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Plano de Contas Único e Conta Única Agosto 2007. Ninguém conhece tudo, Ninguém ignora tudo, Ninguém jamais conhecerá tudo, Ninguém jamais ignorará tudo,

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1 Plano de Contas Único e Conta Única Agosto 2007

2 Ninguém conhece tudo, Ninguém ignora tudo, Ninguém jamais conhecerá tudo, Ninguém jamais ignorará tudo, Por isso a vida é um eterno aprender. Paulo Freire (Com adaptações) Frase retirada do livro de Contabilidade Pública – Prof. Francisco Glauber Lima Mota. Frase retirada do livro de Contabilidade Pública – Prof. Francisco Glauber Lima Mota.

3 Evolução Evolução Recente Recente das Finanças Públicas Brasileiras AConfusão Institucional Deficiências Instrumentais e Organizacionais Reordenamento das Finanças Públicas Unificação Unificação Orçamentária Separação entre Banco do Brasil e Tesouro Nacional Instituição Instituição da Secretaria do Tesouro Nacional e do SIAFI Separação Separação entre Banco Central e Tesouro Nacional Ajuste Fiscal dos Estados e dos Municípios Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Desafio: Desafio: Padronização dos Procedimentos Contábeis seguindo a Diretriz das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (NICSP) Evolução das Finanças Públicas no Brasil

4 Métodos rudimentares Inexistência de informações Defasagem na escrituração contábil Inconsistência dos dados utilizados Multiplicidade de contas bancárias Histórico e Antecedentes

5 Conta Única Do Tesouro LRF

6 Macro Estratégia NOVATECNOLOGIA NOVO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO (LRF/Nova Lei) NOVO MODELO DE CONTABILIDADE

7 Conta Única

8 Lei n.º 4.320, de 17/03/1964 Lei n.º 4.320, de 17/03/1964 Art. 56 O Recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Decreto Lei n.º 200, de 25/02/1967 Decreto Lei n.º 200, de 25/02/1967 Art. 92 Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, o Ministério da Fazenda promoverá a unificação dos recursos movimentados pelo T.N. através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União. Art. 92 Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, o Ministério da Fazenda promoverá a unificação dos recursos movimentados pelo T.N. através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União. Aspectos Legais Conta Única do Tesouro Nacional

9 Constituição Federal de Artigo n.º 164, §3 As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central (...) MP n.º , de 28/06/2001 MP n.º , de 28/06/2001 Art. 1º Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo poder Executivo. Aspectos Legais Conta Única do Tesouro Nacional

10 Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Administração Indireta Expansão gradual de sua abrangência. Implantação

11 Padronização de Procedimentos Otimização da administração financeira Segurança e tempestividade das Informações Integração com outros sistemas Transparência nos gastos públicos Objetivos

12 Características do Sistema Centralizado em Brasília Padronização dos métodos e rotinas de trabalho Interligado em todo o território nacional Inversão dos processos de trabalho Automação do registro contábil Uso das contas contábeis como fonte de informação

13 Outros aspectos Remuneração das Disponibilidades Remuneração das Disponibilidades Aplicação na Conta Única Aplicação na Conta Única Sub-contas Sub-contas Contas Correntes Bancárias Contas Correntes Bancárias Conta Única do Tesouro Nacional

14 Arquivo Classificação da Receita (Decendial) Contribuinte Rede Bancária Arquivo (DARF) Até 3 dias Ingressos de Recursos Administrados pela SRF (Darf) Mensagem SPB 1 ou 2 dias Débito – Res.Bancária Crédito – Conta Única Conta Única - SIAFI Receita Bruta a Classificar Receita Classificada (1) (2) (3) (4) (5) Banco Central

15 Saída de Recursos da CTU Arrecadação SRF Arrecadação Previdência Arrecadação GRU Emissão Títulos TesouroPrevidênciaDívida CONTA ÚNICA - BACEN Movimentações Internas Ingressos de Recursos na CTU OB - SPBOB - BBGFIP Conta Única Sob Visão do SPB

