Promoção - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Promoção - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Seminário Internacional Panorama Político sobre as Estratégias de Privatização da Água na América Latina Promoção - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Rio de Janeiro – Julho de 2011 Teste

Entidades na Luta em Defesa do Saneamento Público e de Qualidade

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT
Entidade Sindical Nacional que representa cerca de 200 mil trabalhadores brasileiros dos setores de energia, saneamento, gás e meio ambiente.

FNSA-Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
FNSA- Principal ator na luta de resistência a privatização e defesa da empresa pública de qualidade 1997- Composição: Gestores(ASSEMAE), Trabalhadores (Sindicatos, FNU, ISP), Consumidores (IDEC), Movimentos Sociais (CONAN), ONGs e Ambientalistas

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental Coordenação - FNU
ASSEMAE – Ass. Nac. dos Serviços Municipais de Saneamento CMP – Central dos Movimentos Populares CONAM – Confederação das Associações de Moradores FNU – Federação Nacional dos Urbanitários Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana FASE – Federação de Órgão para Assistência Social e Educação FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos dos Engenheiros IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor Instituto Pólis - Assessoria, Formação e Estudos em Políticas Sociais MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia REBRIP - Rede Brasileira pela Integração dos Povos

Rede VIDA-Vigilância Interamericana em defesa da Água
A FNSA é o “Capítulo” Brasileiro da Rede vida Constituição: 2003 em El Salvador / 09 Países Representados: Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, EUA, El Salvador, Honduras, Peru e República Dominicana Combater a ofensiva de privatização da água em vários países do Continente; Defender o Direito Humano à Água Dar visibilidade às diferentes lutas em defesa da água como um direito Humano

Outras Entidades do Setor
Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento AESBE - Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais ABCON - Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto

Brasil em Números População:190.755.799 Municípios:5.565
População por região – IBGE-2010 Região População % Norte 8,32 Nordeste 27,83 Sudeste 42,13 Sul 14,36 Centro Oeste 7,37

Saneamento no Brasil Segundo SNIS - 2008
REPRESENTATIVIDADE DA AMOSTRA O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS coleta dados de uma amostra altamente representativa de prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Brasil. No ano de referência 2008 a amostra correspondeu a totalização de dados de municípios atendidos com os serviços de água e de com os serviços de esgotos (respectivamente, 83,1% e 26,4% do total dos municípios brasileiros). Considerando esses dados, os prestadores de serviços da amostra atuam em municípios que possuem uma população urbana de 153,6 milhões de pessoas, no caso dos serviços de água, e 121,0 milhões, no caso dos serviços de esgotos (respectivamente, 97,6% e 76,9% do total do país).

Saneamento no Brasil Segundo SNIS - 2008

Saneamento no Brasil Segundo PNAD - 2009
Rede Geral de Abastecimento de Água 84,4% Rede Coletora ou Fossa Séptica 59,1% Coleta de Lixo 88,6%

Operadores de Saneamento – Brasil
Nº de Municípios Operados % Municípios Operados Estaduais 3.856 69 Municipais 1.510 27 Privados 199 4 Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA

Modalidades de Participação do setor privado no saneamento
Abertura de Capitais Terceirização Parceria Público-Privada – PPP Concessão Privada – Plena ou Parcial

Privatização do Saneamento no Brasil
Cenário da Privatização Considerando as empresas associadas a ABCON -Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto,13,9 milhões de pessoas são atendidas pelo setor privado, um montante que equivale a 9,7% da população urbana brasileira em 216 municípios, em 12 Estados. Nesse rol de empresa encontram-se as mais importantes do setor. A intenção desses operadores e ampliar essa o atendimento para 30% da população.

