria de Estado da Criança e Juventude Colégios Estaduais GOVERNAMENTAL Poliambulatório Hospital Costa Cavalcante APAE - Instituto Ellos - Instituto RPC - Pastoral da Criança Guarda Mirim - Conselho Comunitário Vila C Albergue Noturno – LBV - Núcleo Sagrada Família Casa Família Porta do Céu - Centro de Adaptação Neurológico Total – APASFI - Centro de Nutrição Infantil NÃO GOVERNAMENTAL

16 COMUNIDADEAgente Comunitário de Saúde MOVIMENTO SOCIALAdolescentes dos núcleos do Programa Atitude das seguintes localidades: Jardim América - 3 Lagoas - Porto Meira - Portal da Foz - Cidade Nova SOCIEDADE CIVIL

17 Diagnóstico Estrutura Defesa e responsabilização Conselho tutelar Atendimento e prevenção Espaço e equipamento Recursos humanos.

18 “O problema está na comunicação. Nós conseguimos muita coisa na base da camaradagem” (sic). “Enquanto a rede de atendimento... é difícil, ligo no CREAS”...(sic), “Se a pessoa não vai, eles não comunicam. Já aconteceu de a criança sair com a medicação e não temos retorno”... (sic) “por mais que a gente faça parte da rede à gente não tem esse retorno” (sic). “Foz é peculiar, fala-se Tríplice Fronteira, fala-se de Tráfico. Foz não atua na prevenção não existe um a política voltada para isso! Atua apagando Fogo!” (sic).

19 As ações desenvolvidas no município de Foz do Iguaçu e Tríplice Fronteira no enfretamento a violência sexual, tiveram seu marco em 2001 com a implantação do Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração Sexual Comercial na Tríplice Fronteira, financiado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho. Tal programa foi executado a partir dos seguintes eixos estratégicos: Realização de Estudos; Fortalecimento Institucional (redes), Atenção Direta a Crianças e Adolescentes em situação de Exploração Sexual, Articulação/Mobilização e Sustentabilidade.

20 O que aconteceu??? Algo se perdeu com o tempo. O serviço cresceu, e a rede de comunicação não acompanhou esse processo

21 Política de enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e Fontes de Financiamento das Ações Não há....

22 Sistema de registros de informação “só se juntam no arquivo morto” (sic) O Disque denúncia é pouco conhecido pelos entrevistados Quando nos reportamos ao Conselho Tutelar verificamos a inexistência de registros de casos em 2009, tanto manual quanto no SIPIA

23 Casos de violência O município de Foz do Iguaçu não dispõe de um sistema unificado para consolidação de dados sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes ou mesmo sobre outras violências

24 Apesar de algumas instituições de atendimento e prevenção afirmarem a inexistência de casos de violência sexual ou até afirmarem não saber, a demanda existe em Foz do Iguaçu e chega às instituições. Podemos verificar este fato na contradição das respostas quando indagamos sobre a porta de entrada da demanda para os casos de violência sexual.

25 Ficou claro o não comprometimento com o fluxo de encaminhamento, nem tampouco o registro de tal informação. O registro da demanda melhor referenciada só se verificou no Hospital Costa Cavalcante que é referência no atendimento às questões de Violência sexual e no CREAS e mesmo assim, ambos não possuem um sistema de registro consolidado.

26 Duas entidades não governamentais além de não indicarem a origem, informam que só houve suspeita. Isso pode nos sinalizar também certa fragilidade no ato de denuncia de um fato suspeito ou constatado de violência contra crianças e adolescentes

27 Nove entrevistados da área de saúde, um colégio, uma ONG deixaram sem resposta a informação referente à demanda. No entanto, os mesmos responderam anteriormente que existe a ocorrência da violência sexual segundo as suas rotinas de trabalho.

28 Quando indagamos a esses entrevistados sobre o que eles faziam com essa informação, informaram que não faziam nada, pois no município funcionário que incomoda é perseguido e fica rodando em várias unidades de saúde. Outros também desconheciam as formas de denuncia ou até mesmo da obrigação de fazê-la.

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42 CONSIDERAÇÕES FINAIS No que se refere à Rede de Proteção tanto às Entidades de Defesa e responsabilização, quanto as Atendimento e Prevenção apresentam bastante fragilidade nas estruturas físicas e de funcionamento. Mas, a maior fragilidade se encontra justamente no Conselho Tutelar e no CREAS.

