Audiência Pública nº 26/2007 Resolução que estabelece a especificação do Gás Natural a ser comercializado em todo território nacional. Componentes da mesa.

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1 Audiência Pública nº 26/2007 Resolução que estabelece a especificação do Gás Natural a ser comercializado em todo território nacional. Componentes da mesa Maria Antoniêta Andrade de Souza – Presidente Marcelo Pimenta – Procurador Alexandre Caldeira – Secretário

2 Audiência Pública nº 26/2007 Programação HorárioDescrição 14:00 – 14:30Recepção de expositores e registro dos participantes 14:30 – 14:45Abertura das atividades da Audiência pela Presidente da Audiência 14:45 – 15:15Exposição do tema pela Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos das sugestões e comentários encaminhados durante o processo de Consulta Pública 15:15 – 16:30Pronunciamento dos participantes por ordem de recebimento das inscrições 16:30 – 17:00Comentários finais e encerramento

3 Audiência Pública nº 26/2007 PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (1) 1. Caberá à Presidente conduzir a Audiência Pública, podendo conceder e cassar a palavra, devendo manter a ordem, bem como determinar a retirada de pessoas que a perturbarem; e decidir, conclusivamente, as questões de ordem e as reclamações sobre os procedimentos adotados na Audiência. 2. Havendo necessidade de dados não disponíveis no local para atender a alguma questão formulada, o Presidente poderá estabelecer que a resposta seja divulgada em até 72 horas após o término da audiência, na página eletrônica; www.anp.gov.br 3. O Secretário lavrará ata da audiência da qual constarão: -registro dos procedimentos realizados na audiência; e -súmula dos comentários e sugestões recebidos com indicação de acolhimento ou não e suas razões.

4 Audiência Pública nº 26/2007 4. A súmula será subscrita pelo Presidente e pelo Secretário da Audiência Pública e — após aprovada pela Diretoria Colegiada — divulgada por meio do sítio www.anp.gov.br. 5. A súmula, as exposições e os documentos conexos com a matéria discutida serão mantidos nos arquivos da ANP, podendo ser reproduzidos e entregues às partes interessadas. 6. As manifestações dos expositores seguirão a ordem de inscrição, previamente realizada; 7. Cada exposição estará limitada ao tempo de 15 minutos; 8. Inicialmente será permitida a manifestação de um representante de cada entidade; PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (2)

5 Audiência Pública nº 26/2007 9. Findas as manifestações dos expositores inscritos, será permitido: Retorno dos expositores para complementar sua manifestação; Manifestação de outros participantes da Audiência; Cada um, por um período máximo de 10 minutos; 10. Todos os depoimentos serão gravados. PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (3)

6 Audiência Pública nº 26/2007 Motivação:  A Resolução CNPE n° 4 de 21 de novembro de 2006 Em acompanhamento da evolução da oferta de gás natural no mercado nacional o CNPE avaliou como prioritária e emergencial a implantação de projetos de importação de gás natural liquefeito – GNL no País de modo a se aumentar a confiabilidade no abastecimento.

7 Audiência Pública nº 26/2007 Classificações adotadas INCO – Incorporado / INPA – Incorporado parcialmente / COM – Comentário / CPRO – Contrário ao propósito CLEG – Contrário à legislação NAPL – Não aplicável

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33 Audiência Pública nº 26/2007 Fim www.anp.gov.br Centro de Relações com o Consumidor CRC 0800 900 267