PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Salvador, 24 de julho de 2003 Desafios e perspectivas Luiz Antônio Athayde Secretaria de Desenvolvimento Econômico Governo de.

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1 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Salvador, 24 de julho de 2003 Desafios e perspectivas Luiz Antônio Athayde Secretaria de Desenvolvimento Econômico Governo de Minas Gerais SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA Salvador – Bahia 24 de agosto de 2003

2 Planos de desenvolvimento. Como financiar? O desenvolvimento como elemento da reforma do estado Requisito do conceito de implementabilidade Busca do novo paradigma

3 População urbana em 2010: 151,2 milhões (estimada) Água Esgoto População urbana em 1999: 131,6 milhões População a ser atendida até 2010: 19,6 milhões População a ser atendida até 2010: 55,5 milhões Abastecimento/Saneamento Investimentos previstos até 2010 – US$ bilhões

4 Legitimidade política e institucional Financiamento privado como uma alternativa social PPP também como uma opção de integração física real Importantes impactos nos arranjos produtivos Ferramenta para a sustentabilidade do desenvolvimento Oportunidade para iniciar um diálogo...

5 Ambiente de restrições fiscais, rigidez na ampliação do gasto público Esgotamento do modelo de financiamento Regulação recente, às vezes incompleta ou inexistente Legislação incompleta não testada Pouca experiência dos parceiros locais Surgimento de uma nova burocracia Papel do setor público indefinido Demandas crescentes por serviços de maior valor agregado Vivenciamos um transitório institucional...

6 Parcerias público-privadas

7 Por que PPP? O Estado não consegue atender às demandas É preciso construir novos conceitos e novas práticas É uma profunda mudança mental no modelo de gestão pública e do empreendedor privado Evoluir do conceito de obra para serviço remunerado Incorporar capital privado na infra-estrutura, no que sempre foi visto como investimento público Entregar serviços de qualidade de maneira mais eficiente e descentralizada, com menores custos e prazos, e que o usuário seja capaz de pagar Criar o ambiente do investimento de longo prazo

8 Se olharmos o mundo... Governos em toda parte voltam-se para as PPP como uma forma de prover serviços públicos e infra-estrutura de maneira mais rápida, eficiente e previsível.

9 PPPProject Finance - Usina de tratamento de lixo Hospitais Presídios Geração Energia Transmissão Energia Distribuição Energia Telecom Petróleo / Gás Escolas Instalações Culturais Ferrovias Rodov. c/ Pedágios e Recursos Públicos Prédios Públicos Saneamento Caracterização dos setores

10 ChileReino Unido Itália Irlanda A Crise Impulsiona a Busca de Alternativas Incentivo ao Uso de Recursos Privados Maior Eficiência no Uso dos Recursos Públicos e na Prestação dos Serviços Unidades PPP, Projetos-Piloto Alterações na Legislação Características Comuns : Experiência internacional

11 Parceria Público- Privada Terceirização Parceria Público- Privada Privatização Recursos Fiscais Capital Privado Competências e Conhecimento do Setor Privado Papel e Responsabilidades do Setor Público Parcerias Público-Privadas são contratos entre o Governo e o setor privado, com a finalidade de prover equipamentos e serviços de infra-estrutura e outros serviços públicos. Acordos de parceria aproveitam qualidades de ambos os setores,no estabelecimento de relações de complementaridade caracterizados pela repartição dos investimentos, riscos, responsabilidades e ganhos. O conceito

12 Institucionalidade legal e regulatória Segurança jurídica Retorno econômico e liquidez garantidos Riscos enquadrados e adequadamente distribuídos Do que o setor privado precisa?

