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Programa Minha Casa Minha Casa Minha Vida Minha Vida SINDUSCONPR.

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Apresentação em tema: "Programa Minha Casa Minha Casa Minha Vida Minha Vida SINDUSCONPR."— Transcrição da apresentação:

1 Programa Minha Casa Minha Casa Minha Vida Minha Vida SINDUSCONPR

2 B - Financiamento à Produção Institui o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e promove a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas. Subsidía famílias de baixa renda, na aquisição e produção de IMÓVEIS NOVOS (habite-se a partir de 26/03/09), facilitando o acesso à casa própria e reduzindo o déficit habitacional em 14%. Investe na construção civil, buscando a geração de EMPREGO e RENDA. Medida Provisória Nº 459, de 25 de Março de 2009

3 B - Financiamento à Produção Municípios beneficiados pelo PMCMV no Paraná: Curitiba e Região Metropolitana Londrina e RM Maringá e RM Toledo e Foz do Iguaçu Guarapuava e Cascavel Ponta Grossa e Paranaguá FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV

4 RECURSOS alocados no PMCMV ATE 3 S.M ATE 3 S.M ESTADOESTADO ACAC AMAM APAP PAPA RORO RRRR TOTO UNUN R$ BI DE 3 A 6 S.M DE 3 A 6 S.M UNUN R$ BI 6 A 10 S.M UNUN TOTALTOTAL UNUN R$ BI TOTALTOTAL NORTENORTE

5 RECURSOS alocados no PMCMV ESTADOESTADO NORDESTENORDESTE ALAL BABA CECE PBPB PIPI RNRN SESE ATE 3 S.M ATE 3 S.M UNUN R$ BI DE 3 A 6 S.M DE 3 A 6 S.M UNUN R$ BI 6 A 10 S.M UNUN TOTALTOTAL UNUN R$ BI TOTALTOTAL PEPE MAMA

6 RECURSOS alocados no PMCMV ESTADOESTADO DFDF GOGO MSMS GOGO ATE 3 S.M ATE 3 S.M UNUN R$ BI DE 3 A 6 S.M DE 3 A 6 S.M UNUN R$ BI 6 A 10 S.M UNUN TOTALTOTAL UNUN R$ BI CENTRO-OESTECENTRO-OESTE TOTALTOTAL

7 RECURSOS alocados no PMCMV ESTADOESTADO ESES MGMG RJRJ SPSP ATE 3 S.M ATE 3 S.M UNUN R$ BI DE 3 A 6 S.M DE 3 A 6 S.M UNUN R$ BI 6 A 10 S.M UNUN TOTALTOTAL UNUN R$ BI SUDESTESUDESTE TOTALTOTAL

8 RECURSOS alocados no PMCMV ESTADOESTADO PRPR RSRS SCSC ATE 3 S.M ATE 3 S.M UNUN R$ BI DE 3 A 6 S.M DE 3 A 6 S.M UNUN R$ BI 6 A 10 S.M UNUN TOTALTOTAL UNUN R$ BI SULSUL ,529,52 TOTALTOTAL ,203,20 3,803,80 2,522,52

9 RECURSOS alocados no PMCMV REGIÃOREGIÃO NN NENE COCO SESE ATE 3 S.M ATE 3 S.M UNUN R$ BI DE 3 A 6 S.M DE 3 A 6 S.M UNUN R$ BI 6 A 10 S.M UNUN TOTALTOTAL UNUN R$ BI BRASILBRASIL 6,256,25 13,9513,95 4,574,57 25,7125, bi TOTALTOTAL PRPR ,203,20

10 Temos cinco formas de Temos cinco formas de intervenção no intervenção no PMCMV PMCMV

11 OPERAÇÕES COLETIVAS URBANAS e RURAIS em parceria com Associações e Cooperativas CRÉDITO CORPORATIVO - INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO para FAMÍLIAS com renda até DEZ Salários Mínimos (R$ 4.650,00) HABITAÇÃO para FAMÍLIAS com renda até TRÊS Salários Mínimos (R$ 1.395,00) Linhas para FINANCIAMENTO da PRODUÇÃO no PMCMV

