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PROJETO PARQUE SERRA DA AREIA Aparecida de Goiânia, 29 de maio de 2009 Miryam Belle Moraes da Silva 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia Meio.

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1 PROJETO PARQUE SERRA DA AREIA Aparecida de Goiânia, 29 de maio de 2009 Miryam Belle Moraes da Silva 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia Meio Ambiente

2 Sumário da apresentação I.Introdução i.Apresentação do proponente do projeto ii.Apresentação do vídeo (5min) Encantos da Serra II.Parque Serra da Areia i.Caracterização ii.Ameaças iii.Posicionamento do Poder Legislativo e Executivo (lei e decreto Municipal de criação) iv.Posicionamento do Poder Judiciário v.Posicionamento do Ministério Público (Projeto Serra da Areia) vi.Vantagens que a implantação do Parque Serra da Areia trará para o município III.Conclusões

3 I.Introdução i. Apresentação do proponente 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia atua exclusivamente em matéria ambiental desde 2007 Promotora de Justiça – Miryam Belle Moraes da Silva MISSÃO – Atuar na defesa e preservação do meio ambiente em Aparecida de Goiânia, com ações planejadas e focadas na obtenção de resultados efetivos VISÃO – Ser uma instituição reconhecida, em todo o país, que efetivamente, defende e preserva o meio ambiente VALORES – atitude, compromisso, responsabilidade, cooperação e inovação PROJETOS INSTITUCIONAIS – Projeto Serra da Areia, Projeto Resíduos da Construção Civil, Projeto Fundos de Vale etc.

4 Autor – Fotógrafo Luís Grossi Conteúdo – Aborda a Serra da Areia de forma didática com fotografias e textos sobre o Cerrado, o porquê de preservar a Serra da Areia, sua beleza e importância, aspectos jurídicos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado etc. Pesquisa – trabalho de 05 anos fotografando a Serra da Areia Patrocínio – Ministério do Meio Ambiente e outros Lançamento – em breve I.Introdução ii. Apresentação do vídeo ENCANTOS DA SERRA

5 LOCALIZAÇÃO Região Sul de Aparecida de Goiânia com área de 58 m² (± 20% da área total do município) VEGETAÇÃO A vegetação natural é composta por savana arborizada com floresta de galeria nos fundo de vales. No alto da Serra predomina o campo sujo (savana parque) RELEVO A declividade do relevo é de 19 a 70% (35°) favorecendo a erosão acelerada dos solos As altitudes variam entre 840 e 999 metros II.Parque Serra da Areia i. Caracterização

6 SOLO A cobertura pedológica que predomina é o latossolo vermelho-amarelo e areias quatzosas. Nas drenagens encontram-se, de forma superficial, areias quartzosas hidromórficas Presença de xistos, quartzitos xistozos, micaxistos quartzitos micácios e xistos quartzosos RECURSOS HÍDRICOS Localização das nascentes dos principais mananciais do município. No Córrego Lages está instalada a estação de captação da Saneago para abastecimento público Zona de recarga de aquífero (Estudo da Unisinos – RS. Aquífero Guarani) II.Parque Serra da Areia i. Caracterização (cont.)

7 1.Prática de esportes radicais, como motos 2.Forte pressão urbanística 3.Modificação do Plano Diretor em benefício da especulação imobiliária 4.Inexistência de programas de educação ambiental 5.Existência de mais de 300 poços artesianos da Saneago, sem a conclusão do estudo do aqüífero 6.Torres instaladas para transmissão de sinais de rádio e TV sem a aprovação do plano de manejo 7.Degradação das áreas de preservação permanente 8.Extensas áreas degradadas pela exploração de areia 9.Alta vulnerabilidade à poluição pelo tipo do solo predominante na Serra da Areia II.Parque Serra da Areia ii. Ameaças

8 10.Presença de erosões 11.Omissão do município de cumprimento da decisão judicial de implantação do Parque 12.Prática turística irregular e predatória. 13.Pressão para exploração de água mineral 14.Retirada de areia clandestina 15.Desmatamentos e queimadas 16.Existência de pastos nas vertentes íngremes.Agropecuária é a atividade predominante II.Parque Serra da Areia ii. Ameaças (cont.)

