TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE SISAP – COLETA DE DADOS VERSÃO - 4.1.1 (março - 2007) (março - 2007)

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1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE SISAP – COLETA DE DADOS VERSÃO - 4.1.1 (março - 2007) (março - 2007)

2 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.12 Criado pela Resolução TC nº 187, de 26 de agosto de 1999, e Criado pela Resolução TC nº 187, de 26 de agosto de 1999, e implementado nas Unidades Gestoras a partir do ano de 2000 implementado nas Unidades Gestoras a partir do ano de 2000 Objetivos: coletar as informações orçamentárias, financeiras, Objetivos: coletar as informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais, contábeis e atos administrativos ocorridos patrimoniais, contábeis e atos administrativos ocorridos Prazo de Entrega dos Informes: Prazo de Entrega dos Informes: Informação do Orçamento - deve ser enviada até o último dia útil Informação do Orçamento - deve ser enviada até o último dia útil de janeiro de cada exercício. de janeiro de cada exercício. Informes Mensais- deverão ser enviados até 30 dias a partir do Informes Mensais- deverão ser enviados até 30 dias a partir do encerramento de cada mês. encerramento de cada mês. Remessa fora do Prazo - enseja aplicação de multa ao ordenador Remessa fora do Prazo - enseja aplicação de multa ao ordenador de despesa de despesa – (Resolução n° 221/2002) Criação, Objetivo e Prazo de Entrega

3 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.13 Convênio/Termo de Parceria e seus Ajustes Licitação Licitação Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação Inexigibilidade de Licitação Inexigibilidade de Licitação Contrato e seus Ajustes Contrato e seus Ajustes Alienação de Bens Móveis ou Imóveis Alienação de Bens Móveis ou Imóveis Concurso Público Concurso Público Observação: Havendo mais de um parecer jurídico sobre o processo, informe na Havendo mais de um parecer jurídico sobre o processo, informe na tela os dados do último parecer emitido, contudo no arquivo-texto tela os dados do último parecer emitido, contudo no arquivo-texto deverão constar todos eles,em ordem cronológica. deverão constar todos eles,em ordem cronológica. Parecer Jurídico

4 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.14 No caso do edital da licitação ou carta convite, serão informados No caso do edital da licitação ou carta convite, serão informados todos os locais em que foi dada publicidade. todos os locais em que foi dada publicidade. Nos demais casos, em que apenas um local de publicidade é solicitado, Nos demais casos, em que apenas um local de publicidade é solicitado, deverá ser informado os dados da publicação observando a seguinte ordem: deverá ser informado os dados da publicação observando a seguinte ordem: * Diário Oficial do Estado, da União ou da Justiça * Diário Oficial do Estado, da União ou da Justiça * Jornal * Jornal * Página na Internet * Página na Internet * Quadro de Aviso,este, só no último caso. * Quadro de Aviso,este, só no último caso. Publicidade dos Atos Administrativos

5 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.15 Convênio de Despesa / Termo de Parceria Convênio de Despesa / Termo de Parceria Convênio de Despesa / Termo de Parceria Licitação Licitação Licitação Licitação Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação Inexigibilidade de Licitação Inexigibilidade de Licitação Inexigibilidade de Licitação Inexigibilidade de Licitação Contrato Contrato Contrato Contrato Pagamento – Resolução 208/2001 Art. 2º (Alterada pelas Resoluções Pagamento – Resolução 208/2001 Art. 2º (Alterada pelas Resoluções Pagamento – Resolução 208/2001 Art. 2º (Alterada pelas Resoluções Pagamento – Resolução 208/2001 Art. 2º (Alterada pelas Resoluções 213 de 11/04/2002 e 229 de 05/05/2005) 213 de 11/04/2002 e 229 de 05/05/2005) Certidão Negativa

6 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.16 Convênio / Termo de Parceria Licitação Licitação Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação Inexigibilidade de Licitação Inexigibilidade de Licitação Contrato Contrato Bolsa de Trabalho Bolsa de Trabalho Concurso Público Concurso Público Anulação/Cancelamento de Atos Administrativos

7 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.17 Deverão ser copiados para a pasta SISAP\TEXTOS O nome do arquivo deverá ter no máximo 46 dígitos O nome do arquivo deverá ter no máximo 46 dígitos Os arquivos devem estar no formato DOC ou XLS Os arquivos devem estar no formato DOC ou XLS O conteúdo do texto deverá ser igual ao documento original O conteúdo do texto deverá ser igual ao documento original Quando o texto possuir anexo ou estiver em mais de um arquivo, Quando o texto possuir anexo ou estiver em mais de um arquivo, devem ser juntados em um único arquivo. devem ser juntados em um único arquivo.EXEMPLO No Convite nº 1 do ano de 2006 foram lavradas duas atas,sendo No Convite nº 1 do ano de 2006 foram lavradas duas atas,sendo uma de abertura e outra do julgamento das propostas, neste caso uma de abertura e outra do julgamento das propostas, neste caso junte os dois textos em um único arquivo. junte os dois textos em um único arquivo. Arquivos: Ataabert-julg-convite012006.Doc Arquivos: Ataabert-julg-convite012006.Doc TEXTOS

