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A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PÚBLICOS PARA O FINANCIAMENTO AMBIENTAL.

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Apresentação em tema: "A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PÚBLICOS PARA O FINANCIAMENTO AMBIENTAL."— Transcrição da apresentação:

1 A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PÚBLICOS PARA O FINANCIAMENTO AMBIENTAL

2 INTRODUÇÃO – Preocupações globais com o meio ambiente – PNN – Programa Nossa Natureza – criação do FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente – Lei nº de 10/07/ Década de 1990 – PNMA I – Programa Nacional do Meio Ambiente - PPG7 – Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais no Brasil - Além de outros programas: - o Proecotur e o Programa Pantanal

3 - Houve uma grande propagação de programas e projetos ambientais, de forma não intencional - Cristalizando uma «cultura institucional» para o financiamento público - Nesse período houve a captação direta de recursos, através de leis (nºs 9.605/98 e 9.985/2000) e resoluções do CONAMA - Multiplicam-se os Fundos Ambientais Públicos - No setor privado, nota-se a criação de fundos e outros mecanismos de controle como o Protocolo Verde e Normas ISO 14000

4 -No setor das Emp. Públicas e Soc. Econ. Mista: A Petrobrás – R$ 40 milhões nos últimos 03 anos A Fundação Boticário de Proteção à Natureza R$ 6 milhões em projetos socioambientais -A partir desses elementos houve: -a ampliação da capacidade de gestão ambiental - a consolidação de um importante acervo técnico - a necessidade de reformulação de suas normas e procedimentos

5 -Centralização das novas demandas socioambientais de fomento – o financ. amb. sofreu o impacto com a inclusão dos contratos internacionais nos limites financeiros possíveis – a crise se acentuou com a adoção de uma rígida política fiscal: -limitações financeiras e baixa capacidade operacional de execução -cancelamento do Programa Pantanal orçado em U$ 165 milhões -A partir de 2004 surge um novo «movimento institucional» com o fomento dos FUNDOS

6 FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- FNMA -Apoio a quase projetos em 17 anos de atuação - Criado pela Lei n de 10/07/1989 -Investimento – mais de 130 milhões de reais -Carteira de 500 projetos vigentes -Corresponde a quase 50% do total de projetos apoiados pela RedLAC (Rede Latino-Americana e do Caribe de Fundos Ambientais) -Possui equipe de 70 funcionários -Porém, padece de um desgaste de sua estrutura original, necessitando de um projeto a longo prazo

7 A CARACTERIZAÇÃO DOS FUNDOS EXISTENTES - dificuldade de obter informações precisas foram identificados 11 fundos – foram identificados 50 fundos estaduais socioambientais legalmente constituídos – aproximadamente 985 fundos municipais legalmente instituidos

8 DOS FUNDOS ESTADUAIS Cerca de 50 fundos distribuídos em todas as unidades da federação 1986 – criado o 1º fundo no Estado de Rondônia O maior nº de criações de fundos concentrou- se no início da década de 1990 Os fundos são vinculados e administrados pela Secretaria de Estado responsável ou pela de Justiça Geralmente a natureza dos fundos são de ordem contábil

9 DOS FUNDOS ESTADUAIS Os recursos dos fundos são em geral derivados de dotações orçamentárias e da aplicação de multas por infrações administrativas ambientais Os recursos se destinam ao: financiamento da política ambiental suporte financeiro necessário à execução da gestão ambiental pelo órgão de meio ambiente Geralmente os fundos possuem um Conselho de Meio Ambiente do Estado

10 DOS FUNDOS ESTADUAIS – Levantamento apresentado pelo FNMA 6 grandes grupos de fundos: -meio ambiente -recursos hídricos -reparação de direitos difusos lesados -proteção florestal -controle de poluição ou saneamento

11 DOS FUNDOS ESTADUAIS Dos 50 fundos socioambientais legalmente ambientais constituídos nos estados, 15 estão em funcionamento nos âmbitos de meio ambiente, de direitos difusos e de recursos hídricos. Conclui-se destes fundos que: Quanto à efetividade de suas operações, não possuem linhas e mecanismos de ação definidos e muitos não estão em operação

12 DOS FUNDOS MUNICIPAIS Compõem a maioria dos fundos públicos no Brasil Respondem também pela maior lacuna de informações existente Temos dados de 985 fundos legalmente constituídos no âmbito dos municípios Análise feita segundo: -o marco legal dos fundos e -pela sua caracterização

13 DOS FUNDOS MUNICIPAIS Pesquisa feita pela UnB em 2006 em 16 fundos ambientais municipais nas 05 regiões do país, conclui que: O 1º fundo municipal foi o de Defesa Ambiental do Município de Belo Horizonte em 1985 Em geral estes fundos se vinculam a órgão da administração direta ou entidades da administração indireta Na maioria não tem a natureza definida, com exceção de alguns, de natureza contábil

14 DOS FUNDOS MUNICIPAIS As origens dos recursos : dotações orçamentárias, aplicações de multas por infrações administrativas ambientais, doações e ICMS ecológico A aplicação destes recursos destina-se a: financiamento da política ambiental de forma descentralizada e a garantia do suporte financeiro à execução da gestão ambiental pelo órgão de meio ambiente local

15 DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nem todos os fundos municipais possuem Conselhor próprios, mas a gestão de alguns deles está submetida aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente Pesquisa de Informações Municipais do IBGE 2001 – 148 municípios contaram com recursos para o meio ambiente 81 contaram com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente

16 DOS FUNDOS MUNICIPAIS São 953 Municípios que contam com fundo de meio ambiente, ativos ou inativos Em Goiás, através do Fundo Estadual de Goiás, foram identificados 101 fundos municipais, inclusive na capital, Goiânia

17 CONCLUSÕES O Financiamento ambiental tem despertado pouco interesse na academia Os fundos públicos operam em um vácuo legislativo, pela falta de regulamentação Os fundos estaduais e municipais estão presentes em todas as unidades federativas do país, existem mais de 900 fundos públicos legalmente constituídos

18 CONCLUSÕES Em sua maioria, os fundos não estão ativos ou possuem uma alta vulnerabilidade em sua atuação São necessárias as estratégias de reconhecimento e valorização dos fundos dentro das estruturas de gestão dos órgãos de meio ambiente e da sociedade

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22 A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PÚBLICOS PARA O FINANCIAMENTO AMBIENTAL Lúcia Helena da Silva outubro/2007


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