FGTS e Seguro Desemprego

Apresentação em tema: " FGTS e Seguro Desemprego"— Transcrição da apresentação:

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2 O que é: O FGTS é uma poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador que funciona como uma garantia para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. Os valores do FGTS pertencem exclusivamente ao trabalhador e, em algumas situações especiais, pode ser sacado sem que o trabalhador tenha deixado o emprego.

3 Quem tem direito: Todos os trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada têm direito ao FGTS.

4 Como funciona: O empregador deve depositar mensalmente em uma conta bancária aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica federal um valor correspondente a 8% do valor de seu salário. O porcentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário, mas incide também sobre o total do valor pago em horas extras, adicionais (noturno, periculosidade e insalubridade), 13º salário, férias (salário + 1/3) e aviso prévio (trabalhado ou indenizado). Não há desconto desse valor no salário do trabalhador.

5 Tipos de conta: Conta ativa: é a que mensalmente está recebendo depósitos pela empresa, durante o período em que você está trabalhando. Esta conta rende Juros e Atualização Monetária. Conta inativa: é a que deixa de receber depósitos, pois o trabalhador saiu da empresa e não sacou a conta. Esta conta continua rendendo Juros e Atualização Monetária até o trabalhador sacá-la.

6 O que fazer quando o FGTS não estiver sendo depositado: O que fazer quando o FGTS não estiver sendo depositado: É obrigação do empregador depositar todos os meses o valore referente ao FGTS na conta do trabalhador. Quando estes depósitos não estiverem sendo feitos, o trabalhador ou o sindicato que o representa poderá entrar com um processo na Justiça do Trabalho para obrigar ao empregador a efetuar o depósito dos valores corretos do FGTS. Se o trabalhador ainda estiver trabalhando na empresa, o prazo para entrar com o processo é de 30 anos, contados da data em que o recolhimento do FGTS deveria ser feito. Se o trabalhador já tiver sido demitido, o prazo para entrar com o processo é de dois anos a partir da data de rescisão do contrato.

7 Quando é possível sacar o FGTS: Dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta Fim do contrato por prazo determinado Aposentadoria Falecimento do Trabalhado Pagamento de casa própria Quando o trabalhador ou um de seus dependentes for acometido por Câncer Quando o trabalhador for portador do vírus da Aids Quando a conta do FGTS ficar mais de três anos sem receber depósito:

8 Onde solicitar o saque do FGTS: A solicitação de saque do FGTS pode ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Como o FGTS é pago: Depois de realizada a solicitação coma a apresentação dos documentos exigidos, os valores deverão ser pagos em até cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a solicitação.

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10 O que é seguro-desemprego O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada.

11 Quem tem direito: Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; Pescador profissional durante o período do defeso; Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

12 Como receber o seguro-desemprego 1.Solicite o benefício O trabalhador solicita o benefício nas SRTE - Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. 2.Verifique as condições Verifique se você se enquadra nas condições necessárias para receber a assistência financeira temporária. 3.Retire Se você tiver conta Poupança (013) ou conta Caixa Fácil (023), a parcela será creditada automaticamente em sua conta. O benefício pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da Caixa.

13 Valor e pagamento das parcelas Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

14 Prazos O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo: Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa; Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho; Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa; Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição; Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

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16 Referências http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=269%3Afg ts-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-&catid=21%3Adireitos-do- trabalhador&Itemid=46http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=269%3Afg ts-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-&catid=21%3Adireitos-do- trabalhador&Itemid=46 http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro- desemprego/Paginas/default.aspx#como-receberhttp://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro- desemprego/Paginas/default.aspx#como-receber

17 Atividade 1.O que é FGTS? 2.Quem tem direito a receber o FGTS? 3.Onde o trabalhador deve solicitar o saque do FGTS? 4.Defina o que segura desemprego? 5.Roberto é pescador profissional e no momento esta em um período de defeso. Nesse caso ele poderá receber o seguro desemprego? 6.Qual o período que o trabalhador formal tem para requer o seguro desemprego?