12 PMCMV PMCMV Operações Coletivas Urbanas

13 Atende famílias com renda até 03 SM (R$1.395,00), organizadas por entidades sem fins lucrativos (cooperativas, associações, etc…). Famílias não beneficiadas por programas de habitação social do Governo, sem casa própria, sem financiamento habitacional e que não estejam no CADMUT. Exige a apresentação de documentos pessoais, RG, CPF e comprovação de renda (formal ou informal ). 1. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO URBANA

14 B - Financiamento à Produção Encargos de 10% da renda mensal (R$ 50,00 a R$139,50), por 120 meses e correção anual pela TR, sem incidência de juros, sem MIP e sem DFI. Não exige poupança (entrada) e as famílias não pagam encargos mensais, durante a fase de produção das unidades. Foram disponibilizados R$ 500 milhões, para todo o Brasil (Recursos do FDS). 1. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO URBANA

15 PMCMV PMCMV Operações Coletivas Rurais

16 B - Financiamento à Produção Atende famílias de agricultores com renda bruta anual até R$ 7.000,00, organizados por entidades sem fins lucrativos, ligadas ao meio rural. Benefícia famílias não atendidas por programas de habitação social do Governo, sem casa própria, sem financiamento habitacional, não inscritas no CADMUT. Deverá apresentar documentos pessoais, RG e CPF, além da Declaração de Aptidão ao PRONAF. 2. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO RURAL

17 B - Financiamento à Produção Recebem subsídio de R$ ,00 + R$ 1.000,00 para despesas de produção. Retornam 4% deste valor, em 4 parcelas anuais por 4 anos, sem juros, sem TR, sem MIP e sem cobertura do DFI. Não exige poupança (entrada) e não tem encargos durante a fase de produção das moradias. Dotação Brasil de R$ 500 milhões (Recursos FDS). 2. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO RURAL

18 PMCMV – Crédito PMCMV – CréditoCorporativo INFRA-ESTRUTURA INFRA-ESTRUTURA

19 B - Financiamento à Produção Recursos do Tesouro Nacional (R$ 5 bi), para a execução de infra-estrutura interna ou externa, associados a produção de empreendimentos no PMCMV. Contrata até 100% do custo da INFRA, de acordo com a análise de risco, o projeto e a capacidade de pagamento da construtora. Recursos são liberados de acordo com o cronograma, podendo ser antecipado até 10% do valor disponibilizado, na assinatura do contrato. 3. CRÉDITO CORPORATIVO INFRA-ESTRUTURA

20 B - Financiamento à Produção Com carência durante execução da obra (máximo de 18 meses). Retorno em até 36 meses, com saldo devedor corrigido por TJLP + 1% de juros. Como garantia são aceitas: Fiança Bancária, Fiança dos Sócios, Penhor de direitos creditórios, Hipoteca e Alienação Fiduciária do bem em produção e de outros emprendimentos. 3. CRÉDITO CORPORATIVO INFRA-ESTRUTURA

21 CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA 3. CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA ITENS FINANCIÁVEIS : Ligação com adutoras Rede elétrica e iluminação Urbanização externa (incluindo viário) Abastecimento de água Pavimentação e drenagem

22 CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA 3. CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA ITENS FINANCIÁVEIS : Aquisição de terreno Infra-estrutura interna, se for o caso Terraplanagem Estação de tratamento de esgoto (ETE) Outros ítens classificados como infraestrutura,

23 PMCMV – benefícios no financiamento no financiamento de famílias até 10 SM de famílias até 10 SM

24 B - Financiamento à Produção Para adquirir IMÓVEL NOVO, em CONSTRUÇÃO, terreno e construção, na PLANTA e em PRODUÇÃO, por Construtora. JUROS: Rendas de Zero a 5 SM - 5,00%a.a + TR Rendas de 5 A 6 SM – 6,00%a.a + TR Rendas de 6 A 10 SM – 8,16%a.a + TR PRAZO: até 360 meses (30 anos) QUOTA: até 100% (20 anos), 90% (25 anos) e 80% (80 anos) Utiliza a Tabela SAC. Requer pagamento de JUROS + variação da TR, sobre a PARCELA liberada durante a execução da OBRA. 4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV

25 B - Financiamento à Produção Subsídios nas operações com Recursos FGTS (utilizar simulador em ) FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV

26 B - Financiamento à Produção VV R$ ,00, renda R$ 930,00, a 5%, em 25 anos Imóvel USADO:Imóvel NOVO Entrada R$ ,68R$ 3.611,76 V.F. R$ ,32R$ ,24 Subsídio R$ 5.000,00R$ ,00 Encargo R$ 279,00 R$ 279,00 VV R$ ,00, renda R$ 1.395,00, a 5%, em 25 anos Imóvel USADO:Imóvel NOVO Entrada R$ ,91 ZERO V.F. R$ ,09R$ ,00 Subsídio R$ 5.000,00R$ ,00 Encargo R$ 390,00 R$ 397,50 4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV

27 B - Financiamento à Produção Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab Assume saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente Assume despesas de recuperação de danos físicos do imóvel Favorece famílias de renda até 10 SM, reduzindo o valor do encargo mensal, evitando também que mutuários idosos sejam penalizados com encargos mais elevados, decorrentes da adesão a apólice de Seguros adotada no SFH Famílias com renda superior a 5 SM contribuem com 2,68% do valor do encargo mensal FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV

28 B - Financiamento à Produção Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab Garante o pagamento do encargo mensal, por desemprego ou redução temporária da capacidade de pagamento. Cobre todo período de vigência do contrato, com o encargo mensal em dia e tenham sido pagas seis prestações consecutivas. Assume até de 95% do valor das prestações, garantindo o pagamento dos encargos mensais, da seguinte forma: Renda de 03 a 05 SM – 36 prestações Renda de 05 a 08 SM – 24 prestações Renda de 08 a 10 SM – 12 prestações FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV

29 B - Financiamento à Produção Não existe cobrança de seguros MIP (Morte e Invalidez Permanente) e DFI (Danos Físicos do Imóvel), para famílias com renda mensal de até 10 Salários Mínimos (R$ 4.650,00), em razão da instituição do FGHab, o que reduz as prestações e amplia o universo de possíveis proponentes. FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV

30 B - Financiamento à Produção VV R$ ,00, renda R$ 4.650,00, a 8,16%, 30 anos, proponente de 12/12/1960 (48 anos) NOVO Entrada R$ ,00 V.F. R$ ,00 Subsídio Zero Encargos R$ 787,88 + R$ 43,50 (+ 5,50%), na 1ª prestação (SAC). USADO Entrada R$ ,00 V.F. R$ ,00 Subsídio Zero Encargo R$ 831,38 4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV

31 B - Financiamento à Produção ISENÇÕES CARTORIAIS As custas e emolumentos pelos atos de abertura da matrícula, registro da incorporação, parcelamento do solo, averbação da construção, instituição do condomínio, registro da carta de habite-se relativos a construção de empreendimentos no PMCMV, serão reduzidas em: 90% para unidades até R$ ,00 80% para unidades de R$ ,00 até R$ ,00 75% para unidades de R$ ,00 até R$ ,00 Estão isentos de custas e emolumentos no PMCMV, beneficiário com renda familiar mensal de até 03 SM (na aquisição do 1º imóvel); FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV

32 PMCMV LF Apoio a Produção LF Apoio a Produção famílias até 10 SM famílias até 10 SM

33 B - Financiamento à Produção Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (10 SM)

34 B - Financiamento à Produção CONDIÇÕES OPERACIONAIS / ALTERAÇÕES PNHU Financia até 100% do custo de construção e permite antecipar até 10% do custo total de obras ou antecipa o valor do terreno, o menor destes valores, para construtora com risco válido e CMP (pagamento mensal). Condições: Comercialização de, no mínimo, 30% ou 20% financiado na CAIXA ou 15% de comercialização com Estudo de Velocidade de Vendas. Substituição automática do financiamento à produção, por unidades financiadas na CAIXA (DESLIGAMENTO) Comprovação dos recebíveis na CAIXA 4. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (10 SM)

35 B - Financiamento à Produção Análise de Viabilidade Comercial Se a venda comprovada for superior a 50%, a APCI considerará o Plano de Vendas da Construtora, sem realizarmos a análise de viabilidade comercial. A APCI e realizada concomitante a emissão do Laudo de Análise de Viabilidade Técnica (dados da FRE proposta), para operações de Imóvel na Planta e Apoio à Produção. A APCI no Apoio à Produção impactará apenas o tomador, quando a Construtora for apenas a executora do empreendimento. 4. Apoio a CONSTRUTORAS - PMCMV (10 SM)

