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Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara PODERES ADMINISTRATIVOS Competências especiais - Deveres, Deveres-Poderes, Poderes-Deveres São Poderes.

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Apresentação em tema: "Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara PODERES ADMINISTRATIVOS Competências especiais - Deveres, Deveres-Poderes, Poderes-Deveres São Poderes."— Transcrição da apresentação:

1 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara PODERES ADMINISTRATIVOS Competências especiais - Deveres, Deveres-Poderes, Poderes-Deveres São Poderes Instrumentais, para a defesa do interesse público. 1º) Poder Normativo ou Regulamentar: Chefes do Executivo editam atos administrativos gerais (nº indeterminado de pessoas) e abstratos (não se esgotam com uma aplicação), ou gerais e concretos, para dar fiel execução à lei. Poder normativo: inclui diversas categorias de atos gerais: regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias – SÃO ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS

2 Direito Administrativo – Professora Amanda AlmozaraConstituiçãoLeis Regulamentos Atos administrativos

3 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Não confundir: Regulamento é o Conteúdo do Ato Normativo e o Decreto é a Forma do Ato. Decreto e regulamentos: atos administrativos; posição de inferioridade da lei; não criam direitos e obrigações (artigo 5º, II da CF) – tem fundamento DIREITO NA LEI. Função: detalhamento do modo de aplicação de dispositivos legais. Espécies de regulamentos: 1)Regulamentos administrativos ou de organização: questões internas 2)Regulamentos delegados, autorizados ou habilitados: transferência temporária da competência de legislar – no Brasil não é permitido

4 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara 3) Regulamentos executivos: comuns, expedidos sobre matéria anteriormente disciplinada pela legislação, permitindo a fiel execução da lei. Fundamento constitucional do poder regulamentar: Art. 84, IV - Compete privativamente ao Presidente da República: sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; Competência privativa: indelegável. Exceção – delegação do parágrafo único (veremos a seguir).

5 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara IMPORTANTE: Celso Antônio Bandeira de Melo - o Regulamento explicita a Lei em duas hipóteses: 1ª) Quando limita a discricionariedade administrativa (Ex.: Regulamento do IR, estabelecendo os Modelos de Declaração, os Locais de Entrega, os Bancos Autorizados em receber os Pagamentos, etc.), ou aclara conceitos vagos descritos em Lei que dependam de considerações técnicas (Ex.: supondo - Lei que obrigue manter equipamento contra incêndio em prédio comercial, o Regulamento explicitará qual equipamento é esse, quantos devem ter por andar etc.).

6 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara 2ª) Quando decompõe analiticamente o conteúdo dos conceitos sintéticos descritos em Lei (Ex.: Regulamento dizendo um a um quem são os Agentes Públicos obrigatoriamente remunerados por subsídios, em razão de Lei que lhes impõe algum Dever. MAS, ATENÇÃO: o Regulamento não pode contrariar a Lei, seja ampliando o seu alcance, seja restringindo suas disposições. Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

7 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Observação: cabe ADIN de regulamento? EXECUTIVO: NÃO - contrarie a Lei haverá ofensa direta a mencionada Lei e ofensa reflexa ou indireta à Constituição. AUTÔNOMO: SIM. 4) Regulamentos autônomos e independentes: versam sobre tema não disciplinado pela legislação. Seu fundamento constitucional é o Art. 84, inc. VI, alínea a e b da CF (matéria organizativa) Artigo 84, VI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

8 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Para os chamados decretos autônomos, há possibilidade de delegação: Art. 84, parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. 2) PODER HIERÁRQUICO: segundo Hely Lopes Meirelles, é o de que dispõe o Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

9 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara É um poder interno e permanente: atribuições de comando, chefia e direção da estrutura administrativa. Não se aplica a particulares. Trata de relacionamento de Superior a Subalterno. Da Hierarquia, decorrem para o Superior Hierárquico, os seguintes Poderes: a) Editar Atos Normativos de Efeitos Internos, tais como, Resoluções, Portarias, Instruções etc.; b) Dar ordens ou dar comando surgindo, então, o correlato dever de obediência por parte do subordinado, salvo, as ordens manifestamente ilegais; c) Punir um subordinado que venha a praticar uma infração; d) Fiscalizar o subordinado, podendo ser anulado o ato administrativo ilegal e revogado o ato administrativo inconveniente ou inoportuno.

10 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Não existe hierarquia entre a administração direta e indireta, ou direta e órgãos consultivos. Nos Poderes Legislativo e Judiciário não existe Hierarquia, no que se refere a suas Funções Típicas ou Institucionais, que são, respectivamente, a de Legislar e a de Julgar. Polêmica: súmula vinculante. Delegação e Avocação de Competências Regra geral: competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, Todavia, é possível delegar e avocar, como previsto na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99)

11 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara 1) Avocação de competência: só será permitida em caráter excepcional e temporário, por motivos relevantes devidamente justificados (art. 15, Lei 9.784/99) Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. IMPORTANTE: no Brasil só existe a avocação vertical. Não existe avocação entre órgãos ou agentes sem subordinação hierárquica. A partir do momento em que a avocação é feita, a responsabilidade pelo ato praticado também é transferida. 2) Delegação de competência: se dá por razões técnicas, sociais, econômicas, jurídicas ou territoriais.

