CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DO REGISTRO C197 E D197

Apresentação em tema: "CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DO REGISTRO C197 E D197"— Transcrição da apresentação:

1 CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DO REGISTRO C197 E D197
COD_AJ – código do ajuste/benefício/incentivo

2 FORMATO: MGABCDEFFF MG SIGNIFICA O ESTADO “MG”

3 FORMATO: MGABCDEFFF A SIGNIFICA O REFLEXO E SÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES NUMERAIS: “0” PARA CRÉDITO POR ENTRADA “1” PARA OUTROS CRÉDITOS “2” PARA ESTORNO DE DÉBITO “3” PARA DÉBITOS POR SAÍDA “4” PARA OUTROS DÉBITOS “7” PARA DÉBITOS ESPECIAIS; E “9” PARA INFORMATIVO

4 FORMATO: MGABCDEFFF “B” SIGNIFICA O TIPO: “0” PARA OPERAÇÃO PRÓPRIA
“1” PARA OPERAÇÃO POR ST “2” PARA OUTRAS APURAÇÕES; E “9” PARA INFORMATIVO

5 FORMATO: MGABCDEFFF “C” SIGNIFICA A RESPONSABILIDADE:
“0” PARA OPERAÇÃO PRÓPRIA “1” PARA SOLIDÁRIA; E “9” PARA INFORMATIVO.

6 FORMATO: MGABCDEFFF “D” SIGNIFICA INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO:
“0” PARA A APURAR “1” PARA RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO “2” PARA RECOLHIMENTO POR AUTUAÇÃO; E “9” PARA INFORMATIVO

7 FORMATO: MGABCDEFFF “E” SIGNIFICA A ORIGEM: “0” PARA MERCADORIA;
“1” PARA TRANSPORTE.

8 FORMATO: MGABCDEFFF “FFF” SIGNIFICA A DESCRIÇÃO:
“000” = OPERAÇÃO NORMAL; “001” = DIFERENÇA DE ALÍQUOTA; “002” = TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO; “004 “ = ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA; “006” = REEMBOLSO COMERCIAL; “007” = DESCONTO PELO ICMS; “008” = ATIVO PERMANENTE; “010” = LANÇAMENTO EXTEMPORÂNEO; “011” = RESTITUIÇÃO ICMS/ST – RESSARCIMENTO; “012” = RESTITUIÇÃO ICMS/ST – ABATIMENTO; “014” = ST-TRANSPORTE; “017” = IMPORTAÇÃO; “501” = ST INTERNA; “502” = DIFERIMENTO; “504” = USO E CONSUMO; “999” = OUTROS AJUSTES.

9 FORMATO: MGABCDEFFF EXEMPLO:
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA, COM RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO, QUANDO NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA NÃO SUJEITA À ST. CÓDIGO: MG (7) – débitos especiais; (0) – operação própria; (0) – responsabilidade própria; (1) – recolhimento espontâneo; (0) – mercadoria; (001) – diferença de alíquota.

10 CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DOS REGISTROS E111 OU E220 (COD_AJ_APUR – código do ajuste da apuração e dedução)

11 FORMATO: MGBCDDDD “MG”, SIGNIFICA O ESTADO DE MINAS GERAIS

12 FORMATO: MGBCDDDD “B” SIGNIFICA O TIPO DE APURAÇÃO:
“0” PARA APURAÇÃO DO ICMS “1” PARA APURAÇÃO DO ICMS-ST

13 FORMATO: MGBCDDDD “C” SIGNIFICA O TIPO DE DÉBITO OU CRÉDITO:
“0” PARA OUTROS DÉBITOS “1” PARA ESTORNO DE CRÉDITOS “2” PARA OUTROS CRÉDITOS “3” PARA ESTORNO DE DÉBITOS “4” PARA DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO “5” PARA DÉBITOS ESPECIAIS

14 FORMATO: MGBCDDDD “DDDD” SIGNIFICA O CÓDIGO DA OCORRÊNCIA, NO CASO DE DÉBITO ESPECIAL FORAM CRIADOS FAIXAS: DE 0000 A 0099 – DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE 0100 A 0199 – IMPORTAÇÃO DE 0200 A 0299 – DIFERIMENTO DE 0300 A 0399 – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DE 0400 A 0499 – DÉBITO EXTEMPORÂNEO, OPERAÇÃO NORMAL DE 0500 A 0599 – ST INTERNA DE 0600 A 0699 – TRANSPORTE OUTROS

15 FORMATO: MGBCDDDD EXEMPLO DE DÉBITO ESPECIAL:
PARA ICMS , DIFERENÇA DE ALÍQUOTA, RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE APÓS O VENCIMENTO CÓDIGO: MG050001 (0) – apuração do ICMS; (5) – débitos especiais; (0001) – diferencial de alíquota recolhido espontaneamente.

16 AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE FORNECEDORES ENQUADRADOS NO SIMPLES NACIONAL
NÃO INFORMAR VALOR DE BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA E VALOR DO ICMS NO REGISTRO C100 LANÇAR OS CRÉDITOS DE ICMS COMO AJUSTE DE APURAÇÃO LANÇAR NO REGISTRO E111, A DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: “REFERENTE ÀS AQUISIÇÕES DE FORNECEDORES ENQUADRADOS NO SIMPLES NACIONAL” E O CÓDIGO DE AJUSTE “MG029999” LANÇAR NO REGISTRO E113 A IDENTIFICAÇÃO DE CADA UMA DAS NOTAS FISCAIS.

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