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ABNT NBR-16280 REFORMA EM EDIFICAÇÕES Sistema de gestão de reformas - Requisitos ENGº CIVIL ANTERO PARAHYBA ARQ. ADRIANA ROXO.

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1 ABNT NBR REFORMA EM EDIFICAÇÕES Sistema de gestão de reformas - Requisitos ENGº CIVIL ANTERO PARAHYBA ARQ. ADRIANA ROXO

2 DA PORTA DE UMA UNIDADE PRIVATIVA PARA DENTRO HÁ MAIS COISAS DA PROPRIEDADE COMUM E DA PROPRIEDADE DE TERCEIROS DO QUE SE POSSA IMAGINAR... AJP / ARNO

3 LAJES, VIGAS, PILARES ALVENARIAS ESTRUTURAIS ELEVAÇÃO DA ÁGUA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA POTÁVEL DESCIDAS DE ESGOTO DESCIDAS DE ÁGUAS PLUVIAIS VENTILAÇÕES DAS TUBULAÇÕES EXAUSTÕES DISTRIBUIÇÕES ELÉTRICAS DISTRIBUIÇÕES DE GÁS ANTENAS DE TV, FM TELEFONIAINTERFONIAETC. AJP / ARNO

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10 OBRAS EM PARTES COMUNS TAMBÉM GERAM CONFLITOS

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12 DATA LOCAL / IMÓVEL OCORRÊNCIASITUAÇÃO 28/02/13Liberdade, SP imóvel comercial desabamentoo imóvel encontrava-se em obras de reformas com ampliação 23/03/13Carapicuíba, SP loja de utensílios domésticos desabamento parte de teto a loja passava por obras de reforma havia material de construção sobre a laje 08/06/13Novo Hamburgo, RS imóvel comercial de 2 pavimentos desabamento parcial o imóvel encontrava-se em obras de reforma 27/08/13São Mateus, SP imóvel comercial de 2 pavimentos desabamentoo imóvel encontrava-se em obras de adaptações para nova atividade 28/08/13Bonsucesso, RJ galpão desabamento parcial o imóvel encontrava-se em obras de adaptações para nova atividade 29/08/13São Cristovão, RJ imóvel residencial desabamento parcial a casa estava em obras de reforma AJP / ARNO

13 Elaboração da norma - identificação necessidade - texto base - composição comissão estudo - período de discussão ABNT NBR REFORMA EM EDIFICAÇÕES Sistema de gestão de reformas - Requisitos AJP / ARNO

14 REFORMA DE EDIFICAÇÃO Alteração nas condições da edificação existente, com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança e que não seja manutenção AJP / ARNO

15 REQUISITOS PARA A GESTÃO DA REFORMA Os serviços de reforma devem atender a um plano formal de diretrizes PLANEJAMENTO AJP / ARNO

16 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº / 1990) ART. 39 É VEDADO AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, DENTRE OUTRAS PRÁTICAS: VIII - COLOCAR, NO MERCADO DE CONSUMO, QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO EM DESACORDO COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS COMPETENTES OU, SE NORMAS ESPECÍFICAS NÃO EXISTIREM, PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) OU OUTRA ENTIDADE CREDENCIADA PELO CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO)

17 AJP / ARNO Prevenções de perda de desempenho decorrente das ações de intervenção nos sistemas, elementos ou componentes da edificação Planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação Alteração das características originais da edificação ou de suas funções Descrição das características da execução das obras de reforma Segurança da edificação, do entorno e de seus usuários Registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma Supervisão técnica dos processos e das obras ESCOPO Estabelece requisitos para gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança

18 REQUISITOS PARA GESTÃO DA REFORMA Os serviços de reformas devem atender a um plano formal de diretrizes que contemple: AJP / ARNO Preservação de sistemas de segurança Apresentação de modificações à construtora/incorporadora e ao projetista Apresentação de modificações ao responsável legal Meios de proteção aos usuários e à vizinhança Descrição dos processos para realização das obras Aprovação nos órgãos competentes Definição de responsáveis e suas atribuições nas diversas etapas Previsão de recursos para atender interferências, prevenir ou mitigar riscos Garantia da continuidade da manutenção no pós reforma

19 REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS Gerais O plano de reforma, elaborado por profissional habilitado, deve apresentar os impactos nos sistemas, subsistemas e equipamentos da edificação O plano de reforma deve ser encaminhado, formalmente, ao responsável legal pela edificação, para análise AJP / ARNO

