PEC 287/2016: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Apresentação em tema: "PEC 287/2016: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA"— Transcrição da apresentação:

1 PEC 287/2016: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

2 QUEM É EDILSON AGUIAIS? Professor na PUC/GO; Economista;
Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal de Goiás – UFG; MBA em Perícia e Auditoria Econômico-Financeira; Especialista em Gestão Financeira e Controladoria; Pres. da Associação dos Economistas do Estado de Goiás – ASECON/GO; Ex vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Goiás – CORECON/GO. Professor na PUC/GO; Economista; Consultor de Empresas; Projetista; Perito Judicial; Auditor de Empresas; Avaliador de Empresas; Aprendiz.

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4 “NA GUERRA, A VERDADE É A PRIMEIRA VÍTIMA”
ÉSQUILO

5 “PARA TODO PROBLEMA COMPLEXO EXISTE SEMPRE UMA SOLUÇÃO SIMPLES, ELEGANTE E COMPLETAMENTE ERRADA.” MENCKEN

6 EU PRECISO FICAR PREOCUPADO COM ISSO?

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12 AGENDA SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; COMO FUNCIONA HOJE;
A PEC 287/2016; EXISTE OUTRAS PROPOSTAS? ALGUMAS PROVOCAÇÕES.

13 SEGURIDADE SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL + ASSISTÊNCIA SOCIAL + SAÚDE
Art. 194 a 204 da CF/88

14 INSS patronal INSS funcional PIS / COFINS CSLL
SEGURIDADE SOCIAL PIS / COFINS CSLL CONCURSO DE PROGNÓSTICOS

15 SENTA QUE LÁ VEM HISTÓRIA…
Decreto n° A, de 26 de março de 1888 (Correios) *30 anos de serviço e idade mínima de 60 anos.

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19 INSS patronal: 20%* PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS funcional: 8%, 9% ou 11%

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21 COMO QUE É HOJE? HOMENS: 60 ANOS (OU 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO); MULHERES: 55 ANOS (OU 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO).

22 100% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO
PENSÃO POR INVALIDEZ 100% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO (+ ATÉ 25%)

23 PENSÃO POR MORTE IDADE DO CÔNJUGE     TEMPO DE BENEFÍCIO MENOR DE 21 ANOS                  3 (TRÊS) ANOS ENTRE 21 E 26 ANOS                 6 (SEIS) ANOS ENTRE 27 E 29 ANOS                 10 (DEZ) ANOS ENTRE 30 E 40 ANOS                15 (QUINZE) ANOS ENTRE 41 E 43 ANOS                  20 (VINTE) ANOS

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26 O QUE DISPÕE A PEC 287/2016?

27 COMO VAI FICAR? HOMENS: 65 ANOS (OU 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO); MULHERES: 65 ANOS (OU 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO).

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31 QUERO APOSENTAR 51% + 25% = 76% DA MÉDIA
H/M: 65 ANOS = 51% DA MÉDIA + 1% POR ANO DE CONTRIBUIÇÃO 51% + 25% = 76% DA MÉDIA

32 100% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO
PENSÃO POR INVALIDEZ Homem ou Mulher: 100% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO

33 50% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO + 10% POR DEPENDENTE
PENSÃO POR MORTE Homem ou Mulher: 50% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO + 10% POR DEPENDENTE

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35 COMO VAI FUNCIONAR COM A REFORMA QUE ESTÁ PROPOSTA…
<=JOÃO COMO VAI FUNCIONAR COM A REFORMA QUE ESTÁ PROPOSTA… R$ 1.000,00 INSS = 28% INSS = 280,00 / MÊS

36 SALÁRIO MENSAL HOJE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO DAQUI A 49 ANOS

37 CADÊ A INFLAÇÃO?

38 TOTAL ACUMULADO EM 49 ANOS TEMPO DE SOBREVIDA APÓS APOSENTADORIA
SALÁRIO DAQUI A 49 ANOS

39 IDADE AO APOSENTAR= 67 ANOS SOBREVIDA = 15 ANOS
EXPECTATIVA DE MORTE = 83 ANOS EXPECTATIVA DE VIDA = 75,5 ANOS H = 71,9 M = 79,1

40 ESSE É UM SISTEMA JUSTO?

41 E SE JOÃO TIVESSE LIBERDADE PRA ESCOLHER ONDE VAI COLOCAR O DINHEIRO DELE?
INSS = 28% INSS = 280,00 / MÊS

42 IPCA+ (NTN-B PRINCIPAL) 6% a.a.

43 R$ 280,00* 49 anos (588 meses) 0,49% a.m. (6% a.a.)
DEPÓSITO MENSAL DO INSS 49 anos (588 meses) TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 0,49% a.m. (6% a.a.) TAXA DE JUROS (TD IPCA+) R$ ,03 VALOR ACUMULADO

44 TOTAL ACUMULADO EM 49 ANOS TEMPO DE SOBREVIDA APÓS APOSENTADORIA
RENDIMENTO MENSAL APÓS 49 ANOS

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46 DEFEITOS ATUAIS * contributivos, não-contributivos e parciais; * precocidade na aposentadoria por tempo; * tratamento diferenciado para mulheres; * oneração da folha de pagamento; * funcionários públicos e CLT’s; * vinculação ao salário mínimo.

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49 COMO FUNCIONA? SISTEMA MISTO; UNIVERSALIDADE; EQUIDADE; EQUILIBRIO;
EFICIÊNCIA; SIMPLICIDADE.

50 Renda Básica do Idoso (RBI)
UNIVERSAL E NÃO-CONTRIBUTIVO. BENEFÍCIO 100% FINANCIADO PELO TESOURO. IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS.

51 Benefício Contributivo por Repartição (BCR)
OPERADO PELO INSS. TETO DE R$ 1.500,00 A R$ 2.000,00. ALÍQUOTAS MENORES. SOMADO AO RBI PROPORCIONARIA CERCA DE 100% DA RENDA A CERCA DE 80% DOS PARTICIPANTES.

52 Benefício Contributivo por Capitalização (BCC)
FGTS + SEGURO DESEMPREGO. VALORES RETIDOS. ACUMULA 12 MESES DE SEGURO-DESEMPREGO E DEPOIS POUPA PARA APOSENTADORIA. RENDE A TAXA DE MERCADO. O TRABALHADOR QUE ESCOLHE O FUNDO DE APOSENTADORIA.

53 TAXA DE JUROS

54 Ben. Cont. Voluntário por Capitalização (BCC)
DEPÓSITOS REGULARES DOS TRABALHADORES E DOS EMPREGADORES, COMO FORMA DE AUMENTAR O VALOR DISPONÍVEL QUANDO DA APOSENTADORIA.

55 GARANTIA DE RENDA MÍNIMA;
BENEFÍCIO NO REGIME DE REPARTIÇÃO; BENEFÍCIOS CAPITALIZADOS (COMPULSÓRIOS E VOLUNTÁRIOS)

56 EU JÁ ENTENDI QUE NÃO TEM FUNCIONADO…

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58 SE NÃO ESTÁ DANDO CERTO VOU CONTINUAR DO MESMO JEITO?

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60 E SE A PEC NÃO PASSAR?

61 QUE SE INICIEM OS DEBATES

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