DESPACHO ADUANEIRO.

Apresentação em tema: "DESPACHO ADUANEIRO."— Transcrição da apresentação:

1 DESPACHO ADUANEIRO

2 INTRODUÇÃO : ASSUNTO : Despacho aduaneiro OBJETIVOS :
Apresentar o procedimento de despacho aduaneiro permitindo seu entendimento através dos pré-requisitos necessários. Desmitificar este procedimento e evitar dificuldades – visto que a maioria delas ocorre por falta de conhecimento

3 DESPACHO ADUANEIRO DEFINIÇÃO :
É o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro das mercadorias, sejam elas exportadas ou importadas. É o conjunto de atos e formalidades que tem o objetivo de verificar a regularidade fiscal das compras e vendas ao exterior, liberando-a conforme o regime especificado.

4 Procedimento baseado em :
Decreto Nr. 37 de 1966 Decreto Nr de 1985 Decreto Nr de 2002 Normas e portarias

5 ÓRGÃO GERENCIADOR R E C E I T A F E D E R A L

6 2. PRINCÍPIOS BÁSICOS : 2.1 Definição da Jurisdição
2.2 Controle aduaneiro de veículos 2.3 Imposto sobre o comércio exterior 2.4 Regimes aduaneiros 2.5 Controle Aduaneiro de mercadorias ( despacho ).

7 2.1 JURISDIÇÃO : TERRITÓRIO ADUANEIRO :
O território aduaneiro é igual a todo território nacional e dividi-se em: ZONA PRIMÁRIA : São representados pelos portos, Aeroportos e Fronteiras ZONA SECUNDÁRIA : É igual a todo o restante do território nacional.

8 2. PRINCÍPIOS BÁSICOS : 2.1 Definição da Jurisdição
2.2 Controle aduaneiro de veículos 2.3 Imposto sobre o comércio exterior 2.4 Regimes aduaneiros 2.5 Controle Aduaneiro de mercadorias ( despacho ).

9 2.2 CONTR. ADUANEIRO DE VEÍCULOS
É o controle efetuado pela Receita Federal sobre os veículos transportadores das mercadorias e de passageiros a fim de reduzir a possibilidade de entradas ilegais. Inclui vários procedimentos como : Visita aduaneira, busca aduaneira, e controle de unidades de carga ( containers )

10 2. PRINCÍPIOS BÁSICOS : 2.1 Definição da Jurisdição
2.2 Controle aduaneiro de veículos 2.3 Imposto sobre o comércio exterior 2.4 Regimes aduaneiros 2.5 Controle Aduaneiro de mercadorias ( despacho

11 2.3 IMPOSTO NO COM. EXTERIOR:
Incidência Conceitos Acessórios Sujeito passivo Fato gerador Exceções à incidência Regime de tributação simplificada Isenções e Reduções

12 INCIDÊNCIA : O imposto de importação incide sobre toda a mercadoria estrangeira ,sobre a mercadoria reimportada ou sobre a desnacionalizada que vier a ser importada pelo país.

13 SUJEITO PASSIVO : È a pessoa obrigada ao pagto. Da obrigação tributária. CONTRIBUINTE : Importador Destinatário de remessa postal Adquirente de mercadoria entrepostada

14 SUJEITO PASSIVO RESPONSÁVEL : Transportador Depositário

15 SUJEITO PASSIVO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO : Representante do transportador
Cliente final de uma importação através de terceiros ( Loja importadora )

16 FATO GERADOR È o momento do nascimento da obrigação tributária, denota-se pelo : ASPECTO MATERIAL ASPECTO TEMPORAL

17 EXCEÇÕES À INCIDÊNCIA NÃO INCIDÊNCIA NÃO OCORRÊNCIA Erro de destinação
Reposição de mercadoria importada NÃO OCORRÊNCIA Mercadoria exportada temporariamente que esteja retornando ( mercadoria reimportada ) Mercadorias em consignação Devoluções

18 TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA
É o regime que permite a classificação genérica dos produtos importados por remessa postal com alíquota diferenciada do imposto Limite : usd Sem cobertura cambial Tributação : 60 % Isenção do imposto para remessa à pessoa física até 50 USD

19 ISENÇÕES / REDUÇÕES Concedidas devido : Acordos internacionais
Qualidade do importador ( diplomatas, Ong´s, etc ) Devido destinação ( Papel para livros ).

