AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 1 º QUADRIMESTRE DE 2010 Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda. Secretário: Jefferson C.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 1 º QUADRIMESTRE DE 2010 Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda. Secretário: Jefferson C. K. Lindner Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010

2 Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal Equilíbrio Fiscal; Planejamento; Transparência e controle social. Busca o equilíbrio nas contas públicas Formulação de políticas e ações públicas, a partir da escolha, entre outras opções possíveis, dos objetivos, diretrizes, programas e meios adequados a sua realização Responsabilidade na gestão da coisa pública, transparência e prestação de contas Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010

3 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre do ano de 2010, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Os números são originários dos relatórios bimestrais publicados na página www.charqueadas.rs.gov.br, no Mural da Prefeitura e enviados ao TCE/RS e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa.www.charqueadas.rs.gov.br

4 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 1.RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações).

5 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 RECEITA Programada exercício 2010 Realizada até 1º Quadrim.2010 Realizada até 1º Quadrim. 2009 Receitas Correntes59.797.400,0019.349.611,5717.764.910,48 (-) Rendimentos de Aplicações(690.700,00)(125.741,42)(100.487,67) (-) Deduções da Receita Corrente(7.084.000,00)(2.181.005,94)(2.074.175,49) 1 (=) Receitas Primárias Correntes52.022.700,0017.042.864,2115.590.247,32 Receitas de Capital881.000,001.394.940,00143.333,33 (-) Operações de Crédito(720.000,00)(1.144.232,00)0,00 (-) Alienação de Bens(159.000,00)0,00 2 (=) Receitas Primárias de Capital2.000,00250.708,00143.333,33 3 Receitas Primárias Totais (1+2) 52.024.700,0017.293.572,2115.733.580,65 DESPESA Programada exercício 2010 Realizada até 1º Quadrim.2010 Realizada até 1º Quadrim. 2009 Despesas Correntes46.588.000,0013.765.349,1713.612.843,06 (-) Juros e Encargos da Dívida(760.000,00)(234.413,74)(174.413,85) 4 (=) Despesas Primárias Correntes45.828.000,0013.530.935,4313.438.429,21 Despesas de Capital6.906.400,001.607.981,141.866.278,57 (-) Amortização da Dívida(3.200.000,00)(1.019.172,11)(1.030.284,36) (-) Operação Crédito Próvias(720.000,00)0,00 5 (=) Despesas Primárias de Capital2.986.400,00588.809,03835.994,21 6 Despesas Primárias Líquidas (4+5)48.814.400,0014.119.744,46 14.274.423,42 7 Saldos de Exercícios Anteriores0,002.342.502,011.933.136,23 8 Resultado Primário (3 – 6)3.210.300,003.173.827,751.459.157,23 9 Resultado Primário Ajustado (3 – 6 + 7)3.210.300,005.516.329,763.392.293,46 RESULTADO PRIMÁRIO

6 No período de janeiro a abril de 2010, o resultado primário considerando o superávit financeiro do exercício anterior, totalizou R$ 5.516.329,76. Esse valor é R$ 2.306.029,76 superior ao inicialmente estabelecido de R$ 3.210.300,00. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar excedentes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 1.253.585,85 no período. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010

7 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 2. RECEITA As Receitas, no orçamento público, tem sua classificação econômica como RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL. As Receitas Correntes são caracterizadas pelas: -RECEITAS TRIBUTÁRIAS: que representam os tributos cobrados pelo Município, ou seja, os impostos e as taxas. -RECEITA PATRIMONIAL: que representam as rendas e bens patrimoniais, como os juros de depósitos bancários, aluguéis e outros rendimentos. -RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES: que representam as contribuições sociais e econômicas. -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: que representam os recursos financeiros recebidos, como as transferências constitucionais e legais da União e do Estado(FPM, ICMS, IPVA) e as Transferências de Convênios firmados com os entes da esfera federal e estadual. As Receitas de Capital representam as Operações de Crédito, Alienação de Bens e as Transferências de Capital.

8 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 DiscriminaçãoPrevisão Anual 2010 Realizada até 1º Quadrim. 2010 Realizada até 1º Quadrim. 2009 % Período em relação previsto % Período em relação 2009 1 – Receitas Correntes 59.797.400,0019.349.611,5717.764.910,4832,36108,92 Receita Tributária5.095.000,002.078.247,401.604.113,2140,79129,56 Receita Contribuições 500.000,00232.724,86201.043,3346,54115,76 Receita Patrimonial90.700,00125.741,42100.487,67138,63125,13 Receita de Serviços1.000,000,00 Transferência Correntes 51.942.700,0016.457.308,7915.393.320,6131,68106,91 Outras Rec.Correntes 2.168.000,00455.589,10465.945,6621,0197,78 2 – Receitas Capital881.000,001.394.940,00143.333,33158,33973,21 Operações Crédito720.000,001.144.232,000,00158,92100,00 Alienação de Bens159.000,000,00 Transfer. De Capital2.000,00250.708,00143.333,3312.535174,91 3 (-) Deduç. Receita(7.084.000,00)(2.181.005,94)(2.074.175,49)30,79105,15 Total da Receita53.594.400,0018.563.545,6315.834.068,3234,64117,24 DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA

9 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2010 no montante de R$ 53.594.400,00. A receita efetiva no período de janeiro a abril de 2010 foi de R$ 18.563.545,63, tendo sido arrecadado 34,64% da meta anual. Comparada à receita efetivada para o mesmo período no exercício de 2009, demonstra-se um superávit de 17,24%. Esse desempenho demonstra que a arrecadação do exercício está aumentando em virtude da cobrança administrativa da Dívida Ativa, recadastramento imobiliário e taxas municipais, além do incremento nas Transferências Constitucionais, tendo em vista o crescimento econômico nacional.

