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Brasília-DF, Novembro de 2010 Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP Departamento de Monitoramento e Avaliação da.

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1 Brasília-DF, Novembro de 2010 Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS Processo de Implantação do SARGSUS

2 Cooperação Acadêmica & Gestão para o Fortalecimento das Práticas Avaliativa no SUS Auditoria Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS Gestão Participativa Ouvidoria Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Implementar a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da participação popular e do controle social, a qualificação da gestão, das ações e dos serviços, para a melhoria das condições de vida e saúde da população. ( Portaria GM 3027/2007)

3 Atribuições e responsabilidades da esfera de gestão federal Desenvolver, a partir da identificação de necessidades, um processo de monitoramento e avaliação, articulando as ações desenvolvidas pelas diferentes áreas do Ministério da Saúde, Cooperar tecnicamente com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a qualificação das atividades de monitoramento, avaliação e auditoria dos serviços vinculados ao SUS;

4 O Relatório Anual de Gestão é um dos instrumentos de gestão do SUS, do âmbito do planejamento, regulamentado pela Lei Nº 8.142/90, no item IV do art. 4º, sendo objeto de decretos e portarias do Ministério da Saúde e de instruções e acórdão dos órgãos de controle, onde deverão ser apresentados os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde decorrente do Plano de Saúde, bem como a execução orçamentária referente à aplicação dos recursos públicos.

5 Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, tem a finalidade de apresentar, também, os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, além de orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nos três níveis de direção do Sistema. Torna-se, então, a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município, estado, Distrito Federal e União.

6 MARCO NORMATIVO Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde Lei nº /90 – participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros Decreto nº 1.232/94 - condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal Decreto nº /95 - SNA Portaria GM nº 399/06 – Pacto pela Saúde Portaria GM nº 3.085/06 - PlanejaSUS Portaria MS/GM nº /06 – Instrumentos do Planejamento do SUS Portaria GM nº 204/07 – Blocos de Financiamento e monitoramento e controle dos recursos fundo a fundo Portaria GM nº 3176/08 – Elaboração, aplicação e fluxo do RAG

7 MARCO NORMATIVO Portaria GM nº 2046/09 – TAS Art. 13. As informações acerca da celebração e execução do TAS devem constar do relatório de gestão do gestor do SUS compromitente. Sobre a celebração do TAS a) data de celebração; b) instâncias do SUS que celebraram o termo; c) instrumento oficial que publicou o termo; d) data de publicação; e) indicação das fontes dos recursos financeiros (recursos próprios do tesouro), quando couber; f) metas a serem alcançadas. Sobre a execução do Plano de Trabalho, parte integrante do TAS a) ações realizadas e se foram observados os prazos respectivos; b) recursos financeiros aplicados (recursos próprios do tesouro), quando couber; e c) as metas alcançadas.

8 FLUXO do RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (PT 3.176/08)

9 RGF SMS SES MS CMS CNS CES CIB CIT RGM E PMS ÁREAS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA RGM APROVADO RGF APROVADO RGE APROVADO RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO DO RGM ATÉ 31/05 E SITUAÇÃO DO PMS RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO DO RGE ATÉ 31/05 CONSOLIDADO DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS DAS CIB TCE TCM TCU CONSOLIDADO DAS RESOLUÇÕES DE APROVAÇÃO DOS RGM ATÉ 30/06 E DA SITUAÇÃO DOS PMS Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS

10 MONITORAMENTO

11 Situação dos Relatórios de Gestão Estaduais 2007 Fonte: CIT, Setembro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS RGE RegiãoNº de UF Aprovado Em apreciação % aprovado Aprovado Em apreciação % aprovado Aprovado Em apreciação % aprovado Norte 76186%4357%1414% Nordeste 96267%5256%3433% Centro- Oeste %2150%20 Sudeste % % Sul 32167%21 21 Brasil %17763%10 37%

12 Situação dos Relatórios de Gestão Municipais Fonte: CIT, Setembro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS 2009 RGM UF/ Região Nº de municípios Aprovado no CMS Em apreciação no CMS Sem informação de aprovação no CMS Ignorado% aprovação Aprovado no CMS Em apreciação no CMS Sem informação de aprovação no CMS Ignorado % aprovação Aprovado no CMS Em apreciação no CMS Sem informação de aprovação no CMS Ignorado % aprovação Brasil % % %

13 Situação da aprovação dos PMS pelos CMS UF/Região Nº de municípios Aprovado no CMS Em apreciação Sem informação % aprovado Brasil % Fonte: CIT, Setembro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS

14 Interoperabilidade com alguns SI

15 SARGSUS Interoperabilidade com alguns SI

16 FUNCIONALIDADES

17 Integração das ações dos diversos setores da Secretaria, na elaboração do RAG Indução de ações articuladas entre os instrumentos de planejamento e pactuação Apoio à participação e ao controle social Subsídio ao trabalho interno e externo de controle e auditoria Integração das informações de algumas bases de dados distintas Acesso seguro e rápido aos Relatórios de Gestão já apresentados e apreciados pelos Conselhos de Saúde, independente da mudança de gestor SARGSUS – Funcionalidades

18 Estados e municípios com acesso ao SARGSUS

19 Fonte: CSPUWEB, 31 de outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS Pós-lançamento Oficina Cadastro Disseminação intra-estadual 97% Implementação do SARGSUS em MT MT Implementação do SARGSUS em GO Oficina Disseminação intra-estadual Cadastramento Disseminação intra-estadual 32% GO Implementação do SARGSUS em MS Oficina 72% MS

20 Fonte: CSPUWEB, 31 de outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS Oficina RJ SP MG ES

21 Fonte: CSPUWEB, 31 de outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS Oficina Disseminação intra-estadual

22 Fonte: CSPUWEB, 31 de outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS

23 Fonte: CSPUWEB, 31 de outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS

24 Fonte: CSPUWEB, 31 de outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS

25 Fonte: CSPUWEB, 31 de outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS

26 Percentual de gestores municipais cadastrados no SARGSUS Fonte: CSPUWEB, 31 de outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS

27 Mapa Brasil do acesso ao SARGSUS Fonte: CSPUWEB, 31 de outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS 2247 (40%) municípios cadastrados Acesso ao SARGSUS em maio de 2010

28 Fonte: CSPUWEB, 31 de outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS

29 CADASTRAMENTO

30 SARGSUS - Cadastramento SMSSES DEMAGS SGEP/MS DATASUS 2 Regionais 2 2 CMS usuário 2 CES usuário CADASTRADORES CSPU USUÁRIOS SARGSUS

31

32 Acesso ao Sistema Modo de Produção CSPU SARGSUS Modo de Treinamento CSPU SARGSUS

33 DEMAGS Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP Ministério da Saúde Diretor do DEMAGS André Luis Bonifácio de Carvalho Contatos: Tel. (61)


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