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AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2010. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PERÍODO: segundo Quadrimestre de 2010 FUNDAMENTO LEGAL:

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2010

2 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PERÍODO: segundo Quadrimestre de 2010 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9.º, § 4.º, da LC 101/2000 Senhores Vereadores, Líderes Comunitários, Presidentes de Associações e demais representantes de diversos segmentos da sociedade de OCARA, na qualidade de Prefeito Municipal, VENHO, juntamente com todos os gestores das unidades administrativas desta Prefeitura, e em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, especificamente o art. 9.º, § 4.º, e à nossa própria conduta de manter transparência e equilíbrio da execução orçamentária e financeira, como administrador de recursos públicos, o que se coaduna com o art. 48 da mesma LRF, EXPOR, em forma de AUDIÊNCIA PÚBLICA, através deste Relatório - as informações sobre o desenvolvimento das atividades realizadas neste segundo quadrimestre de 2010, envolvendo as receitas e as despesas nas suas diversas formas de comportamento a nível de previsão e execução, conforme os mandamentos da LEI COMPLEMENTAR nº 101, de 04 de maio de 2000.

3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - LRF Portaria nº 462, 05/08/2009 – RREO e RGF / STN O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimentos das Metas Fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Comissão referida nº § 1º do Art. 166 da Constituição ou Equivalente nas Casas Legislativa Estaduais e Municipais. Aprova o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais

4 LRF QUAIS PRINCÍPIOS ?

5 PLANEJAMENTO

6 LOA LDOPPA FUNÇÃO DE UNIR O PPA E A LOA INDEPENDENTES E COMPATÍVEIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

7 EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRO

8 TRANSPARÊNCIA

9 RECEITA

10 1.LANÇAMENTO LANÇAMENTO ESTÁGIOS DA RECEITA 2.ARRECADAÇÃO ARRECADAÇÃO 3.RECOLHIMENTO RECOLHIMENTO

11 1.LANÇAMENTO Segundo o CTN, Art. 142, LANÇAMENTO é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo.

12 2.ARRECADAÇÃO É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

13 3.RECOLHIMENTO É a transferência dos valores arrecadados às contas específicas do Tesouro, observando-se do princípio da unidade de caixa.

14 RECEITAS ORÇADAS x ARRECADADAS CATEGORIA ECONÔMICA ORÇADO2010REALIZADA 2º QUAD - 2010 RECEITAS CORRENTES 27.227.400,00 27.227.400,00 18.965.477,63 18.965.477,63 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 716.100,00 170.151,76 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 980.800,00 495.317,85 RECEITAS PATRIMONIAIS 1.336.100,00 1.212.827,96 RECEITAS DE SERVIÇOS 121.000,00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 24.004.400,00 17.026.862,55 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 69.000,00 60.317,51 RECEITA DE CAPITAL 1.700.000,00 1.700.000,00 1.526.843,11 1.526.843,11 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - ALIENAÇÕES DE BENS - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.700.000,00 1.526.843,11 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - INTRAORÇAMENTÁRIAS 872.600,00 872.600,00 457.419,35 457.419,35 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 872.600,00 457.419,35 TOTAL 29.800.000,00 20.949.740,09

15 DETALHAMENTO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEITA REALIZADA 2º QUAD - 2010 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.026.862,55 17.026.862,55 Estaduais: 1.706.114,60 1.706.114,60 ICMS 1.607.990,23 1.607.990,23 IPVA 92.673,16 92.673,16 IPI 5.451,21 5.451,21 Federais: 10.297.048,10 10.297.048,10 FPM 7.060.631,50 7.060.631,50 FNDE 746.880,18 746.880,18 SUS 2.489.536,42 2.489.536,42 Demais transferências correntes 5.023.699,85 5.023.699,85

16 DESPESA

17 1.EMPENHO EMPENHO ESTÁGIOS DA DESPESA 2.LIQUIDAÇÃO LIQUIDAÇÃO 3.PAGAMENTO PAGAMENTO

18 1.EMPENHO Empenho, segundo o Art. 68 da Lei 4.320/64, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste da reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

19 2.LIQUIDAÇÃO A LIQUIDAÇÃO consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprabatórios dos respectivos créditos (Art. 63 da Lei 4.320/64).