10 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 3. DESPESA Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela inclu í da a transferência da cota patronal para o R P P S, no per í odo de janeiro a abril de 2010, apresentou uma execu ç ão inferior à Receita Total realizada. Em valores acumulados, a correla ç ão despesa total/receita total foi de 82,65% demonstrando um superávit na execu ç ão or ç ament á ria de R$ 3.190.215,32. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o exerc í cio. As Despesas, considerando as opera ç ões intraor ç ament á rias (transferências patronais para o RPPS), no primeiro quadrimestre de 2010 totalizaram R$ 15.373.330,31, valor equivalente a 28,68% da previsão para o exercício de 2010. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 13.765.349,17, correspondendo a 89,54% do total de despesas. As despesas de capital totalizaram R$ 1.607.981,14.

11 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Receita Realizada Previsão Anual 2010 Realizada até 1º Quadrim.2010 Realizada até 1º Quadrim.2009 (1) Receita Total 53.594.400,0018.563.545,6315.834.068,32 Despesa Empenhada Previsão Anual 2010 Realizada até 1º Quadrim.2010 Realizada até 1º Quadrim.2009 Despesas Correntes 46.588.000,0013.765.349,1713.612.843,06 Pessoal e Encargos Sociais 28.064.600,009.241.638,579.778.588,96 Juros e Encargos da Dívida 760.000,00234.413,74174.413,85 Outras Despesas Correntes 17.763.400,004.289.296,863.659.840,25 Despesas de Capital 6.906.400,001.607.981,141.866.278,57 Investimentos 3.706.400,00588.809,03371.479,83 Inversões Financeiras 0,00 Amortização da Dívida 3.200.000,001.019.172,111.030.284,36 Reserva Contingência100.000,00 0,00 (2) Despesa Total 53.594.400,0015.373.330,3115.479.121,63 Resultado Orçamentário (1-2) 0,00 3.190.215,32354.946,69 Relação Despesa/Receita (2 / 1) 0,00 82,65% 97,56% RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

12 4 - RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. São os gastos com a dívida pública não inseridos no resultado primário. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010

13 RESULTADO NOMINAL resultado nominal positivo = déficit resultado nominal negativo = superávit Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010

14 RESULTADO NOMINAL META exercício 2010 R$ 720.000,00 Realizou-se no 1º quadr. (8.230.179,44) Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010

15 RESULTADO NOMINAL 1º QUADRIMESTRE DE 2010 1º QUADRIMESTRE DE 2010 3º QUADRIMESTRE DE 2009 3º QUADRIMESTRE DE 2009 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010

16 A Administração Municipal realizou uma operação de crédito para a aquisição de um caminhão com caçamba basculante, duas retro escavadeiras e uma escavadeira hidráulica, no montante de R$ 1.144.232,00. Mesmo com o aumento da dívida fundada, no valor da contratação de crédito, ocorreu superávit no resultado nominal devido ao aumento das disponibilidades financeiras e ao pagamento das dívidas com o INSS e com o FAPS. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010

17 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 AN Á LISE DA D Í VIDA P Ú BLICA – RESULTADO NOMINAL No final do quadrimestre em an á lise, o Resultado Nominal foi de (R$ 8.230.179,44), o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orienta ç ões do Tribunal de Contas do Estado, que consiste na verifica ç ão da varia ç ão do saldo do endividamento no per í odo. Pelo resultado apresentado, verifica-se que a d í vida fiscal l í quida do Munic í pio apresenta um saldo sinalizando, para a diminui ç ão no n í vel de endividamento municipal, evidenciando atingimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolu ç ão do Senado Federal e, conseqüentemente, o compromisso fiscal da Administra ç ão Municipal previsto na Lei de Diretrizes Or ç ament á rias.

18 CONTINGENCIAMENTO DA DESPESA No 1º Quadrimestre de 2010, o Município não necessitou contingenciar a despesa, pois a arrecadação municipal se realizou a maior do que a despesa liquidada, demonstrando um superávit na execução orçamentária do quadrimestre. Em que pese este resultado, devemos ficar atentos para os próximos quadrimestres devido ao cenário econômico preocupante na Europa, em especial, a crise na Grécia que afeta diretamente a economia do Velho Mundo, refletindo nos investimentos realizados no nosso País. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010

19 CONTINGENCIAMENTO DA DESPESA A LDO prevê no art. 29 a vedação de limitar as seguintes despesas: – Alimentação Escolar; – Atenção à Saúde, inclusive medicamentos; – Benefícios FAPS; – Educação Básica (Infantil e Fundamental) – Ações controle epidemias – Pessoal e Encargos – Sentenças Judiciais (precatórios) – Serviço da Dívida (parcelamentos) Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010

20 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 COMENT Á RIO FINAL Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Prim á rio foi superada e o Resultado Nominal teve superávit, ficando aqui demonstrado o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como a atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.