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CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DO REGISTRO C197 E D197 COD_AJ – código do ajuste/benefício/incentivo.

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1 CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DO REGISTRO C197 E D197 COD_AJ – código do ajuste/benefício/incentivo

2 FORMATO: MGABCDEFFF MG SIGNIFICA O ESTADOMG

3 FORMATO: MGABCDEFFF A SIGNIFICA O REFLEXO E SÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES NUMERAIS: 0 PARA CRÉDITO POR ENTRADA 1 PARA OUTROS CRÉDITOS 2 PARA ESTORNO DE DÉBITO 3 PARA DÉBITOS POR SAÍDA 4 PARA OUTROS DÉBITOS 7 PARA DÉBITOS ESPECIAIS; E 9 PARA INFORMATIVO

4 FORMATO: MGABCDEFFF B SIGNIFICA O TIPO: 0 PARA OPERAÇÃO PRÓPRIA 1 PARA OPERAÇÃO POR ST 2 PARA OUTRAS APURAÇÕES; E 9 PARA INFORMATIVO

5 FORMATO: MGABCDEFFF C SIGNIFICA A RESPONSABILIDADE: 0 PARA OPERAÇÃO PRÓPRIA 1 PARA SOLIDÁRIA; E 9 PARA INFORMATIVO.

6 FORMATO: MGABCDEFFF D SIGNIFICA INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO: 0 PARA A APURAR 1 PARA RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO 2 PARA RECOLHIMENTO POR AUTUAÇÃO; E 9 PARA INFORMATIVO

7 FORMATO: MGABCDEFFF E SIGNIFICA A ORIGEM: 0 PARA MERCADORIA; 1 PARA TRANSPORTE.

8 FORMATO: MGABCDEFFF FFF SIGNIFICA A DESCRIÇÃO: 000 = OPERAÇÃO NORMAL; 001 = DIFERENÇA DE ALÍQUOTA; 002 = TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO; 004 = ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA; 006 = REEMBOLSO COMERCIAL; 007 = DESCONTO PELO ICMS; 008 = ATIVO PERMANENTE; 010 = LANÇAMENTO EXTEMPORÂNEO; 011 = RESTITUIÇÃO ICMS/ST – RESSARCIMENTO; 012 = RESTITUIÇÃO ICMS/ST – ABATIMENTO; 014 = ST-TRANSPORTE; 017 = IMPORTAÇÃO; 501 = ST INTERNA; 502 = DIFERIMENTO; 504 = USO E CONSUMO; 999 = OUTROS AJUSTES.

9 FORMATO: MGABCDEFFF EXEMPLO: DIFERENÇA DE ALÍQUOTA, COM RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO, QUANDO NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA NÃO SUJEITA À ST. CÓDIGO: MG (7) – débitos especiais; (0) – operação própria; (0) – responsabilidade própria; (1) – recolhimento espontâneo; (0) – mercadoria; (001) – diferença de alíquota.

10 CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DOS REGISTROS E111 OU E220 (COD_AJ_APUR – código do ajuste da apuração e dedução)

11 FORMATO: MGBCDDDD MG, SIGNIFICA O ESTADO DE MINAS GERAIS

12 FORMATO: MGBCDDDD B SIGNIFICA O TIPO DE APURAÇÃO: 0 PARA APURAÇÃO DO ICMS 1 PARA APURAÇÃO DO ICMS-ST

13 FORMATO: MGBCDDDD C SIGNIFICA O TIPO DE DÉBITO OU CRÉDITO: 0 PARA OUTROS DÉBITOS 1 PARA ESTORNO DE CRÉDITOS 2 PARA OUTROS CRÉDITOS 3 PARA ESTORNO DE DÉBITOS 4 PARA DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO 5 PARA DÉBITOS ESPECIAIS

14 FORMATO: MGBCDDDD DDDD SIGNIFICA O CÓDIGO DA OCORRÊNCIA, NO CASO DE DÉBITO ESPECIAL FORAM CRIADOS FAIXAS: DE 0000 A 0099 – DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE 0100 A 0199 – IMPORTAÇÃO DE 0200 A 0299 – DIFERIMENTO DE 0300 A 0399 – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DE 0400 A 0499 – DÉBITO EXTEMPORÂNEO, OPERAÇÃO NORMAL DE 0500 A 0599 – ST INTERNA DE 0600 A 0699 – TRANSPORTE OUTROS

15 FORMATO: MGBCDDDD EXEMPLO DE DÉBITO ESPECIAL: PARA ICMS, DIFERENÇA DE ALÍQUOTA, RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE APÓS O VENCIMENTO CÓDIGO: MG (0) – apuração do ICMS; (5) – débitos especiais; (0001) – diferencial de alíquota recolhido espontaneamente.

16 AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE FORNECEDORES ENQUADRADOS NO SIMPLES NACIONAL NÃO INFORMAR VALOR DE BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA E VALOR DO ICMS NO REGISTRO C100 LANÇAR OS CRÉDITOS DE ICMS COMO AJUSTE DE APURAÇÃO LANÇAR NO REGISTRO E111, A DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: REFERENTE ÀS AQUISIÇÕES DE FORNECEDORES ENQUADRADOS NO SIMPLES NACIONAL E O CÓDIGO DE AJUSTE MG LANÇAR NO REGISTRO E113 A IDENTIFICAÇÃO DE CADA UMA DAS NOTAS FISCAIS.

17 ANTES DE UTILIZAR QUALQUER CÓDIGO DE AJUSTE PELA PRIMEIRA VEZ, PESQUISAR O SITE OU


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