9 II.Parque Serra da Areia ii. Ameaças (cont. - pressão urbanística)

10 II.Parque Serra da Areia ii. Ameaças (Loteamentos São Conrado e Quinta da Boa Vista) – pressão urbanística

11 II.Parque Serra da Areia ii. Ameaças (retirada clandestina de areia, prática de esportes radicais etc.)

12 Fonte: Anais do XII Congresso Brasileiro de Sensoriamento Remoto. INPE Análise espacial da área de influência do aqüífero da Serra da Areia- carta de vulnerabilidades à poluição. Mônica Gonçalves Narciso. II.Parque Serra da Areia ii. ameaças (carta de vulnerabilidade à Poluição)

13 1999 Lei Municipal nº 2.018, de 23 de novembro de 1999, que desapropria a área denominada Serra da Areia, considerada como área de utilidade pública, para fins de criação do PARQUE MUNICIPAL Serra da Areia 2004 Decreto do Executivo Municipal nº, de de 2004, que fixa o perímetro do Parque Serra da Areia II.Parque Serra da Areia iii. Posicionamento do Poder Legislativo e Executivo (lei e decreto Municipal de criação)

14 2000 Ação Civil Pública MPGO – Decisão Liminar em 16/10/ Sentença em 25/05/ Confirmação da sentença pelo TJGO em 06/05/ Cumprimento da Sentença em 1º/04/2009 Publicação no dia 27/04/2009 II.Parque Serra da Areia iv. Posicionamento do Poder Judiciário

15 Projeto Serra da Areia (termo de abertura) Objetivo geral, objetivos específicos, equipe, parceiros, início, término, indicadores e metas Plano de Ação (gerenciamento do projeto) II.Parque Serra da Areia v. Posicionamento do Ministério Público de Goiás (parceria) Projeto Parque Serra da Areia Plano de ação (gerenciamento) PARQUE SERRA DA AREIA (produto)

16 II.Parque Serra da Areia vi. Vantagens que a implantação do Parque Serra da Areia trará para o município 1.Mudanças Climáticas – equilíbrio ecológico 2.Preservação dos mananciais de abastecimento público 3.Mudança da Imagem negativa do município de elevada criminalidade, falta de infra-estrutura, saúde pública precária etc., para a construção da imagem de Cidade Verde que se destaca pelo Desenvolvimento Sustentável, mundialmente. Exemplo do município de Lucas do Rio Verde-MT 4.Maior arrecadação do ICMS, com a aprovação do ICMS Ecológico em Goiás, que poderá entrar em vigor em Possibilidade de auferir recursos financeiros externos para projetos ambientais para o município 6.Possibilidade de auferir recursos financeiros para o município com o incentivo ao Turismo Sustentável 7.Local para realização de pesquisas pelas Instituições de Ensino de todo o país, como já ocorre, e projetos de educação ambiental etc.

17 TABELA 01 FONTE: Legislações estaduais e dados financeiros produzidos a partir de dados disponíveis na página do Conselho de Política Fazendária, CONFAZ. Notas: (1) No caso do RS, o critério é território multiplicado por três onde houver áreas protegidas; (2) Embora aprovado em 2004, apenas em 2007 o Acre esta regulamentando o ICMS Ecológico; (3) Rio de Janeiro a Lei foi aprovada com início da vigência a partir de e, (4) Goiás aprovou Emenda Constitucional sobre o ICMS Ecológico, e está em fase elaboração da Lei a ser enviada para Assembléia Legislativa pelo Poder Executivo. Parque Serra da Areia vi. Vantagens de sua implantação para o município (ICMS ECOLÓGICO)

18 ESTADO ANO DE CRIAÇÃO CRITÉRIOS AMBIENTAIS VALORES EM REAIS BIODIVERSIDADE (%)DEMAIS CRITÉRIOS(%) Paraná19912, ,00 São Paulo19930, ,75 Minas Gerais1995 0, ,50 Rondônia ,00 Amapá19961, ,00 Rio Grande do Sul (1)19987,0-0,00 Mato Grosso ,50 Mato Grosso do Sul ,00 Pernambuco ,00 Tocantins20023,59, ,50 Acre (2) ,00 Rio de Janeiro (3)20071,1251, ,50 Goiás (4) ,00 Total em ,75 Estados que possuem legislação sobre o ICMS Ecológico Percentuais repassados em março de 2008

19 III.Conclusões Parque Serra da Areia deve ser efetivamente implantado e protegido (Verba do Ministério do Turismo de R$ 6 milhões já destinada ao município). Formação de um grupo de trabalho entre as Secretarias Assegurar a sustentabilidade do Parque se porta como fator urgente e incisivo por parte do poder público municipal. A tensão entre o natural e o antrópico deve ser sanada. A decisão judicial deve ser cumprida. A implantação do Parque Serra da Areia trará a melhoria na qualidade de vida dos Aparecidenses e a conservação natural do ambiente. É necessário elaborar o plano de manejo para definição dos usos possíveis, zoneamento, caracterização da zona de amortecimento etc.

20 Agradeço a atenção dispensada ao Projeto Parque Serra da Areia. Miryam Belle. Outros esclarecimentos, entre em contato conosco na 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia (62)


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