Rui Cunha Marques Universidade de Lisboa 9º Congresso Brasileiro de Regulação Centro de Convenções Ulysses Guimarães 17 a 20 de Agosto de 2015, Brasília.

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1 Rui Cunha Marques Universidade de Lisboa 9º Congresso Brasileiro de Regulação Centro de Convenções Ulysses Guimarães 17 a 20 de Agosto de 2015, Brasília

2 Agenda I. PPP no Setor do Saneamento II. Saneamento no Brasil III. Concessões Comuns e PPP no Brasil IV. Regulação de PPP V. Conclusão Rui Cunha Marques2

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4 Vantagens das PPP na implementação e gestão de infraestrutura de Saneamento Interesse econômico geral Aplicam-se a projetos de interesse público Podem aplicar-se em projetos não lucrativos Concretizam planos ou programas governamentais Permitem ultrapassar as necessidades de financiamento público no curto prazo Investimento inicial avultado Rui Cunha Marques4

5 Longa vida útil da infraestrutura Amortização do custo diluída até ao final do período contratualizado Envolvem várias fases do ciclo de vida útil Permitem competição entre privados Asseguram uma gestão dinâmica e eficaz Monopólio Natural Vantagens das PPP na implementação e gestão de infraestruturas de Saneamento Rui Cunha Marques5

6 Clarificada alocação e partilha de riscos e responsabilidades Regime legal adequado Processos de contratação competitivos e transparentes Qualidade dos estudos preliminares Fatores críticos REGULAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL Capacidade do parceiro privado Apoio político Apoio da comunidade Estabilidade Macroeconômica Garantias públicas Comunicação, Confiança e comprometimento entre partes … Rui Cunha Marques6

7 Ameaças Captura contratual e regulatória; Lacunas contratuais e renegociações (reequilíbrio econômico-financeiro); Dificuldades de previsão no longo prazo (ativos, consumos); Elevados custos de transação (elaboração de estudos, contratualização, fiscalização, regulação); Sobreinvestimento público. Rui Cunha Marques7

8 Panorama Rui Cunha Marques8

9 O caminho da universalização do atendimento de serviços *Fonte: IBGE Rui Cunha Marques9

10 No entanto… Assimetrias regionais e entre zonas rurais e urbanas na cobertura de serviço; Elevados índices de perdas; Degradação da infraestrutura existente; Carências de qualidade e quantidade dos mananciais. Rui Cunha Marques10

11 Necessidades de Investimento Investimentos em medidas estruturais (PLANSAB): R$ 283 Bilhões (R$ 15 Bilhões/ano) Rui Cunha Marques11 A. Entidades Públicas:  Diretamente através de recursos próprios;  Contratação/Terceirização de serviços;  Contratação de obra pública. B. Entidades Privadas:  Parceria Público Privada;  Concessão comum. C. Sociedades de Economia Mista:  PPP institucional;  Empresa Pública de Capital Privado;  … Quem implementa/gere os investimentos em infraestrutura?

12 Escopo de aplicação no Brasil Rui Cunha Marques12

13 Concessões e PPP no Brasil Diferenças entre modalidades Rui Cunha Marques13

14 Concessões e PPP no Brasil Rui Cunha Marques14

15 Concessões e PPP no Brasil PAC 1 PAC2 PLANSAB Lei das PPP Marco Regulatório no Setor Investimento Acumulado Rui Cunha Marques15

16 Concessões e PPP no Brasil Produção de água tratada; Redes distribuidoras locais; Tratamento de esgoto; Disposição final de esgoto tratado e de lodos; Controle de Perdas. Exemplos de aplicação: Rui Cunha Marques16

17 Concessões e PPP no Brasil Diferenças entre modalidades Rui Cunha Marques17

18 Desafios Rui Cunha Marques18

19 Rui Cunha Marques19 PPP Insustentável! Escassez de investidores Desequilíbrio orçamental Descontentamento dos usuários Conflito com o concedente O que se pretende evitar Desafios da regulação de PPP no Saneamento Rui Cunha Marques19

20 Rui Cunha Marques20 Confiança dos investidores Estabilidade política Estabilidade institucional Estabilidade legal / regulatória Coerência e mitigação de sobreposições na legislação Transmitir confiança aos agentes Desafios da regulação de PPP no Saneamento

21 Rui Cunha Marques21 Etapa pré-contratual Desafios da regulação de PPP no Saneamento Planejamento alinhado com políticas públicas e estratégias setoriais Priorização de projetos Análise do mérito das propostas

22 Rui Cunha Marques22 Procedimento de manifestação de interesse (PMI) Estudos Preliminares Estudos técnicos Estudos de comportabilidade Custo/Benefício Estudos estratégicos Alavanca estudos Pode distorcer em favorecimento dos interesses privados Etapa pré-contratual Desafios da regulação de PPP no Saneamento

23 Rui Cunha Marques23 Estudo dos riscos envolvidos: Identificação Quantificação Análise Avaliação Gerenciamento Avaliação do mérito das propostas (Value for money) Quando desiquilibrada: Baixa a atratividade da PPP Frequentes reequilíbrios econômico-financeiros Passivos contingentes não explícitos e não quantificados Construção de Matriz de Riscos Etapa de Modelagem Desafios da regulação de PPP no Saneamento

24 Desafios para a aplicação de PPP Identificação e funções definidas no contrato Defesa do interesse público Gestão dos contratos Stricto sensu Entidades contempladas no contrato Resolução de conflitos Regulação Áreas multidisciplinares Acompanhamento todo o ciclo da PPP Capacitação das entidades administrativas Gerenciamento do contrato de PPP Rui Cunha Marques24

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26 As PPPs são indispensáveis para a concretização das metas no setor do Saneamento no Brasil; O número de PPPs, e o investimento privado é ainda reduzido, apesar do crescimento acelerado de contratos assinados nos últimos anos; A experiência de PPP no setor do Saneamento mostra benefícios, mas também perigos; O desenvolvimento adequado de PPP exige um reforço dos mecanismos de governança e na capacitação das entidades administrativas; As ações de regulação são determinantes para a garantia da máxima eficiência e qualidade da PPP, assim como da melhor tomada de decisão sobre a viabilidade dos projetos. Notas Finais Rui Cunha Marques26

27 Contatos: Rui Cunha Marques Tel.: +351 969076504 Fax: +351 218936085 rui.marques@tecnico.ulisboa.pt Rui Cunha Marques27