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Intervenção da União nas Ações Judiciais Promovidas em Face das Concessões de Energia Elétrica – Experiência da Usina de Mauá. IV JURE – Simpósio Jurídico.

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1 Intervenção da União nas Ações Judiciais Promovidas em Face das Concessões de Energia Elétrica – Experiência da Usina de Mauá. IV JURE – Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Elétrico – Rio de Janeiro, março de

2 O que é a AGU? Carreira de Estado (Lei Orgânica) Garantias (Subsídio) Prerrogativas (Intimação pessoal e outras) É órgão defensor da União ( 3 Poderes ) É órgão consultivo somente do Executivo Orientação do Executivo Representação e defesa do cliente e seus Entes É um Ministério É um Órgão da Administração Federal que serve aos demais Órgãos O AGU tem status de Ministro de Estado Estrutura de cargos como os demais Ministérios É um Escritório de Advocacia O maior do País Milhares de Consultores, Advogados e Procuradores Milhares de servidores administrativos Instalações, equipamentos, veículos e sistemas É Função Essencial à Justiça – Art. 131 da CRFB

3 União Ministério da Fazenda Autarquias e Fundações ESTRUTURA ORGÂNICA Advogados da União Membros Membros PGU/CGU Defesa e Orientação PRU e NAJ PU e NAJ PSU Procuradores da Fazenda Nacional Membros PGFN Cobrança e Defesa Tributária PRFN PFN-E PFN Procuradores Federais Membros PGF Defesa da Administração Indireta PRF PF/E PSF Membros das Carreiras Jurídicas da AGU

4 Movimentação Processual na AGU nos Últimos 3 anos Todas as Unidades de Contencioso da AGU

5

6 Movimentação Processual na AGU - Últimos 3 anos 2009 – – – ____________________ Fonte SICAU

7 Registro dos Processos GEPAC/AGU Processos Judiciais : Processos relacionados à Matriz de Energia Elétrica: Processos relacionado a UHE MAUÁ : 13 ações e 49 processos

8 Principais Questionamentos em Mauá Ambiental Licenciamento Avaliação Ambiental Integrada Questão Indígena Competência Para o Licenciamento

9 Intervenção da União – Art. 5º da Lei nº 9.469/1997 Acompanhamento das ações pelo GEPAC/AGU Decisão desfavorável Reunião de informações prestadas por todos os órgãos públicos federais envolvidos

10 Continuidade do Processo Decisão pela Intervenção ou não Reunião estratégica com os representantes (áreas técnicas e jurídicas) dos órgãos envolvidos Análise do material disponibilizado

11 APOIO NECESSÁRIO E PRIORITÁRIO ÀS ATIVIDADES DO GEPAC/AGU APOIO NECESSÁRIO E PRIORITÁRIO ÀS ATIVIDADES DO GEPAC/AGU GEPAC/AGU Portaria AGU nº 603/07 PAC GEPAC – Paradigma de Atuação IDENTIFICA ORIENTA TRAÇA ESTRATÉGIAS (ATUAÇÃO ENTRE AS DIVERSAS UNIDADES) IDENTIFICA ORIENTA TRAÇA ESTRATÉGIAS (ATUAÇÃO ENTRE AS DIVERSAS UNIDADES) POLÍTICA PÚBLICA POLÍTICA DE GOVERNO ADVOCACIA DE ESTADO

12 ATUAÇÃO ESTRATÉGICA Parceria para realização das Parceria para realização das políticas públicas Parceria para realização das políticas públicas cas PA UNIÃO EMPREENDEDOR

13 O fim de uma viagem é apenas o início de outra. É preciso ver o que não foi visto, ver outra vez o que se viu já, ver na Primavera o que se vira no verão, ver de dia o que se viu de noite, com sol onde primeiramente a chuva caía, ver a seara verde, o fruto maduro, a pedra que mudou de lugar, a sombra que aqui não estava. É preciso voltar aos passos que foram dados, para os repetir, e para traçar caminhos novos ao lado deles. É preciso recomeçar a viagem. Sempre. José Saramago Viagem a Portugal Obrigada !


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