Alternativas para o compartilhamento da responsabilidade pela prestação dos serviços de saneamento em regiões metropolitanas Fernando S. Marcato São Paulo,

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1 Alternativas para o compartilhamento da responsabilidade pela prestação dos serviços de saneamento em regiões metropolitanas Fernando S. Marcato São Paulo, 30 de setembro de 2011

2 Sumário 1.Evolução e panorama do saneamento no Brasil 2. Compartilhamento em regiões metropolitanas 3. Exemplos de modelos para o compartilhamento

3 1. Evolução e Panorama do Saneamento no Brasil

4 1.1 Evolução do setor

5 Reformulação do setor durante a década de 1970... Antes da década de 1970 municípios operavam individualmente os serviços de água e esgoto 1971: implantação do PLANASA – Plano Nacional de Saneamento: Incentivar a criação de companhias públicas estaduais Financiamento pelo Sistema Financeiro de Saneamento (FGTS), gerido pelo Banco Nacional de Habitação – BNH Estados deveriam oferecer contrapartida de 50% e obter concessões municipais

6 Resultados relativamente satisfatórios... Antes do PLANASA: 50,4% com acesso à rede de água – 26,7 milhões de pessoas 15 anos de PLANASA: 87% com acesso à rede de água – 82,7 milhões de pessoas Crescimento de 7,5%/ano na cobertura dos serviços de água e 6,07%/ano para os serviços de esgoto c

7 Fim do PLANASA e deterioração das CESBs Crises econômicas reduziram recursos federais CESBs tiveram dificuldades de se atualizar e foram usadas como instrumento político Saneamento não estava na pauta: Cano enterrado não dá voto Não houve movimento de privatização à exemplo de outros setores

8 1.2 Nova institucionalidade do setor

9 Nova era do saneamento… Planejamento pelo operador Instrumentos precários Auto-regulação Financiamento público Foco em obras Monopólio natural Água como bem livre Planejamento pelo Poder Concedente Contrato de programa/concessão Agência reguladora Financiamento de mercado Foco no cliente Ambiente competitivo Escassez de recursos hídricos e centralidade da questão da sustentabilidade PLANASALei 11.445/2007

10 Institucionalidade do saneamento brasileiro... Planejamento Regulação Operação Federal Ministério das Cidades- Secretaria de Saneamento Ambiental Estadual Conselhos Estaduais Ex. CONESAN (SP) Agências Reguladoras Estaduais (ex. Agersa -- RJ) Companhias Estaduais com controle público ou privado Municipal Conselhos Municipais Agências Reguladoras Municipais (Ex. Cachoeiro de Itap.) Autarquias municipais, empresas privadas

11 1.3 Indicadores de Saneamento

12 Percentual da população brasileira com acesso a água e esgoto (%)... Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008

13 Dados do saneamento brasileiro...

14 A perda média de água é muito elevada... Em algumas regiões do país a perda de água supera 60% Estimativa oficial de perdas no Brasil se aproxima de 40% Padrão internacional se situa entre 15-20% e em algumas regiões da Europa e do Japão chega a ser menor do que 10%

15 Investimento em saneamento no Brasil... (1996-2009, R$ milhões constantes junho 2010) Fonte: SNIS (2009) – Ministério das Cidades. Dados estimados para 2009

16 Art. 3º, I: Abastecimento de água Esgotamento sanitário Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas Lei 11.445/07 ampliou o conceito de saneamento...

17 Com o atual ritmo de investimentos universalização só ocorrerá daqui a meio século... Elaboração própria

18 Cinco condições para a universalização... Mobilização de capital público e privado (PPPs e Concessões) Planejamento macrosetorial e regulação eficiente Reconhecimento tributário da externalidade positiva do setor Aumento da eficiência do investimento e das empresas (PMI, GVA e Lei de Licitações) Inovação e promoção de soluções ambientais integradas

19 2. Compartilhamento em regiões metropolitanas

20 Indefinição em regiões metropolitanas inibe investimentos... Insegurança jurídica para investir Dificuldade de obter financiamentos e recursos federais Dificuldade de mobilizar capital privado Fragilização da regulação e defesa do consumidor

21 STF não dará solução definitiva para o problema... Decisão vinculante será de declarar constitucional ou inconstitucional dispositivo que atribui titularidade dos serviços de saneamento ao Estado A inconstitucionalidade da titularidade estadual significa que o Município é titular necessariamente?

22 Soluções propostas até o momento não são viáveis... Congregação de Municípios com competência procedimental do Estado (Eros Grau): limita a competência municipal Assembléia entre Estado e Municípios (Gilmar Mendes): grande dificuldade de obter consenso político Titularidade exclusivamente estadual (Maurício Corrêa): torna serviços menos eficiente e diminui legitimidade

23 Artigo 25, para. 3º da CF atribui ao Estado a obrigação de zelar pela integração da organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum Solução ótima passa pelo envolvimento do Município e adequação do planejamento municipal urbano ao plano metropolitano e de saneamento Compartilhamento com Estado como integrador e participação efetiva municipal...

24 Marco regulatório (Lei 11.445) embasa o compartilhamento... Estado como ente integrador do planejamento metropolitano dispensa lógica de consórcio Negociação com cada Município e formalização de convênio e contrato metropolitano Planejamento é distinto da operação Regulação independente e metropolitana Obrigação de contratualização independente de decisão do STF

25 3. Exemplos de modelos para compartilhmento

26 São Paulo, Santos, Ferraz de Vasconcelos, Cotia... EstadoMunicípio Agencia reguladora estadual CESB Convênio Contrato Regulação

27 Rio de Janeiro... EstadoMunicípio Agencia reguladora estadual CESB Instrumento Regulação Concessionári a privada (AP- 05) Contrato interdependência Agencia reguladora municipal Concessão

28 Diadema... EstadoMunicípio Agencia reguladora estadual Empresa mista Convênio Contrato Regulação CESB Fornecimento de água

29 (Hipótese 1) - Campinas... EstadoMunicípio Agencia reguladora estadual Companhia Municipal Convênio Contrato Regulação

30 (Hipótese 2) – Participação privada... EstadoMunicípio Agencia reguladora estadual Empresa privada Convênio Contrato Regulação

31 (Hipótese 3) – Participação mista... EstadoMunicípio Agencia reguladora estadual Empresa mista Convênio Contrato Regulação CESB Empresa privada

32 Muito obrigado! Fernando S. Marcato fsmarcato@goassociados.com.br