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1.História e sociologia dos sistemas nacionais de ensino 1.1. Educação e ensino público: origens da intervenção do Estado no ensino, do iluminismo às sociedades.

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1 1.História e sociologia dos sistemas nacionais de ensino 1.1. Educação e ensino público: origens da intervenção do Estado no ensino, do iluminismo às sociedades modernas Educação: entre bem privado e bem público.

2 A origem e o desenvolvimento dos sistemas nacionais de ensino na Europa do século XIX e XX colocam ao investigador algumas questões críticas. Três delas consideramos axiais: 1.Como fundamentar o alargamento das tradicionais funções de soberania do Estado a um domínio que lhe era tradicionalmente alheio, transformando o que Weber definia como o monopólio do uso legítimo da força física num determinado território num progressivo e mais vasto monopólio sustentado da ação coerciva do Estado.

3 A origem e o desenvolvimento dos sistemas nacionais de ensino na Europa do século XIX e XX colocam ao investigador algumas questões críticas. Três delas consideramos axiais: 2. Como compatibilizar o tradicional monopólio da sustentação da ordem moral afecto às instituições religiosas nas sociedades de Antigo Regime com a desejada secularização e laicização através da estruturação de uma nova ordem, também ela moral, mas assente em valores, princípios e crenças de carácter cívico. Este processo pressuporia uma reconfiguração dos mecanismos de autoridade transcendental, orientando-os progressivamente para a esfera pública e para a ação individual.

4 A origem e o desenvolvimento dos sistemas nacionais de ensino na Europa do século XIX e XX colocam ao investigador algumas questões críticas. Três delas consideramos axiais: 3. Como promover a incorporação de todos os membros da sociedade numa estrutura institucionalizada que conciliasse a liberdade individual com o propósito colectivo de progresso intelectual e de ordem moral. A universalização do acesso pressuporia a massificação do processo de formar cidadãos membros de um estado-nação, o que exigiria um modelo em que a educação se tornaria no instrumento para criar cidadãos livres, mas leais ao Estado e conscientes dos seus deveres para com a sociedade?

5 "Mémoire au Roi sur les Municipalités, sur la hiérarchie qu'on pourrait établir entre elles, et sur les services que le Gouvernement en pourrait tirer", Œuvres de Mr. Turgot, Ministre d'État, Précédées et accompagnées de Mémoires et de Notes sur sa Vie, son Administration et ses Ouvrages. Tome Septième, Paris, De l'Imprimerie de Delance, 1809, pp Le premier lien des Nations est les mœurs: la première base des mœurs est l'instruction prise dès l'enfance sur tous les devoirs de l'homme en société. Il est étonnant que cette science soit si peu avancée. Un nouveau système d'éducation, qui ne peut s'établir que par toute l'autorité de Votre Majesté, secondée d'un Conseil très-bien choisi, conduirait à former dans toutes les classes de la Société des hommes vertueux et utiles, des âmes justes, des cœurs purs, des Citoyens zélées

6 "Mémoire au Roi sur les Municipalités, sur la hiérarchie qu'on pourrait établir entre elles, et sur les services que le Gouvernement en pourrait tirer", Œuvres de Mr. Turgot, Ministre d'État, Précédées et accompagnées de Mémoires et de Notes sur sa Vie, son Administration et ses Ouvrages. Tome Septième, Paris, De l'Imprimerie de Delance, 1809, pp Il n'y a présentement qu'une seule instruction qui ait quelque uniformité: c'est l'instruction religieuse. (...) Elle serait d'autant nécessaire que l'instruction religieuse est particulièrement bornée aux choses du ciel.

7 "Mémoire au Roi sur les Municipalités, sur la hiérarchie qu'on pourrait établir entre elles, et sur les services que le Gouvernement en pourrait tirer", Œuvres de Mr. Turgot, Ministre d'État, Précédées et accompagnées de Mémoires et de Notes sur sa Vie, son Administration et ses Ouvrages. Tome Septième, Paris, De l'Imprimerie de Delance, 1809, pp Je prétends revendiquer pour la Nation une éducation que ne dépend que de l'État, parce qu'elle lui appartient essentiellement; parce que toute Nation a un droit inaliénable et imprescriptible d'instruire ses membres; parce qu'enfin les enfants de l'État doivent être élevés par des membres de l'État.

8 Chalotais, Louis-René de Caradeucde La. Essai d'éducation nationale ou Plan d'études pour la jeunesse. Université de Saint-Etienne, P. 24 A educação devendo preparar os Cidadãos para o Estado, é evidente que ela deverá refletir a sua Constituição e as suas leis... O bem da sociedade exige manifestamente uma educação civil; e se não secularizarmos a nossa, viveremos eternamente sob a escravatura do pedantismo. É no seio das famílias cristãs, nas instruções da paróquia que as crianças devem tomar os elementos do Cristianismo. As Igrejas são as verdadeiras escolas da Religião.

9 P Eu pretendo reivindicar para a Nação uma educação que apenas dependa do Estado, porque ela lhe pertence essencialmente; porque toda a Nação tem um direito inalienável e imprescritível de instruir os seus membros, porque, por fim, porque as crianças do Estado devem ser educadas por membros do Estado Chalotais, Louis-René de Caradeucde La. Essai d'éducation nationale ou Plan d'études pour la jeunesse. Université de Saint-Etienne, 1996.