Privatização do Saneamento no Brasil por Região
Nº de Municípios Norte 133 Nordeste Sudeste 29 Centro oeste 33 Sul 4 Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA

Investidores Acionistas N E Grupo Odebrecht X Grupo Águas do Brasil Developer, Cowan, EIT, Queiroz Galvão, Carioca Grupo CIBE (Bertin) Grupo Solvi (Veja) Grupo Earth Tech - Tyco - Resil Grupo Branco Peres Grupo Nascimento Grupo Gautama

Investidores Acionistas N E Grupo OHL X Grupo Águia Branca Grupo Tejofran Grupo Villanova Grupo Camargo Corrêa Grupo Emsa Grupo Perenge Grupo Castilho

Principais Privatizações do Saneamento no Brasil
Município Empresa Campo Grande/MS Águas de Guariroba Manaus/AM Águas do Amazonas Joinville/SC Águas de Joinville Niterói/RJ Águas de Niteroi Obs.: A empresa Saneatins (Companhia de Saneamento de Saneatins) é responsável pelo abastecimento de 129 municípios dos Estados de Tocantins e Pará Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA – 2010

Novas Ameaças de Privatização
Estado Município Situação Observação Alagoas No momento não há ameaça de PPP ou privatização. Recentemente o sindicato enfrentou vários debates na cidade de Arapiraca e conseguiu barrar a implementação da PPP por parte da prefeitura Bahia Itabuna Ameaça de se entregar o serviço para gestão privada. Indefinido se PPP ou concessão O SINDAE BA já tem tradição de enfrentar esse debate junto ao parlamento e sociedade

Estado Município Situação Observação Espírito Santo Grande Vitoria e Serra Com relação a Grande Vitória, Apesar do novo Governo dizer que abandonou a intenção de implementar a PPP proposta pelo governo anterior, ainda é mantido um GT que estuda a possibilidade de PPP para os serviços de esgoto No Município Serra existe a possibilidade de PPP. Maranhão Imperatriz Ameaça de PPP ou Concessão O sindicato teve como tema central da campanha salarial desse ano a luta contra a PPP e privatização e pela moralização da CAEMA

Estado Município Situação Observação Minas Gerais Região Metropolitana de BH A COPASA esta prestes a lançar um edital de licitação de PPP para a ampliação dos sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário Pará Não há ameaça de PPP ou privatização. O sindicato enfrentou até o ano passado, ameaça de municipalização com vistas a privatização da capital, Belém com grande mobilização conseguiram barrar o processo. Pernambuco Região Metropolitana de Recife O Governo do Estado deve lançar em breve edital de licitação de esgoto para a RMR O sindicato tem feito uma série de atividades/seminários para tratar da questão. A FNU e a Frente tem participado. Mais recentemente o sindicato elaborou um dossiê para trabalhar, entre outros com o legislativo explicando as mazelas da privatização.

Estado Município Situação Observação Rio Grande do Sul Uruguaiana Santa Maria, São Borja, São Gabriel, Rio Grande, Santa Cruz do Sul e São Francisco de Paula A CORSAN acabou de perder Uruguaiana para a Foz do Brasil Os outros Municípios tentaram fazer a concessão dos serviços. São Francisco de Paula, autorizou a entrega dos serviços de água para uma empresa de lixo e adiantou R$360 mil para a empresa começar a executar os serviços. Todas as tentativas de anular o processo foram derrotadas no Tribunal de Contas do Estado. Mesmo com fortes indícios de irregularidades. O TJ deve julgar nova ação em breve. O sindicato protagonizou grandes mobilizações contra a privatização e PPP no RS. Articulou a criação do Comitê em Defesa da Água Pública e um abaixo assinado para a apresentação de uma PEC contra a privatização da água Rondônia Ariquemes; Ji-paraná,Jarú; Rolim de Moura e Pimenta Bueno Todos esses Municípios em processo de concessão privada ou PPP. O município de Pimenta Bueno teve a proposta de concessão revertida na justiça por ação de um vereador. O processo de Ariquemes depende de decisão do STF. Novas Ameaças de Privatização