16 Arquivo Períodico para Classificação da Receita IF Arrecadadora Informações Da Arrecadação Modelo de Ingressos de Recursos no Caixa do Governo Financeiro Conta Única SISCONT Receita Bruta a Classificar Receita Classificada (1) (2) (3) (4) (5) Guia Única de Recolhimento Entidade IF Centralizadora Conta da Entidade SISCONT Contabilização dos Ingressos Código de Recolhimento (6) (7)

17 SISCONT Conta Única Beneficiário/Credor Ordens de Pagamento Autorizadas Arquivo de OP $ $ OP Movimentação Intra-Siscont Saída de Recursos – Ordem de Pagamento (OP) DGT Entidade Transferência dos Recursos Agente Financeiro (2) (3a) (4) Cadastramento do Credor (1) (3b) Entidade

18 Plano de Contas Único

19 BALANÇOS Art.101, da Lei 4.320/64 dispõe que os resultados gerais do exercício serão demonstrados em quatro tipo de balanços: Balanço Orçamentário Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais

20 Estrutura do Balanço Orçamentário

21 Estrutura do Balanço Financeiro

22 Estrutura da DVP

23 Estrutura do Balanço Patrimonial

24 Estrutura do Plano de Contas 1 - ATIVO 1.1- CIRCULANTE REALIZ. LONGO PRAZO PERMANENTE COMPENSADO 2 - PASSIVO CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZO RES.DE EXERC.FUTUROS PATRIMÔNIO LÍQUIDO COMPENSADO 3 - DESPESA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL 5 - RESULTADO EXERCÍCIO (-) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO RES.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 4 - RECEITA RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL *DEDUÇÕES DA RECEITA 6 - RESULTADO EXERCÍCIO (+) RESULT. ORÇAMENTÁRIO RES.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO RESULTADO APURADO

25 SISTEMA FINANCEIRO Sistema de Contas SISTEMA PATRIMONIAL SISTEMA ORÇAMENTÁRIO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO

26 1 - ATIVO 1.1- CIRCULANTE – DISPONÍVEL – CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO – ESTOQUE – VALORES PEND. A CP REALIZ. LONGO PRAZO – DEPOSITOS REALIZ. LP CREDITOS REALIZAV. LP 1.4 – PERMANENTE – INVESTIMENTOS – IMOBILIZADO – DIFERIDO 2 - PASSIVO 2.1 – CIRCULANTE – DEPÓSITOS – OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO – VALORES PENDENTES CP EXIGÍVEL A LONGO PRAZO – DEPÓSITOS EXIGÍVEIS LP – OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS LP RES.DE EXERC.FUTUROS RECEITAS DE EXERC. FUTUROS * CUSTOS OU DESP. CORRESPONDENTES AS RECEITAS PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PATRIMONIO/CAPITAL – RESERVAS – LUCROS/PREJUÍZOS ACUMUL. SISTEMA FINANCEIROSISTEMA FINANC/PATSISTEMA PATRIMONIAL Plano x Sistema de Contas

27 1.9 – ATIVO COMPENSADO EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA FIXACAO ORCAMENTARIA DA DESPESA EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS 2.9 – PASSIVO COMPENSADO PREVISÃO ORCAMENTARIA DA RECEITA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS SISTEMA ORÇAMENTÁRIOSISTEMA DE COMPENSAÇÃO Estrutura do Compensado

28 Padronização de Procedimentos Contábeis entre os Entes da Federação

29 Macro Estratégia NOVATECNOLOGIA NOVO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO(LRF) NOVO MODELO DE CONTABILIDADE

30 PLANEJAMENTO ORÇAMENTO CONTROLE GESTÃO FINANCEIRA C C = CONTABILIDADE Contabilidade:Provedora de Informações

31 Controle Integrado do Fluxo de Caixa, Ativos e Passivos Execução Orçamentária e Financeira Créditos ContaÚnica Débitos Operac.Crédito Política Fiscal de Estados e Municípios Patrimônio Relatórios da LRF AvaliaçãoPgto.Efetivo Program.Financ. ExecuçãoOrçamentária Contratações Plano Convênios Program.Orçamen. ExecuçãoFinanceira Sistema de Informações no Setor Público