36 Minha Casa Minha Vida LF Famílias 03 SM

37 PM Curitiba e COHABCT Responsável por fornecer DEMANDA em Curitiba Apresentação de áreas e terrenos, indicados a construtoras, com análise de risco válidas Adesão realizada ao PMCMV em 27/04/2009 Como contrapartida a COHABCT obterá a liberação de projetos em até cinco dias, a isenção da cobrança, durante a construção, para IPTU, ISS, ITBI. Está para sanção do Prefeito, permissão que construções do PMCMV serem edificados em 4 pavimentos na ZR2 Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

38 5. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

39 CARACTERÍSTICAS São prioridade para contratação: Maior contrapartida /participação Poder Público Menor Valor das unidades habitacionais Empreendimentos em regime de loteamento Infra-estrutura pré-existente (água, esgoto e energia) Projetos atendendo Municípios com crescimento e geração de empregos 80% dos recursos atenderão a Capitais e Regiões Metropolitanas Existem taxas (TCC, Pesquisa Cadastral e Risco de Crédito) Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

40 CARACTERÍSTICAS Aquisição de terreno e produção de empreendimentos em parceria com a COHABCT Terrenos em nome da Construtora Com Opção ou Promessa de Compra e Venda De propriedade do Poder Público Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

41 CARACTERÍSTICAS Os proponentes são CONSTRUTORAS Regime de construção é EMPREITADA GLOBAL Necessário Certificação PBQP-h A ou D (apenas no 1º empreendimento) Alçada de aprovação da Superintendência Regional Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

42 B - Financiamento à Produção CARACTERÍSTICAS Não é permitido regimes construtivos alternativos (ajuda mútua, auto- gestão, mutirão ou similares), nem construtor PF Não é permitida SPE Se participante do RET, devido 1%, recolhido de forma diferenciada, a saber: IRPJ 0,31% CSLL 0,16% COFINS 0,44% PIS/PASEP 0,09% 4. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

43 CARACTERÍSTICAS Prazo de obra de 15 meses (12 construção + 03 de legalização) Sem Seguro Garantia Construtor – SGC (término de obra) Obrigatório o Seguro de Risco de Engenharia – SRE Avaliação de mercado apenas para o terreno Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

44 PROJETO Unidades com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço (para casas, tanque externo) Azulejos H = 1,50 m nas paredes hidráulicas e Box Demais paredes chapisco, emboço e pintura PVA Aquecimento solar (INMETRO), reservatório de 200L e placa coletora 2M², cujo valor será acrescido ao valor definido para a unidade habitacional Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

45 INFRA-ESTRUTURA Rede de Água, solução para esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e pavimentação definitiva, calçadas e meio-fio. Infra-estrutura externa a poligonal não incidente, com execução prévia ou caução financeira Licença Ambiental e DOF Instituição de Condomínio na conclusão da obra Equipamentos Comunitários 1% do investimento Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

46 Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) CASAS Área Total de 35M² e útil de 32M² Aquecimento Solar obrigatório Cobertura em telha de barro Forro ou Laje Máx. R$ ,00 APARTAMENTOS Medidor indiv. ÁGUA E GÁS Cobertura fibrocimento Área priv. 42M², útil de 37M² Laje em todos os pavimentos Desejável: Aquecimento Solar individual, descarga duplo acionamento, armazenamento de recicláveis Máx.. R$ ,00

47 Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) LOTEAMENTOS Limite de 500 UH Avaliação da GLEBA e LOTE com infra- estrutura CONDOMÍNIOS Limite de 250 UH Trabalho Técnico Social Avaliação da GLEBA

48 Benefícios as FAMÍLIAS Encargo mensal máximo de 10% da renda bruta Parcela variam de R$ 50,00 até R$ 139,50 (correção anual pela TR), sem incidência de juros Amortização em 120 meses (10 anos) Atendido pelo FGHab Isento de taxas cartoriais (1º imóvel) Enquadramento Comprovação de Renda (PM e Cadúnico) Sem efeitos decorrentes de restrição cadastral 5. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

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