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AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA – 2017 PROJETO.

PublicouJoão Guilherme Dinis Duarte Alterado mais de 7 anos atrás

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA – 2017 PROJETO

2 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO “ A audiência pública é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração “ É uma questão de transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão.

3 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Internet – site oficial da Prefeitura de Rio Verde - www.rioverdegoias.com.br www.rioverdegoias.com.br Rádio: Cidade, Morada, 96 FM e Líder Televisão Anhanguera - Tome nota. Convites: Vereadores, Secretários e Imprensa

4 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 Parágrafo único do Art. 48. Art. 48..... Parágrafo único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

5 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SEÇÃO II, DO ART. 165 Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.

6 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 - LRF ART. 5° Art. 5º- O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:.....

7 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PÚBLICO É um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas e prioridades definidas pela LDO e que foram extraídas do PPA. O Orçamento abrangerá as metas, de receitas e despesas de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do governo municipal, para um período de um ano.

8 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO O que é orçar ? E o que é orçamento público ? A palavra orçar significa “calcular, avaliar, fazer estimativa de gasto, aproximar-se, chegar ou atingir”. Ou seja: todo orçamento calcula o gasto que vai fazer a partir do que se tem de recursos em mãos.

9 www.rioverdegoias.com.br INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO PLURIANUAL - PPA 04 ANOS – 2014/2017 Planejar LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO ANUAL – 2017 Orientar LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ANUAL – 2017 Executar Políticas públicas e programas de governo

10 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO RECEITA

11 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTAO RECEITAS % PREFEITURA MUN ICIPAL - PODER EXECUTIVO 361.834.500,00 56,43 FEMBOM 990.000,00 0,15 FESURV 70.395.000,00 10,98 FMACL - FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA 55.000,00 0,01 FUNDEB 74.500.000,00 11,62 FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.682.150,00 1,82 IPARV PREVIDENCIA 49.000.000,00 7,64 PROCON - FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 880.000,00 0,14 IPARV ASSISTENCIA 8.500.000,00 1,33 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 56.700.000,00 8,84 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.400.000,00 0,22 FMDCA- FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 130.000,00 0,02 FMAM - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 200.000,00 0,03 FMC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA 10.000,00 0,00 AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 10.000,00 0,00 AGENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - - AMT - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO 4.940.000,00 0,77 TOTAL DAS RECEITAS............................................. 641.226.650,00 100,00 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 623.576.650,00 TORTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 17.650.000,00 TOTAL GERAL.............................................................................. 613.182.216,53 DEDUÇÕES 56.405.000,00

12 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DESPESAS

13 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO UNIDADE DESPESAS % GABINETE DO PREFEITO 4.929.528,05 0,77 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 5.159.650,00 0,80 SECRETARIA DA FAZENDA 28.933.730,71 4,51 SUBPREFEITURA DE RIVERLANDIA 1.249.500,00 0,19 SUBPREFEITURA DE LAGOA DO BAUZINHO 1.389.000,00 0,22 SUBPREFEITURA DE OUROANA 1.121.000,00 0,17 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 13.980.000,00 2,18 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 3.587.000,00 0,56 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3.801.000,00 0,59 SEC. MUN DE PLANEJAMENTO, CONTROLADORIA E PROJETOS 4.486.826,97 0,70 SEC. MUN DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 27.300.250,00 4,26 SEC. MUN DE AÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS 40.914.591,24 6,38 SEC. MUN DE INFRAESTRUTURA RURAL 16.361.050,00 2,55 SEC. MUN DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS 2.767.300,00 0,43 SEC. MUN DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 4.423.250,00 0,69 SEC. MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL E TRABALHO 3.319.350,00 0,52 SEC. MUN DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 10.990.500,00 1,71 SECRETARIA EXTRAORDINÁRA DE HABITAÇÃO 1.177.800,00 0,18 SECRETARIA EXTRAORDINÁRA DO TURISMO 759.000,00 0,12 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO TRABALHO 784.500,00 0,12 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.376.150,03 1,46 SUB TOTAL......................................................................... 186.810.977,00 29,13