8 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.18 Empenho Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade, Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade, Contrato e Obra ou Serviço de Engenharia Contrato e Obra ou Serviço de Engenharia Obra ou Serviço de Engenharia Obra ou Serviço de Engenharia Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade e Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade e Contrato Contrato Convênio/Termo de Parceria e Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade Convênio/Termo de Parceria e Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade Convênio/Termo de Parceria Convênio/Termo de Parceria Vinculações entre informações

9 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.19 Unidade Gestora Unidade Gestora Ordenador de Despesa Ordenador de Despesa Responsável Contábil Responsável Contábil Comissão de Licitação e Pregoeiro com a Equipe de Apoio Comissão de Licitação e Pregoeiro com a Equipe de Apoio Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Legislação Estadual Legislação Estadual Só a legislação ligada ao Plano de Cargo e a contratação temporária de pessoal Atualizações Cadastrais

10 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.110 Convênio/Termo de Parceria e seus ajustes Convênio/Termo de Parceria e seus ajustes Informar no mês da sua celebração Informar no mês da sua celebração atenção com o valor e a vigência dos ajustes atenção com o valor e a vigência dos ajustes Licitação Licitação Informar no mês da sua homologação Informar no mês da sua homologação Só informar as homologadas pelo Ordenador Só informar as homologadas pelo Ordenador No caso do pregão eletrônico, deve informar todos os No caso do pregão eletrônico, deve informar todos os licitantes que participaram da fase de lance licitantes que participaram da fase de lance Dispensa de Licitação exceto as enquadradas nos incisos I e II Dispensa de Licitação exceto as enquadradas nos incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/93 do art. 24 da Lei 8.666/93 Informar no mês da sua ratificação Informar no mês da sua ratificação Só informar as ratificadas pelo Ordenador Só informar as ratificadas pelo Ordenador Atos Administrativos

11 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.111 Inexigibilidade de Licitação Inexigibilidade de Licitação Informar no mês da sua ratificação Informar no mês da sua ratificação Só informar as ratificadas pelo Ordenador Só informar as ratificadas pelo Ordenador Contrato e seus ajustes Contrato e seus ajustes Informar no mês da sua celebração Informar no mês da sua celebração atenção como valor e a vigência dos ajustes atenção como valor e a vigência dos ajustes Termo de Anuência Termo de Anuência Informar quando houver adesão a um contrato celebrado por outra Informar quando houver adesão a um contrato celebrado por outra unidade gestora, é o caso do CONTRATO CENTRALIZADO unidade gestora, é o caso do CONTRATO CENTRALIZADO Termo de adesão a ata de registro de preço não é informado Termo de adesão a ata de registro de preço não é informado Atos Administrativos

12 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.112 Recursos Repassados a Servidor ou Entidade Privada Recursos Repassados a Servidor ou Entidade Privada Informar a concessão no mês do primeiro repasse e Informar a concessão no mês do primeiro repasse e a cada parcela repassada a cada parcela repassada Informar cada prestação de contas após o parecer do controle interno Informar cada prestação de contas após o parecer do controle interno Contas Bancárias Contas Bancárias Informar as aberturas e os encerramentos Informar as aberturas e os encerramentos Atenção para o tipo Atenção para o tipo Alienação de Bens Móveis ou Imóveis Alienação de Bens Móveis ou Imóveis Mesa Diretora Mesa Diretora Subsídio Fixado e Remuneração Paga aos Deputados Estaduais Subsídio Fixado e Remuneração Paga aos Deputados Estaduais Informados pela Assembléia Legislativa Informados pela Assembléia Legislativa Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Relatórios do Controle Interno Relatórios do Controle Interno e Atos Administrativos

13 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.113 Plano de Cargo ( Efetivo, Comissão e Função de Confiança) Plano de Cargo ( Efetivo, Comissão e Função de Confiança) Informar as mudanças ocorridas ( criação, alteração, extinção, substituição, agrupamento e desmembramento). Informar as mudanças ocorridas ( criação, alteração, extinção, substituição, agrupamento e desmembramento). Quadro de Pessoal (efeitvo, comissionado e função de confiança) Quadro de Pessoal (efeitvo, comissionado e função de confiança) * Ingressos * Ingressos * Afastamentos, exceto férias e substituições * Afastamentos, exceto férias e substituições * Retorno do afastamento antes do dia previsto * Retorno do afastamento antes do dia previsto * Atualização da faixa salarial (código), a situação remuneratória * Atualização da faixa salarial (código), a situação remuneratória e o local de trabalho e o local de trabalho * Atualização dos dados pessoais * Atualização dos dados pessoais Área de Pessoal

14 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.114 Requisitados Requisitados * Ao cadastra o cargo só deve informar o código, o tipo * Ao cadastra o cargo só deve informar o código, o tipo ( REQUISITADO ) e o nome ( REQUISITADO ) e o nome * Só informar o cargo no órgão requisitante, se for exercer as funções * Só informar o cargo no órgão requisitante, se for exercer as funções de um cargo do tipo efetivo do plano de cargo do órgão requisitante de um cargo do tipo efetivo do plano de cargo do órgão requisitante * Retorno ao órgão de origem antes do dia previsto * Retorno ao órgão de origem antes do dia previsto * Atualização da situação remuneratória e o local de trabalho * Atualização da situação remuneratória e o local de trabalho * Atualização dos dados pessoais * Atualização dos dados pessoais Área de Pessoal