10 P. 26 [Nos colégios eclesiásticos] A administração das classes ressente-se da uniformidade dos claustros; as correções decorrem da disciplina monástica, e parecem concebidas para rebaixar os corações quando seria necessário que os procurassem elevar. (...) É contra natura que em meio dia eles fiquem sentados durante cinco ou seis horas. Reina em todos os estudos a que são obrigados uma monotonia que os lança quase necessariamente na indolência e no desgosto. Sempre o latim e os temas. Longe de inspirar o gosto por alguma ciência, por alguma arte, o enjoo e a secura que estão presentes em todo o estudo, provocam a repugnância para os alunos de todas as ciências, de todas as artes:... Chalotais, Louis-René de Caradeucde La. Essai d'éducation nationale ou Plan d'études pour la jeunesse. Université de Saint-Etienne, 1996.

11 P. 27 Mas o maior dos vícios da educação, e o mais inevitável talvez, é o facto de ela ser confiada a pessoas que renunciaram ao mundo, e que, longe de procurarem conhece-lo, apenas devem sonhar em fugir dele, este é o defeito absoluto da instrução sobre as virtudes morais e políticas. A nossa instrução dá pouco importância aos nossos costumes, como era a dos antigos. Chalotais, Louis-René de Caradeucde La. Essai d'éducation nationale ou Plan d'études pour la jeunesse. Université de Saint-Etienne, 1996.

12 Marquis de Condorcet, Cinq Mémoires sur lInstruction Publique, Paris, Flammarion, 1994 L'instruction publique est un devoir de la société à l'égard des citoyens.

13 Fichte, Discursos à Nação Alemã, tradução de Alexandre Franco de Sá, Lisboa, Círculo de Leitores e Temas e Debates, educação como a causa suprema do amor à pátria.

14 … o Estado, enquanto supremo regente dos assuntos humanos e enquanto tutor dos menores, unicamente responsável perante Deus e a sua consciência, tem o inteiro direito de coagir estes últimos para a sua salvação. Então, onde há atualmente um Estado que duvide ter o direito de coagir os seus súbditos para o serviço da guerra e também o de, para este fim, retirar as crianças aos pais, quer queiram quer não, um deles ou ambos? Fichte, Discursos à Nação Alemã, tradução de Alexandre Franco de Sá, Lisboa, Círculo de Leitores e Temas e Debates, 2008.

15 … a nação tem primeiro de ser formada e educada para ele [Estado]. Só aquela nação que primeiro tiver resolvido a tarefa da educação do homem completo, através de um efetivo exercício, pode depois também resolver a do Estado completo Fichte, Discursos à Nação Alemã, tradução de Alexandre Franco de Sá, Lisboa, Círculo de Leitores e Temas e Debates, 2008.

16 John Stuart Mill, Civilization [publicação original na Westminster Review, april 1836], Dissertations and Discussions Political, Philosophical, and Historical, London, John W. Parker and Son, 1859, vol I, pp A mais notável das consequências do avanço da civilização, que o estado do mundo está agora a impor sobre a atenção das mentes pensantes, é isto: que o poder passa cada vez mais dos indivíduos e pequenos grupos de indivíduos, para as massas: que a importância das massas torna-se constantemente maior, e a dos indivíduos menos. (...) Existem dois elementos de importância e influência entre os homens: um é propriedade; a outra, os poderes e os adquiridos da mente. Ambos, num estádio inicial da civilização, estão confinados a poucas pessoas.

17 John Stuart Mill Civilization [publicação original na Westminster Review, april 1836], Dissertations and Discussions Political, Philosophical, and Historical, London, John W. Parker and Son, 1859, vol I, pp Deve, pelo menos, ser evidente que à medida que a civilização avança, a propriedade e a inteligência tornam- se, assim, amplamente difundidos entre os milhões de pessoas. Também deve ser um efeito da civilização, que parte de cada um destes, ao pertencer a um indivíduo deve ter um tendência a tornar-se cada vez menos influente, e todos os resultados devem cada vez mais ser decididos pelos movimentos de massas.

18 John Stuart Mill Civilization [publicação original na Westminster Review, april 1836], Dissertations and Discussions Political, Philosophical, and Historical, London, John W. Parker and Son, 1859, vol I, pp Nada é mais falso e enganador do que a concepção epicuriana da educação, a concepção de um Montaigne, por exemplo, segundo a qual o homem pode formar-se brincando e sem outro estímulo além da atracão do prazer. (…) Para aprender a conter o seu egoísmo natural, a subordinar- se a fins mais elevados, a submeter os seus desejos ao domínio da vontade, a contê-los dentro de limites justos, é preciso que a criança exerça sobre si própria uma forte contenção. Ora, nós não nos constrangemos, não nos violentamos, a não ser por uma ou outra destas razões: porque é preciso por uma necessidade física, ou porque o devemos fazer moralmente.

19 John Stuart Mill Civilization [publicação original na Westminster Review, april 1836], Dissertations and Discussions Political, Philosophical, and Historical, London, John W. Parker and Son, 1859, vol I, pp Se o governo se decidir a exigir para cada criança uma boa educação, pode poupar-se à dificuldade de providenciar uma. Pode deixar aos pais a responsabilidade de obter a educação onde e como quiserem, e limitar-se a si próprio a ajudar a pagar a escola às crianças das classes mais pobres, e custear as despesas escolares inteiras de quem não tem mais ninguém para pagar por elas. As objeções que são invocadas com razão contra a educação do Estado, não se aplicam à obrigatoriedade imposta pelo Estado, mas tão só contra a sua administração direta: que é uma coisa totalmente diferente.


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