AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2010.

Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2010."— Transcrição da apresentação:

1 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2010

2 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DAS METAS FISCAIS PERÍODO: segundo Quadrimestre de 2010 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9.º, § 4.º, da LC 101/2000 Senhores Vereadores, Líderes Comunitários, Presidentes de Associações e demais representantes de diversos segmentos da sociedade de OCARA, na qualidade de Prefeito Municipal, VENHO, juntamente com todos os gestores das unidades administrativas desta Prefeitura, e em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, especificamente o art. 9.º, § 4.º, e à nossa própria conduta de manter transparência e equilíbrio da execução orçamentária e financeira, como administrador de recursos públicos, o que se coaduna com o art. 48 da mesma LRF, EXPOR, em forma de AUDIÊNCIA PÚBLICA, através deste Relatório - as informações sobre o desenvolvimento das atividades realizadas neste segundo quadrimestre de 2010, envolvendo as receitas e as despesas nas suas diversas formas de comportamento a nível de previsão e execução, conforme os mandamentos da LEI COMPLEMENTAR nº 101, de 04 de maio de 2000.

3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de LRF O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimentos das Metas Fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Comissão referida nº § 1º do Art. 166 da Constituição ou Equivalente nas Casas Legislativa Estaduais e Municipais. Portaria nº 462, 05/08/2009 – RREO e RGF / STN Aprova o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais

4 LRF QUAIS PRINCÍPIOS ?

5 PLANEJAMENTO

6 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
LOA PPA LDO FUNÇÃO DE UNIR O PPA E A LOA INDEPENDENTES E COMPATÍVEIS

7 ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRO
EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRO

8 TRANSPARÊNCIA

9 RECEITA

10 ESTÁGIOS DA RECEITA LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO RECOLHIMENTO

11 LANÇAMENTO Segundo o CTN, Art. 142, LANÇAMENTO é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo.

12 ARRECADAÇÃO É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

13 RECOLHIMENTO É a transferência dos valores arrecadados às contas específicas do Tesouro, observando-se do princípio da unidade de caixa.

14 RECEITAS ORÇADAS x ARRECADADAS
CATEGORIA ECONÔMICA ORÇADO 2010 REALIZADA 2º QUAD RECEITAS CORRENTES ,00 ,63 RECEITAS TRIBUTÁRIAS ,00 ,76 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES ,00 ,85 RECEITAS PATRIMONIAIS ,00 ,96 RECEITAS DE SERVIÇOS ,00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ,00 ,55 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 69.000,00 60.317,51 RECEITA DE CAPITAL ,00 ,11 OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÕES DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS ,00 ,35 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS TOTAL ,00 ,09

15 DETALHAMENTO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
REALIZADA 2º QUAD TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ,55 Estaduais: ,60 ICMS ,23 IPVA 92.673,16 IPI 5.451,21 Federais: ,10 FPM ,50 FNDE ,18 SUS ,42 Demais transferências correntes ,85

16 DESPESA

17 ESTÁGIOS DA DESPESA EMPENHO LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO

18 EMPENHO Empenho, segundo o Art. 68 da Lei 4.320/64, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste da reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

19 LIQUIDAÇÃO A LIQUIDAÇÃO consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprabatórios dos respectivos créditos (Art. 63 da Lei 4.320/64).

20 PAGAMENTO PAGAMENTO consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

21 DESPESAS ORÇADAS x LIQUIDADAS
DOT. ATUALIZADA 2010 EMPENHADA 2º QUAD 2010 LIQUIDADA DESPESAS CORRENTES ,00 ,19 ,01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ,00 ,49 ,19 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.000,00 4.484,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ,00 ,70 ,82 DESPESAS DE CAPITAL ,00 ,22 ,49 INVESTIMENTOS ,00 ,74 ,13 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ,00 ,48 ,36 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,00 TOTAL ,00 ,41 ,50

22 DESPESA POR FUNÇÃO

23 EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO
2º QUAD DOT. ATUALIZADA (A) EMPENHADA (B) LIQUIDADA (C) % (C / A) LEGISLATIVA ,00 ,56 ,70 56,31% ADMINISTRAÇÃO ,00 ,77 ,10 56,71% ASSISTÊNCIA SOCIAL ,00 ,79 ,28 47,47% PREVIDÊNCIA SOCIAL ,00 ,49 ,64 70,22% SAÚDE ,00 ,33 ,44 71,72% EDUCAÇÃO ,00 ,63 ,18 61,12% CULTURA ,00 ,72 ,14 44,33% URBANISMO ,00 ,58 ,04 51,50% SANEAMENTO 57.600,00 24.656,02 12.100,00 21,01%

24 EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO
2º QUAD DOT. ATUALIZADA (A) EMPENHADA (B) LIQUIDADA (C) % (C / A) GESTÃO AMBIENTAL 51.200,00 - 0,00% AGRICULTURA ,00 ,18 ,11 34,78% ENERGIA 5.400,00 DESPORTO E LAZER 69.800,00 39.175,50 21.890,50 31,36% ENCARGOS ESPECIAIS ,00 ,84 ,37 59,48% RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,00 RESERVA DO RPPS ,00 TOTAL ,00 ,41 ,50 54,96%

25 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
2º QUADRIMESTRE 2010 RECEITA ARRECADA R$ ,35 DESPESA LIQUIDADA R$ ,64 SALDO FINANCEIRO R$ ,97

26 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF -ART. 2º - RCL: somatório das receitas tributárias de contribuições, patronais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes deduzidas a contribuição dos servidores para o regime próprio e as compensações financeiras arrecadadas nos últimos 12 meses. 2º QUADRIMESTRE DE 2010 (ÚLTIMO 12 MESES) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ ,33

27 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS FISCAIS – RREO / RGF
2º quadrimestre de 2010 RESULTADO NOMINAL (variação da dívida fiscal líquida) R$ ,90 RESULTADO PRIMÁRIO (indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias) R$ ,99 DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO VALOR (R$) % / RCL DESPESA TOTAL ,89 49,05% LIMITE MÁXIMO ,20 54,00% LIMITE PRUDENCIAL ,58 51,30% DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR (R$) % / RCL DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ,96 -7,96 LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL ,99 120,00%

28 APLICAÇÕES- EDUCAÇÃO, SAÚDE E FUNDEB SETEMBRO DE 2010
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS R$ ,58 EDUCAÇÃO – 25% VALOR (R$) % / RECEITAS DE IMPOSTOS DESPESAS COM MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ,15 25,86 % SAÚDE – 15% VALOR (R$) % / RECEITAS DE IMPOSTOS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ,51 26,16 % RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB R$ ,76 FUNDEB – 60% VALOR (R$) % / RECEITAS DO FUNDEB DESPESAS COM REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DO MAGISTÉRIO ,93 60,54 %

29 Não gastar conforme as necessidades, gastar de acordo com as possibilidades !
Conasp S/S Ltda OBRIGADO !