20 2. PRINCÍPIOS BÁSICOS 2.1 Definição da Jurisdição
2.2 Controle aduaneiro de veículos 2.3 Imposto sobre o comércio exterior 2.4 Regimes aduaneiros 2.5 Controle Aduaneiro de mercadorias ( despacho )

21 2.4 REGIMES ADUANEIROS È o procedimento que identifica o tratamento jurídico que deverá ser aplicado à mercadoria importada. PRINCIPAIS TIPOS : Regime Geral Regimes especiais

22 2. PRINCÍPIOS BÁSICOS 2.1 Definição da Jurisdição
2.2 Controle aduaneiro de veículos 2.3 Imposto sobre o comércio exterior 2.4 Regimes aduaneiros 2.5 Controle Aduaneiro de mercadorias ( despacho)

23 2.5 CONTROLE ADUANEIRO (Despacho )
É o procedimento de verificação da exatidão dos dados declarados pelo importador, os documentos e a legislação aplicável.

24 2.5.1 INSTRUÇÃO DO DESPACHO DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO :
Diz respeito aos documentos exigíveis para a apresentação à Receita Federal DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO : Declaração de importação Conhecimento de Carga Fatura comercial Outros documentos exigíveis Certificados de origem ( devido acordo Internacional) Certificados fitossanitários ( devido norma saúde ) Licença de Importação

25 FATURA COMERCIAL Dados para fatura :
Nome e endereço do exportador e importador Dados da carga ( descrição, peso, Nr. volumes, etc ) Valores unitários e totais Condição de venda ( Incoterm ) País de Origem, de aquisição e de procedência Condição de pagamento Observação : O conhecimento de embarque aéreo pode substituir a fatura comercial. O despacho pode ser iniciado sem a fatura comercial Poderá ser apresentada à posterior.

26 CONHECIMENTO DE EMBARQUE
É o documento que comprova a posse da mercadoria, sendo, à rigor , um título comercial Observação : pode ser transferido Cada conhecimento deve instruir um único despacho de importação - salvo exceções. Só aceito via marcada : “ Original negociável” Pode ser substituído por outro meio julgado idôneo.

27 DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
Características : Declaratório Com possibilidade de correção ( através D.C.I) Com modelos adequados à finalidade ( regime ) escolhido. A Isenção ou redução do imposto devem ser solicitados neste documento

28 LICENÇA DE IMPORTAÇÃO DIVISÃO DOS PROCESSOS:
PROCESSOS DISPENSADOS DE L.I PROCESSOS COM L.I Automática PROCESSOS COM L.I NÃO AUTOMÁTICA

29 2.5.2 PROCESSAMENTO DO DESPACHO
1 CONSULTAS AO SISCOMEX (Normas Adm. - L.I / Exigências etc.) 2 IMPORTADOR RECEBE DOC´s ORIGINAIS 3. PREPARAÇÃO DECLARAÇÃO IMPORTAÇÃO 4 RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PELA RECEITA C/ Ressalva S/ Ressalva Não recepcionados 5 SELEÇÃO PARAMETRIZADA ( Início conferência aduaneira ) Canal Verde Canal Amarelo Canal vermelho Canal Cinza

30 2.5.2 PROCESSAMENTO DO DESPACHO
6 DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO 7 EFETVAÇÃO DA ANÁLISE Documental Física Valor aduaneiro 8 LIBERAÇÃO 9 EMISSÃO DO COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO

31 OBSERVAÇÕES : CONFERÊNCIA ADUANEIRA :
É o Processo que tem por objetivo a identificação do produto, seu valor, classificação, destinos e o cumprimento das obrigações fiscais

32 OBSERVAÇÕES : VISTORIA ADUANEIRA :
É o Procedimento destinado a verificar a ocorrência de falta, avaria ou extravio de mercadoria estrangeira destinada ao território aduaneiro, identificar o responsável e exigir o crédito fiscal devido.

33 CONFERÊNCIA ADUANEIRA :
È o ato pelo qual a autoridade fiscal, após o desembraço, reexamina o despacho quanto aos seus aspectos fiscais ( cabimento de benefício, classificação etc.)

34 MULTAS NA IMPORTAÇÃO MULTA DE 30 % DO “VA D” POR FALTA DE L.I
MULTA DE 30 % ( entre R$ 137,60 à R$ 1.367,00 ) POR L.I EMITIDA POSTERIORMENTE AO EMBARQUE 10 % DO “I.I” POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE FAT. COMERCIAL 1 À 2 % DO “I.I” POR FATURA FORA DA ESPECIFICAÇÃO MULTA DE R$ 500,00 POR ERRO DE CLASSIFICAÇÃO COM DEMAIS PENALIDADES SOMADAS 50 % DO “I.I” PELA TRANSFERÊNCIA DE BEM COM ISENÇÃO DE IMPOSTO

35 ONDE OBTER MAIS INFORMAÇÕES
Site : Comércio exterior Legislação Livros : Legislação aduaneira comentada - Reginaldo da Silva - Editora VESTCON Livros sobre legislação aduaneira - Editora Aduaneiras, Saraiva, etc. DÚVIDAS / CONTATOS: Prof. Sérgio Medeiros Sg.