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AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2010. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PERÍODO: segundo Quadrimestre de 2010 FUNDAMENTO LEGAL:

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2010

2 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PERÍODO: segundo Quadrimestre de 2010 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9.º, § 4.º, da LC 101/2000 Senhores Vereadores, Líderes Comunitários, Presidentes de Associações e demais representantes de diversos segmentos da sociedade de OCARA, na qualidade de Prefeito Municipal, VENHO, juntamente com todos os gestores das unidades administrativas desta Prefeitura, e em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, especificamente o art. 9.º, § 4.º, e à nossa própria conduta de manter transparência e equilíbrio da execução orçamentária e financeira, como administrador de recursos públicos, o que se coaduna com o art. 48 da mesma LRF, EXPOR, em forma de AUDIÊNCIA PÚBLICA, através deste Relatório - as informações sobre o desenvolvimento das atividades realizadas neste segundo quadrimestre de 2010, envolvendo as receitas e as despesas nas suas diversas formas de comportamento a nível de previsão e execução, conforme os mandamentos da LEI COMPLEMENTAR nº 101, de 04 de maio de 2000.

3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de LRF Portaria nº 462, 05/08/2009 – RREO e RGF / STN O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimentos das Metas Fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Comissão referida nº § 1º do Art. 166 da Constituição ou Equivalente nas Casas Legislativa Estaduais e Municipais. Aprova o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais

4 LRF QUAIS PRINCÍPIOS ?

5 PLANEJAMENTO

6 LOA LDOPPA FUNÇÃO DE UNIR O PPA E A LOA INDEPENDENTES E COMPATÍVEIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

7 EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRO

8 TRANSPARÊNCIA

9 RECEITA

10 1.LANÇAMENTO LANÇAMENTO ESTÁGIOS DA RECEITA 2.ARRECADAÇÃO ARRECADAÇÃO 3.RECOLHIMENTO RECOLHIMENTO

11 1.LANÇAMENTO Segundo o CTN, Art. 142, LANÇAMENTO é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo.

12 2.ARRECADAÇÃO É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

13 3.RECOLHIMENTO É a transferência dos valores arrecadados às contas específicas do Tesouro, observando-se do princípio da unidade de caixa.

14 RECEITAS ORÇADAS x ARRECADADAS CATEGORIA ECONÔMICA ORÇADO2010REALIZADA 2º QUAD RECEITAS CORRENTES , , , ,63 RECEITAS TRIBUTÁRIAS , ,76 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES , ,85 RECEITAS PATRIMONIAIS , ,96 RECEITAS DE SERVIÇOS ,00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , ,55 OUTRAS RECEITAS CORRENTES , ,51 RECEITA DE CAPITAL , , , ,11 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - ALIENAÇÕES DE BENS - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL , ,11 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - INTRAORÇAMENTÁRIAS , , , ,35 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS , ,35 TOTAL , ,09

15 DETALHAMENTO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEITA REALIZADA 2º QUAD TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , ,55 Estaduais: , ,60 ICMS , ,23 IPVA , ,16 IPI 5.451, ,21 Federais: , ,10 FPM , ,50 FNDE , ,18 SUS , ,42 Demais transferências correntes , ,85

16 DESPESA

17 1.EMPENHO EMPENHO ESTÁGIOS DA DESPESA 2.LIQUIDAÇÃO LIQUIDAÇÃO 3.PAGAMENTO PAGAMENTO

18 1.EMPENHO Empenho, segundo o Art. 68 da Lei 4.320/64, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste da reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

19 2.LIQUIDAÇÃO A LIQUIDAÇÃO consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprabatórios dos respectivos créditos (Art. 63 da Lei 4.320/64).

20 3.PAGAMENTO PAGAMENTO consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

21 DESPESAS ORÇADAS x LIQUIDADAS DESPESA DOT. ATUALIZADA 2010 EMPENHADA 2º QUAD 2010 LIQUIDADA 2º QUAD 2010 DESPESAS CORRENTES , , , , , ,01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS , , , ,19 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA , , ,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES , , , ,82 DESPESAS DE CAPITAL , , , , , ,49 INVESTIMENTOS , , , ,13 INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA , , , ,36 RESERVA DE CONTINGÊNCIA , , TOTAL , , , , , ,50

22 DESPESA POR FUNÇÃO

23 EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO FUNÇÃO 2º QUAD DOT. ATUALIZADA (A) EMPENHADA (B) LIQUIDADA (C) % (C / A) LEGISLATIVA , , ,7056,31% ADMINISTRAÇÃO , , ,1056,71% ASSISTÊNCIA SOCIAL , , ,2847,47% PREVIDÊNCIA SOCIAL , , ,6470,22% SAÚDE , , ,4471,72% EDUCAÇÃO , , ,1861,12% CULTURA , , ,1444,33% URBANISMO , , ,0451,50% SANEAMENTO , , ,0021,01%

24 EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO FUNÇÃO 2º QUAD DOT. ATUALIZADA (A) EMPENHADA (B) LIQUIDADA (C) % (C / A) GESTÃO AMBIENTAL , ,00% AGRICULTURA , , ,1134,78% ENERGIA 5.400, ,00% DESPORTO E LAZER , , ,5031,36% ENCARGOS ESPECIAIS , , ,3759,48% RESERVA DE CONTINGÊNCIA , ,00% RESERVA DO RPPS , ,00% TOTAL , , ,5054,96%

25 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 2º QUADRIMESTRE 2010 RECEITA ARRECADA R$ ,35 DESPESA LIQUIDADA R$ ,64 SALDO FINANCEIRO R$ ,97

26 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA LRF -ART. 2º - RCL: somatório das receitas tributárias de contribuições, patronais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes deduzidas a contribuição dos servidores para o regime próprio e as compensações financeiras arrecadadas nos últimos 12 meses. 2º QUADRIMESTRE DE 2010 (ÚLTIMO 12 MESES) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ ,33

27 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS FISCAIS – RREO / RGF 2º quadrimestre de 2010 RESULTADO NOMINAL ( variação da dívida fiscal líquida ) R$ ,90 RESULTADO PRIMÁRIO ( indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias ) R$ ,99 DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO VALOR (R$) % / RCL DESPESA TOTAL ,8949,05% LIMITE MÁXIMO ,2054,00% LIMITE PRUDENCIAL ,5851,30% DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR (R$) % / RCL DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ,96-7,96 LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL ,99120,00%

28 APLICAÇÕES- EDUCAÇÃO, SAÚDE E FUNDEB SETEMBRO DE 2010 RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS R$ ,58 EDUCAÇÃO – 25% VALOR (R$) % / RECEITAS DE IMPOSTOS DESPESAS COM MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ,15 25,86 % SAÚDE – 15% VALOR (R$) % / RECEITAS DE IMPOSTOS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ,51 26,16 % RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB R$ ,76 FUNDEB – 60% VALOR (R$) % / RECEITAS DO FUNDEB DESPESAS COM REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DO MAGISTÉRIO ,93 60,54 %

29 Não gastar conforme as necessidades, gastar de acordo com as possibilidades ! Conasp S/S Ltda OBRIGADO !


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