20 Apresentação de projetos e escopo dos serviços Apresentação do cronograma Identificação de empresas e responsáveis técnicos Identificação de profissionais envolvidos na execução dos serviços Atendimento às legislações vigentes e normas técnicas aplicáveis Estudo sobre segurança durante a realização dos serviços Identificação de impactos na edificação e no entorno durante e após a reforma (ruídos, materiais perigosos, sobrecargas, alterações de sistemas, etc.) Definição de horários de trabalho Definição de procedimentos para entrada, circulação e armazenamento de insumos Definição de procedimentos para circulação, armazenamento e descarte de resíduos Identificação de alterações no manual de uso, operação e manutenção Identificação de interferências em planos ou procedimentos de manutenção REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS Gerais O plano deve atender às seguintes condições:

21 Identificação de impactos na edificação e no entorno

22 AJP / ARNO Identificação de interferências na edificação (sobrecargas)

23 Procedimentos para armazenamento de insumos e de resíduos AJP / ARNO

24 Procedimentos para circulação de insumos e de resíduos

25 AJP / ARNO Prever proteções e segurança para a realização dos serviços

26 AJP / ARNO Identificação de interferências em procedimentos de manutenção

27 AJP / ARNO REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS Obter autorização para trânsito de insumos e funcionários nas dependências da edificação Obter aprovações legais, quando necessário Não obstruir saídas nem acessos a equipamentos de segurança e prevenção Prever sistemas alternativos de utilização, manutenção e segurança, quando necessário Implementar controles para cumprimento do plano de reforma Interromper a obra em caso de necessidade de alteração de escopo, refazer o plano e submetê-lo à nova avaliação Atender às normas técnicas aplicáveis Compatibilizar com o plano de gestão de manutenção

28 INCUMBÊNCIAS DO RESPONSÁVEL LEGAL AJP / ARNO Antes Informar requisitos e ações necessárias para realização de reformas Receber as propostas ou o plano da reforma Analisar, ou encaminhar para análise, as propostas ou o plano de reforma Informar o resultado da análise ao solicitante Informar aos demais usuários da edificação sobre as obras aprovadas Depois Vistoriar e receber a obra concluída Receber a atualização do manual da edificação Arquivar a documentação da obra Durante Verificar o atendimento ao plano de reforma Fazer cumprir as deliberações em relação às obras aprovadas Adotar as medidas necessárias em caso de identificação de riscos

29 INCUMBÊNCIAS DO PROPRIETÁRIO DA UNIDADE AJP / ARNO Antes Encaminhar o plano de reforma ao responsável legal da edificação, para análise técnica e legal Depois Atualizar o manual do usuário e da edificação, nos pontos alterados pelas reformas, conforme previsto na ABNT NBR Durante Diligenciar para que a reforma seja realizada dentro dos preceitos de segurança e que atenda a todos os regulamentos

30 REQUISITOS PARA DOCUMENTAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA Arquivo Toda a documentação de obras de reforma deve ser arquivada como parte integrante do manual de uso, operação e manutenção da edificação Toda a documentação deve estar disponível para consulta Registros Devem ser mantidos registros legíveis e acessíveis para possibilitar a consulta da realização das obras de acordo com o plano aprovado, contendo: Identificação da obra Data de execução Forma de arquivamento Documentação fornecida AJP / ARNO

31 Reforma para continuidade de uso de equipamentos, componentes, instalações ou sistemas, com mesmas características dos originais de projeto Empresa capacitada Reforma para alterações, adequações ou instalação de equipamentos, componentes, instalações ou sistemas com características diferentes dos originais de projeto Empresa especializada AJP / ARNO

32 EDIFÍCIOS NOVOS XGARANTIAS (E RESPONSABILIDADE CIVIL...) AJP / ARNO

33 POSSIBILIDADE DE PERDA DA GARANTIA Reforma, em unidade privativa ou em partes comuns, que descaracterize ou comprometa o desempenho de componentes, equipamentos ou sistemas da edificação Substituição de peças, elementos ou componentes de equipamentos ou sistemas por outros com características ou desempenho diferentes do originalmente empregado AJP / ARNO

34 Antero Jorge Parahyba Adriana Roxo Nunes de Oliveira (21) / Antero Jorge Parahyba Adriana Roxo Nunes de Oliveira consultores de engenharia legal questões relativas à pós-ocupação danos nas construções conflitos (21) /


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