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PO AT/FSE Candidaturas Co-financiamento pelo Fundo Social Europeu UNIÃO EUROPEIA Fundo Social Europeu GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

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1 PO AT/FSE Candidaturas Co-financiamento pelo Fundo Social Europeu UNIÃO EUROPEIA Fundo Social Europeu GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

2 Candidaturas Pedido de Financiamento (Formulário B - Geral/Estudos) Memória descritiva do projecto Detalhe orçamental Dirigidas ao Gestor do PO AT/Eixo FSE Regime Aberto Projectos Anuais

3 Condições formais Informação sobre idoneidade e dívidas; Declaração da entidade em como tem a CPN (Contrapartida Pública Nacional) assegurada e inscrita no seu orçamento; Declaração da situação da entidade perante o IVA; Fotocopia do NIPC; Estatutos ou Lei Orgânica; Declaração de separação da contabilidade do projecto, através da criação de centro de custos específico, com codificação contabilística adequada à verificação e acompanhamento financeiro do projecto; Situação contributiva regularizada perante a Segurança Social; Situação contributiva regularizada perante a Fazenda Pública;

4 Condições Formais verificadas pela EAT Verificação da elegibilidade do projecto, face ao programa/eixo prioritário em que se insere, e à natureza das despesas que envolve; Verificação da categoria ou estatuto da entidade, face aos beneficiários previstos no Complemento de Programação; Verificação do cumprimento das disposições nacionais aplicáveis ao projecto; Cumprimento dos normativos nacionais e comunitários aplicáveis em matéria de ambiente, mercados públicos e igualdade de oportunidades entre Mulheres e Homens

5 Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Enquadramento no Plano de Actividades Anual do PO AT definido pela CA (Comissão de Acompanhamento) Desempenho em actividades financiadas anteriormente desenvolvidas: Execução Física e Financeira Critérios Comuns Caracterização da entidade Contributo para os objectivos definidos no Plano de Actividades Anual

6 Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Avaliação: Modalidades previstas (como, quando, por quem) Caracterização do Projecto Adequação dos objectivos do projecto ao diagnóstico de necessidades apresentado Conteúdo, metodologia e orçamento do projecto face aos objectivos a atingir: Coerência entre actividades e orçamento face aos objectivos e benefícios esperados Organização e apresentação do projecto: Forma sistematizada, objectiva e simplicidade de consulta Grau de inovação / Boas Práticas: Capacidade de induzir inovação em metodologias e/ou produtos

7 Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Sociedade de Informação: Utilização/promoção das novas tecnologias de informação e comunicação Áreas transversais Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens: Promoção e mainstreaming da igualdade de género Sensibilização ambiental: Promoção e defesa do meio ambiente

8 Parcerias/Empowerment: Parcerias que contribuam para o enriquecimento do estudo, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades, grau de envolvimento e participação dos beneficiários Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Estudos - Critérios Específicos Relevância estratégica: No quadro da EEE, PNE, PNAI, e no quadro das obrigações regulamentares de avaliação comunitária e nacional Áreas de conhecimento e não coincidência com áreas de intervenção de outros PO: Áreas temáticas com maiores lacunas de conhecimento Disseminação dos resultados esperados: Potencial de disseminação dos resultados (o quê, junto de quem)

9 Parcerias/empowerment: Parcerias que contribuam para o enriquecimento do projecto, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades e grau de envolvimento e participação dos beneficiários Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Publicações / Promoção da imagem FSE - Critérios Específicos Público-alvo: Abrangência Meio/Público-alvo: Adequação Meio / mensagem: Adequação

10 Disseminação dos resultados esperados: Potencial (o quê, junto de quem) Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Acções de Informação - Critérios Específicos Público-alvo: Abrangência Meio/mensagem: Adequação Parcerias / empowerment: Parcerias que contribuam para o enriquecimento do projecto, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades e grau de envolvimento e participação dos beneficiários

11 Indicadores MedidaTipologiaIndicador Funcionamento das Estruturas de Gestão, Coordenação e Acompanhamento Medida 2.1 – Gestão, Acompanhamento e Controlo Implementação do Sistema Nacional de Controlo – vertente FSE Estudos Encontros / Seminários N.º de utilizadores do sistema Tempo médio de utilização / dia Publicações Seminários Consultas/dia ao Site de Internet Acções de Publicidade e Sensibilização Estudos de impacto em relação ao mercado de trabalho, PNE e Estratégia Europeia para o Emprego Medida 2.5 – Melhoria da qualidade e consistência do Sistema de Formação Profissional Sistema de Formação Profissional Acções de acompanhamento das entidades acreditadas Encontros / Seminários Estudos Caracterização da Pista de Auditoria Levantamento prévio Manutenção da Pista de Auditoria Certificação de despesas Controlo cruzado Análises de situação Auditoria externa N.º de Projectos a controlar N.º de controlos a realizar Medida AvaliaçãoEstudos de Avaliação Medida 2.3 – Sistema de Informação da vertente FSE Desenvolvimento do Sistema Integrado de informação FSE Reuniões de coordenação Relatórios de execução FSE Documentos orientadores Pessoas afectas à Gestão, Coordenação e Acompanhamento Publicações Acções de informação Medida 2.4 – Divulgação e Publicidade Promoção da imagem FSE Estudos Encontros / Seminários

