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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Curitiba, 07 e 08 de Maio de 2009.

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2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Curitiba, 07 e 08 de Maio de 2009

3 1959 – Lei Municipal 1762 de 08/05/1959 Cria a autarquia municipal responsável pela saúde e pensão dos servidores municipais 1999 – Lei Municipal 9626 de 08/07/1999 Cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba nos moldes da EC nº 20 de – Lei Municipal – 01/07/2008 Aprovação do novo plano de custeio para equacionamento do Déficit Atuarial HISTÓRICO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 1962 – Lei Municipal 2188 de 19/09/1962 Altera estrutura do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba

4 Missão Atuar como órgão gestor de um sistema auto- sustentável de previdência, proporcionando aos servidores do Município de Curitiba segurança e qualidade de vida na aposentadoria. Visão de Futuro Ser referência nacional como regime previdenciário municipal, emulador de uma cultura previdenciária e com uma gestão centrada na responsabilidade solidária.

5 Número de Segurados do Sistema de Seguridade - PMC

6 QUANTITATIVO DE SEGURADOS

7 PROPORÇÃO DE ATIVOS/INATIVOS Fonte IPMC/SMRH

8 TIPOS DE APOSENTADORIA

9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPMC Fonte: SMRH/IPMC CF/88 – regime jurídico único Inclusão dos comissionados Ausência de fiscalização e de marco regulatório legal – CRP Ausência de cálculo atuarial Deficiência cadastral Aposentadorias precoces Vinculação entre os ativos e inativos (paridade) Saúde e previdência

10 PREMISSAS UTILIZADAS NA PROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE CUSTEIO DO IPMC Manutenção das Alíquotas de Contribuição Equilíbrio Financeiro e Atuarial do IPMC através de aportes da Prefeitura de Curitiba Garantia de Renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária Possibilidade de utilização de Ativos não líquidos na redução das despesas previdenciárias da Prefeitura

11 Lei 12821/08 Equacionamento do déficit atuarial 31/12/ /07/2023 Atuais Servidores Inativos e Pensionistas Base de Aportes Benefícios a Conceder até 31/07/2023 Benefícios a Conceder após 31/07/2023 Prefeitura MunicipalIPMC

12 PROJEÇÃO RECEITAS E DESPESAS DO IPMC Lei 12821/08

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14 Jocelaine Moraes de Souza DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO IPMC PRESIDENTE DA APEPREV


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