Programa Minha Casa Minha Vida

Programa Minha Casa Minha Vida
SINDUSCONPR

B - Financiamento à Produção
Medida Provisória Nº 459, de 25 de Março de 2009 Institui o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e promove a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas. Subsidía famílias de baixa renda, na aquisição e produção de IMÓVEIS NOVOS (habite-se a partir de 26/03/09), facilitando o acesso à casa própria e reduzindo o déficit habitacional em 14%. Investe na construção civil, buscando a geração de EMPREGO e RENDA.

FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV Municípios beneficiados pelo PMCMV no Paraná: Curitiba e Região Metropolitana Londrina e RM Maringá e RM Toledo e Foz do Iguaçu Guarapuava e Cascavel Ponta Grossa e Paranaguá

RECURSOS alocados no PMCMV
NORTE ESTADO ATE 3 S.M DE 3 A 6 S.M 6 A 10 S.M TOTAL UN R$ BI UN R$ BI UN UN R$ BI AC 1.528 1.643 1.305 4.476 AM 8.842 12.220 5.943 27.005 AP 1.724 3.161 1.177 6.061 PA 20.607 15.093 10.020 45.719 RO 3.428 1.498 538 5.464 RR 1.092 2.474 2.044 5.610 TO 4.161 4.294 1.376 9.832 TOTAL 41.382 40.383 22.402

NORDESTE ESTADO ATE 3 S.M DE 3 A 6 S.M 6 A 10 S.M TOTAL UN R$ BI UN R$ BI UN UN R$ BI AL 8.405 3.517 947 12.868 BA 34.234 14.432 6.905 55.572 CE 21.920 10.598 3.036 35.554 MA 30.944 11.599 6.222 48.725 PB 8.995 3.667 2.391 15.054 PE 19.704 5.919 4.062 29.055 PI 9.510 2.169 233 11.912 RN 7.972 6.490 1.336 15.798 SE 4.791 2.618 483 7.893 TOTAL 60.970 25.615

CENTRO-OESTE ESTADO ATE 3 S.M DE 3 A 6 S.M 6 A 10 S.M TOTAL UN R$ BI UN R$ BI UN UN R$ BI DF 6.191 8.758 6.630 21.580 GO 11.109 11.699 4.132 26.940 MS 4.795 6.485 2.356 13.637 GO 5.292 5.319 3.435 14.406 TOTAL 27.388 32.261 16.553 76.202

SUDESTE ESTADO ATE 3 S.M DE 3 A 6 S.M 6 A 10 S.M TOTAL UN R$ BI UN R$ BI UN UN R$ BI ES 6.710 8.699 2.071 17.480 MG 36.224 26.945 14.188 77.357 RJ 29.736 34.102 12.769 76.607 SP 67.663 72.776 TOTAL

SUL ESTADO ATE 3 S.M DE 3 A 6 S.M 6 A 10 S.M TOTAL UN R$ BI UN R$ BI UN UN R$ BI PR 16.987 26.025 10.153 53.165 3,20 RS 19.850 31.546 11.904 63.301 3,80 SC 8.215 22.131 11.569 41.915 2,52 TOTAL 45.052 79.702 33.626 9,52

BRASIL REGIÃO ATE 3 S.M DE 3 A 6 S.M 6 A 10 S.M TOTAL UN R$ BI UN R$ BI UN UN R$ BI N 41.382 40.383 22.402 6,25 NE 60.970 25.615 13,95 CO 27.388 32.261 16.553 76.202 4,57 SE 25,71 TOTAL 60 bi PR 16.987 26.025 10.153 53.165 3,20

Temos cinco formas de intervenção no PMCMV

Linhas para FINANCIAMENTO da PRODUÇÃO no PMCMV
OPERAÇÕES COLETIVAS URBANAS e RURAIS em parceria com Associações e Cooperativas CRÉDITO CORPORATIVO - INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO para FAMÍLIAS com renda até DEZ Salários Mínimos (R$ 4.650,00) HABITAÇÃO para FAMÍLIAS com renda até TRÊS Salários Mínimos (R$ 1.395,00)

PMCMV Operações Coletivas Urbanas

1. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO URBANA
Atende famílias com renda até 03 SM (R$1.395,00), organizadas por entidades sem fins lucrativos (cooperativas, associações, etc…). Famílias não beneficiadas por programas de habitação social do Governo, sem casa própria, sem financiamento habitacional e que não estejam no CADMUT. Exige a apresentação de documentos pessoais, RG, CPF e comprovação de renda (formal ou informal).

1. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO URBANA Encargos de 10% da renda mensal (R$ 50,00 a R$139,50), por 120 meses e correção anual pela TR, sem incidência de juros, sem MIP e sem DFI. Não exige poupança (entrada) e as famílias não pagam encargos mensais, durante a fase de produção das unidades. Foram disponibilizados R$ 500 milhões, para todo o Brasil (Recursos do FDS).

PMCMV Operações Coletivas Rurais

2. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO RURAL Atende famílias de agricultores com renda bruta anual até R$ 7.000,00, organizados por entidades sem fins lucrativos, ligadas ao meio rural. Benefícia famílias não atendidas por programas de habitação social do Governo, sem casa própria, sem financiamento habitacional, não inscritas no CADMUT. Deverá apresentar documentos pessoais, RG e CPF, além da Declaração de Aptidão ao PRONAF.

2. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO RURAL Recebem subsídio de R$ ,00 + R$ 1.000,00 para despesas de produção. Retornam 4% deste valor, em 4 parcelas anuais por 4 anos, sem juros, sem TR, sem MIP e sem cobertura do DFI. Não exige poupança (entrada) e não tem encargos durante a fase de produção das moradias. Dotação Brasil de R$ 500 milhões (Recursos FDS).

PMCMV – Crédito Corporativo INFRA-ESTRUTURA

3. CRÉDITO CORPORATIVO INFRA-ESTRUTURA Recursos do Tesouro Nacional (R$ 5 bi), para a execução de infra-estrutura interna ou externa, associados a produção de empreendimentos no PMCMV. Contrata até 100% do custo da INFRA, de acordo com a análise de risco, o projeto e a capacidade de pagamento da construtora. Recursos são liberados de acordo com o cronograma, podendo ser antecipado até 10% do valor disponibilizado, na assinatura do contrato.

3. CRÉDITO CORPORATIVO INFRA-ESTRUTURA Com carência durante execução da obra (máximo de 18 meses). Retorno em até 36 meses, com saldo devedor corrigido por TJLP + 1% de juros. Como garantia são aceitas: Fiança Bancária, Fiança dos Sócios, Penhor de direitos creditórios, Hipoteca e Alienação Fiduciária do bem em produção e de outros emprendimentos.

3. CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA
ITENS FINANCIÁVEIS : Ligação com adutoras Rede elétrica e iluminação Urbanização externa (incluindo viário) Abastecimento de água Pavimentação e drenagem

3. CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA
ITENS FINANCIÁVEIS : Aquisição de terreno Infra-estrutura interna, se for o caso Terraplanagem Estação de tratamento de esgoto (ETE) Outros ítens classificados como infraestrutura,

PMCMV – benefícios no financiamento de famílias até 10 SM

4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV Para adquirir IMÓVEL NOVO, em CONSTRUÇÃO, terreno e construção, na PLANTA e em PRODUÇÃO, por Construtora. JUROS: Rendas de Zero a 5 SM - 5,00%a.a + TR Rendas de 5 A 6 SM – 6,00%a.a + TR Rendas de 6 A 10 SM – 8,16%a.a + TR PRAZO: até 360 meses (30 anos) QUOTA: até 100% (20 anos), 90% (25 anos) e 80% (80 anos) Utiliza a Tabela SAC. Requer pagamento de JUROS + variação da TR, sobre a PARCELA liberada durante a execução da OBRA.

FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV Subsídios nas operações com Recursos FGTS (utilizar simulador em )

4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV VV R$ ,00, renda R$ 930,00, a 5%, em 25 anos Imóvel USADO: Imóvel NOVO Entrada R$ ,68 R$ ,76 V.F R$ ,32 R$ ,24 Subsídio R$ ,00 R$ ,00 Encargo R$ ,00 R$ ,00 VV R$ ,00, renda R$ 1.395,00, a 5%, em 25 anos Entrada R$ , ZERO V.F R$ ,09 R$ ,00 Encargo R$ ,00 R$ ,50

FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab Assume saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente Assume despesas de recuperação de danos físicos do imóvel Favorece famílias de renda até 10 SM, reduzindo o valor do encargo mensal, evitando também que mutuários idosos sejam penalizados com encargos mais elevados, decorrentes da adesão a apólice de Seguros adotada no SFH Famílias com renda superior a 5 SM contribuem com 2,68% do valor do encargo mensal

FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab Garante o pagamento do encargo mensal, por desemprego ou redução temporária da capacidade de pagamento. Cobre todo período de vigência do contrato, com o encargo mensal em dia e tenham sido pagas seis prestações consecutivas. Assume até de 95% do valor das prestações, garantindo o pagamento dos encargos mensais, da seguinte forma: Renda de 03 a 05 SM – 36 prestações Renda de 05 a 08 SM – 24 prestações Renda de 08 a 10 SM – 12 prestações

FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV Não existe cobrança de seguros MIP (Morte e Invalidez Permanente) e DFI (Danos Físicos do Imóvel), para famílias com renda mensal de até 10 Salários Mínimos (R$ 4.650,00), em razão da instituição do FGHab, o que reduz as prestações e amplia o universo de possíveis proponentes.

4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV VV R$ ,00, renda R$ 4.650,00, a 8,16%, 30 anos, proponente de 12/12/1960 (48 anos) NOVO Entrada R$ ,00 V.F R$ ,00 Subsídio Zero Encargos R$ ,88 + R$ 43,50 (+ 5,50%), na 1ª prestação (SAC). USADO Entrada R$ ,00 V.F R$ ,00 Encargo R$ ,38

FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV ISENÇÕES CARTORIAIS As custas e emolumentos pelos atos de abertura da matrícula, registro da incorporação, parcelamento do solo, averbação da construção, instituição do condomínio, registro da carta de habite-se relativos a construção de empreendimentos no PMCMV, serão reduzidas em: 90% para unidades até R$ ,00 80% para unidades de R$ ,00 até R$ ,00 75% para unidades de R$ ,00 até R$ ,00 Estão isentos de custas e emolumentos no PMCMV, beneficiário com renda familiar mensal de até 03 SM (na aquisição do 1º imóvel);

PMCMV LF Apoio a Produção famílias até 10 SM

Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (10 SM)

4. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (10 SM) CONDIÇÕES OPERACIONAIS / ALTERAÇÕES PNHU Financia até 100% do custo de construção e permite antecipar até 10% do custo total de obras ou antecipa o valor do terreno, o menor destes valores, para construtora com risco válido e CMP (pagamento mensal). Condições: Comercialização de, no mínimo, 30% ou 20% financiado na CAIXA ou 15% de comercialização com Estudo de Velocidade de Vendas. Substituição automática do financiamento à produção, por unidades financiadas na CAIXA (DESLIGAMENTO) Comprovação dos recebíveis na CAIXA

4. Apoio a CONSTRUTORAS - PMCMV (10 SM) Análise de Viabilidade Comercial Se a venda comprovada for superior a 50%, a APCI considerará o Plano de Vendas da Construtora, sem realizarmos a análise de viabilidade comercial. A APCI e realizada concomitante a emissão do Laudo de Análise de Viabilidade Técnica (dados da FRE proposta), para operações de Imóvel na Planta e Apoio à Produção. A APCI no Apoio à Produção impactará apenas o tomador, quando a Construtora for apenas a executora do empreendimento.

