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FACULDADE DE MEDICINA DE LISBOA RESPONSABILIDADE CIVIL | Prof. Doutor Jorge Costa Santos | FACULDADE DE MEDICINA DE LISBOA | Autores | Ana Vaz, Cátia Cavadas,

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1 FACULDADE DE MEDICINA DE LISBOA RESPONSABILIDADE CIVIL | Prof. Doutor Jorge Costa Santos | FACULDADE DE MEDICINA DE LISBOA | Autores | Ana Vaz, Cátia Cavadas, Ivo Laranjinha, Liliana Fonte, Luísa Silva Lisboa, 17 de Novembro de 2009 Medicina Legal e Ciências Forenses | 5º ANO | do Médico

2 Responsabilidade Civil do médico I N T R O D U Ç Ã O «Um médico distinto, ao sair inteiramente aterrado com a certeza de ter deixado morrer um doente por erro diagnóstico, recebe, à porta da criança falecida, um aperto de mão de agradecimento da chorosa mãe, convencida de que seu filho morreu porque assim fora a vontade de Deus» in Responsabilidade civil médica, Diamantino Lopes

3 Responsabilidade Civil do médico I N T R O D U Ç Ã O RELAÇÃO MÉDICO-DOENTE Dominância Paternalismo Sagrado Resignação Missão Simples Ineficaz Inócua

4 Responsabilidade Civil do médico I N T R O D U Ç Ã O RESPONSABILIDADE MORAL RELAÇÃO MÉDICO-DOENTE Dominância Paternalismo Sagrado Resignação Missão Simples Ineficaz Inócua

5 Responsabilidade Civil do médico I N T R O D U Ç Ã O RESPONSABILIDADE MORAL RELAÇÃO MÉDICO-DOENTE Dominância Paternalismo Sagrado Resignação Missão Simples Ineficaz Inócua MEDICINA MODERNA Médico / Técnico Explosão de conhecimentos Direito à saúde Sensacionalismo jornalístico

6 Responsabilidade Civil do médico I N T R O D U Ç Ã O RESPONSABILIDADE MORAL RELAÇÃO MÉDICO-DOENTE Dominância Paternalismo Sagrado Resignação Missão Simples Ineficaz Inócua MEDICINA MODERNA Médico / Técnico Explosão de conhecimentos Direito à saúde Sensacionalismo jornalístico RESPONSABILIDADE JURÍDICA

7 Responsabilidade Civil do médico I N T R O D U Ç Ã O TIPOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL CRIMINAL/PENAL DISCIPLINAR Estatutos da OM Código deontológico Estatuto disciplinar dos médicos Lei Penal Lei Civil

8 Responsabilidade Civil do médico I N T R O D U Ç Ã O RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil consubstancia-se na obrigação de reparação de um dano resultante da intervenção do profissional médico. Conduta Faltosa Dano Obrigação de reparar ou indemnizar

9 Responsabilidade Civil do médico I N T R O D U Ç Ã O RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil consubstancia-se na obrigação de reparação de um dano resultante da intervenção do profissional médico. Reparar dano ou Indemnizar - Reconstituição natural - Indemnização Pecuniária (+ freq.)

10 Responsabilidade Civil do médico TIPOS DE RESPONSABILIDADE A responsabilidade civil consubstancia-se na obrigação de reparação de um dano resultante da intervenção do profissional médico. Responsabilidade contratual Responsabilidade extracontratual

11 Responsabilidade Civil do médico TIPOS DE RESPONSABILIDADE Falta de cumprimento de um contrato médico Presunção de culpa Incumbe ao devedor provar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua, art. 799º do CC Responsabilidade individual Responsabilidade civil CONTRATUAL

12 Responsabilidade Civil do médico CONTRATO MÉDICO Definição O médico aceita a pedido do doente, ministrar-lhe os seus serviços, para os quais está habilitado profissional e legalmente. Vínculo entre médico e doente Reciprocidades de obrigações e direitos

13 Responsabilidade Civil do médico CONTRATO MÉDICO Definição Em termos jurídicos... Artigo 1154 º (C.C.) (Noção)Contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição.

14 Responsabilidade Civil do médico CONTRATO MÉDICO Características do contrato médico Pessoal Bilateral Não obriga a resultados Contínuo Sujeito a rescisão Título oneroso Civil

15 Responsabilidade Civil do médico CONTRATO MÉDICO Contrato médico não válido Doente Incapacidade de direito menores e alteração das capacidades mentais. Incapacidade de facto impedimento do doente (coma) ou das circunstâncias (situação de urgência).