Estado Município Situação Observação Goiás “Em torno de Brasília” Foi criada uma subsidiaria a um tempo atrás para atender o chamado “em torno de Brasília”. Essa proposta não vingou mas pode ser retomada. Essa subsidiaria seria operado pela iniciativa privada. Após 2 anos os trabalhadores da SANEAGO seriam demitidos ou poderiam aderir à subsidiaria. Com relação aos municípios operados pela SANEAGO, a empresa esta adotando a seguinte tática: Procura os municípios para estabelecer novo contrato de acordo coma Lei /07 e /05 e já oferece a PPP como alternativa para atender as demandas que ela acorda com os municípios. Novas Ameaças de Privatização

Estado Município Situação Observação Mato Grosso Cuiabá O prefeito pretende fazer a concessão privada dos serviços Mato Grosso é o único Estado que não conta com uma CIA Estadual de saneamento. A semana passada o prefeito em exercício deu um golpe nos movimentos organizados da capital Cuiabá. Enquanto participavam de uma audiência pública para debater o plano municipal de saneamento. Em outro local os vereadores aprovavam uma lei que autoriza a concessão privada do saneamento. Novas Ameaças de Privatização

Estado Município Situação Observação São Paulo Região Metropolitana de São Paulo, Santo André e Guaratinguetá Já existe uma PPP em andamento e a SABESP pretende implementar mais uma para captação de água. Será em uma represa entre as cidades de Juquitiba (72 km de SP) e Ibiúna (69 km de SP), na bacia do rio Ribeira de Iguape, no vale do Ribeira.Investimento da ordem de R$ 1 bilhão até 2016. Em Santo André a prefeitura pretende fazer uma PPP para os serviços de esgoto. Em Guaratinguetá depois de fazer uma PPP dos serviços de esgoto, agora o prefeito pretende fazer outra PPP para os serviços de água. Novas Ameaças de Privatização

Breve Painel da privatização – alguns exemplos
Muitos países ricos não privatizaram a água, com exceção, por exemplo da França e da Inglaterra; Na Inglaterra, um ano após a privatização, as tarifas subiram 30%; Na Suécia, o serviço público é modelo, e as tarifas são três vezes menores do que na Inglaterra;

Privatização na França
A Prefeitura de Paris emitiu decreto para que a Suez e a Vivende – que dividem a concessão da capital francesa – saíssem devolvendo à Prefeitura a distribuição de água. (ano de 2008); A justificativa do prefeito centrou-se nas elevadas tarifas cobradas, que não se revertiam em nenhum benefício para o município;

A fatura da água aumentou mais de 9% em Paris em 2007, em média 30 euros (cerca de R$ 90,00) a mais por residência. No total, a parte que corresponde à produção e à distribuição teve um salto de 260% desde 1980; Segundo estudos a reestatização deve permitir à cidade recuperar 30 milhões de euros (aproximadamente R$ 90 milhões) por ano em relação à gestão privada.

Metade dessa quantia corresponde à margem de lucros que a Veolia e a Suez tiram cada ano, no mínimo. Quem mora em Paris paga a água bem mais barato que os 4 milhões de habitantes que residem nas 144 cidades em torno da capital da França. Em todas elas a distribuição da água é privatizada e mais de 50 prefeitos, defendem o retorno da água à gestão pública

Privatização na Itália
Cidade de Aprilia, região do Lácio (Ano 2010) A Câmara dos vereadores da cidade votou uma deliberação onde se dá um ultimatum à empresa privada responsável pelo saneamento Se em sessenta dias Acqualatina não cumprisse o contrato, de investimentos, a Câmara dos Vereadores aprovaria a “ a imediata restituição da estrutura de propriedade da cidade”; Como o acordo não foi cumprido criou-se o movimento pela água pública, que só cresceu