14 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO UNIDADE DESPESAS % CAMARA MUNICIPAL 25.803.000,00 4,02 FEMBOM 990.000,00 0,15 FESURV 70.395.000,00 10,98 FMACL - FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA 2.400.000,00 0,37 FUNDEB 74.500.000,00 11,62 FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 62.127.048,00 9,69 IPARV - PREVIDÊNCIA 49.000.000,00 7,64 PROCON 880.000,00 0,14 IPARV - ASSISTÊNCIA 8.500.000,00 1,33 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 121.196.125,00 18,90 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 21.040.000,00 3,28 FMDCA - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 159.000,00 0,02 FMAM - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 216.000,00 0,03 FMC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA 1.800.000,00 0,28 AGENCIA MUNIIPAL DE HABITAÇÃO E REG FUNDIÁRIA 860.000,00 0,13 AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 32.500,00 0,01 AGENCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO 14.517.000,00 2,26 SUB TOTAL...................................................................... 454.415.673,00 70,87 TOTAL GERAL................................................................. 641.226.650,00 100,00

15 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEGISLATIVO - DUODÉCIMO PREVISÃO DE REPASSE DE DUODÉCIMO 2017 Percentual = 6% 25.803.000,00 Media mensal 2017 * 2.150.250,00 * Valor estimado que posteriormente com base na arrecadação real, será calculado e atestado pelo TCM, podendo sofrer variação para mais ou para menos.

16 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SAÚDE – FMS 16,5 % FONTE DE RECURSOSFONTE LOA - Projeto 2017 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde102 64.496.125,00 Recursos Diretamente Arrecadados (Administração Indireta e Fundos)110 1.700.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS/União114 51.000.000,00 Transferências de Convênios - União/Saúde121 3.000.000,00 Transferências de Convênios - Estado/Saúde125 1.000.000,00 TOTAL..................................................... 121.196.125,00

17 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – FME 26 % FONTE DE RECURSOSFONTE LOA - Projeto 2017 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação101 50.444.898,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE115 10.682.150,00 Transferências de Convênios – Estado/educação124 1.000.000,00 TOTAL.............................................62.127.048,00

18 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – FUNDEB 2017 FONTE DE RECURSO FONTE LOA - PROJETO 2017 RECEITAS CORRENTES 74.250.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 250.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários 250.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 74.250.000,00 Transferências do FUNDEB 74.250.000,00 FUNDEB 60%118 72.336.500,00 FUNDEB 40%119 1.913.500,00 TOTAL GERAL.................................... 74.500.000,00

19 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – TOTAL 2017 FONTE DE RECURSOSFONTE LOA - Projeto 2017 Recursos do FME (Município / Estado / FNDE )101 / 115 / 124 62.127,048,00 Recursos do FUNDEB118 / 119 74.500.000,00 TOTAL.............................................136.627.048,00

20 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXECUTIVO Repasses aos ÓRGÃOS EXECUTIVO FONTE LOA - Projeto 2017 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos100 361.834.500,00 Repasses obrigatórios - Legislativo - 6% 25.803.000,00 Repasses obrigatórios - Saúde - 16, 5 % 64.496.125,00 Repasses obrigatórios - Educação - 26% 50.444.898,00 SOMA.......................................................................................... 140.744.023,00 Previsão de repasse para Fundação Altair Coelho de Lima – FMACL 2.345.000,00 Previsão de repasse para o Fundo de Assistência Social – FMAS 19.640.000,00 Previsão de repasse para o Fundo da criança e Adolescente - FMDCA 29.000,00 Previsão de repasse para o Fundo do Meio ambiente – FMAM 16.000,00 Previsão de repasse para a Fundação Municipal de Cultura – FMC 1.790.000,00 Previsão de repasse para a Agencia de Habitação 850.000,00 Previsão de repasse para a Agencia de Defesa do Consumidor 32.500,00 Previsão de repasse para a Agencia Municipal de Transito - AMT 9.577.000,00 SOMA.......................................................................................... 34.279.500,00 SALDO......................................................................................... 186.810.977,00

21 www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PROJETO - LOA 2017 RECEITA 20162017 Receitas Tesouro 584.633.495,53Receitas Tesouro 623.576.650,00 Receitas Convenio 28.548.721,00Receitas Convenio17.650.000,00 Total...........................613.182.216,53 Total........................... 641.226.650,00 DESPESA 20162017 Despesas Tesouro 584.633.495,53Despesas Tesouro 623.576.650,00 Despesas Convênios 28.548.721,00Despesas Convênios17.650.000,00 Total........................... 613.182.216,53 Total........................... 641.226.650,00 PERCENTUAL REAJUSTADO ORÇAMENTO - 2017 6,66 %

22 LOA PROJETO 2017 PALAVRA ABERTA !

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