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DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS PREENCHIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO.

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1 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS PREENCHIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO

2 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Quem deve preencher o Ato Convocatório? Deverão preencher o ato convocatório apenas os seguintes tipos de usuários: I – usuário urbano, público ou privado: abrange toda captação, derivação ou extração de água destinada predominantemente ao uso humano, bem como o consumo de água e lançamento de efluentes líquidos em corpos dágua, mesmo fora do perímetro urbano, compreendendo: Sistema público: aquele sob responsabilidade do poder público mesmo que administrado em regime de concessão ou permissão; e Solução alternativa privada: toda modalidade, individual ou coletiva, distinta do sistema sob responsabilidade do poder público. II – usuário industrial: abrange toda captação, derivação ou extração de água bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos dágua, pelo setor industrial.

3 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS O Ato Convocatório foi elaborado com base no dados do cadastro do DAEE de Dezembro de Para elaboração do banco de dados de cobrança foram consistidos os seguintes dados: 1- Nome/Razão Social, 2 - CPF/CNPJ, 3 - Endereço, Bairro, Município, CEP, 4 - Usos, 5 - Responsável Legal e CPF. TODAS AS CORRESPONDÊNCIAS FORAM ENVIADAS COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR). ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

4 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS 1.Correspondências enviadas: Correspondências devolvidas Correspondências recebidas pelos usuários s recebidos e respondidos Telefonemas atendidos média de 25 por dia 6.Usuários atendidos na BAT..... média de 6 por dia RESUMO DO ATO CONVOCATÓRIO ATÉ 31/10/2011

5 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS PRINCIPAIS MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS 1.Usuário mudou-se e não comunicou o DAEE, 2.Endereço inexistente, 3.CEP errado, 4.O endereço de correspondência fornecido ao DAEE não é o do usuário.

6 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM AS CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS 1.Procurar o endereço dos usuários na internet e lista de endereços, 2.Confirmar o endereço via telefone, 3.Reenviar as correspondências, das quais foi possível confirmar o endereço, 4.Fiscalização por amostragem dos usuários dos quais não foi possível confirmar o endereço.

7 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS MODELO DE ATO CONVOCATÓRIO Código de Acesso para recuperação de dados

8 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS O Acesso ao sistema de cadastro estarão disponíveis no período de 07/10/2011 a 06/01/2011, no sítio ou no link existente em Neste período será possível ratificar, retificar, excluir ou incluir novos usos ou informações do empreendimento.

9 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS LINK ATO CONVOCATORIO

10 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

11 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Os usuários que estiverem acessando o sistema pela primeira vez deverão utilizar o link clique aqui do item 1 para cadastrar suas informações pessoais e uma senha de sua livre escolhaCadastro do responsável pelas informações). Os usuários que já efetuaram seu cadastro poderão acessar o sistema mediante o preenchimento de CPF e senha previamente cadastrados. O link Esqueci a senha direciona o usuário para uma tela onde é possível solicitar uma nova senha, que será encaminhada para o cadastrado. 1º ACESSO ACESSOS POSTERIORES

12 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS CADASTRO DO RESPONSÁVEL 1º ACESSO

13 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS 1º ACESSO

14 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS 1º ACESSO Quando o usuário não tem o código de acesso ou o Empreendimento não está cadastrado no DAEE Quando o usuário recebeu o Ato Convocatório com o código de acesso.