20 3.PAGAMENTO PAGAMENTO consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

21 DESPESAS ORÇADAS x LIQUIDADAS DESPESA DOT. ATUALIZADA 2010 EMPENHADA 2º QUAD 2010 LIQUIDADA 2º QUAD 2010 DESPESAS CORRENTES 25.428.280,00 25.428.280,00 19.722.135,19 19.722.135,19 16.024.096,01 16.024.096,01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.213.480,00 12.213.480,00 10.079.060,49 8.886.896,19 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.000,00 14.000,00 4.484,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.200.800,00 13.200.800,00 9.638.590,70 7.132.715,82 DESPESAS DE CAPITAL 6.049.900,00 6.049.900,00 4.959.802,22 4.959.802,22 2.794.800,49 2.794.800,49 INVESTIMENTOS 5.621.900,00 5.621.900,00 4.538.525,74 2.566.193,13 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 428.000,00 428.000,00 421.276,48 228.607,36 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.763.400,00 2.763.400,00 - - TOTAL 34.241.580,00 34.241.580,00 24.681.937,41 24.681.937,41 18.818.896,50 18.818.896,50

22 DESPESA POR FUNÇÃO

23 EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO FUNÇÃO 2º QUAD - 2010 DOT. ATUALIZADA (A) EMPENHADA (B) LIQUIDADA (C) % (C / A) LEGISLATIVA 986.200,00 592.793,56 555.343,7056,31% ADMINISTRAÇÃO 2.441.680,00 2.038.364,77 1.384.618,1056,71% ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.187.200,00 1.417.381,79 1.038.363,2847,47% PREVIDÊNCIA SOCIAL 323.000,00 247.191,49 226.805,6470,22% SAÚDE 7.433.600,00 6.948.261,33 5.331.230,4471,72% EDUCAÇÃO 12.691.900,00 9.884.749,63 7.757.478,1861,12% CULTURA 405.600,00 263.821,72 179.796,1444,33% URBANISMO 2.784.600,00 1.966.425,58 1.434.198,0451,50% SANEAMENTO 57.600,00 24.656,02 12.100,0021,01%

24 EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO FUNÇÃO 2º QUAD - 2010 DOT. ATUALIZADA (A) EMPENHADA (B) LIQUIDADA (C) % (C / A) GESTÃO AMBIENTAL 51.200,00 - -0,00% AGRICULTURA 1.362.400,00 601.747,18 473.814,1134,78% ENERGIA 5.400,00 - -0,00% DESPORTO E LAZER 69.800,00 39.175,50 21.890,5031,36% ENCARGOS ESPECIAIS 678.000,00 657.368,84 403.258,3759,48% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 270.000,00 - -0,00% RESERVA DO RPPS 2.493.400,00 - -0,00% TOTAL 34.241.580,00 24.681.937,4118.818.896,5054,96%

25 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 2º QUADRIMESTRE 2010 RECEITA ARRECADA R$ 1.989.038,35 DESPESA LIQUIDADA R$ 226.805,64 SALDO FINANCEIRO R$14.586.463,97

26 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA LRF -ART. 2º - RCL: somatório das receitas tributárias de contribuições, patronais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes deduzidas a contribuição dos servidores para o regime próprio e as compensações financeiras arrecadadas nos últimos 12 meses. 2º QUADRIMESTRE DE 2010 (ÚLTIMO 12 MESES) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 28.513.763,33

27 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS FISCAIS – RREO / RGF 2º quadrimestre de 2010 RESULTADO NOMINAL ( variação da dívida fiscal líquida ) R$ -1.318.083,90 RESULTADO PRIMÁRIO ( indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias ) R$ 1.151.106,99 DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO VALOR (R$) % / RCL DESPESA TOTAL 13.986.910,8949,05% LIMITE MÁXIMO 15.397.432,2054,00% LIMITE PRUDENCIAL 14.627.560,5851,30% DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR (R$) % / RCL DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -2.271.287,96-7,96 LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL 34.216.515,99120,00%

28 APLICAÇÕES- EDUCAÇÃO, SAÚDE E FUNDEB SETEMBRO DE 2010 RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS R$ 8.955.645,58 EDUCAÇÃO – 25% VALOR (R$) % / RECEITAS DE IMPOSTOS DESPESAS COM MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2.316.081,15 25,86 % SAÚDE – 15% VALOR (R$) % / RECEITAS DE IMPOSTOS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.342.697,51 26,16 % RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB R$ 5.760.939,76 FUNDEB – 60% VALOR (R$) % / RECEITAS DO FUNDEB DESPESAS COM REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DO MAGISTÉRIO 3.487.672,93 60,54 %

29 Não gastar conforme as necessidades, gastar de acordo com as possibilidades ! Conasp S/S Ltda OBRIGADO !


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