12 Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Financeira Adicionalidade A fim de assegurar um impacto económico real, as dotações dos Fundos não podem substituir-se às despesas estruturais públicas ou equiparáveis do Estado Membro. Nº 1, Art.. 11 Regulamento (CE) Nº 1260/1999 do Conselho

13 Orçamento do projecto face aos objectivos a atingir Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Financeira Verificação da elegibilidade das despesas propostas para financiamento: Data de elegibilidade e natureza das despesas Razoabilidade dos custos Elegibilidade, considerando os normativos comunitários e nacionais aplicáveis, nomeadamente as disposições de elegibilidade da regra 11 do Regulamento (CE) Nº1685 e as regras respeitantes aos concursos públicos Cumprimentos dos normativos nacionais e comunitários, aplicáveis, em matéria de concorrência e mercados públicos

14 Despesas elegíveis Medida Tipologia 1 Contratação de pessoal e destacamento de funcionários, respectivas remunerações e encargos com a formação e aperfeiçoamento profissional; Deslocações, remunerações e demais encargos dos elementos da EAT e dos técnicos envolvidos nos projectos; Encargos relacionados com a articulação com as entidades gestoras de programas cofinanciados pelo FSE: apoio logístico e documental; participação de peritos; Encargos relacionados com reuniões da Comissão de Acompanhamento; GTT IO; GTT RH; Encargos relacionados com utilização de instalações; Aquisições de serviços de natureza técnica especializada, nomeadamente consultoria; Disponibilização de meios de funcionamento: aquisição de bens e serviços

15 Despesas elegíveis Medida Tipologia 2 Contratação de pessoal e destacamento de funcionários, respectivas remunerações e demais encargos; Despesas com adopção de procedimentos e práticas de controlo/acompanhamento: preparação de instrumento; visitas; missões técnicas; auditorias; relatórios; Aquisição de software específico, com vista ao acompanhamento da execução das operações de controlo a efectuar no terreno; Aquisição de serviços para certificação de contas; Aquisição de serviços de auditoria externa; Disponibilização de meios de funcionamento: aquisição de bens e serviços

16 Despesas elegíveis Medida 2.2 Aquisição de serviços de natureza técnica especializada, visando a realização de estudos de avaliação e de impacto; Despesas com adopção de procedimentos e práticas de avaliação: preparação de instrumento; visitas; missões técnicas; relatórios; Contratação de instituições e de peritos independentes da Administração, que assegurarão a concretização das avaliações intercalares do QCA III e respectiva actualização na vertente FSE; Disponibilização de outros meios necessários à implementação do sistema de avaliação, através da aquisição de bens e serviços; Realização de reuniões no âmbito do Sistema de Avaliação, designadamente em articulação com os GTT IO e RH, e do Grupo Técnico de Avaliação do QCA III na vertente FSE

17 Despesas elegíveis Medida 2.3 Aquisição e manutenção de equipamentos informáticos, infra-estruturas de rede e outros equipamentos de comunicação; Concepção e/ou aquisição de software informático; Contratação de recursos humanos e aquisições de bens e serviços diversos, quando se revelem necessários para as tarefas a desenvolver no âmbito da medida, que assegurem a estabilidade e funcionamento do sistema; Despesas com Consultoria/Assessoria Técnica especializada.

18 Despesas elegíveis Medida Tipologia 1 Aquisições de bens e serviços, incluindo de natureza técnica especializada, relacionadas com as acções de publicidade previstas; Encargos com utilização de instalações; Disponibilização de meios de funcionamento, nomeadamente através da aquisição de bens e serviços. Medida Tipologia 2 Aquisições de serviços de natureza técnica especializada, relacionadas com as acções de informação previstas; Medida Tipologia 3 Encargos com utilização de instalações; Aquisições de serviços de natureza técnica especializada, nomeadamente consultoria; Disponibilização de meios de funcionamento, nomeadamente através da aquisição de bens e serviços.