15 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.115 Contratado por tempo determinado Contratado por tempo determinado * Ao cadastra o cargo só deve informar o código, o tipo * Ao cadastra o cargo só deve informar o código, o tipo ( CONTRATO TEMPORARIO ) e o nome ( CONTRATO TEMPORARIO ) e o nome * Rescisão do contrato * Rescisão do contrato * Atualização do local de trabalho * Atualização do local de trabalho * Atualização dos dados pessoais * Atualização dos dados pessoais Bolsista ou estagiário Bolsista ou estagiário * Deve indicar se há convênio com alguma entidade * Deve indicar se há convênio com alguma entidade * Cancelamento da bolsa ou estágio * Cancelamento da bolsa ou estágio Área de Pessoal

16 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.116 Concurso Público Concurso Público * Informar quando for homologado * Informar quando for homologado * Poderá incluir novos aprovados, por decisão judicial ou * Poderá incluir novos aprovados, por decisão judicial ou administrativa administrativa Reajuste Salarial Reajuste Salarial O reajuste no vencimento do cargo decorrente do reajuste do salário O reajuste no vencimento do cargo decorrente do reajuste do salário minímo não será informado minímo não será informado Área de Pessoal

17 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.117 * Será informada pela unidade gestora responsável pelo * Será informada pela unidade gestora responsável pelo acompanhamento da execução física da obra ou serviço de engenharia acompanhamento da execução física da obra ou serviço de engenharia * Será cadastrada no mês da emissão da ordem de serviço * Será cadastrada no mês da emissão da ordem de serviço * Toda vez que um dos itens abaixo sofre alteração, deverá ser * Toda vez que um dos itens abaixo sofre alteração, deverá ser informada através da tela ALTERAÇÃO DOS CUSTOS, ESPECIFICAÇÕES informada através da tela ALTERAÇÃO DOS CUSTOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ou CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO TÉCNICAS ou CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ITENS ALTERADOS ITENS ALTERADOS * Relatório sobre o impacto ambiental - RIMA * Relatório sobre o impacto ambiental - RIMA * Especificações Técnicas * Especificações Técnicas * Cronograma Físico-Financeiro * Cronograma Físico-Financeiro * Orçamento do Executor * Orçamento do Executor * Orçamento do Órgão * Orçamento do Órgão Obra ou Serviço de Engenharia

18 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.118 Empenho, Anulação de empenho, Movimentação contábil e Conciliação Empenho, Anulação de empenho, Movimentação contábil e Conciliação Poderá ser informado durante o ano da sua emissão Poderá ser informado durante o ano da sua emissão Contas Contábeis Contas Contábeis Só poderá ser desativa no mês de janeiro Só poderá ser desativa no mês de janeiro Demais informações Demais informações Poderá ser informado em qualquer mês Poderá ser informado em qualquer mês Poderá perder vinculação com outras informações, se for o caso Poderá perder vinculação com outras informações, se for o caso Exemplo. Exemplo. Contrato, em relação aos empenhos informados em meses anteriores Contrato, em relação aos empenhos informados em meses anteriores Observações Importantes

19 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.119 BALANCETE FINANCEIRO Receita Orçamentária Despesa Orçamentária Repasse Financeiro 5.000,00 Pessoal e Encargos 3.000,00 Receita de Serviço 1.000,00 Investimentos 8.000,00/ Total 6.000,00 Total 11.000,00 Receita Extra-Orçamentária Despesa Extra-Orçamentária Inscrição de Restos a Pagar 5.000,00 Baixa Restos a Pagar 2003 500,00 INSS s/Folha 500,00 IRRF s/Folha 100,00 IRRF deTerceiro 4.200,00 Total 9.800,00 Saldo do Mês Anterior Saldo para o Mês Seguinte Banese – Conta Única 4.250,00 Banese – Conta Única 3.250,00 Total Geral 20.050,00 Total Geral 20.050,00 BAIXA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA INSS s/Folha 2.000,00 IRRF /Terceiros 2.100,00 AFTJ 1.200,00 Total 5.800,00

20 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.120 HORÁRIO DE ATENDIMENTO SEGUNDA A SEXTA 7:00h às 13:00h TELEFONES : 3216 - 4374 3216 - 4469 3216 - 4435 3216 - 4610 FAX 3216 - 4433 CORREIO ELETRÔNICO sisap@tce.se.gov.br Considerações Finais

21 15/03/07Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.121 MEMBROS DA COMISSÃO EDSON SOUZA DE JESUS (presidente) ELIAS MACHADO DE SOUZA JOAN RIBEIRO SOARES JORGE LINHARES DE CARVALHO JORGE LUIZ DA CUNHA MARIA APARECIDA PRADO DE CARVALHO Considerações Finais