Fundação Estatal Saúde da Família Salvador, maio de 2009 Conselho Estadual de Saúde.

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1 Fundação Estatal Saúde da Família Salvador, maio de 2009 Conselho Estadual de Saúde

2 Por Que?

3 Mercado Predatório, Alta Rotatividade dos Profissionais, Instabilidade das Equipes, Quebra dos Vínculos, da Longitudinalidade e do Investimento Baixa Qualidade, Resolutividade e Impacto da Atenção Básica. Situação Condicionante. Insatisfação e Inadequada Situação de Saúde da População Ruim para o Usuário

4 Não garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários Intabilidade das Equipes e Destímulo à Dedicação Insegurança quanto ao Futuro Sem Perspectiva de Carreira Pouco investimento em Educação Permanente e no Desenvolvimento do Trabalhador Ruim para o Usuário e Ruim para o Trabalhador...

5 Concorrência Predatória entre os Municípios da Região Gasto Inflacionado com os profissionais colocando em risco a sustentabilidade financeira da Política Saem perdendo os mais Pobres e de mais Difícil Acesso Situações Irregulares: contratação irregular (Min. Público), folgas (Auditorias), pagamento acima da remuneração do prefeito e LRF (TCM), etc. Ruim para o Usuário, Ruim para o Trabalhador, Ruim para o Gestor...

6 Em Busca de Alternativas Públicas, Efetivas e Democráticas

7 Em Busca de uma Alternativa Não é possível fazer carreira Municipal em 90% dos Municípios Não é possível fazer uma carreira na Administração-Direta Estadual Alternativa inicial estudada: Consórcios Públicos mas se mostrou menos adequada que a Fundação Estatal Mas o que é uma Fundação Estatal?

8 O Que?

9 Uma Fundação Estatal é… Instituição Especial do Setor Público exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais com qualidade, eficácia e eficiência ao cidadão Novo Modelo de Gestão acompanhado de uma base jurídico-institucional que torna-o possível Descentralizada e mais Autonôma: Modelo da Autarquia Mais Ágil e Eficiente: Modelo das Empresas Estatais Em Síntese: É uma Autarquia Especial, sem fins lucrativos, exclusiva para atuação no setor de Serviços Sociais, com gestão contábil e orçamentária; gestão de pessoal; regime de compras e aquisições das Empresas Estatais.

10 O que não é uma Fundação Estatal? Não é uma Terceirização: - Administração Indireta (UFBA é Adm Indireta)‏ Não é Privatização: -Propriedade e Gestão Pública -Finalidade e Direção Pública; -São Trabalhadores do Estado Não é Precarização: - CLT, Todos Direitos trabalhistas e previdenciários, numa Relação Contratual com o Estado

11 Características Importantes das Fundações Estatais Ela é mais ágil e mais eficiente: - Regime especial de Compras e Licitações das Empresas Estatais (Lei 8.666)‏ - Sistema Contábil das Empresas Estatais - Imunidade de Tributação de Renda, Patrimônio e de Contribuição Previdenciária Não incidência ou rateio da Lei de Responsabilidade Fiscal É mais transparente ao Controle Público: Contrato de Gestão por Metas e Resultados

12 Novidades da FESF A Fundação Estatal é um Modelo Jurídico Institucional novo A FESF além de ser uma FE é Co-instituída por diversos Municípios: é Interfederada! Configura como uma Instância inter-municipal criando um novo modo de Relação Reguladora e Cooperativa entre os Municípios

13 Novidades da FESF Governança envolvendo atores sociais e tornando-se menos afetada pelas mudanças eleitorais Profissionalização do Trabalho e da Gestão em Grande Escala Constituição de massa crítica (trabalho, gestão e educação, controle social) estável, com possibilidade de investimento acumulado reunindo novas Capacidades para o SUS-Bahia

