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ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA SEMINÁRIO INTERNACIONAL RIADIS – QUITO, 10/11/2012 TEMA: Acesso à Justiça à Luz da Convenção.

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1 ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA SEMINÁRIO INTERNACIONAL RIADIS – QUITO, 10/11/2012 TEMA: Acesso à Justiça à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

2 1. Os Estados partes assegurarão o efetivo acesso das pessoas com deficiência à justiça, em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais adequadas à idade, a fim de facilitar o efetivo papel das pessoas com deficiência como participantes diretos ou indiretos, inclusive como testemunhas, em todos os procedimento jurídicos, tais como investigações e outras etapas preliminares. 2. A fim de assegurar às pessoas com deficiência o efetivo acesso à justiça, os Estados Partes promoverão a capacitação apropriada daqueles que trabalham na área de administração da justiça, inclusive a polícia e os funcionários do sistema penitenciário. Convenção, Artigo 13

3 Um paradigma contemporâneo A SOCIEDADE BRASILEIRA VIVE UM MOMENTO SEM PRECEDENTES. ESTÁ SENDO CHAMADA A COLMATAR OS PRINCÍPIOS E REGRAS QUE EMERGEM DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSINADA EM NOVA IORQUE E RATIFICADA NO BRASIL NA FORMA DO ART. 5º, § 3 º, DA CONSTITUIÇÃO. TEM STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL, É AUTO- APLICÁVEL, COGENTE E INSUSCETÍVEL DE REFORMA, POR TER SIDO APROVADA COM QUORUM QUALIFICADO DE AMBAS AS CASAS LEGISLATIVAS E POR TRATAR DA DOUTRINA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.

4 Muitos preconceitos, uma só diretiva Combate a todos eles: ACESSO À JUSTIÇA Vencendo as barreiras: É PRECISO CAPACITAR OPERADORES JURÍDICOS Natureza cogitada: DIGNIDADE!

5 A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL) Assinatura em 2006 Decreto-Legislativo 186/2008 (vigência) Decreto 6949/2009 (eficácia) Status de emenda constitucional (Direitos Humanos, quorum qualificado de ambas as Casas Legislativas)

6 A distância entre a forma e a concretude Temos lei, mas se vive como se a lei não existisse, ou valesse a poucos. Gap social: descolagem entre o jurídico- positivo e o jurídico-empírico, a Ordem e a prática dessa Ordem. Judiciário não suficientemente sensível às causas inclusivas. Desaparelhamento informacional.

7 Acessibilidade e empoderamento `O empoderamento devolve poder e dignidade a quem desejar o estatuto de cidadania` (Prof. Ferdinand Pereira, UFPI) O ACESSO À JUSTIÇA COMO AÇÃO DE EMPODERAR

8 Acessibilidade e cidadania Acessibilidade sem cidadania (possibilidade real de Acesso à Justiça) é construção inútil. Cidadania sem acessibilidade (empoderamento), disfuncional. Alteridade e prática jurídica. Em matéria de Inclusão Social, a ordem é descolonizar e reinstalar a cidadania para todos!

9 SUGESTÕES PROSPECTIVAS 1. QUE AS PcD SEJAM ENCORAJADAS A OCUPAR ESPACOS PÚBLICOS (ESTADO) E PRIVADOS (SOCIEDADE EM GERAL). 2. ATIVAR OS MECANISMOS PARA UM EFETIVOMONITORAMENTO INTERNACIONAL DAS PENDÊNCIAS JURÍDICAS (LITÍGIOS) QUE ENVOLVAM OS DIREITOS DAS PcD.

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