No dia 20 de março uma onda gigantesca, formada por mais de duzentas mil pessoas, vão as ruas da capital italiana; A batalha pela água como bem da humanidade continua. Por isso o prefeito da cidade de Aprilia não entendeu, nem mesmo acreditou na reação nacional no dia seguinte ao anúncio que havia sido agendada a discussão da deliberação; Manchete dos jornais “Festa de Aprilia a água torna pública”. Imediatamente as televisões, os programas jornalísticos, cansados das brigas eternas do governo Berlusconi, evidenciaram a notícia, descobriam que depois de Paris, Aprilia era a segunda cidade européia a iniciar o processo de retorno à gestão totalmente pública da água;

Na passeata de Roma foi os meios de comunicação tiveram que correr para entender a força de um movimento que havia crescido no anonimato; O prefeito de Aprilia não conseguia acreditar no tsunami de reações, telefonemas, entrevistas pedidas pelas rádios, as reportagens nacionais. Naquele dia ele entendeu que a famosa promessa precisava virar realidade; Mais uma vitoria do povo em defesa da água pública.

Referendum na Itália Dias 12 e 13 de Junho de 2011
Mais de 57% dos italianos foram às urnas votar em um referendo, e rejeitaram, com 94% dos votos, quatro leis criadas em seu governo. Os italianos disseram não ao programa de energia, a privatização e o encarecimento das tarifas do fornecimento de água e ao cancelamento da imunidade judicial ao cargo de ministros.

Privatização na Bolívia - Cochabamba
No Ano de a cidade de Cochabamba desprivatizou a água Foi a chamada "guerra da água” As pessoas ganhando um mísero salário (US$1 por dia), tinham que optar entre comer menos e pagar pela água;

No contrato, a população estava proibida de guardar água da chuva para consumo. Portanto, a água da chuva também havia sido privatizada Por tudo isso os camponeses marcharam, saindo dos vales, e bloquearam a cidade, e também a cidade se rebelou;

Apesar da violência do governo contra o movimento a água foi arrancada das mãos da empresa Bechtel americana; O Governo boliviano, à época, não ficou do lado do povo, pois defendeu os interesses da americana BECHTEL, que até hoje cobra nos tribunais os US$25 milhões referentes a quebra de contrato

Assim, a concessão que era pra ser de 40 anos durou 5 meses, dada a revolta do povo boliviano que expulsou a empresa na chamada Guerra da Água, com protestos que resultaram em mortos e feridos; Vitoria popular: uma empresa pública foi criada

Privatização no Brasil
Manaus: Aumento de tarifa, perdas de 63% na distribuição, perdas de 65,5% de faturamento, 28% de esgoto coletado e apenas 22,9% de todo o esgoto produzido é tratado Outros exemplos de privatização não são diferentes em outras cidades brasileiras Reflexo: Fim do subsídio cruzado, precarização do trabalho, busca incessante do lucro, abandono das comunidades carentes

Estudo da PSP no Brasil

Alguns efeitos da PSP Brasil
Abaixo trecho do relatório síntese do estudo: ....Já a tarifa social é um instrumento utilizado em menos da metade das PSP examinadas e, quando está presente, possui uma cobertura muito baixa e critérios de focalização deficientes.

Estudo da PSP no Brasil Regulação econômica: Para a maioria das concessões, o contrato estabelece, de uma forma mais ou menos explícita, a possibilidade de revisões tarifárias, mas em geral não define a metodologia nem os prazos específicos para isso. Na revisão que se fez dos documentos contratuais, não se incluiu uma metodologia explícita para a atualização da taxa de retorno da concessão e, na grande maioria dos casos, o conceito de equilíbrio econômico-financeiro não está claramente definido.

Estudo da PSP no Brasil Características da função de fiscalização ou regulação dos contratos: Estima-se que a capacidade de fiscalização e regulação dos contratos é fraca, o que também incentiva comportamentos oportunistas, tanto dos poderes concedentes quanto das concessionárias ou operadoras, pois a ênfase técnica que deve privilegiar a execução das funções fiscalizadoras ou reguladoras é precária ou inexistente.

