SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL.

Apresentação em tema: "SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL."— Transcrição da apresentação:

1 SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE CURITIBA Curitiba, 07 e 08 de Maio de 2009

3 HISTÓRICO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
1959 – Lei Municipal 1762 de 08/05/1959 Cria a autarquia municipal responsável pela saúde e pensão dos servidores municipais 1962 – Lei Municipal 2188 de 19/09/1962 Altera estrutura do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba 1999 – Lei Municipal de 08/07/1999 Cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba nos moldes da EC nº 20 de 1998 2008 – Lei Municipal – 01/07/2008 Aprovação do novo plano de custeio para equacionamento do Déficit Atuarial

4 Missão Atuar como órgão gestor de um sistema auto-sustentável de previdência, proporcionando aos servidores do Município de Curitiba segurança e qualidade de vida na aposentadoria. Visão de Futuro Ser referência nacional como regime previdenciário municipal, emulador de uma cultura previdenciária e com uma gestão centrada na responsabilidade solidária.

5 Sistema de Seguridade - PMC
Número de Segurados do Sistema de Seguridade - PMC

6 QUANTITATIVO DE SEGURADOS

7 PROPORÇÃO DE ATIVOS/INATIVOS
Fonte IPMC/SMRH

8 TIPOS DE APOSENTADORIA

9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPMC
CF/88 – regime jurídico único Inclusão dos comissionados Ausência de fiscalização e de marco regulatório legal – CRP Ausência de cálculo atuarial Deficiência cadastral Aposentadorias precoces Vinculação entre os ativos e inativos (paridade) Saúde e previdência Fonte: SMRH/IPMC

10 PROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE CUSTEIO DO IPMC
PREMISSAS UTILIZADAS NA PROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE CUSTEIO DO IPMC Manutenção das Alíquotas de Contribuição Equilíbrio Financeiro e Atuarial do IPMC através de aportes da Prefeitura de Curitiba Garantia de Renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária Possibilidade de utilização de Ativos não líquidos na redução das despesas previdenciárias da Prefeitura

11 Lei 12821/08 Equacionamento do déficit atuarial
31/12/2008 31/07/2023 Base de Aportes Atuais Servidores Inativos e Pensionistas Benefícios a Conceder até 31/07/2023 Benefícios a Conceder após 31/07/2023 IPMC Prefeitura Municipal IPMC

12 PROJEÇÃO RECEITAS E DESPESAS DO IPMC
Lei 12821/08

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14 Jocelaine Moraes de Souza DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO IPMC
PRESIDENTE DA APEPREV