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Recomendações para Acompanhamento e Fiscalização Técnica dos RPPS Seminário de Qualificação para Conselheiros e Gestores de RPPS Porto Alegre - RS Setembro.

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1 Recomendações para Acompanhamento e Fiscalização Técnica dos RPPS Seminário de Qualificação para Conselheiros e Gestores de RPPS Porto Alegre - RS Setembro de 2011

2 ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO - CUSTEIO Contribuição Trabalhador Alíquota variável de 8% a 11% Contribuição Estado/Município Alíquota patronal 20 % Alíquota SAT/RAT 2 % Resultado ano 2010 déficit de R$ 44,3 bilhões Setor urbano superávit de R$ 14,9 bilhões EFPC Contribuição participante Variável 7 a 11 % referência Contribuição patrocinador Igual do participante Gestão Previdencial Adições R$ 22,40 bilhões Deduções R$ 35,01 bilhões SERVIDOR EFETIVO Contribuição servidor 11% ou mais Contribuição Estado/Município variável de 11 a 22%, + alíquota suplem. sem limite Resultado ano 2010 União – servidor civil Déficit de R$ 31,54 bilhões Municípios s/ capitais Superávit de R$ 4,4 bilhões MILITARES FEDERAIS Contribuição militar 7,5 % + 1,5 % para filha sem limite de idade Contribuição União Tesouro Resultado ano 2010 União – militar Déficit de R$ 19,51 bilhões RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Art CF RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Art. 40, 42 e CF PREVIDÊNCIA PRIVADA Art CF REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES

3 Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios EnteAtivosInativos PensionistasTotal União¹ Estados² Municípios³ Total União Estados Munic í pios ,10 1,64 3,95 Servidores – RPPS – 2010 – relação ativo/inativo

4 Ente Ano 2010 – valores em mil reais Federa ç ão ReceitasDespesas Resultado Previdenciário União (incluindo militares) , ,00 ( ,00) Estados e Distrito Federal , ,00 ( ,00) Capitais , ,00 ( ,00) Demais Munic í pios com RPPS , , ,00 Resultado Previdenciário RPPS Ano 2010

5 PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO Questões relevantes para acompanhamento dos conselheiros Estatuto do servidor – verbas remuneratórias integrantes da contribuição e do benefício de aposentadoria do servidor; Estatuto do servidor – incorporação de vantagens de caráter pessoal – quintos, anuênio, cargo em comissão, etc... Regras de concessão da pensão por morte; Comprovante de repasse – importante acompanhamento; Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial – DRAA – resultado atuarial, alíquotas ( em especial as suplementares), projeção de receitas e despesas, campo observação; Política de investimentos – acompanhamento do investimento do RPPS – fundamental;

6 Equacionamento Déficit Atuarial de RPPS Exemplo para discussão – alíquota suplementar Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

7 PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO Equilibrio financeiro e atuarial Segregação de Massa PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 Razões para sua implementação: -Ausência de recursos nos entes públicos para aporte imediato com objetivo de equacionamento do déficit; -Interação entre grupos de servidores com regras bastantes de distintas de concessão de benefícios, com evidente prejuízo para os novos servidores; -Prejuízo na divulgação da cultura previdenciária, inibindo uma visão previdenciária de sistema equilibrado; -Diminuição do custo previdenciário para o ente público, pois ocorre uma diluição do custo ao longo dos anos. -Efetiva formação da reserva financeira dos RPPS, contribuindo para a credibilidade do sistema.

8 Segregação de Massas – RPPS Equacionamento viável para Ente Público Exemplo - AMAZONPREV

9 Segregação de Massas – RPPS Equacionamento viável para Ente Público Exemplo - AMAZONPREV

10 Segregação de Massas – RPPS Equacionamento viável para Ente Público Exemplo - AMAZONPREV

11 Segregação de Massas – RPPS Equacionamento viável para Ente Público Exemplo – FUNPEMG – Minas Gerais Evolução Ativo – R$ 1,628 (bilhões)

12 Fonte: Demonstrativo Financeiro – DRPSP/SPS Evolução dos Investimentos dos RPPS Estados e Municípios entre 2004 a 2010

13 Comparativo Variação Anual (%) dos Ativos de RPPS x EFPC

14 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Arcabouço Legal 1. Constituição Federal de 1988; 2. Emenda Constitucional nº 20/1998; 3. Emenda Constitucional nº 41/2003; 4. Emenda Constitucional nº 47/2005; 5. Lei Nacional nº 9.717/1998; 6. Lei Nacional nº /2004; 7. Decreto Federal nº 3.788/2001.

15 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Emenda Constitucional nº 41/2003 Nova regra de cálculo das aposentadorias e das pensões por morte; Contribuição de aposentados e pensionistas para o RPPS; Aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e municipal); Indexação de aposentadorias e pensões à inflação - regra geral - datas e índices igual ao do RGPS; Regras de transição de aposentadoria (com redução de proventos); Regras de transição para quem ingressou no serviço público até 31/12/2003, (com proventos integrais e paridade); Obrigatoriedade de alíquota mínima de contribuição, igual à da União para as servidores dos estados, municípios e DF; Unificação das Unidades Gestoras e de RPPS nos entes federados; Incentivo à permanência na atividade - criação do abono de permanência.

16 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Emenda Constitucional nº 41/2003 Lei / Regras Gerais: Cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor, correspondentes a 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde a competência julho/1994 Cálculo da pensão por morte, igual à totalidade dos proventos do aposentado falecido ou da remuneração no cargo efetivo do servidor falecido em atividade até o limite estabelecido para o RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite. Reajuste aos proventos de aposentadoria e pensões concedidos pela regra geral, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS

17 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Taxa de administração Art. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poderá ser estabelecida, em lei, Taxa de Administração de até dois pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior, observando-se que: I - será destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio; II - as despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros não poderão ser custeadas com os recursos da Taxa de Administração, devendo ser suportadas com os próprios rendimentos das aplicações; III - o RPPS poderá constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração; IV - para utilizar-se da faculdade prevista no inciso III, o percentual da Taxa de Administração deverá ser definido expressamente em texto legal; V - a aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos destinados à Taxa de Administração restringe-se aos destinados ao uso próprio da unidade gestora do RPPS; VI - é vedada a utilização dos bens adquiridos ou construídos para investimento ou uso por outro órgão público ou particular em atividades assistenciais ou quaisquer outros fins não previstos no inciso I.

18 Contatos: Delúbio Gomes Pereira da Silva Telefone: (61)


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