14 A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF)‏ Uma Instituição Inter-Municipal

15 Pra Quê?

16 Para: Prover Profissionais Planejando e Regulando: Concurso, Distribuição, Mobilização, Formação, Ed. Permanente, Avaliação e Remuneração dos Trabalhadores da Saúde da Família da Bahia Promover uma amplo Investimento num efetivo e abrangente Processo de Educação Permanente Ampliar a Escala baixando Custos de Compras de Insumos e Equipamentos Qualificar e Fortalecer a Gestão Municipal

17 Pra Quê? A FESF promove um novo tipo de cooperação entre os Municípios que garante a execução de políticas comuns com estrutura e capacidade muito superior aquela que cada um tem isoladamente O ganho de escala faz o custo da gestão ser muito pequeno além de baixar o custo de equipamentos e medicamentos para a saude da família Permite lógicas de equidade entre os Municípios compensando os mais pobres Trata-se então de um Apoio Qualificado ao Processo de Descentralização onde ele apresenta dificuldades

18 Como?

19 Regulação do Mercado e Equidade

20 Pesquisa: Saúde da Família na Bahia

21 Salários líquidos dos profissionais de nível superior dos 5 municípios que pagam maiores salários Município Med.Enf.CirDent.Total Feira da Mata16.0003.0004.00023.000 Buritirama15.0003.500 22.000 Morpará14.7773.0033.33021.111 Catolândia12.2603.0503.50018.810 Ipupiara11.2752.8003.65017.725

22 Município IDHReceita anual per capta % Orçamento Encruzilhada0,60R$ 409,19 11% Madre de Deus0,74R$ 7.211,51 0,56%

23 A Pesquisa Desenvolvida em Parceria com o NESCON/UFMG e OPAS Dados mostram que em 204 Municípios há extrema dificuldade de atração e fixação de profissionais. Mesmo combinando: altos salários, folgas (irregulares) e plantões Até o momento já realizou 214 entrevistas telefônicas completas, correspondente a metade (51,3%) do universo de 417 municípios baianos

24 Alguns Resultados: Quantos Profissionais são Estatutários na ESF da Bahia?

25 Distribuição dos municípios que contratam diretamente por formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam no PSF. Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

26 Alguns Resultados: Remuneração Praticada Hoje

27 Salários (em Reais) praticados para Médicos segundo tipo de vínculo (Contratação Direta). Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

28 Porém... No Grupo Focal com Gestores de 8 Municípios foi identificado que: Que quando um município da Região aumenta o Valor todos são obrigados a aumentar O mesmo acontece com as Folgas irregulares Que o que mais atrai os profissionais é: altos salários, plantões, folgas e direitos trabalhistas O que mais fixa além do que foi mencionado: boas condições de trabalho, referência garantida, educação permanente, segurança Foram citados Municípios que pagam ao médico: 20.000 por 3 dias na semana e 12.000 por 1h diária!

29 Salários praticados para Médicos por macro-região (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

30 S alários (em Reais) praticados para Dentistas segundo tipo de vínculo (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

31 Salários (em Reais) praticados para Enfermeiros segundo tipo de vínculo (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

32 Alguns Resultados: E Quanto tempo ficam esse Profissionais no mesmo Município?

33 Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

34 FatoresAtraçãoFixação Remuneração++ Possibilidade de discussão com os colegas-+ Possibilidade de referenciar ao cuidado terapêutico especializado -+ Recursos a exames propedêuticos (laboratórios, etc)‏-+ Boas condições de trabalho/Bom ambiente de trabalho-+ Existência de vínculos trabalhistas (proteção previdenciária/social)‏ ++ Disponibilidade de instrumentos e equipamentos para o trabalho -+ Oportunidade de outros trabalhos concomitantes++ Oportunidade de trabalho para o cônjuge+ -+ Acesso à educação de nível médio de qualidade para os filhos+ -+ Flexibilidade gerencial (turnos flexíveis)‏++ Oportunidade de atividades de lazer e cultura no município++ - Oferta de capacitação-+ O QUE ATRAI E O QUE FIXA?