12 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara QUEM DETÉM A COMPETÊNCIA LEGAL DISTRIBUI TRANSITORIAMENTE PARCELA DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Previsão legal: Lei 9784/99, Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Delegação horizontal ou vertical Somente parcela de competência Delegação provisória Deve especificar o que está delegando

13 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Pode ser revogado a qualquer tempo O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. Competências administrativas indelegáveis: Lei 9784/99, Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: I - a edição de atos de caráter normativo; II - a decisão de recursos administrativos; III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

14 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara 3) Poder Disciplinar: consiste na possibilidade de a Administração Pública apurar as infrações cometidas por seus Servidores e demais pessoas submetidas a sua disciplina Administrativa, podendo aplicar punições caso haja infração funcional. NÃO CONFUNDA: Para o agente público, o Poder Disciplinar decorre do Poder Hierárquico. Para os demais, como, por exemplo, os contratados, eventual punição, funda-se, apenas, no Poder Disciplinar. Eventual punição imposta pela Administração Pública, de pessoa não submetida a disciplina interna (como, por exemplo, de Motorista que comete infração no Trânsito), decorre do Poder de Polícia.

15 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara IMPORTANTE: Poder Disciplinar é Discricionário. Não significa que haja liberdade para o Superior Hierárquico decidir entre agir ou deixar de fazê-lo, uma vez que, perante a notícia de infração, ele deve dar início a apuração, sob pena de praticar Condescendência Criminosa, nos termos do art. 320, CP. A Discricionariedade do Poder Disciplinar pode se referir a: 1º) Procedimento na Apuração das Faltas. 2º) Enquadramento do caso concreto no conceito de infração descrito em Lei. Exemplo, praticar conduta escandalosa na repartição. 3º) Escolha da pena que melhor reprime a infração cometida, quando a Lei estabelecer mais de uma possibilidade.

16 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara PORTANTO: DISCRICIONÁRIO QUANTO À SELEÇÃO DA PENA APLICÁVEL. VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR. É necessário observar o Direito a Defesa e ao Contraditório - art. 5º, LV, CF. Aboliu-se a punição com base no princípio ou critério da verdade sabida (possibilitava a imediata aplicação de pena, caso o Superior Hierárquico tivesse conhecimento Pessoal e Direto da infração cometida pelo Subordinado). CUIDADO: a Súmula Vinculante nº 5: a falta de Defesa Técnica por Advogado no Processo Administrativo Disciplinar não ofende a Constituição

17 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara 4) Poder vinculado: lei atribui competência, definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade ou escolha. O agente é simples executor da vontade da lei. Exercício dessa competência: ato vinculado. Ex.: lançamento tributário – art. 3º do CTN. 5) Poder discricionário: lei atribui competência, atribuindo margem de liberdade ou escolha ao agente público, diante da situação concreta. Seleciona uma entre as opções predefinidas. Escolha sempre deve se pautar pelo interesse público

18 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Exercício dessa competência: ato discricionário. Ex.: decreto expropriatório. Aspectos da competência e discricionariedade: Concepção clássica (Hely): só quanto ao motivo e objeto há discricionariedade - relação com o mérito do ato administrativo. Competência, finalidade e forma são requisitos vinculados. Concepção moderna (Celso Antônio): discricionariedade pode ser encontrada a) Motivo do ato - imprecisão da descrição de situação fática ensejadora da atuação administrativa;

19 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara b) Decisão sobre: praticar ou não o ato; momento apropriado; forma de expedição; conteúdo da decisão; c) Valores jurídicos apontados pela lei, como finalidade (ex.: salubridade, paz pública, ordem pública Controle judicial do ato discricionário É possível o amplo controle judicial, exceto quanto ao mérito (motivo e objeto) – o Judiciário não exerce controle de mérito. Controle de Mérito: ato administrativo será praticado se Conveniente e Oportuno. Sua manutenção também. A própria administração, nos termos da Súmula 473, pode revogá-los. Ex.: Revogação de Ato de Permissão de Uso de Parte da Calçada para instalar Banca de Jornal.

20 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara 7) Poder de Polícia: É uma das três funções precípuas da Administração Pública Moderna. Conceito para Hely Lopes Meireles: Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para Condicionar e Restringir o Uso e Gozo de Bens, Atividades e Direitos Individuais, em benefício da Coletividade ou do próprio Estado. Conceito para Celso Antônio Bandeira de Melo: Poder de Polícia Condiciona a Liberdade e a Propriedade em prol do Interesse Público.

