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Direito e Desenvolvimento WELBER BARRAL. Direito e Desenvolvimento O que é desenvolvimento? O desafio do séc. XXI é redefinir desenvolvimento, de forma.

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Apresentação em tema: "Direito e Desenvolvimento WELBER BARRAL. Direito e Desenvolvimento O que é desenvolvimento? O desafio do séc. XXI é redefinir desenvolvimento, de forma."— Transcrição da apresentação:

1 Direito e Desenvolvimento WELBER BARRAL

2 Direito e Desenvolvimento O que é desenvolvimento? O desafio do séc. XXI é redefinir desenvolvimento, de forma a transcender as limitações teóricas de sua vinculação ao poder estatal ou ao crescimento econômico

3 Direito e Desenvolvimento Evolução do conceito de desenvolvimento –Preponderância de uma visão economicista de desenvolvimento –Mudança de paradigma a partir do último quarto do século XX, com a influência de fatores não econômicos no processo de desenvolvimento –O modelo de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sem –A nova economia institucional

4 Direito e Desenvolvimento Promoção do desenvolvimento: fatores relevantes no séc. XXI –Capital humano –Liberdade política e econômica –Tecnologia e inovação –Diminuição de custos –Instituições críveis e eficientes –Capital social

5 Direito e Desenvolvimento Intervenção do Estado –Estabelecimento de limites –Eficiência administrativa –Planejamento e incentivos –Combate às falhas de mercado

6 Direito e Desenvolvimento Relação entre Direito e Desenvolvimento: qual o papel da ordem jurídica na promoção do desenvolvimento? Duas tendências são visíveis na análise acadêmica de desenvolvimento: –O desenvolvimento não é redutível ao crescimento econômico, e abrange outros valores sociais –O sistema jurídico é percebido como elemento relevante para o processo de desenvolvimento

7 Direito e Desenvolvimento O Movimento Direito e Desenvolvimento Lições do primeiro Movimento –Impossibilidade de transplantar instituições jurídicas –Crescente complexidade das normas –Impacto de fatores culturais e sociais –Democracia como primeiro passo –Essencialidade de instituições jurídicas com credibilidade Novo Movimento Direito e Desenvolvimento?

8 Direito e Desenvolvimento Ordem Jurídica desejável –Regras claras e previsíveis –Tratamento equitativo aos cidadãos –Necessidade de participação democrática –Eficiência do Judiciário

9 Direito e Desenvolvimento Problemas na execução do Direito –Senso comum dos juristas Ignorância do processo econômico Crença exagerada nas normas –Estrutura Regulatória Custos de transação Insegurança jurídica Comprometimento do planejamento Falta de transparência e liberdade

10 RELEVÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR Efeitos para balanço de pagamentos Inovação Competitividade Inserção internacional do País Eficiência econômica Efeitos sociais Investimento e emprego

11 Problemas jurídicos Tributação Segurança jurídica Indução ao investimento Custos burocráticos Investimento em logística Custos judiciais

12 Diminuição da participação dos bens de maior conteúdo tecnológico.

13 Forte retração da participação dos EUA nas exportações de manufaturados a partir de 2007.

14 NORMAS E COMPETITIVIDADE: Exemplos normas de desoneração –Drawback estadual –Propostas para ressarcimento /compensação mais rápido de créditos tributários –Regras para desonerar do IR as remessas com despesas no exterior

15 OBRIGADO ! WELBER BARRAL SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR


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