15 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS 1º ACESSO RECUPERAR EMPREENDIMENTO

16 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS RECUPERAR EMPREENDIMENTO 1º ACESSO Nome do usuário a ser associado ao Responsável. Associar ao responsável ou cancelar

17 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS RECUPERAR EMPREENDIMENTO 1º ACESSO Associar outros empreendimentos

18 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS RECUPERAR OUTRO EMPREENDIMENTO 1º ACESSO

19 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS EMPREENDIMENTOS DOS QUAIS O RESPONSÁVEL PODE RECUPERAR OS DADOS 1º ACESSO

20 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS O ATO CONVOCATÓRIO PERMITE O RESPONSÁVEL RESPONDER POR MAIS DE UM EMPREENDIMENTO UM EMPREENDIMENTO TER MAIS DE UM RESPONSÁVEL

21 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS RECUPERAÇÃO DE DADOS CADASTRADOS OU OUTORGADOS APÓS O PRIMEIRO ACESSO Digitar o CPF do responsável pelos dados cadastrado Digitar a senha cadastrada pelo responsável Escolher o Comitê da Bacia no caso Alto Tiete

22 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS

23 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS EMPREENDIMENTO Ao iniciar uma nova declaração, ou utilizar o link Visualizar,, o usuário é direcionado para a tela Empreendimento, onde é possível cadastrar as informações de um novo empreendimento ou alterar/confirmar os dados recuperados dos cadastros do DAEE e da CETESB.

24 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Empreendimento Informar se o endereço de correspondência é o mesmo que o do empreendimento

25 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Empreendimento Caso o endereço de correspondência não for igual ao do empreendimento preencher os dois campos.

26 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS USOS Excluir os uso que foi desativado Ratificar ou Retificar o uso Adicionar um uso não cadastrado no Banco de Dados de Cobrança

27 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA

28 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Sazonalidade USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA

29 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Declaração de Volumes Previstos USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA

30 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Finalidade USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA

31 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Finalidade USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA Balneário Comércio Efluente Público Industrial Irrigação Lazer/Paisagismo Mineração Poço de monitoramento para recuperação Ambiental Poço de injeção para recuperação ambiental. Poço de monitoramento Rural Solução Alternativa para abastecimento privado SOS Umectação de pistas e compactação de solos Coeficiente X 7 Sistema Alternativo = 1,2 Transporte de água = 1,5 Uso Industrial = 1,0

32 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUPERFICIAL

33 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUPERFICIAL Detalhes da Captação Vazão Outorgada Sazonalidade Existência de Medidor Finalidade

34 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUPERFICIAL Classe do Rio Classe 1 X 2 = 1,0 Classe 2 X 2 = 0,9 Classe 3 X 2 = 0,8 Classe 4 X 2 = 0,7 Para Uso Industrial Há Plano Diretor de Perdas Implementado Sim X 7 = 0,8 Não X 7 = 1,0

35 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR LANÇAMENTO Detalhes do Lançamento Vazão Outorgada Sazonalidade Existência de Medidor Finalidade

36 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR LANÇAMENTO Classe do Rio Classe 2 Y 1 = 1,0 Classe 3 Y 1 = 0,9 Classe 4 Y 1 = 0,9 Tipo de Tratamento Preliminar Primário Secundário Terciário Convencional Implantação Inexistente

37 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DADOS COMPLEMENTARES As informações sobre outras formas de captação e lançamento são necessárias para o cálculo do fator de consumo de água, que integram o cálculo da cobrança. Sua informação é obrigatória. O não fechamento do balanço hídrico impede o encerramento da declaração. Volume Consumido = Total do Volume Captado – Total do Volume Lançado

38 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS PROTOCOLO DE ENTREGA Correção de Declaração já entregue. Será considerada para cobrança a última declaração entregue

39 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS SIMULADOR DE VALORES

40 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS 1.Esclarecimentos por técnicos pelo telefone: (11) , Horario 9:30 as 11:30 e 13:30 as 16:00 horas. 2. Esclarecimentos via .: 3. Esclarecimentos por técnicos na sede da Bacia do Alto Tietê das : Horário 9:30 às 11:30 e 13:30 às 16:00 horas. Av. Dr. Francisco de Mesquita, 600, Vila Prudente, São Paulo.

41 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Seica Ono Diretora da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e Baixada Santista Ruy Waldemar Sellmer Coordenador de Cobrança pelo Usos de Recursos Hídricos FIM


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