35 O Plano de Empregos, Carreira e Salários

36 Em Síntese! Mais Segurança e Estabilidade na Equipe Melhores Condições de Trabalho Valorização do Profissional de Saúde da Família e Bons Salários Investimento na Educação e no Desenvolvimento do Trabalhador Carreira com possibilidade de Mobilidade entre as Cidades Democratização e Qualificação do Trabalho em Equipe Cuidador, Gestor, Educador, Produtor de Conhecimento... Para a Saúde da Família!

37 Processo de Contratualização

38 Contrato de Gestão com o Município

39 Contrato de Gestão Duração de até 5 anos Plano de Atividades (pagamento pela Pretação do Serviço)‏ Objetivos, Indicadores, Resultados e Metas de Desempenho Estratégias e Responsabilidades (obrigações) do Ente Contratado e Contratante: Condições de Trabalho; Apoio Institucional, Avaliação e Monitoramento; Contrato de Gestão do Cuidado, Participação Popular; Linhas de Cuidado, etc.

40 E o Controle Público?

41 Controle Interno Fiscalização Conselho Interfederativo Direção Conselho Curador (esfera público no seio do Estado)‏ Política de Transparência: Contrato de Gestão e Contas Net Comissões licitação e padronização Controladoria Prestação de Contas para Conselho Estadual e Municipais de Saúde

42 Controle Externo Tribunal de Contas Ministério Público: Procuradoria de Fundações Govermos Municipais Governo Estadual Conselhos Municipais de Saúde Conselho Estadual

43 Em que pé está a FESF?

44 A Construção da FESF Formulação e Debate da Proposta desde início do Governo Aprovação no Coselho Estadual de Saúde e Conferência Estadual de Saúde: FE como uma das Modalidades de Gestão do SUS-BA Comissão Paritária do CES: Lei Complementar (aprovada dez. de 2007)‏ Leis Autorizativas BahiaFarma e FESF Aprovação das Leis Municipais

45 Comissão Paritária CES MEMBROS: Titular e Suplente: Joilda Cardozo – Márcia Marinho Josevaldo Gonçalves – Silvante Figueiredo Tereza Deiró – Isolda Cardozo Washington Couto – Suzana Ribeiro Outros Participantes: Francisco Silva e Raul Molina Três Reuniões: Modelo, Lógica, Propostas e Leis Autorizativas

46 Adesões 237 Prefeitos Assinaram o Protocolo de Adesão O que representa quase 1400 Equipes de Saúde da Família Aproximadamente 80 Municípios Aprovaram as Leis Autorizativas 69 Entregaram toda a Documentação no Prazo Qualquer Municípios pode Celebrar Contrato de Gestão com a FESF Única Diferença entre o Co-Instituidor e o Contratante é no Conselho Inter-federativo

47 Geoportal: Municípos que Aderiram à FESF

48 Conselho Interfederativo

49 Órgão Consultivo e Supervisor da FESF-SUS Integrantes: Todos os Municípios Instituidores 2 Representantes de cada Macro-Região 4 Representantes da Secretaria de Saúde da Bahia Presidência: SMS Ibicaraí: José Carlos Vice-Presidência: SMS Ruy Barbosa

50 Conselho Curador

51 Órgão Deliberativo Superio da FESF Governaça envolvendo: Gestores Municipais e Estadual Conselhos: CES, Cosems e Con. Interfederativo Trabalhadores Usuários Outras Áreas do Governo - Intrsetorialidade

52 Conselho Curador FESF 04- Conselho Interfederativo da Fundação Estatal Saúde da Família 01- Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS; 02 - Secretaria de Saúde do Estado da Bahia 02- Governo do Estado da Bahia, sendo um da Secretaria de Educação; 02- Representantes dos trabalhadores da Fundação Estatal Saúde da Família escolhidos por meio de processo eleitoral direto; 01- Trabalhador de saúde indicado pelo Conselho Estadual de Saúde; 01- Representando os usuários indicados pelo Conselho Estadual de Saúde; 01- Universidades representante das Universidades Públicas da Bahia.