16 Responsabilidade Civil do médico CONTRATO MÉDICO Contrato médico não válido Médico Incapacidade estatuária o médico não está inscrito na ordem dos médicos. Falta de especialização.

17 Responsabilidade Civil do médico RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL Definição Dever de respeitar os direitos absolutos Responsabilidade solidária Artigo 497º (C.C) 1. Se forem várias pessoas responsáveis pelo dano, é solidária a sua responsabilidade

18 Responsabilidade Civil do médico CONTRATUAL VS. EXTRACONTRATUAL Semelhanças Presunção de culpa na Responsabilidade contratual Responsabilidade solidária na Responsabilidade extracontratual Diferenças Ambas obrigam a uma indemnização.

19 Responsabilidade Civil do médico A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA Biologia Diagnóstico Terapêutica Obrigação de meios e não obrigação de resultados Margem de erro e de incerteza

20 Responsabilidade Civil do médico A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA Obrigação de meios e não obrigação de resultados Casos particulares Cirurgia Plástica vertente estética Patologia Clínica Casos particulares Cirurgia Plástica vertente estética Patologia Clínica Os médicos não se comprometem a garantir a cura ou um resultado preciso

21 Responsabilidade Civil do médico Conjunto de regras técnico-científicas que um médico medianamente competente, prudente e sensato tem a obrigação de conhecer e de utilizar correctamente, tendo em conta o estado da ciência e a situação concreta do doente. Leges Artis Obrigação de meios e não obrigação de resultados A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA

22 Responsabilidade Civil do médico Médico obstetra acusado de homicídio negligente Um médico do Hospital Amadora-Sintra foi ontem acusado de homicídio negligente pelo Ministério Público (MP), no âmbito da sua actuação no nascimento de uma criança que morreu durante o parto, no dia 2 de Março de (...) A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA

23 Responsabilidade Civil do médico A acusação do MP veio corroborar as conclusões da Inspecção- Geral da Saúde (IGS) que, nove meses após a morte do bebé, concluiu pela existência "de uma errada avaliação da viabilidade do parto, uma má aplicação do fórceps e violação da boa norma da presença de dois elementos médicos na sala de fórceps". De acordo com aquele organismo, "a criança nasceu com o crânio esmagado em virtude da má aplicação do forceps, um desfecho que poderia ter sido evitado". (continua) A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA

24 Responsabilidade Civil do médico A IGS apontou ainda para a "responsabilidade do médico obstetra envolvido no parto", chegando mesmo a recomendar que o profissional deveria "ser afastado" do Hospital Amadora-Sintra pela sociedade gestora. (...) O casal está a ser apoiado pelo advogado António Pinto Pereira (...) que irá agora proceder ao pedido de indemnização civil. in Jornal de Notícias, A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA

25 Responsabilidade Civil do médico Obrigação de meios e não obrigação de resultados Leges Artis Esclarecimento do doente Consentimento do doente Falta A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA

26 Informação do doente ou seu representante legal sobre o seu estado e riscos. Adaptado às capacidades de cada doente. Selecção da informação com base na experiência pessoal e dados estatísticos. Responsabilidade Civil do médico Esclarecimento do doente A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA

27 Responsabilidade Civil do médico Consentimento do doente Capacidade Voluntariedade Informação CONSENTIMENTO A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA

28 Responsabilidade Civil do médico Consentimento do doente CONSENTIMENTO oral escrito Testemunha/ não familiar Doente vs familiar A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA

29 Responsabilidade Civil do médico Consentimento do doente CONSENTIMENTO oral escrito Testemunha/ não familiar Doente vs familiar Consentimento presumido A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA

30 Responsabilidade Civil do médico Queixa do doente / representante legal Exigência de indemnização Instituição do Processo ACÇÃO DA RESPONSABILIDADE

31 Responsabilidade Civil do médico Fases de Instituição do Processo 1. Confirmação e caracterização do dano 2. Definição e caracterização da conduta médica 3. Nexo de causalidade 4. Negligência ou dolo 5. Responsabilidade individual ou solidária ACÇÃO DA RESPONSABILIDADE

32 Responsabilidade Civil do médico 1. Confirmação e caracterização do dano FASES DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO

33 Responsabilidade Civil do médico 1. Confirmação e caracterização do dano O dano é certo ? FASES DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO

34 Responsabilidade Civil do médico 1. Confirmação e caracterização do dano O dano é certo ? Avaliar estado anterior ou predisposição do doente FASES DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO

35 Responsabilidade Civil do médico 1. Confirmação e caracterização do dano O dano é certo ? Avaliar estado anterior ou predisposição do doente FASES DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO Dano real e objectivo

36 Responsabilidade Civil do médico 1. Confirmação e caracterização do dano Dano ou benefício ? A um doente com uma coxartrose que lhe impossibilitava a marcha, foi-lhe proposta a realização de uma prótese total na anca, intervenção delicada mas que pode dar resultados funcionais excelentes. O doente aceitou, mas uma infecção pós- operatória obrigou à realização de uma artrodese, ficando a anca bloqueada, mas indolor. Esperança Pina FASES DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO

37 Responsabilidade Civil do médico 2. Definição e caracterização da conduta médica Quem causas danos a outrem no exercício de uma actividade, perigosa por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, é obrigado a repará-los, excepto se demonstrar que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias com o fim de os prevenir. nº2, art. 493º do C.C. Qual foi a conduta do médico? Foi ou não faltosa? Perito FASES DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO

38 Responsabilidade Civil do médico Comparar a conduta do médico arguido com a que um médico comum em situação equiparável, teria assumido. Experiência do médico Meios disponíveis Local e tempo de prestação de cuidados 2. Definição e caracterização da conduta médica Papel do perito Saber se a conduta foi de acordo com a Leges Artis Ter em conta FASES DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO

39 Responsabilidade Civil do médico Conduta Médica Nexo de Causalidade Dano FASES DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO 3. Nexo de Causalidade

40 Responsabilidade Civil do médico 4. Conduta faltosa: Negligência ou dolo? O médico não teve vontade de praticar o acto ilícito, mas poderia evitá-lo caso usasse a diligência devida. Conduta Negligente O cirurgião tem de contar (ou mandar contar) as compressas utilizadas no acto cirúrgico. Incorre em falta negligente se no fim da cirurgia se esquece de conferir a contagem. FASES DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO

41 Responsabilidade Civil do médico Não se pode utilizar succinilcolina como miorelaxante quando não existirem meios de ventilação assistida, devido ao risco de paragem respiratória. Se, sendo conhecedor desse risco, o médico usa o referido fármaco no seu consultório não provido desse equipamento, comete uma falta com dolo. 4. Conduta faltosa: Negligência ou dolo? Designa a conduta do médico quando houve vontade da prática do acto ilícito. Conduta Dolosa FASES DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO

42 Responsabilidade Civil do médico Relação Médico / Doente Relação Médico / Doente / Instituição 5. Responsabilidade Civil individual ou solidária Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária FASES DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO

43 Responsabilidade Civil do médico CONCLUSÃO A questão da responsabilidade médica é largamente prejudicada pela invasão dos homens de direito. Etchegoyen, Filósofo Evitar uma medicina defensiva

44 Responsabilidade Civil do médico CONCLUSÃO A responsabilidade médica não se esgota na responsabilidade legal O médico tem a obrigação moral de manter actualizados os conhecimentos e de lutar para que os meios de diagnóstico e de tratamento sejam os necessários, suficientes e de qualidade.

45 Responsabilidade Civil do médico CONCLUSÃO … se calhar, em vez de estarmos somente preocupados com os culpados, deveríamos preocupar-nos com as condições em que as coisas são exercidas para evitar os erros. A medicina não pode ser desligada do contexto em que é exercida, uma vez que qualquer que seja a tecnologia empregue a medicina é feita de gente a tratar de gente. Pedro Nunes, Bastonário da Ordem dos Médicos

46 Responsabilidade Civil do médico BIBLIOGRAFIA Fragata, J. et al. O Erro em medicina. Almedina; 2008 Gagabuig, G. Medicina Legal y toxicologia. Masson; 5ª edição; 2001; Gonçalves, C. A responsabilidade civil médica: um problema para além da culpa. Coimbra Editora; 2008; Guerreiro, F.C., et al. GUIA DA RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS; 2006 Lopes, D. Responsabilidade civil dos médicos. Coimbra Editora; 2005; Pina, E. A responsabilidade dos médicos. Lidel; 1994; Responsabilidade Médica. Ordem dos Médicos, Ano 25 - Nº 104; Setembro – 2009; Reys, L. et al. Introdução ao estudo da Medicina Legal. Editorial Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa; 1990; Reys, L. Responsabilidade civil dos médicos. RFML; III (5)


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