13 LEI GERAL DE CONTRATOS (LEI 8.666/93) LEI GERAL DE CONCESSÕES (LEI 8.987/95) Obras, serviços e compras Licitação ineficiente No caso de obra: projeto básico, planilhas Pagamento no ritmo da execução (medição mensal) Não há financiamento privado Recursos orçamentários Serviços: prazo contratual de, no máximo, 5 anos Serviços e obras públicas Remuneração pela exploração do serviço Sistema tarifário Ex. concessão rodoviária Brasil: Dois regimes jurídicos distintos

14 PELA LEI DE CONCESSÕES (lei 8.987) Obras e serviços públicos cuja exploração econômica seja inviável (inviabilidade do sistema tarifário) PELA LEI GERAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (lei 8.666) Contratações de serviços que necessitem de prazo superior a 5 anos Contratações de obras em momentos de escassez de recursos orçamentários Contratações que necessitem de grande estabilidade na execução INSUFICIÊNCIA DAS REGRAS DE PROTEÇÃO DO CRÉDITO DO PARTICULAR FRENTE À ADMINISTRAÇÃO Situações não atendidas pela legislação atual

15 Aproveitamento da eficiência empresarial na gestão de serviços públicos Financiamento e Operação Privada de Infra-estrutura Pública Aperfeiçoar a legislação atual que foca concessões e contratações de serviços Dar maior clareza e segurança jurídica aos contratos Regulamentar o recurso público Objetivos de uma Lei de PPP O marco legal

16 As garantias Mais do que complemento à lei, o instrumento é o principal pilar de sustentação do modelo

17 O Fundo PPP em Minas Gerais Fundo de PPP Recursos depositados em conta especial Recursos do Fundo Dotações orçamentárias Rendimentos de aplicações Recursos de operações de crédito internas e externas Outras receitas destinadas ao Fundo Garantias Reais Fidejussórias

18 Gestão Conselho Gestor Presidido pelo Governador Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Fazenda, Transportes, Meio Ambiente, Política Urbana e Procuradoria Geral do Estado Unidade Operacional de PPP Secretaria de Desenvolvimento Econômico Grupo Coordenador do Fundo PPP Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Fazenda e BDMG

19 Papéis a serem cumpridos Estado / Governo / Setor Público Marco Jurídico & Regulatório Motivar Setor Privado Portfólio de Oportunidades Agências Multilaterais Apoio na transferênca de capital intelectual Apoio financeiro ao setor privado (moeda local) Apoio aos governos para desenvolver os projetos- piloto Garantias Promotores / Operadores / Financiadores Participação na oferta de estudos de viabilidade Capacidade de implementação Inovação no financiamento

20 Barreiras estruturais/culturais: Lidar com o novo Barreiras políticas: Grupos de interesse Interferências políticas Barreiras legais: Inflexibilidade dos contratos Desafios a serem vencidos

21 O contrato deve refletir uma relação estável e duradoura entre o Estado e o contratado, baseado em uma equação que explicite: O contrato deve refletir uma relação estável e duradoura entre o Estado e o contratado, baseado em uma equação que explicite: Adequada distribuição de riscos e de resultados, em função da natureza dos projetos e de seu equilíbrio econômico e financeiro, de maneira que cada ente assuma os riscos que melhor possa manejar. Adequada distribuição de riscos e de resultados, em função da natureza dos projetos e de seu equilíbrio econômico e financeiro, de maneira que cada ente assuma os riscos que melhor possa manejar. Equilíbrio financeiro do contrato, através de um marco flexível de interesses para ambas as partes. Equilíbrio financeiro do contrato, através de um marco flexível de interesses para ambas as partes. Companhias de seguro/fundos de pensão X agências de desenvolvimento Companhias de seguro/fundos de pensão X agências de desenvolvimento Uso de moeda local Uso de moeda local Financiabilidade

22 Projetos no Brasil identificados como oportunidades de PPP alcançam mais de US$ 50 bilhões nos próximos 10 anos. Convite ao Estado a ser mais agressivo: uma visão empreendedora Convite à comunidade financeira a entender as inversões em infra- estrutura como uma alternativa atraente. Convite ao setor privado para crescer com o Brasil Oportunidades

23 Institucionalidade legal e regulatória Segurança jurídica Retorno econômico e liquidez garantidos Riscos enquadrados e adequadamente distribuídos Do que o setor privado precisa?

24 De fato, do que se precisa... Credibilidade e confiança