53 Extremo Sul e Sudoeste 18 Municípios Titular: Prado Suplente: Lagoa Real

54 Oeste e Centro Norte 17 municípios Titular: Caem Suplente: Brotas

55 Norte e Centro Leste 18 Municípios Titular: Teodoro Sampaio Suplente: Itiúba

56 Nordeste, Leste e Sul 17 Municípios Titular: Ilhéus Suplente: Santo Antônio de Jesus

57 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Titular: Chefe de Gabinete Suplente: Sup. de Recursos Humanos Titular: Sup. Atenção Integral à Saúde Suplente: Diretor de Atenção Básica

58 E agora? Processo Inicial de Instituição e Implantação da FESF Diálogo nos Colegiados de Gestão Microrregional com relação às Faixas, Contrato de Gestão Diálogo com Municípios e Movimento Sindical sobre o Plano de Emprego Carreira e Salário Concurso no Segundo Semestre!

59 O Desafio de Construir Concretamente o SUS “O Desafio é grande, os riscos de se experimentar o novo também, mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa população. É necessário ter ousadia, pois, o que não nos será perdoado é a passividade, a inércia ou a vacilação frente a problemas tão essenciais num momento de tanta esperança do povo baiano”. Jorge Solla março de 2007, em reunião do Colegiado da SES-BA

60 OBRIGADO!!! INFORMAÇÕES E APOIO www.saude.ba.gov.br/dab (71) 3115-4198

61 Anexo: Comparação: Organizações Sociais e Fundações Estatais

62 Quadro Comparativo I FUNDAÇÃO ESTATALEMPRESA ESTATAL ORGANIZAÇÃO SOCIAL Propriedade100% Públicamaioria PúblicaPrivada Relação com a Administração Pública Administração Pública Indireta - Estado Descentralizado Não é Administração Pública Instituição Pelo Poder Público sob gestão do Poder Público Pelo Poder Público podendo ter a participação minoritária posterior de agentes privados O Poder Público contrata um grupo Privado instituído pela livre iniciativa para fazer a administração dos Serviços Lógica e Finalidade Prestação de Serviços Públicos ao Estado e produção de valores de uso para a população sem finalidade de lucro Produção de bens econômicos através da exploração de atividade econômica com finalidade de lucro Atividade de prestação de serviço público pago pelo Estado DireçãoPública Pública podendo haver a participação de acionistas privados Privada, negociada com o Público através de contrato de gestão

63 FUNDAÇÃO ESTATALEMPRESA ESTATAL ORGANIZAÇÃO SOCIAL Supervisão e Direção do Órgão Responsável do conjunto das Atividades Só através do Contrato de Gestão Quadro de Direção Nomeados Pelo Estado e Concursados Quadro próprio do setor Privado que assumiu o contrato podendo ter indicações públicas Gestão e Tomada de Decisões Pública Estatal, com Participação da Sociedade Civil, prestando contas ao órgão Público Supervisor através de sistema de metas e resultados Publica Estatal Administrada pelo Setor Privado prestando contas ao Público mediante contrato de gestão Caráter Universal dos Serviços e Segmentação de Clientela 100% SUS: é vedada a segmentação de clientela Não se aplica: venda no mercado de bens econômicos A segmentação de clientela com cobrança de serviços é muitas vezes praticada Personalidade Jurídica Regulada pelo Código Civil- Direito Privado Quadro Comparativo II

64 FUNDAÇÃO ESTATAL EMPRESA ESTATAL ORGANIZAÇÃO SOCIAL Licitações e Contratos Lei 8.666 regulamento próprio Regulamento próprio Imunidade TributáriaEm casos específicosNão temTem Seus Trabalhadores são Empregados Públicos Sim Apenas os cedidos os demais não Regime de EmpregoCLT no setor público CTL no setor privado Financiamento Contrato Estatal de Serviços ou de Gestão Orçamento Investimento Contrato de Gestão Lei de Responsabilidade Fiscal Não Observa Quadro Comparativo III