Novo momento do saneamento
Coloca os municípios como protagonistas das ações de saneamento; Exige a elaboração de plano municipal de saneamento; Lei /07 – Regulamenta o disposto no artigo 21, XX, da C.F. estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico e diretrizes para uma política federal de saneamento básico

Exige o estabelecimento de instrumentos de regulação e fiscalização da prestação dos serviços Exige a criação de instrumentos de controle social, fundamental para que os serviços sejam prestados de forma adequada

Trata do saneamento em seu artigo 13; Dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum; Lei de 6 de abril de 2005 – Consórcios Públicos Decreto Nº6.017, de 17 de Janeiro de 2007 – Estabelece normas para a execução da Lei Nº11.107/2007

Lei de 6 de abril de Consórcios Públicos Nova redação ao art. 241 da Constituição, promovida por meio da Emenda Constitucional nº. 19/1998, que permitiu que os consórcios públicos e a gestão associada de serviços públicos possam ser disciplinados por meio de lei ordinária.

Lei de 6 de abril de Consórcios Públicos Esta Lei instituiu procedimentos para se contratar as relações de cooperação federativa, podendo ser utilizada nas relações de município para com município mas, também, nas relações dos estados com os municípios e, ainda, da União com os estados e municípios

Retomada do Planejamento abandonado por muitos anos; Retomada dos investimentos ao setor através do Programa de aceleração do Crescimento, PAC 1 – R$ 40Bi PAC 2 – R$ 40Bi.

Desafios para os Trabalhadores (as), Municípios e Sociedade
Reconhecer as deficiências da prestação de serviços das Cias Estaduais mas apontar que a saída para solução dos problemas não esta na privatização; Defender o estabelecimento de novo contrato com as empresas públicas de saneamento sobre outras bases, onde o município e sociedade sejam ouvidos;

Defender a elaboração de plano municipal de saneamento, água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana de forma que, em um determinado prazo, toda a população seja atendida com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos; e obras de infra-instrutura de drenagem.

Lutar pela criação dos instrumentos de controle social, como um conselho municipal de saneamento; O Município deve criar ou participar de forma ativa dos órgãos de regulação e fiscalização da prestação dos serviços, e a sociedade deve ter assento nesses órgãos; Todo esse processo deve incorporar a discussão de tarifa, toda a população, independente da sua condição de pagamento deve ter acesso aos serviços. Por isso é necessário rever as regras da tarifa social.

Desafios para Trabalhadores (as), Municípios e Sociedade
Em oposição a PPP defendemos: a recuperação das empresas públicas de saneamento,a flexibilização dos mecanismos de acesso a recursos, e maior agilidade na sua liberação para os operadores públicos de saneamento

Opinião do Setor Privado
A concessão privada além de garantir fluxo regular de ingressos a longo prazo (de 20 a 30 anos, em geral), é rentável. A margem operacional de uma concessionária, medida pela margem Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, indicador que mede o lucro do negócio em si) não é desprezível.

Opinião do Setor Privado
Nas concessões via parcerias público-privadas (PPPs), a margem vai a 70%, devido ao pesado investimento no início do contrato. "Temos concessões privadas de diversas modalidades em 229 municípios, que atendem 9% da população urbana do país“. "Em 20 a 30 anos, o comprometimento baseado nos 214 contratos de concessionárias privadas existentes em 2010 é de R$ 8 bilhões." Fonte Jornal Valor – 22/03

Conclusão Como foi demonstrado a privatização esta longe de resolver os problemas do saneamento; É preciso criar uma grande corrente no País para que todos tenham acesso a água, coleta e tratamento de esgotos; Dessa forma alcançaremos a tão falada universalização do acesso aos serviços, com qualidade e quantidade adequadas e com controle social.

Fontes Pesquisadas Agência Nacional de Águas – ANA
Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento AESBE - Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais ABCON - Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Federação Nacional dos Urbanitários IBGE Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS

Edson Aparecido da Silva - Sociólogo
Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental Assessor de Saneamento da FNU Fone: – Blog:

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