Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ.

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1 Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ

2 Figueiredo & Limongi (2007) “Poder de agenda na democracia brasileira” Taxas de sucesso e predominância do Executivo na produção legislativa aumentou muito entre 1946-64 e o pós-1988 (de 38% para 86%). Executivo aprovou 29% dos projetos de lei que enviou ao Congresso em 1946-64 e 72% no pós-1988. CF de 1988 alterou significativamente o equilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo, se comparada com a de 1946. Legislação produzida pelo regime militar com o objetivo de ampliar o poder de legislar do Executivo foi incorporada pela nova Constituição.

3 Diferenças institucionais entre os regimes de 1946 e 1948 As regras mudaram acentuadamente de um regime para o outro. Quadro 1, p. 253: Poderes legislativos do Executivo em 1946 e 1988. Sob a Constituição de 1946, o presidente possuía apenas o poder de iniciativa em questões administrativas. As MPs são o instrumento legislativo mais poderoso à disposição do Executivo, pois entram em vigor imediatamente.

4 Organização do Congresso em 1946 e 1988 Distribuição de direitos e recursos parlamentares é atualmente bastante centralizada. Líderes possuem poder de obstrução, substituem e nomeiam membros de comissões e determinam a pauta legislativa. Quadro 2, p. 256: direitos dos líderes partidários em 1946-64 e no pós-1989.

5 Sucesso do Executivo e papel do Congresso na formulação de políticas Tabela 1, p. 258: Produção de leis por governo x composição partidária. Os dois períodos estudados mostram diferenças quanto à taxa de sucesso do Executivo na aprovação de projetos. Diferenças no padrão de elaboração de leis: maior estabilidade atualmente. Presidentes centristas também enfrentam problemas para a aprovação de projetos (Ex: Kubitschek).

6 Sucesso do Executivo e papel do Congresso na formulação de políticas (cont.) Tabela 2, p. 260: Leis sancionadas por tipo e iniciativa. Trade-off em relação à participação do legislativo na elaboração das leis nos dois períodos ocorre exatamente nas áreas em que o Executivo possui a exclusividade de iniciativa legislativa. Tabela 3, p. 261: Número de MPs editadas por governo. Shugart & Carey indicam que a aparência de inação parlamentar é resultado da decisão de delegar poder ao Executivo.

7 Agenda do Legislativo e conteúdo da legislação Tabela 4, p. 266: leis sancionadas por assunto e iniciativa. Leis referentes a questões sociais, econômicas e administrativas respondem por mais de 90% das leis promulgadas. Executivo e Legislativo possuem agendas muito diferentes. Tabela 5, p. 267: leis sociais, por tipo e iniciativa (%).

8 Coesão e coalizões partidárias na Câmara dos Deputados Poder de determinar a agenda do legislativo também impacta a coesão dos partidos no Parlamento. Membros do Congresso possuem menor capacidade de influenciar individualmente, como e quando as propostas serão votadas. Tabelas 6 e 7, p. 269: Índice de Rice nas votações nominais, por partido e período.

9 Coesão e coalizões partidárias na Câmara dos Deputados (cont.) Quanto mais poder houver nas mãos do presidente e líderes partidários, maior a capacidade de organizar e estruturar o processo decisório. Tabelas 8 e 9, pp. 271-272: Índice de semelhança na votação da agenda do Executivo, por governo e períodos. Tabela 10, p. 274: Disciplina dos partidos da coalizão de governo na votação da agenda do Executivo.

10 Conclusão Centralização do processo decisório fecha o acesso dos políticos para implementação de políticas específicas. Capacidade parlamentar de influenciar as decisões ficou muito reduzida no pós-1988.