Marcelo Viana Estevão de Moraes Secretário de Gestão Maio de 2008

Apresentação em tema: "Marcelo Viana Estevão de Moraes Secretário de Gestão Maio de 2008"— Transcrição da apresentação:

1 Marcelo Viana Estevão de Moraes Secretário de Gestão Maio de 2008
Contribuições da Revisão Interpares (peer review) para o Fortalecimento da Governança para o Crescimento Marcelo Viana Estevão de Moraes Secretário de Gestão Maio de 2008 Apresentação para a sessão de abertura, 22 de outubro, 10h-11h15m Tempo aproximado: 25m Contexto geral do fórum: Novos tipos de gerenciamento setorial público, novas abordagens ao provimento de serviços e novas tecnologias mudaram a forma como o setor público opera, mas também criaram uma necessidade de novas formas de tornar agências e governos responsáveis pelo que fazem. Com um setor público cada vez mais evoluído, se torna cada vez mais importante e difícil assegurar conformidade com os objetivos de políticas governamentais, controlar gastos e monitorar desempenhos enquanto preserva-se a confiança da população em seu governo. Objetivo: permitir que os países participantes possam compartilhar suas experiências na área de modernização e eficiência do setor público. Esquema de trabalho: áreas prioritárias selecionadas pela importância no processo de mudança – discussão em quatro grupos de trabalho: 1. reforma regulatória e simplificação administrativa, 2. prestação de serviços públicos e desempenho, 3. governança multinível e accountability, 3. participação e governo eletrônico.

2 Cooperação e Diálogo Internacional
A Cooperação internacional é instrumento para o intercâmbio de experiências e para o aprendizado comparado dos países no mundo contemporâneo; Na era da globalização, o diálogo internacional tornou-se fundamental para o processo de aprimoramento de políticas e de instituições; A OCDE contribui para o desenvolvimento da economia mundial ao se constituir como um lócus permanente de diálogo e de intercâmbio de experiências. -      Tema geral da sessão de abertura: o que sabemos até agora sobre a eficiência das reformas e como medir o progresso obtido?

3 Revisão Interpares em Sentido Geral
Processo facultativo pelo qual as políticas, leis e instituições de um país são avaliadas por seus pares em relação a determinados padrões de boas práticas; Possibilita: Intercâmbio de experiências e de informações; Benchmarking; Aproximação em relação aos padrões de excelência internacional; Assistência técnica (rede de contatos e recomendações); Objetivo: auxiliar o aperfeiçoamento institucional e melhorar a qualidade das políticas públicas dos países. -      Tema geral da sessão de abertura: o que sabemos até agora sobre a eficiência das reformas e como medir o progresso obtido?

4 A Revisão Interpares do Sistema Regulatório
Estudo sobre o Sistema Regulatório Brasileiro elaborado pela Divisão de Política Regulatória da Diretoria de Governança Pública e Desenvolvimento Territorial da OCDE em 2007; O estudo: Aborda aspectos gerais sobre governança e aspectos específicos sobre 4 setores e agências: energia elétrica (ANEEL), saúde suplementar (ANS), transporte terrestre (ANTT) e telecomunicações (ANATEL); Oferece 14 recomendações não vinculantes de política; É um insumo qualificado para ação governamental no sentido do aprimoramento do Sistema Regulatório Brasileiro. -      Tema geral da sessão de abertura: o que sabemos até agora sobre a eficiência das reformas e como medir o progresso obtido?

5 Sistema de Gestão Regulatória e Crescimento
O Sistema de Gestão Regulatória inclui as instituições, políticas e ferramentas por meios das quais a regulação é elaborada, implementada e sistematicamente ou não revisada; Um sistema de Gestão Regulatória robusto é aquele que tem como foco a regulação de alta qualidade; A regulação de alta qualidade é aquela que não distorce desnecessariamente a concorrência, é simples, proporcional, consistente, transparente e atende aos objetivos de política pública a que se destina ao menor custo possível; Um Sistema de Gestão Regulatória robusto é parte fundamental de uma estratégia de crescimento econômico porque implica ...

6 Melhora da Qualidade da Regulação
Acirramento da concorrência Estímulo à inovação Criação de empregos Aumento da produtividade Queda do nível de preços Aumento da qualidade dos produtos Aumento da competitividade Incentivo ao empreendedorismo Redução da economia informal Crescimento Econômico

7 Agenda Regulatória a Serviço da Aceleração do Crescimento
Cenário atual: estabilidade macroeconômica, grau investimento e políticas de atenção social; A grande questão do país hoje é o crescimento econômico sustentado; O momento é oportuno para que a agenda regulatória possa avançar; Questão pragmática: é necessário aperfeiçoar o Sistema de Gestão Regulatória para garantir melhor desempenho econômico e crescimento sustentado.

8 Principais Desafios A qualidade da regulação do Brasil é superior à média da América Latina, mas é inferior à dos países da OCDE; A quantidade de normas é significativa e onerosa; Não existe programa de garantia de qualidade regulatória; Não existe utilização sistemática de ferramentas que garantam a qualidade da regulação; As capacidades institucionais para a regulação de alta qualidade são fragmentadas e os mecanismos de coordenação são frágeis.

9 Fortalecendo a Governança para o Crescimento
Utilizar a agenda de aprimoramento do Sistema de Gestão Regulatória para melhorar o ambiente de negócios e favorecer os investimentos privados; A Revisão Interpares da OCDE é um insumo; O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação (PRO-REG) é o principal meio.

10 O Papel da Secretaria de Gestão/MP
Coordenar a elaboração de políticas públicas e diretrizes de governo para a gestão pública: Estruturas organizacionais, processos e pessoas; Cargos e funções comissionadas; Concursos; Melhoria da gestão e de processos; Qualidade e simplificação administrativa; Cooperação internacional; Interlocução qualificada e parceria firme com outros órgão de governo para o fortalecimento do Sistema Regulatório Brasileiro.

11 OBRIGADO POR SUA ATENÇÃO!
Marcelo Viana Estevão de Moraes Secretário de Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 4º andar Brasília-DF Tel: (61) Fax: (61)