21 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Conceito legal - artigo 78 do Código Tributário Nacional: Art Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

22 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Fundamento do Poder de Polícia Supremacia Geral da Administração Pública sobre os Administrados (decorrência do Principio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Particular). Somente a lei cria essa obrigação (art. 5º, II, CF). Meios de Atuação Exercido pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo. O Poder Legislativo: por meio das Leis, que criam as chamadas Limitações Administrativas a Propriedade e à Liberdade. Poder Executivo: pode: a) Editar atos normativos para Fiel Execução das Leis;

23 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara b) Editar Atos Concretos, sejam, Preventivos ou Repressivos. Exemplo de Ato Preventivo: licenças, autorizações, notificações. Exemplo de Ato Repressivo: multas, apreensões, interdições, embargos de obras. O exercício do Poder de Polícia pelo Executivo recebe o nome de Polícia Administrativa. Modernamente, se estende: segurança, saúde, defesa do consumidor, meio ambiente, patrimônio cultural etc. Características do Poder de Polícia – As características comumente citadas pela Doutrina são: Discricionariedade, Autoexecutoriedade e Coercibilidade.

24 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara 1º) Discricionariedade: regra é Discricionário, mas, existem atos vinculados do Poder de Polícia – ex.: a Licença para dirigir. (não confundir com autorização – discricionária) 2º) Autoexecutoriedade: a Administração Pública pode fazer cumprir suas decisões por seus próprios meios, sem necessidade de obter autorização prévia do Poder Judiciário. Exemplo: apreensão de mercadorias com prazo de validade vencido, interdição de estabelecimento poluente, notificação de munícipe para limpeza de terreno sob pena de multa. Atenção: existem autores que dividem o atributo da autoexecutoriedade em:

25 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Exigibilidade: a Administração põe em prática as suas decisões usando meios indiretos de coação. Ex.: notificação do munícipe para limpar seu terreno sob pena de multa. Executoriedade: a Administração põe em prática as suas decisões por seus próprios meios, podendo utilizar de Meios diretos de Coação. A Executoriedade só existe: 1) Se houver previsão legal; 2) Se a medida for de tal sorte urgente que se não tomada o interesse público será irremediavelmente comprometido. Ex.: apreensão de mercadorias vencidas, interdição de estabelecimentos poluentes etc.

26 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara 3º) Coercibilidade: a Administração impõe coativamente ao administrado a Medida de Polícia adotada, tendo possibilidade de uso da força física, se necessário e, na medida do necessário, havendo resistência da parte obrigada. Há autores (CABM) que ainda acrescentam ao Poder de Polícia um quarto atributo, dizendo que o Poder de Polícia é uma atividade negativa. O Poder de Polícia se contrapõe ao Serviço Público, que seria uma atividade positiva - Serviço Público.

27 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Características do Poder de Polícia: Atividade restritiva Limita liberdade e propriedade Natureza discricionária (regra geral) Caráter liberatório Sempre geral Cria obrigações de não fazer Atinge particulares (regra geral)

28 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Delegação de Atos de Polícia Administrativa Pode ser delegado a Particular alheio ao Aparelho Estatal? Não - particular não pode exercer perante outro particular Ato de Autoridade. Exceção: Capitães de Navio. Atos materiais, precedente ou sucessivos aos atos de polícia administrativa pode? SIM. Ex.: a operação de um Equipamento Fotossensor (Radar Fotográfico) de Trânsito por um Particular Contratado (é ato Precedente); a efetivação da demolição de um prédio que ameaça ruir, por um contratado da Administração (é ato Sucessivo).

29 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Delegação do Poder de Polícia a Entidades da Administração Indireta Para José dos Santos Carvalho Filho não existe óbice a que o exercício da Polícia Administrativa seja delegado a Pessoa Jurídica da Administração Pública Indireta, mesmo que se trate de PJ de Direito Privado (Empresa Pública/SEM), desde que: a) competência delegada seja conferida por Lei; e b) restrinja-se à prática de atos de natureza fiscalizatória. Limites ao Exercício do Poder de Polícia Os Direitos Fundamentais são verdadeiro limite ao exercício do Poder de Polícia. A atuação Discricionária do Poder de Polícia, devem respeitar três regras:

30 Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Necessidade: regra pela qual o ato de Polícia Administrativa só deve ser exercido para evitar um dano ou fazer cessá-lo. Proporcionalidade dos Meios aos Fins: regra pela qual o Ato de Polícia escolhido deve ser o melhor para atingir a finalidade prevista em Lei, sem excessos. Ex.: se o setor de uma fábrica causa excesso de poluição, não é proporcional interditar a fábrica toda, mas, apenas, o setor poluente. Eficácia: regra pela qual o Ato de Polícia praticado deve ser suficiente a resguardar o Interesse Público. Ex.: se a fábrica já foi multada e continua causando excesso de poluição não é eficaz imposição de nova multa e, sim, medida mais drástica.


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