Minha Casa Minha Vida LF Famílias 03 SM

Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
PM Curitiba e COHABCT Responsável por fornecer DEMANDA em Curitiba Apresentação de áreas e terrenos, indicados a construtoras, com análise de risco válidas Adesão realizada ao PMCMV em 27/04/2009 Como contrapartida a COHABCT obterá a liberação de projetos em até cinco dias, a isenção da cobrança, durante a construção, para IPTU, ISS, ITBI. Está para sanção do Prefeito, permissão que construções do PMCMV serem edificados em 4 pavimentos na ZR2

5. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

CARACTERÍSTICAS São prioridade para contratação: Maior contrapartida /participação Poder Público Menor Valor das unidades habitacionais Empreendimentos em regime de loteamento Infra-estrutura pré-existente (água, esgoto e energia) Projetos atendendo Municípios com crescimento e geração de empregos 80% dos recursos atenderão a Capitais e Regiões Metropolitanas Existem taxas (TCC, Pesquisa Cadastral e Risco de Crédito)

CARACTERÍSTICAS Aquisição de terreno e produção de empreendimentos em parceria com a COHABCT Terrenos em nome da Construtora Com Opção ou Promessa de Compra e Venda De propriedade do Poder Público

CARACTERÍSTICAS Os proponentes são CONSTRUTORAS Regime de construção é EMPREITADA GLOBAL Necessário Certificação PBQP-h “A” ou “D” (apenas no 1º empreendimento) Alçada de aprovação da Superintendência Regional

4. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) CARACTERÍSTICAS Não é permitido regimes construtivos alternativos (ajuda mútua, auto-gestão, mutirão ou similares), nem construtor PF Não é permitida SPE Se participante do RET, devido 1%, recolhido de forma diferenciada, a saber: IRPJ ,31% CSLL ,16% COFINS ,44% PIS/PASEP 0,09%

CARACTERÍSTICAS Prazo de obra de 15 meses (12 construção + 03 de legalização) Sem Seguro Garantia Construtor – SGC (término de obra) Obrigatório o Seguro de Risco de Engenharia – SRE Avaliação de mercado apenas para o terreno

PROJETO Unidades com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço (para casas, tanque externo) Azulejos H = 1,50 m nas paredes hidráulicas e Box Demais paredes chapisco, emboço e pintura PVA Aquecimento solar (INMETRO), reservatório de 200L e placa coletora 2M², cujo valor será acrescido ao valor definido para a unidade habitacional

INFRA-ESTRUTURA Rede de Água, solução para esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e pavimentação definitiva, calçadas e meio-fio. Infra-estrutura externa a poligonal não incidente, com execução prévia ou caução financeira Licença Ambiental e DOF Instituição de Condomínio na conclusão da obra Equipamentos Comunitários 1% do investimento

APARTAMENTOS Medidor indiv. ÁGUA E GÁS Cobertura fibrocimento Área priv. 42M², útil de 37M² Laje em todos os pavimentos Desejável: Aquecimento Solar individual, descarga duplo acionamento, armazenamento de recicláveis Máx.. R$ ,00 CASAS Área Total de 35M² e útil de 32M² Aquecimento Solar obrigatório Cobertura em telha de barro Forro ou Laje Máx. R$ ,00

CONDOMÍNIOS Limite de 250 UH Trabalho Técnico Social Avaliação da GLEBA LOTEAMENTOS Limite de 500 UH Avaliação da GLEBA e LOTE com infra-estrutura

5. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
Benefícios as FAMÍLIAS Encargo mensal máximo de 10% da renda bruta Parcela variam de R$ 50,00 até R$ 139,50 (correção anual pela TR), sem incidência de juros Amortização em 120 meses (10 anos) Atendido pelo FGHab Isento de taxas cartoriais (1º imóvel) Enquadramento Comprovação de Renda (PM e Cadúnico) Sem efeitos decorrentes de restrição cadastral

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