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EDUCAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Justiça social: condições dignas de vida e oportunidade de desenvolvimento individual Crescimento econômico: recursos.

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2 EDUCAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Justiça social: condições dignas de vida e oportunidade de desenvolvimento individual Crescimento econômico: recursos financeiros, tecnológicos e humanos

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5 As três dimensões da Política Educacional 1. Acesso/cobertura educacional - taxas de atendimento educacional, escolarização, matrícula; 2. Produtividade ou fluxo escolar – taxas de aprovação, reprovação e abandono, promoção, repetência e evasão, distorção série/idade; 3. Níveis de aprendizagem – resultados dos processos externos de avaliação do rendimento escolar.

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9 Alfabetização - Brasil Não alfabetizada corretamente 4ª série do ensino fundamental = 55,5% 8ª série do ensino fundamental = 26,8% Medianamente alfabetizada 4ª série do ensino fundamental = 39,7% 8ª série do ensino fundamental = 63,8% Plenamente alfabetizada 4ª série do ensino fundamental = 4,8% 8ª série do ensino fundamental = 9,4%

10 Metas do Todos pela Educação (2006) 1. Toda criança e jovem de 4 a 17 anos estará na escola (98% até 2022). 2. Toda criança saberá ler e escrever até os 8 anos de idade (80% até 2010 e 100% até 2022). 3.Todo aluno aprenderá o que é apropriado para sua série (pelo menos 80% até 2022). 4.Todo aluno concluirá o Ensino Fundamental e o Médio na idade correta (até 2022, 95% concluindo o EF até 16 anos e 90% o EM até 19 anos). 5. O investimento na educação básica será garantido e bem gerido (até 2010, de 3,2% para 5% do PIB como investimento público na Educação Básica).

11 Gasto em educação e rendimento escolar

12 Educação no RS, MG e SC Unidade Federada FUNDEB EF Anos Iniciais urbano Rede Estadual de Ensino PNAD 2005 IDEB 2005 Anos Iniciais EF IDEB 2005 Anos Finais EF IDEB 2005 Ensino Médio Sal Médio 44 h MG1.215, ,954,93,63,4 RS1.574, ,314,23,53,4 SC1.390, ,834,34,13,5

13 Desafios no RS Implementar agenda educacional no contexto do ajuste fiscal; Articular a agenda do Estado com a nacional (Todos pela Educação e PAC da educação) e a agenda do Governo Estadual (PPA ) com a da sociedade gaúcha (Agenda 2020).

14 RS: Pior Situação Fiscal do País Maior nível de endividamento em relação a RCL (receita corrente líquida = receita total menos as transferências constitucionais aos municípios), Pior resultado orçamentário (programação x gastos efetivos), Mais baixa taxa de investimento em relação a RCL, Maior gasto de pessoal em relação RCL, Maior participação de gasto de pessoal com inativos, Uma das mais baixas participações do ICMS no PIB.

15 Conseqüências da crise fiscal para o financiamento da educação: estrutura da despesa do governo do RS 1975/782003/06 Educação* 26,53% 12,32% Previdência 13,10% 29,61% Legislativo/Judiciário 2,63% 10,69% *Educação: sem inativos e pensionistas

16 Objetivos da Gestão da Educação no RS Melhorar a qualidade da educação básica; Gerar demanda social pela qualidade da educação (BR: 7ª prioridade IBOPE/2006); Mudar o padrão da gestão educacional: de processos para resultados, com metas e indicadores.

17 Ações realizadas em 2007 Adesão ao Compromisso Todos pela Educação, Agenda 2020 e PDE/MEC; Participação no debate público e mobilização social; Iniciativas para melhorar o financiamento; Mudanças na gestão de pessoal; Ações pela qualidade da educação.

18 Não aplicação de toda receita do salário-educação em despesas com MDE na rede estadual Diferença Ingresso/Pagamento = ,14 *2008 – Janeiro a Maio / 2008 Totais Recurso 0292 Salário-Educação - Quota Estadual AnoIngressoPago , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,83 Total , ,83

19 Transporte Escolar 1)Estado que mais aumentou o repasse de recursos aos Municípios de 2006 para 2007; 2) apesar da crise fiscal, repasses de recursos rigorosamente em dia; 3) um dos 11 Estados que autorizou o repasse direto dos recursos do PNATE aos Municípios (BA, ES, MA, MS, PE, RJ, SC, SE, SP e TO); 4) criação do PEATE/RS para 2008.

20 Ações pela qualidade da educação Projeto Piloto para Alfabetização de Crianças com 6 e 7 Anos, Programa Professor Leitor, Projeto Jovem do Futuro, Progestão, SAERS 2007.

21 Ações em andamento Reorganização administrativa e redução de despesas de custeio (consultoria do PGPQ/INDG); Programa Estruturante Boa Escola Para Todos.


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