19 Despesas elegíveis Medida Tipologia 1 Despesas com a realização de acções de divulgação e/ou apresentação de resultados de seminários e publicações; Aquisições de serviços para estudos e publicações dos resultados; Despesas inerentes à recolha de informação no terreno para construção de cenários prospectivos de evolução das qualificações e perfis profissionais; Aquisição de serviços de natureza técnica especializada, visando a fundamentação de medidas de emprego e formação; Produção, edição e divulgação de trabalhos técnicos especializados, nomeadamente contemplando aquisições de bens e serviços necessários à sua boa execução; Encargos relacionados com actividades de articulação e prestação regular de informação aos gestores; Aquisição de serviços para recolha de informação relativa ao Inquérito de Percurso aos Diplomados do Ensino Superior; Aquisição e manutenção de equipamentos informáticos.

20 Despesas elegíveis Medida Tipologia 2 Despesas com a realização de acções de divulgação e/ou apresentação de resultados de seminários e publicações; Despesas inerentes ao sistema de informação específica de acreditação: aplicação informática, registo, tratamento, análise e exploração dos dados e resultados. Aquisições de serviços para o desenvolvimento de aplicações informáticas para o CRC do INOFOR, enquanto indutor da sociedade de conhecimento junto dos profissionais de formação; Aquisições de serviços para estudos e publicação dos seus resultados; Aquisições de serviços de natureza técnica especializa visando o reforço do sistema de acompanhamento da acreditação;

21 Despesas elegíveis Medida Tipologia 2 (cont.) Aquisições de bens e serviços para a bilbioteca/mediateca do INOFOR com suportes científicos relativos ao Emprego, Formação Profissional; Gestão de Recursos Humanos, Desenvolvimento Organizacional e Pedagogia/Educação; Aquisição de outros bens e serviços necessários à implementação da acções, designadamente de equipamentos informáticos. Contratação de recursos humanos; Produção, edição e divulgação dos resultados do processo de acreditação e seus aspectos mais relevantes; Encargos com acções de acompanhamento das entidades acreditadas e elaboração de instrumentos e suportes técnicos; Encargos relacionados com actividades de articulação e prestação regular de informação aos gestores;

22 Processo de decisão do Pedido de Financiamento Análise técnica da elegibilidade face ao CP e face critérios de selecção de projectos UGBENEFICIÁRIO EATGESTORTUTELA Aprova e envia à tututela para Homologação Toma conhecimento e devolve Termo de Aceitação Solicita informação adicional NÃO OK Aprecia projecto e parecer Convoca Unidade de Gestão para Aprovação Arquiva no Dossier de Projecto SIM Tutela homologa os projectos Devolve projectos ao Gestor Enquadramento da candidatura Preenche Modelo B Envia à EAT Reanaliza o projecto OK SIM Pronuncia-se sobre o projecto Despacha para EAT Notifica beneficiário da decisão; envia Termo Aceitação Prepara a informação solicitada Envia à EAT Devolve o projecto NÃO Projecto devolvido

23 Ciclo de vida do projecto Ho mol oga ção pela tutel a Apresentação do Formulário de Pedido de Financiamento Modelo B Anális e do pedido de Financ iament o pela EAT Uni dad e de Ge stã o 60 Dias Dev olu ção do Ter mo de Ace itaç ão pel o ben efic iári o 15 Dias Notif icaç ão e envi o do Term o de Acei taçã o pelo Gest or 15 Dias após homologação Comunic ação do início do projecto ao Gestor Paga ment o do Adian tamen to de 15% pelo Gesto r Ped ido de Ree mb ols o Me nsa l pel o ben efic iári o Até dia 10 do mês seguinte Ped ido de Sal do Fin al pel o Ben efic iári o Até 45 dias após fim Projecto Pag ame nto do Pedi do de Ree mbo lso até 85% do total do proj ecto Até 15 dias após aprovação Aná lise do Ped ido de Sal do Fin al 60 Dias Pagamento do Saldo Final Até 15 dias após aprovação

24 Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Financeira Encargos financeiros, outros encargos e despesas de contencioso não elegíveis IVA, outros impostos, contribuições e taxas não constitui despesa elegível, salvo se for efectiva e definitivamente suportado pelo beneficiário final Regras de elegibilidade Dedução de receitas em despesas elegíveis Despesas incorridas e pagas pelo beneficiário Anexo ao Regulamento (CE) Nº 1685/2000 da COMISSÃO

25 Muito obrigado EAT PO AT/FSE Rua Castilho, nº 5 - 8º Lisboa Tel.: Fax:

26 23 de Julho de 2002


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