“Intervenção da União nas Ações Judiciais Promovidas em Face das Concessões de Energia Elétrica – Experiência da Usina de Mauá”. IV JURE – Simpósio Jurídico.

Apresentação em tema: "“Intervenção da União nas Ações Judiciais Promovidas em Face das Concessões de Energia Elétrica – Experiência da Usina de Mauá”. IV JURE – Simpósio Jurídico."— Transcrição da apresentação:

1 “Intervenção da União nas Ações Judiciais Promovidas em Face das Concessões de Energia Elétrica – Experiência da Usina de Mauá”. IV JURE – Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Elétrico – Rio de Janeiro, março de 2012

2 O que é a AGU? É Função Essencial à Justiça – Art. 131 da CRFB
Carreira de Estado (Lei Orgânica) Garantias (Subsídio) Prerrogativas (Intimação pessoal e outras) É órgão defensor da União ( 3 Poderes ) É órgão consultivo somente do Executivo Orientação do Executivo Representação e defesa do “cliente” e seus Entes É um “Ministério É um Órgão da Administração Federal que serve aos demais Órgãos O AGU tem status de Ministro de Estado Estrutura de cargos como os demais Ministérios É um Escritório de Advocacia O maior do País Milhares de Consultores, Advogados e Procuradores Milhares de servidores administrativos Instalações, equipamentos, veículos e sistemas

3 Autarquias e Fundações
ESTRUTURA ORGÂNICA União União Ministério da Fazenda Autarquias e Fundações Advogados da União Membros Membros PGU/CGU Defesa e Orientação PRU e NAJ PU e NAJ PSU Procuradores da Fazenda Nacional Membros 2.054 PGFN Cobrança e Defesa Tributária PRFN PFN-E PFN Procuradores Federais Membros 4.110 PGF Defesa da Administração Indireta PRF PF/E PSF 7.881 Membros das Carreiras Jurídicas da AGU

4 Movimentação Processual na AGU nos Últimos 3 anos Todas as Unidades de Contencioso da AGU

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6 Movimentação Processual na AGU - Últimos 3 anos
2009 – – – ____________________ Fonte SICAU

7 Registro dos Processos GEPAC/AGU
Processos Judiciais: Processos relacionados à Matriz de Energia Elétrica: Processos relacionado a UHE MAUÁ: 13 ações e 49 processos

8 Principais Questionamentos em Mauá
Ambiental Licenciamento Avaliação Ambiental Integrada Questão Indígena Competência Para o Licenciamento

9 Intervenção da União – Art. 5º da Lei nº 9.469/1997
Acompanhamento das ações pelo GEPAC/AGU Decisão desfavorável Reunião de informações prestadas por todos os órgãos públicos federais envolvidos

10 Continuidade do Processo
Análise do material disponibilizado Reunião estratégica com os representantes (áreas técnicas e jurídicas) dos órgãos envolvidos Decisão pela Intervenção ou não

11 GEPAC – Paradigma de Atuação
POLÍTICA DE GOVERNO GEPAC/AGU Portaria AGU nº 603/07 APOIO NECESSÁRIO E PRIORITÁRIO ÀS ATIVIDADES DO GEPAC/AGU IDENTIFICA ORIENTA TRAÇA ESTRATÉGIAS (ATUAÇÃO ENTRE AS DIVERSAS UNIDADES) ADVOCACIA DE ESTADO POLÍTICA PÚBLICA

12 Parceria para realização das políticas públicas
ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EMPREENDEDOR UNIÃO Parceria para realização das Parceria para realização das políticas públicas Parceria para realização das políticas públicas cas PA

13 “O fim de uma viagem é apenas o início de outra
“O fim de uma viagem é apenas o início de outra. É preciso ver o que não foi visto, ver outra vez o que se viu já, ver na Primavera o que se vira no verão, ver de dia o que se viu de noite, com sol onde primeiramente a chuva caía, ver a seara verde, o fruto maduro, a pedra que mudou de lugar, a sombra que aqui não estava. É preciso voltar aos passos que foram dados, para os repetir, e para traçar caminhos novos ao lado deles. É preciso recomeçar a viagem. Sempre. “ José Saramago Viagem a Portugal Obrigada!