SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

Apresentação em tema: "SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA"— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (Projeto) 2016

2 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO “ A audiência pública é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração “ É uma questão de transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão.

3 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Internet – site oficial da Prefeitura de Rio Verde - Rádio: Cidade, Morada, 96 FM e Líder Televisão Anhanguera - Tome nota. Convites: Vereadores, Secretários e Imprensa

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 Parágrafo único do Art. 48. Art Parágrafo único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

5 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SEÇÃO II, DO ART. 165 Art Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.

6 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 - LRF
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 - LRF ART. 5° Art. 5º- O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: .....

7 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PÚBLICO É um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas e prioridades definidas pela LDO e que foram extraídas do PPA. O Orçamento abrangerá as metas, de receitas e despesas de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do governo municipal, para um período de um ano.

8 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E o que é orçamento público ?
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO O que é orçar ? E o que é orçamento público ? A palavra orçar significa “calcular, avaliar, fazer estimativa de gasto, aproximar-se, chegar ou atingir”. Ou seja: todo orçamento calcula o gasto que vai fazer a partir do que se tem de recursos em mãos.

9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ANUAL – 2016
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO PLURIANUAL - PPA 04 ANOS – 2014/2017 Planejar LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO ANUAL – 2016 Orientar LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ANUAL – 2016 Executar Políticas públicas e programas de governo

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO RECEITA

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTAO RECEITAS % PREFEITURA MUN ICIPAL - PODER EXECUTIVO ,03 56,60 FEMBOM ,00 0,15 FESURV ,00 10,60 FMACL - FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA 55.000,00 0,01 FUNDEB ,00 11,43 FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,00 2,03 IPARV PREVIDENCIA ,00 7,49 PROCON - FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ,00 0,14 IPARV ASSISTENCIA ,00 1,34 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,50 9,16 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,00 0,27 FMDCA- FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC ,00 0,02 FMAM - FUNDO DO MEIO AMBIENTE ,00 0,03 FMC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA 10.000,00 AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 15.000,00 AGENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AMT - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO ,00 0,71 TOTAL DAS RECEITAS ,53 100,00 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES ,53 TORTAL DE RECEITAS DE CAPITAL ,00 TOTAL GERAL DEDUÇÕES ,00

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DESPESAS

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO UNIDADE DESPESAS % GABINETE DO PREFEITO ,00 0,85 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,00 0,72 SECRETARIA DA FAZENDA ,00 4,82 SUBPREFEITURA DE RIVERLANDIA ,00 0,16 SUBPREFEITURA DE LAGOA DO BAUZINHO ,00 0,23 SUBPREFEITURA DE OUROANA ,00 0,18 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ,00 2,04 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO ,00 0,54 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO ,00 0,71 SEC. MUN DE PLANEJAMENTO, CONTROLADORIA E PROJETOS ,06 1,00 SEC. MUN DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO ,03 6,49 SEC. MUN DE AÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS ,00 5,24 SEC. MUN DE INFRAESTRUTURA RURAL ,00 1,56 SEC. MUN DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS ,00 0,46 SEC. MUN DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO ,00 0,61 SEC. MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL E TRABALHO ,00 0,44 SEC. MUN DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ,00 1,66 SECRETARIA EXTRAORDINÁRA DE HABITAÇÃO ,00 0,08 SECRETARIA EXTRAORDINÁRA DO TURISMO ,00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO TRABALHO ,00 0,07 RESERVA DE CONTINGENCIA ,94 2,58 SUB TOTAL ,03 30,50

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO UNIDADE DESPESAS % CAMARA MUNICIPAL ,00 3,55 FEMBOM ,00 0,15 FESURV ,00 10,60 FMACL - FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA ,00 0,38 FUNDEB ,00 11,43 FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,00 9,32 IPARV - PREVIDÊNCIA ,00 7,49 PROCON ,00 0,14 IPARV - ASSISTÊNCIA ,00 1,34 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,50 19,08 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,00 3,28 FMDCA - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ,00 0,03 FMAM - FUNDO DO MEIO AMBIENTE ,00 0,04 FMC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA ,00 0,28 AGENCIA MUNIIPAL DE HABITAÇÃO E REG FUNDIÁRIA ,00 AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 79.500,00 0,01 AGENCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO ,00 2,24 SUB TOTAL ,50 69,50 TOTAL GERAL ,53 100,00

15 LEGISLATIVO - DUODÉCIMO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEGISLATIVO - DUODÉCIMO PREVISÃO DE REPASSE DE DUODÉCIMO 2016 Percentual = 6% ,00 Media mensal * 1.812,000,00 * Valor estimado que posteriormente com base na arrecadação real, será calculado e atestado pelo TCM, podendo sofrer variação para mais ou para menos.

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SAÚDE – FMS 16,5 % FONTE DE RECURSOS FONTE LOA - Projeto 2016 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 102 ,00 Recursos Diretamente Arrecadados (Administração Indireta e Fundos) 110 ,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS/União 114 ,00 Transferências de Convênios - União/Saúde 121 ,00 Transferências de Convênios - Estado/Saúde 125 ,50 TOTAL ,50

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – FME 26 % FONTE DE RECURSOS FONTE LOA - Projeto 2016 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação 101 ,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 115 ,00 Transferências de Convênios – Estado/educação 124  ,00 TOTAL ,00

18 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – FUNDEB 2016 FONTE DE RECURSO FONTE LOA - PROJETO 2016 RECEITAS CORRENTES ,00 RECEITA PATRIMONIAL ,00 Remuneração de Depósitos Bancários OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ,00 Transferências do FUNDEB FUNDEB 60% 118 ,00 FUNDEB 40% 119 ,00 TOTAL GERAL

19 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – TOTAL 2016 FONTE DE RECURSOS FONTE LOA - Projeto 2016 Recursos do FME (Município / FNDE) 101 / 115 ,00 Recursos do FUNDEB 118 / 119 ,00 TOTAL ,00

20 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Repasses obrigatórios
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXECUTIVO Repasses obrigatórios EXECUTIVO FONTE LOA - Projeto 2016 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - EXECUTIVO 100 ,03 REPASSE AO LEGISLATIVO ,00 REPASSE AO FMS ,00 REPASSE AO FME ,00 SALDO ,03

21 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PERCENTUAL REAJUSTADO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PROJETO - LOA 2016 RECEITA 2015 2016 Receitas Tesouro ,00 ,53 Receitas Convenio ,87 ,00 Total ,87 ,53 DESPESA Despesas Tesouro Despesas Convênios PERCENTUAL REAJUSTADO ORÇAMENTO 2016 18.58 %

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LOA PROJETO 2016 PALAVRA ABERTA !