43 O CMDCA não dispõe de um mecanismo para avaliar e monitorar as ações governamentais e não governamentais dirigidas ao atendimento do Direito de Crianças e Adolescentes e do funcionamento da Rede de Proteção, comprometendo assim, o controle social

44 O fato é que simplesmente no CMDCA não existe informação alguma sobre os casos de violência (número, região, tipo, perfil da vítima, perfil do agressor, etc.) e muito menos um sistema articulado dessa base dados

45 Observa-se que o município dispõem dos serviços, mas não dispõe de articulação nem monitoramento; As Crianças e Adolescentes vem sendo atendidas por serviços específicos e não pela atuação em rede. Não há como enfrentar a Violência sem articulação

46 Essa desarticulação fragiliza as instituições, restringem-nas aos atendimentos e não potencializam as ações de promoção humana.

47 Constatamos que, no tocante ao enfrentamento da Violência Sexual, muitas ações foram implementadas em todos os eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento Violência Sexual: Análise de Situação, Mobilização e Articulação, Atendimento e Prevenção, Defesa e Responsabilização e Protagonismo, entretanto inexiste um Plano Municipal que unifique e sistematize essas ações.

48 Outra situação verificada é a ausência de um fluxo de atendimento que seja conhecido e executado por toda a rede no tocante aos casos de violência sexual: porta de entrada, acolhimento, atendimento Psicossocial, jurídico, familiar, desenvolvimento de potencialidades das crianças adolescentes e núcleo familiar Mesmo o município tendo vivenciado um processo de capacitação pela PARTNERS em anos anteriores

49 37 instituições demonstraram não ter conhecimento do Disque denúncia, indicando a Ouvidoria, o Ministério Público, Escola, Núcleos, Lideranças, Delegacia, Nucria como outros Canais de denúncia

50 Percebe-se uma discrepância entre os casos registrados no Hospital Ministro Costa Cavalcante, Creas e Conselho Tutelar.

51 Localidade de Exploração Sexual 1Portal da Foz 2Porto Meira e Região Central 3 Br, Av. Brasil, Parque Presidente, Cidade Nova, Av. Costa e Silva, Ponte da Amizade, Shopping, Jardim Jupira, CT Charrua 4 Hotel Rafain, Moteis, Ponte da Amizade,, Jl Cataratas, Murumbi, Av,. Morenitas, Três Lagoas, Av. Jk, Primeiro de maio.

52 Exploração Sexual – origem das crianças e adolescentes 1Morumbi 2Porto Meira, Três Lagoas, Cidade Nova 3Região Central, Portal da Foz e Vila C

53 Tráfico para Fins de Exploração Região da Ponte, Paraguay Origem das crianças e adolescentes: 3 Lagoas, Vila C, Cidade Nova, Paraguay

54 Pornografia infantil Vila C, Porto Meira (01) Origem das Crianças: Baixo Foz, Tres Lagoas, Vila C, Cidade Nova

55 Turismo Sexual Centro da Cidade, Fronteira, Cidade Nova (02) Porto Belo, Vila A, Porto Meira, Jd. Jupira, Três Lagoas, BR, Vila C (01) Origem das Crianças: Três Lagoas, Vila C, Cidade Nova

56 Abuso Sexual Extrafamiliar Cidade Nova (06) Vila C, Porto Meira (04) Morumbi, Portal da Foz (03) Três Lagoas (02) Região Central, Av. Morenitas, BR, Jd. Jupira, Jd. Itália (01) Origem das Crianças e Adolescentes Porto Meira, Cidade Nova (02) Centro, Portal da Foz, Morumbi, Morenitas (01)

57 Abuso Sexual IntraFamiliar Cidade Nova (04) Vila C, Morumbi, Porto Meira, (03) Três Lagoas, Portal da Foz, (02) Fronteira, Jardim Carla, Guarda Mirim, BR (01) Origem da Criança e Adolescente Cidade Nova (04) Porto Meira (02) Portal da Foz, Três Lagoas, Morumbi, Vila C (01)

58 Ampliação das áreas de ocorrência de Exploração Sexual em Foz do Iguaçu.

59 Pudemos constatar que todos os relatórios já apresentavam a necessidade de criação de mais um Conselho Tutelar, apontavam a necessidade de políticas específicas, sinalizavam a falta de dados, a falta de profissionais capacitados e a falta de recursos humanos e o presente relatório não é diferente, aponta não só as mesmas questões como também nos informa o avanço da violência que não vai ficar esperando pelas ações públicas