32 Padronização dos Conceitos e Procedimentos da LRF (Promoex). Padronização dos Conceitos e Procedimentos da LRF (Promoex). Elaboração e apresentação de projeto de lei para alteração da Lei nº /64. Elaboração e apresentação de projeto de lei para alteração da Lei nº /64. Novo Modelo de Administração

33 Proposta de Alteração da Lei 4.320/1964 Grupo de Estudos Especial CFC (Portaria CFC nº 83/2004) Grupo de Estudos Especial CFC (Portaria CFC nº 83/2004) A Lei nº /64 é ampla (Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade); A LRF trata também de Aspectos Contábeis; O estudo deve centrar-se em um projeto de lei específico de Contabilidade Pública, complementando as duas Leis e evitando que o projeto fosse incorporado aos demais que tramitam no Congresso versando sobre a Lei nº /64; O Grupo verificou a necessidade de também revisar a área de Auditoria, uma vez que não adianta reforçar só a Contabilidade, a idéia é reforçar o Contador e o Auditor; O Grupo elaborou proposta final a ser submetida ao plenário do CFC para audiência pública; O PL deve ter como pano de fundo a valorização da Contabilidade Pública e a criação de Secretaria Federal de Contabilidade, que possibilitará a utilização de prerrogativas do Contabilista em concursos públicos para a Secretaria com disseminação nas demais esferas do Governo.

34 Ações com vistas à adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (NICSP). Ações com vistas à adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (NICSP). Elaboração, discussão e edição das normas brasileiras de contabilidade voltadas à área pública (NBC T 16). Elaboração, discussão e edição das normas brasileiras de contabilidade voltadas à área pública (NBC T 16). Novo Modelo de Contabilidade

35 Premissa de que a Área Pública deve ser dotada de Normas que possam fornecer a orientação contábil, dentro dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, ao mesmo tempo, que avance na consolidação e integração com as Normas Internacionais, possibilitando ao setor público, um tratamento adequado, respeitando às normas gerais de direito financeiro e gestão fiscal, mas sem macular à Ciência Contábil. Premissa de que a Área Pública deve ser dotada de Normas que possam fornecer a orientação contábil, dentro dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, ao mesmo tempo, que avance na consolidação e integração com as Normas Internacionais, possibilitando ao setor público, um tratamento adequado, respeitando às normas gerais de direito financeiro e gestão fiscal, mas sem macular à Ciência Contábil. Este entendimento pautou todas as discussões sobre o tratamento das questões normativas para área pública, uma vez que as normas contábeis não são e não devem ser cópia da legislação. Devem sim, respeitar o sistema legal, mas isto não impede, que o patrimônio seja tratado como objeto de uma ciência e que esta se paute nos seus princípios e postulados, pois do contrário, não se terá avaliações corretas, nem tampouco se alcançará a tão desejada transparência. Este entendimento pautou todas as discussões sobre o tratamento das questões normativas para área pública, uma vez que as normas contábeis não são e não devem ser cópia da legislação. Devem sim, respeitar o sistema legal, mas isto não impede, que o patrimônio seja tratado como objeto de uma ciência e que esta se paute nos seus princípios e postulados, pois do contrário, não se terá avaliações corretas, nem tampouco se alcançará a tão desejada transparência. Normas Brasileiras de Contabilidade Pública (NBC T 16) - Premissas

36 CFC - Estrutura da NBC T 16 NBC T 16.1 – Conceituação e Objetivos NBC T 16.1 – Conceituação e Objetivos NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos NBC T 16.4 – Transações Governamentais NBC T 16.4 – Transações Governamentais NBC T 16.5 – Registros Contábeis NBC T 16.5 – Registros Contábeis NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Reavaliação e Depreciação dos Bens Públicos NBC T 16.9 – Reavaliação e Depreciação dos Bens Públicos

37 1. Conceituação e Objetivos 2. Patrimônio e Sistemas Contábeis 4. Transações Governamentais 5. Registros Contábeis 3. Planejamento e seus Instrumentos 8. Controle Interno 6. Demonstrações Contábeis 7. Consolidação das Demonstrações Contábeis 9. Reavaliação e Depreciação Fluxograma Básico do Sistema Normativo da Área Pública (CFC)

38 Manual de Receitas

39 Receita Pública Conceito: É um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reinvidicações de terceiros. (Receita – J. Teixeira Machado) As receitas públicas podem ser assim genericamente definidas como qualquer recurso obtido durante um dado período financeiro, mediante o qual o sujeito público pode satisfazer as despesas públicas que estão a seu cargo. É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. (Aliomar Baleeiro)

40 Receita Enfoque Patrimonial: É um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Por esse enfoque, a receita pode ser classificada em: Receitas Públicas – aquelas auferidas pelos entes públicos; Receitas Privadas – aquelas auferidas pelas entidades privadas. Enfoque Orçamentário: Receita Orçamentária são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. De acordo com os conceitos contábeis e orçamentários estabelecidos, a Receita Orçamentária pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Assim, conforme os efeitos produzidos ou não no Patrimônio Líquido, a Receita Orçamentária pode ser efetiva ou não-efetiva.

41 Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964 Art A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. Art As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. Art A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

42 Execução da Receita - Previsão 1 - ATIVO COMPENSADO... 2 – PASSIVO – COMPENSADO DESPESA 5 - RESULTADO EXERCÍCIO (-) 4 - RECEITA 6 - RESULTADO EXERCÍCIO (+) (D) (C) SO RECEITA A REALIZAR – PREVISÃO INICIAL DA RECEITA

43 Execução da Receita - Lançamento 1 - ATIVO 1.1- CIRCULANTE – CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO – COMPENSADO 2 - PASSIVO CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZO RES.DE EXERC.FUTUROS PATRIMÔNIO LÍQUIDO COMPENSADO 3 - DESPESA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL 5 - RESULTADO EXERCÍCIO (-) 4 - RECEITA RECEITAS CORRENTES 6 - RESULTADO EXERCÍCIO (+) (D) (C) SP RECEITA A RECEBER Variação Ativa Extra- Orçamentária

44 Execução da Receita - Recolhimento 1 - ATIVO 1.1- CIRCULANTE – DISPONÍVEL – COMPENSADO 2 - PASSIVO CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZO RES.DE EXERC.FUTUROS PATRIMÔNIO LÍQUIDO COMPENSADO 3 - DESPESA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL 5 - RESULTADO EXERCÍCIO (-) 4 - RECEITA RECEITAS CORRENTES 6 - RESULTADO EXERCÍCIO (+) (D) (C) (D) SO (C) SF CONTA ÚNICA RECEITA A REALIZAR RECEITA REALIZADA IMPOSTOS

45 Criação Grupos Técnicos GT GT Padronização de Relatórios Padronização de Procedimentos Contábeis A STN Continua a desempenhar o mesmo papel, mas de forma mais articulada com outros órgãos do Governo Federal (SOF, SPI,...). Criação de Estrutura interna (gerência) para cuidar exclusivamente do relacionamento com os estados e municípios no desempenho do papel de órgão central de contabilidade. Discussões Discussões (PROMOEX) em 2007 para implantação do Plano de Contas Único (União, Estados e Municípios). Revisão Revisão dos Manuais (Receita, RGF e RREO) Elaboração Elaboração de Proposta de Manual da Despesa Consolidação Consolidação das Notas Técnicas em Súmulas de Procedimentos Perspectivas

46 Administração Orçamentária e Financeira Contabilidade Pública Siafi Fundamentos de Orçamento e Contabilidade Pública (Ponto Comum) Especialidade: Aspectos operacionais que demonstram como acontece a execução orçamentária e financeira no Siafi. Especialidade: Aspectos relacionados à contabilização da execução orçamentária e financeira na Administração Pública Federal. Especialidade: Visão detalhada dos processos de gestão dos recursos públicos em todas as etapas da execução orçamentária e financeira. Descrição das práticas do Governo Federal. Coleção Gestão Pública Conhecimento em Finanças Públicas

47 Se você pensa ou sonha que pode, comece. Ousadia tem poder genialidade e mágica. Ouse fazer e o poder lhe será dado Goethe Secretaria do Tesouro Nacional - STN Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT Tel: (61)


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